Comunicado
oficial tece acusações à eurodeputada Ana Gomes e fala em “informações
caluniosas”. Resolução da UE exige a libertação imediata dos presos políticos
em Angola.
O
Governo de Angola rejeitou o conteúdo da resolução
do Parlamento Europeu sobre os casos de violação de Direitos Humanos.
Segundo comunicado distribuído ontem, o Governo afirma lamentar que uma
instituição credível se tenha deixado “enredar por informações caluniosas”.
A
União Europeia (UE) aprovou no Parlamento Europeu (em Bruxelas, na Bélgica),
uma resolução em que pede a “libertação imediata de todos os presos políticos e
defensores de direitos humanos” em Angola. O texto aprovado frisa ainda “as
tentativas incessantes de limitar a liberdade de expressão e a liberdade de
imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de associação”.
A
resolução não-legislativa foi aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60
abstenções.
No
comunicado de ontem, o Governo considera que as recomendações do Parlamento
Europeu “em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia”,
explicando que a resolução do Parlamento Europeu tem por base um relatório
parcial e subjectivo elaborado por uma Eurodeputada, Ana Gomes, que
realizou uma “deslocação privada” à República de Angola, no passado mês de
Julho. É no entanto de conhecimento público que Ana Gomes veio a convite da
associação nacional AJPD – Associação Justiça, Paz e Democracia, agendado desde
Maio deste ano.
O
Governo acusou Ana Gomes de “menosprezar informações” e de servir-se de
contactos para “conferir credibilidade às suas ideias pré-concebidas”,
justificando assim que o relatório que serviu de base à resolução “contenha
inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora”. O
comunicado fala de “conotações” da eurodeputada com a oposição angolana.
O
documento foi lido, transmitido e reproduzido nos órgãos de comunicação
estatais. A agência Angop escreve que “os direitos à liberdade de
Associação, à Liberdade de Reunião, ao acesso à justiça e ao Julgamento Justo,
à Liberdade de Expressão e de Informação, à Liberdade de Imprensa, à Liberdade
Consciência, Religião e Culto, à Liberdade física e à Segurança pessoal, ao
Ambiente e à livre iniciativa económica, foram questionados pelos parlamentares
europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas motivadas por
convicções e objectivos políticos desse membro do seu parlamento”.
A
resolução aprovada pelo Parlamento Europeu inclui 17 pontos e aborda uma série
de casos recentes que têm estado a causar preocupação em diversos sectores da
sociedade. Para além dos alertas já referidos, a UE critica “os graves abusos
por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema
judicial” e urge as autoridades “a garantir que não serão cometidos actos de
tortura ou maus tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena protecção e
o acesso às suas famílias e aos seus advogados”.
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