Moçambique. GOVERNO, COM OS PRÉSTIMOS DA FRELIMO, SAIU DO PARLAMENTO SEM SUAR

Emildo Sambo  - @Verdade

Folgado e tranquilo, o Governo voltou à Assembleia da República (AR), na quarta-feira (04), para novamente prestar informações às bancadas da Frelimo, da Renamo e do MDM sobre a “caça” e assassinato de albinos, perseguição a Afonso Dhlakama, gestão e saúde das empresas públicas participadas pelo Estado, e, porém, interagiu com deputados aparentemente a “leste” das perguntas colocadas pelas bancadas de que são membros. O Executivo não encontrou dificuldades para repetir o que já era de domínio público, pois, se da Frelimo já se esperava a vassalagem de costume, era suposto a oposição encurralar e domesticar o Governo, colocá-lo numa camisa-de-força e fazê-lo suar com questões de fundo, o que não passa de miragem porque ali mais tempo é dedicado a confrontos verbais, com as facções de Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama a mostrarem a sua eterna rivalidade.

Na verdade, o que ficou patente é que de um Parlamento com um partido no poder domesticado e acrítico às acções do seu Governo, e uma oposição sem uma ordem pedagógica para estreitar e endireitar o Executivo quando se furta a prestar informações consistentes sobre o que faz para tornar a vida do povo mais digna, não se pode esperar grandes coisas.

Carlos Agostinho do Rosário, primeiro-ministro, foi quem começou, como de praxe, por se dirigir aos moçambicanos, por intermédio dos deputados. No que tange à alegada perseguição a Afonso Dhlakama – uma pergunta colocada pela Renamo – na sua intervenção, o governante reproduziu o discurso de quem o colocou no poder, segundo o qual “como Chefe de Estado, primarei pela abertura ao diálogo (...).Podem estar certos, caros compatriotas, de que tudo farei para que, em Moçambique, jamais irmãos se voltem contra irmãos, seja a que pretexto for”.

Antes de chamar os seus subalternos para o secundarem, em relação às cheias e à seca, Carlos Agostinho disse, em resposta à Frelimo, que a situação está a ser monitorada “em cada distrito” e têm sido disponibilizadas informações úteis para que a população tome as devidas precauções e medidas com vista a fazer face ao problema. Estão a ser promovidas culturas “tolerantes à seca, construção de barragens para a conservação de água da chuva e abertura de mais furos (...)”.

A uma questão colocada pelo MDM, que diz respeito à gestão e saúde das empresas públicas participadas pelo Estado, o Primeiro-Ministro respondeu que das 280 firmas que o Estado herdou aquando da independência, privatizou 220 e o processo prossegue à medida que decorre a restruturação das mesmas. Segundo ele, pelo menos sete mil trabalhadores, que se tornaram accionistas, já foram beneficiados por esta iniciativa. “O Estado mantém 60 empresas” distribuídas pelos ramos da indústria transformadora, passando pelos transportes e comunicações à construção e infra-estruturas.

O partido liderado por Daviz Simango considerou que a informação prestada por Carlos Agostinho não era consiste, sendo sintética e omissa, segundo afirmou a deputada Laurinda da Silva. Por sua vez, num discurso torpedeado por adjectivos desabonatórios, o que fez a Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, pedir para que se pautasse pelo decorro, Venâncio Mondlane pediu informações detalhadas sobre cada companhia participada pelo Estado e indicou que nelas há desmandos e irregularidades que deviam ser investigados e os seus mentores punidos.

Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças, foi chamado para atender ao pedido do MDM mas não esteve à altura para o efeito alegadamente porque cada empresa em questão continha informações detalhas cuja exposição, sobretudo oral, num foro como o Parlamento, não tinha lugar. Aliás, o governante justificou-se ainda afirmando que o Governo trouxe o que a bancada pediu, ou seja, “quantas empresas públicas participadas pelo Estado existem e a saúde financeira de cada uma delas”.

Crime contra albinos

Como em quase todos outros crime, a investigação que o Governo diz estar a fazer para conter os maus-tratos e as ofensas corporais a que os albinos são sujeitos não lhe permite saber quem manda “caçar” e, na pior das hipóteses, assassinar este segmento populacional que desde princípios deste ano vive em pânico devido à crença em supostos benefícios de partes do seu corpo. Na sessão de quarta-feira, Abdurremane de Almeida, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, disse que 91 indivíduos estão implicados no caso, dos quais 56 detidos e 35 respondem às acusações em liberdade.

Do total de gente presa em conexão com o crime em alusão apenas oito é que foram julgados e condenados a 20 anos de prisão. De acordo com Abdurremane de Almeida, que apelou à população e aos deputados para que denunciem actos de selvajaria contra gente com falta de pigmentação na pele, nos olhos, nos cabelos e nos pelos, a cidade de Nampula e os distritos de Malema, Memba, Larde, Angoche, Nacala-Porto, Monapo e Ribáwè são os mais problemáticos. Em Niassa, Cabo Delgado e Inhambane há focos da mesma tragédia contra os albinos., com cinco, três e dois casos em cada um destes pontos.

Um dos desafios apontados por Almeida é a necessidade de se acelerar a tramitação de processos que envolvem as pessoas acusados de tráfico e morte de albinos.

Conflito político-militar

Mais uma vez, o Executivo deixou sinais de que os confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e os guerrilheiros da Renamo são um assunto de ordem e segurança pública; por isso, quem foi ao Parlamento responder à pergunta da Renamo sobre a perseguição ao seu líder é o ministro do Interior, Jaime Monteiro, o qual declarou que não há e nunca houve intenção de aniquilar Afonso Dhlakama, ao contrário do que os seus sectários têm dito.

Depois de efectuar uma cronologia com dados “viciados” sobre os acontecimentos de Vanduzi e Zimpinga, em Manica, empurrando todas as responsabilidades sobre os ataques à Renamo, Jaime Monteiro disse que 20 anos de depois não faz sentido que este partido reclame a posse de armas de fogo com base no Acordo Geral de Paz.

“A não atribuição do Estatuto militar e policial aos elementos” da “Perdiz” deve-se “apenas à falta de vontade política dos seus dirigentes”, considerou o ministro e apelou para que a entregada dos instrumentos bélicos seja voluntária, pois, caso contrário, serão recolhidos nos mesmos moldes da recente operação na Beira. Nesta quinta-feira (05), há perguntas de insistência ao Governo.