O
governo comprometeu-se ontem, no Parlamento, a fazer tudo para que todas as
armas de fogo que se encontram em mãos não autorizadas sejam recolhidas
coercivamente ou entregues voluntariamente às Forças de Defesa e Segurança, o
seu legítimo depositário e a quem compete garantir a ordem, segurança e
tranquilidade públicas e dos cidadãos.
A
posição foi reiterada pelo Ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro,
durante a sessão de informações do Governo ao Parlamento e em resposta a uma
solicitação da bancada da Renamo na qual questiona a legalidade e moralidade
das acções do Executivo de recorrer às Forças de Defesa e Segurança (FDS) para
alegadamente procurar assassinar o líder desta força política, Afonso Dhlakama,
ao mesmo tempo que propala vontade de com ele dialogar.
Segundo
o ministro, os factos e muitos reiterados casos de emprego de armas de fogo
contra cidadãos civis, por elementos da guarda do líder da Renamo, justificam a
necessidade de remoção completa das ameaças à segurança do povo e do Estado, impelindo
as FDS a reforçar o processo de recolha de armas de fogo em mãos ilegítimas.
“Este
processo vai prosseguir até que a última arma de fogo em mãos não autorizadas
seja recolhida coercivamente ou entregue voluntariamente ao legítimo
depositário, isto é, às Forças de Defesa e Segurança do Estado moçambicano,
pois é a elas que compete garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade
públicas de todos os cidadãos”, disse o governante, para depois recordar que a
posse e uso de armas de guerra é prerrogativa exclusiva do Estado. Acrescentou
que este facto reforça a determinação do Governo em prosseguir com o
desarmamento e recolha de artefactos de guerra e outros em posse de cidadãos ou
entidades não legalmente autorizados para o efeito.
ACUSAÇÕES
DA RENAMO
No
que concerne à acusação da “perdiz” segundo a qual o Governo teria usado as
Forças de Defesa e Segurança para eliminar fisicamente Afonso Dhlakama, o
ministro do Interior foi peremptório ao esclarecer que o Governo da República
de Moçambique não coloca, nem sequer como ténue hipótese, o uso da força para
alegadas acções que visam assassinar a quem quer que seja, “nem ao líder da
Renamo, pois a sua missão está definida de forma clara na Constituição da
República e em outros dispositivos legais”.
“A
missão primária das Forças de Defesa e Segurança é de assegurar a defesa da
ordem pública de forma a garantir a paz, o direito à vida, a livre circulação
de pessoas e bens e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais
consagrados na Constituição da República. Neste sentido, a actuação das FDS
obedece escrupulosamente a Constituição da República e demais leis em vigor no
nosso país”, frisou o titular da pasta do Interior.
No
mesmo pedido de informação ao Governo, a bancada parlamentar da Renamo refere
que a comitiva do seu líder foi atacada por uma força com armas de fogo na zona
de Vanduzi, província de Manica.
Sobre
esta questão, Basílio Monteiro informou que a PRM registou uma ocorrência a 12
de Setembro de 2015, cerca das 19 horas e 30 minutos, na zona de Chibata,
distrito de Vanduzi, província de Manica, dando conta que homens armados da
Renamo efectuaram disparos em resposta a uma suposta emboscada contra a
caravana que transportava o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
“Na
sequência da ocorrência, uma equipa da PRM descolou-se ao local dos factos,
tendo apreendido diversas peças de armas de fogo do tipo pistola, AK-47, MG e
respectivas munições, o que indicia que, naquele local, foram efectuados
disparos com as armas referidas, apontando que naquele incidente os homens
armados da Renamo não só portavam como também usaram armas de fogo de que eram
portadores”, disse.
Referiu
que no dia 25 de Setembro, quando o país assinalava o 51.º aniversário do
desencadeamento da luta de libertação nacional, as autoridades tomaram
conhecimento da ocorrência de um ataque armado levado a cabo em Zimpinga, na
povoação de Maforga, posto administrativo de Amatongas, distrito de Gondola,
província de Manica, por homens armados da escolta da comitiva do líder da
Renamo que seguia de Gondola em direcção a Inchope.
OS
CONTORNOS DOS ATAQUES
O
MINISTRO do Interior revelou ontem, na Assembleia da República, que o alegado
ataque à caravana do líder da Renamo em Zimpinga, distrito de Gondola, em
Manica, foi protagonizado pelos elementos da guarda de Afonso Dhlakama, que
trocaram tiros entre eles.
Jaime
Basílio Monteiro, que falava na sessão de Informações do Governo, referiu que o
referido ataque deu-se quando uma viatura, do tipo mini-“bus”, completamente
lotada, seguindo em sentido contrário, portanto, Inchope-Gondola, e porque o
seu motorista provavelmente não se apercebeu da movimentação da caravana de
Afonso Dhlakama e, não lhe tendo dado prioridade na passagem, foi alvejado
mortalmente a tiro disparado por um dos homens da escolta que se encontrava no
meio da coluna.
“Como
consequência da morte do motorista, o autocarro seguiu descontrolado até
imobilizar-se no meio da faixa de rodagem. Com o pânico que se gerou, uma das
15 viaturas da comitiva da Renamo, circulando em contramão, embateu
violentamente contra um camião que seguia no sentido oposto, provocando a
obstrução da via pública”, contou o governante.
Referiu
que este incidente ocorreu numa curva seguida de descida, onde a comitiva da
Renamo circulava a alta velocidade e com algumas viaturas da escolta em
contramão. Segundo o ministro, este facto, associado ao disparo que vitimou o
motorista do autocarro e o embate de uma das viaturas da caravana em um
camião-cisterna, “terá contribuído para a percepção, por parte dos elementos da
segurança da caravana, que se encontravam nos extremos da mesma, de um eventual
ataque contra si e daí o tiroteio indiscriminado envolvendo elementos da
própria escolta”.
“A
Polícia da República de Moçambique, comunicada da ocorrência, fez-se de imediato
ao local com vista a tomar as medidas necessárias para a reposição da ordem,
segurança e tranquilidade públicas, tendo para tal o efectivo de Gondola sido
reforçado por uma força policial saída do Comando Provincial da PRM de Manica”,
disse.
De
acordo com o ministro, chegada ao local, a PRM, devidamente uniformizada e com
os meios de dissuasão e combate com que opera no seu quotidiano, foi
violentamente confrontada com tiroteio ofensivo proveniente dos homens armados
da Renamo.
“Face
à atitude hostil e violenta dos elementos da segurança do líder da Renamo, a
PRM tomou as medidas adequadas com vista à reposição da ordem e segurança
públicas, culminando com a reabertura da via e a consequente normalização da
circulação de pessoas e bens, bem como o socorro das vítimas do ataque armado”,
contou.
Na
ocasião, Jaime Monteiro recordou o facto de este tiroteio entre os homens da
guarda de Afonso Dhlakama, para além do medo e pânico que se gerou nas
populações, ter resultado em vinte e três óbitos e seis feridos que foram
socorridos e levados ao hospital.
“Perante
a indignação popular que levou à destruição das viaturas que integravam a
comitiva do líder da Renamo, a PRM conseguiu que pelo menos quatro não fossem
incendiadas, encontrando-se presentemente no Comando Provincial da PRM, em
Manica, por razões processuais”, enfatizou para depois referir que estes factos
e muitos reiterados casos de emprego de armas de fogo contra cidadãos civis por
elementos da guarda do líder da Renamo, entre outros actos que já mereceram do
povo repúdio e condenação, “justificam a necessidade de remoção completa das
ameaças à segurança do povo e do Estado, impelindo as Forças de Defesa e
Segurança a reforçar o processo de recolha de armas de fogo em mãos
ilegítimas”.
“Relativamente
aos incidentes de Vanduzi e Zimpinga, queremos informar que, a par dos
procedimentos e operacionais que foram tomadas, a PRM abriu processos-crime com
vista ao aprofundamento e esclarecimento das circunstâncias das ocorrências e
responsabilização dos presumíveis autores e respectivos mandantes”, disse,
antes de finalizar o seu relato dos acontecimentos registados nestes dois
lugares do território nacional.
PARLAMENTO
REAGE
OS
DEPUTADOS da bancada parlamentar da Frelimo manifestaram ontem o seu apoio
incondicional aos esforços do Governo no sentido de recolher, de forma coerciva
ou voluntária, todos artefactos de guerra que se encontram em mãos de pessoas
não autorizadas.
Por
sua vez, o grupo parlamentar da Renamo reiteroua sua apreensão em relação a
esta atitude do Governo, afirmando que a perseguição e ataques militares às
suas posições em nada irão contribuir para o estabelecimento da paz duradoira
no país.
Fernando
Matuassanga, parlamentar da Renamo, referiu, a propósito,que é responsabilidade
do Governo “legalizar” o porte e uso de armas dos elementos da Renamo que se
encontram armados, pois tal responsabilidade deriva da aplicação do Acordo
Geral de Paz (AGP), assinado, em Roma, entre o Executivo moçambicano e a
“perdiz”, em 1992, que pôs termo a pouco mais de 16 anos de guerra civil.
Este
argumento de Matuassanga foi contra a ideia defendida, tanto pelo Governo, como
pelo grupo parlamentar da Frelimo que, na voz do deputado António Hama Tai,
considera que os ditames do AGP deixaram de ter força de lei com a realização
das primeiras eleições gerais multipartidárias, realizadas em Outubro de 1994.
Segundo
o antigo ministro da Defesa Nacional, não se trata de desarmar os homens da
guarda presidencial da Renamo – tal como apregoa o antigo movimento rebelde
–,mas sim de acabar com forças residuais que a cada dia que passa vão-se
reforçando como resultado do recrutamento clandestino que a Renamo anda a fazer
nos últimos tempos.
“Se
formos a ver os homens que a Renamo está a apresentar, verificamos que se trata
de gente nova, que nada tem a ver com os elementos que militaram na Renamo
aquando do cessar-fogo. Esta situação reflecte a prática de recrutamentos
clandestinos que visam reforçar as suas fileiras para melhor desestabilizarem o
país”, disse.
Agostinho
Vuma, também da bancada maioritária, manifestou o seu apoio à iniciativa do
Governo de desarmar a Renamo, tendo afirmado que não se pode admitir que num
Estado de Direito Democrático um grupo de irmãos tome a selva como palco para a
solução de diferenças e desinteligências entre os homens.
Jornal
Notícias
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