Os
encargos com as parcerias público-privadas (PPP) aumentaram quase 60% em 2014
face a 2013, atingindo 1.544 milhões de euros, estima a UTAO, alertando que
estes contratos "constituem uma fonte de risco orçamental não
negligenciável".
Numa
nota sobre a execução orçamental das PPP a que a agência Lusa teve hoje acesso,
a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirma que os encargos líquidos
globais das PPP, que englobam encargos correntes e reposição de equilíbrio
financeiro, subiram entre 2013 e 2014, atingindo 1.544 milhões de euros no ano
passado, o que corresponde a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os
técnicos independentes de apoio ao parlamento apontam que em 2014 registou-se
um "novo acréscimo significativo", de mais 576 milhões de euros face
a 2013 (um aumento de 58,9%), dos encargos correntes com as PPP, devido
sobretudo ao "contributo das PPP do setor rodoviário, cujos encargos
líquidos subiram 555 milhões de euros" face ao ano anterior, nomeadamente
pelo "início de pagamento das subconcessões rodoviárias da empresa
Estradas de Portugal" (EP).
No
OE2015, preparado em outubro passado, citado pela UTAO, o Governo estimava que
os encargos com as PPP em 2014 ficassem pelos 1.458 milhões de euros, mas de
acordo com os técnicos esses encargos ficaram 86 milhões de euros acima do antecipado.
A
unidade alerta ainda que "em 2014 o valor atual dos encargos brutos
futuros [previstos no OE2015] representava cerca de 11,1% do PIB", ou
seja, 19.200 milhões de euros, advertindo que "devido à dimensão das
responsabilidades futuras do Estado, as PPP constituem uma fonte de risco
orçamental não negligenciável".
Além
disso, a UTAO aponta que se encontram pendentes pedidos de reposição do
equilíbrio financeiro envolvendo montantes expressivos. Recordando o Programa
de Estabilidade 2015-2019, apresentado pelo Governo, os técnicos escrevem que
"o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro [pelos
privados] atingiu perto de 3.700 milhões de euros", cerca de 2,1% do PIB,
"sendo que o setor rodoviário representa cerca de 3.500 milhões de
euros".
Estes
pedidos foram efetuados em 2012 e 2013, "não se conhecendo até à data a
decisão final dos respetivos tribunais arbitrais", escrevem.
Outro
risco é o facto de "a materialização das estimativas de poupanças
decorrentes dos processos de renegociação em curso e estar dependente da
aprovação pelas entidades financiadoras e da apreciação do Tribunal de
Contas" (TdC).
Ou
seja, apesar de algumas das poupanças estimadas terem vindo a ser incluídas nas
previsões orçamentais, "os processos de renegociação envolvem um conjunto
de requisitos formais", como o visto do TdC, o que significa que "os
processos iniciados não estão concluídos" e, assim, "as estimativas
de poupança consideradas ao nível da execução orçamental não se encontram ainda
materializadas".
O
Governo estima uma poupança acumulada de 7.200 milhões de euros ao longo da
vigência dos contratos de PPP rodoviárias, ou seja, até 2041. "Em termos
de valor atualizado para 2014, as poupanças em encargos brutos entre 2014 e
2041, representam cerca de 3.800 milhões", escreve a UTAO.
Outro
risco apontado pelos técnicos é o facto de a responsabilidade pelas grandes
reparações das PPP rodoviárias, das concessionárias para a esfera da EP, no
âmbito das renegociações ainda em curso, "poderá conduzir a encargos
orçamentais futuros, caso as reparações se venham a revelar necessárias".
A
UTAO recorda que de acordo com os contratos atuais, as grandes reparações são
pagas antecipadamente pelo concedente com base numa mera previsão de
ocorrência, mesmo que não sejam necessárias. "Futuramente, estes encargos
apenas serão suportados pelo parceiro público se, e quando, vier efetivamente a
ser necessária a realização de uma grande reparação", explica.
Os
técnicos advertem ainda que "as receitas provenientes de portagem poderão
vir a situar-se abaixo do orçamentado".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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