Angola. A DEMOCRACIA É VIÁVEL

Jornal de Angola, editorial

Completam-se 23 anos desde a realização das primeiras eleições multipartidárias da História da democracia angolana. Num dia como ontem e hoje, do ano de 1992, foram realizadas em simultâneo as eleições legislativas e presidenciais com uma adesão popular histórica, dando início ao processo de democratização do país.

As instituições angolanas abraçaram o repto da democratização multipartidária como parte dos ventos de mudança que sopravam em todo o mundo, fruto do desfecho da Guerra-Fria e do fim do conflito militar angolano. 

Acompanhadas de perto pela comunidade internacional, pela ONU, as eleições legislativas e presidenciais foram consideradas livres, justas, transparentes e democráticas pelos observadores, entre os quais se destacava a representante especial do secretário-geral da ONU, Margareth Anstee. 

Vários partidos políticos e uma coligação fizeram-se ao pleito, fazendo História com um processo que terminou “amputado” pela recusa dos resultados eleitorais pela UNITA, liderada por Jonas Savimbi. Este último preferiu recorrer à filosofia segundo a qual “as eleições só são livres e justas quando são ganhas”, numa alusão à rejeição das mesmas em caso de derrota, exactamente como sucedeu. Jonas Savimbi, isolado pelos antigos aliados que reconheceram os resultados das eleições, recorreu às armas para obter pela força o que tinha perdido nas urnas. Herman Cohen, antigo secretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos, citado pela emissora Voz da América, disse que após as eleições de 1992, cujos resultados não aceitou, Jonas Savimbi nunca mais quis uma solução pacífica para Angola. “Depois de 1992, a sua visão era: só a guerra é que pode resolver isto. Nas eleições de 1992 ele reforçou a sua posição militar. Ele pensava que podia ganhar...”, lembra o diplomata americano. A vontade dos angolanos prevaleceu, razão pela qual foi possível o Memorando do Luena, acordo que permitiu resgatar a paz negada em Bicesse e que viabilizou o retorno em força da democracia em Angola. 

Vinte e três anos depois e independentemente dos avanços, derivados do amadurecimento dos actores políticos angolanos, das populações e das instituições, bem como dos recuos em consequência do conflito, o processo democrático tornou-se irreversível. Com a chegada da paz, o Estado angolano empreendeu uma campanha sem precedentes de recuperação, muitas de raiz, de infra-estruturas em todo o país, com os resultados que notamos com muita satisfação hoje em dia. Os quilómetros de estradas recuperados pelo Estado, o número de pontes erguidas, a quantidade de escolas, hospitais e centros médicos por todo o país, a formação de homens e mulheres nas distintas áreas, apenas para mencionar estas conquistas, representam metas que orgulham todos os angolanos. 

As duas décadas de democracia têm sido positivas em vários aspectos, ressaltando-se o exercício por parte dos cidadãos dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais em função da nova realidade política e constitucional. O interesse da maioria dos angolanos é que o processo de democratização seja reforçado todos os dias, contando para o efeito com o papel de cada segmento do Estado, particularmente partidos políticos, as organizações da sociedade civil, as igrejas e demais instituições.

As populações angolanas, as instituições públicas e privadas que nasciam e cresciam no país, os meios de comunicação social aprenderam rapidamente que continua a ser muito bom viver em democracia. Surgiram numerosas organizações não-governamentais, algumas até cujo “core business” beliscava normas legais vigentes em Angola. 

Muitas das reformas empreendidas pelo Estado não visaram apenas a realização de eleições e promover o pluralismo de ideias em todo o país, serviram igualmente para viabilizar a economia de mercado. O Estado dava assim os primeiros passos para gradualmente ceder espaço aos operadores económicos privados, realidade que tem conhecido importantes avanços em todo o país. É verdade que precisamos ainda de limar numerosas arestas para que os nossos empresários e empreendedores desenvolvam com a criatividade e inovação que lhes caracteriza o que melhor sabem fazer. 

Desde 1992, foram realizados dois pleitos eleitorais em que a participação popular, o desempenho dos partidos políticos e das instituições do Estado comprovam que o processo democrático angolano não fica a dever nada a nenhum outro. Não existem processos perfeitos e, no essencial, as bases em que assenta um processo democrático têm sido observadas com a transparência e lisura que a preparação, a ida às urnas e a implementação do programa de Governo exigem.

Vinte e três anos depois, podemos dizer com muita satisfação que o processo democrático não esteve parado no tempo, nem foi interrompido como constava da agenda de alguns sectores dentro e fora de Angola. Com a experiência de 1992 e realizações subsequentes em nome da democratização de Angola, os angolanos souberam e têm sabido provar que a democracia é viável em Angola.