O
IMÓVEL JÁ FOI PENHORADO
Um
cidadão quis cobrar uma dívida ao Estado Português e descobriu que este tem
contas bancárias a zero e apenas um imóvel em seu nome. Este imóvel, o Tribunal
da Boa Hora, em Lisboa, está agora penhorado.
Esta
circunstância deixa o Estado sem quaisquer fundos próprios, nomeadamente para
responder à cobrança de dívidas coercivas.
O caso,
reportado pelo Jornal de Notícias, foi descoberto quando o advogado do empresário Bernardo
Macambira, que esteve detido ilegalmente durante 51 dias, tentou cobrar ao
Estado a indemnização que lhe foi atribuída pelo erro da Justiça.
O empresário
pagou a multa de 435 euros pelo crime de aproveitamento de obra usurpada que
deveria ter servido como “pena de substituição”, mas acabou, mesmo assim, na
cadeia durante 51 dias.
O
Supremo Tribunal de Justiça acabou por condenar o Estado pelo erro judiciário,
atribuindo ao empresário uma indemnização que ascende a cerca de 97 mil
euros, incluindo os juros de mora.
Como
o Estado não pagou, o empresário procedeu às diligências burocráticas com vista
à cobrança coerciva da dívida.
Foi
quando um agente de execução descobriu que o Estado Português tem apenas
duas contas bancárias, na Caixa Geral de Depósitos e no Novo Banco, ambas
sem saldo.
E
que, além disso, tem apenas um imóvel registado em seu nome, nomeadamente o
Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, que agora se encontra penhorado, como garantia
de pagamento da dívida a Bernardo Macambira.
“O
cumprimento da lei que responsabiliza o Estado por actos ilícitos está
esvaziado, pela quase inexistência de património em nome do Estado”, constata o
advogado do empresário, Pedro Mendes Ferreira, em declarações ao Jornal de
Notícias.
O
diário acrescenta que o Estado Português era proprietário de vários imóveis,
mas que os transferiu para outras empresas e institutos públicos.
O
que é o mesmo que dizer que ficou sem património próprio e que, a haver um
processo contra o Estado, não há quaisquer garantias de pagamento.
Sem comentários:
Enviar um comentário