Angola. APRESENTADO ‘HABEAS CORPUS’ PARA LIBERTAR ACTIVISTAS

A defesa de nove dos 15 jovens activistas detidos em Luanda há um mês, por suspeita de prepararem um golpe de Estado, deu entrada com um ‘habeas corpus’ a solicitar a sua libertação.

Ainformação foi avançada hoje pelo advogado Walter Tondela, confirmando que o processo já deu entrada no Tribunal Supremo de Angola e que deverá ser decidido “nos próximos dias”.

“Sabemos que o processo [de ‘habeas corpus’] está a correr com alguma celeridade no Tribunal Supremo, estamos satisfeitos. Aguardamos que nos notifiquem de uma decisão, mas estamos confiantes”, afirmou o advogado.

De acordo com informação anterior enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de 15 jovens activistas – detidos desde 20 de Junho – estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.

Os activistas, estudantes e licenciados, foram entretanto distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada, decorrendo o processo de investigação.

Associados ao designado Movimento Revolucionário, estes jovens alegam que se encontravam regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com acções de formação, como a que decorria na altura de detenção.

Este caso tem sido alvo de interesse nacional e internacional, com vários pedidos públicos de organizações, artistas, escritores e activistas para a sua libertação.

Segundo Walter Tondela, na origem do pedido de ‘habeas corpus’, em que é defendida a libertação dos jovens, com termo de identidade e residência ou mediante o pagamento de uma caução, estão “irregularidades várias”, como a “ausência de um flagrante delito”. Mas na generalidade “a violação das normas constitucionais”, explicou o advogado, preferindo não adiantar mais pormenores nesta fase.

“Eles vão sair das celas solitárias, onde estavam, e passar para as celas comuns. Já estão mais animados e esperançados que o Tribunal Supremo seja célere e que aja com Justiça, libertando-os”, disse ainda.

Para 29 de Julho foi entretanto convocada uma manifestação de outros activistas angolanos, a realizar em Luanda, para exigir a libertação destes jovens.

A propósito deste caso, o Presidente da República e do MPLA, também chefe do Governo, afirmou no início deste mês que “não se deve permitir” que o povo “seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977″, aludindo à morte de milhares de pessoas numa suposta tentativa de golpe de Estado protagonizada por elementos do próprio MPLA.

“Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anti-constitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou José Eduardo dos Santos que, por sinal, esta no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito.

Segundo a PGR, os detidos em prisão preventiva são Henrique Luati Beirão (conhecido como “Brigadeiro Mata Frakuzx”), Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo (tenente das Forças Armadas Angolanas).

Folha 8 (ao)