terça-feira, 1 de setembro de 2015

O FANTASMA DO ULTRA-CAPITALISMO




Três acordos globais de comércio, negociados em sigilo, ameaçam direitos sociais, ambiente e próprio sentido da democracia. Que são e como afetam o Brasil

Antonio Martins – Outras Palavras

1. Sobre salas blindadas e seus segredos

Num texto publicado há dias, por Outras Palavras, o sociólogo Michel Löwy expõe, em termos teóricos, a crescente tensão entre a voracidade do capitalismo e a fragilidade da democracia, acossada por um sistema que deseja reduzir todas as relações sociais a mercadoria. Para um exemplo concreto, considere este relato, feito pelo jornalista Robert Smith e publicado em 14/8 pelo diário britânico The Independent.

“No porão do Capitólio [a sede do Legislativo dos EUA], há uma sala, blindada e a prova de som, e as únicas pessoas autorizadas a entrar são os senadores norte-americanos; e eles não podem levar seus assistentes, não podem levar seus telefones, eles não podem sequer tomar notas no interior da sala. Dentro desta sala, não estão os códigos para as armas nucleares, nem os arquivos da CIA, nem os documentos que nos contam que um alienígena aterrissou em Roswell. Não: nesta sala está o texto de um acordo comercial”.

Não é ficção, mas algo muito concreto (ainda que desconhecido do público), contou The Independent. Dias antes, restrições idênticas haviam sido estabelecidas do outro lado do Atlântico. A Comissão Europeia determinou que o texto, em negociação, do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP, em inglês) só permaneça disponível, mesmo para os membros do Parlamento Europeu, numa “sala de leitura”, onde enfrentarão restrições idênticas às impostas aos senadores norte-americanos.

Que são estes acordos comerciais, tramados tão secretamente por governos e grandes corporações, quase sem cobertura alguma por parte da velha imprensa? Quais suas consequências? De que maneira eles podem afetar o Brasil? Responder a estas questões será cada vez mais importante, para os que desejam compreender as configurações atuais do capitalismo – e enfrentar seu poder.

À margem de qualquer debate democrático e da própria Organização Mundial do Comércio (OMC), três grandes acordos sobre trocas internacionais estão em debate, em fóruns restritos, neste momento. Seu principal motor é o governo dos Estados Unidos. São eles:

Acordo Comercial Transpacífico (TTP, ou Transpacific Trade Partnership, em inglês). Unirá, se aprovado, os Estados Unidos a dez países asiáticos (entre eles, Japão e Coreia do Sul), quatro latino-americanos (México, Chile, Peru e Colômbia), mais Austrália e Nova Zelândia. A China, hoje a nação que mais movimenta o comércio internacional, está propositalmente excluída.

Acordo Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP, ou Transatlantic Trade and Investiments Partnership). Reúne a nata do capitalismo: Estados Unidos e União Europeia (UE). Debatido sigilosamente ao menos desde 2006 (versões anteriores da mesma proposta datam do final do século passado), só teve seu rascunho revelado em março de 2014, graças a um vazamento do jornal alemãoDie Zeit.

Acordo sobre Comércio de Serviços (TiSA, ou Trade in Services Agreement). É o mais opaco de todos – e também o mais abrangente e perigoso. Inclui 53 países: Estados Unidos, toda a União Europeia (UE), a maior parte dos membros do TTP (inclusive Japão e Coreia), mais nações como Turquia, Paquistão, Suíça e, talvez surpreendentemente, Uruguai). A partir de junho de 2014, uma série devazamentos do Wikileaks revelou seus primeiros rascunhos. Talvez por seu caráter secreto, o acordo encarna abertamente, como se verá a seguir, cláusulas de bloqueio à democracia. Nenhum membro dos BRICS foi convidado.

Mas qual o conteúdo e o sentido político dos acordos? Embora as informações disponíveis sejam muito fragmentárias, devido à natureza ultra-sigilosa das negociações, os vazamentos permitem, aos poucos, compreender o essencial. Fala-se, na fachada, em facilitar circulação de riquezas e conhecimentos. Mas impõe-se um preço amargo: favorecimento das grandes corporações transnacionais; restrição severa da democracia, com bloqueio da capacidade das sociedades e Estados para definir suas próprias leis; ataques aos direitos sociais e ao ambiente. Como este passo é possível?

2. O setor mais vasto da economia mundial

TiSA, TTP e TTIP tratam, todos, do comércio de serviços – daí sua abrangência e alcance. É há décadas, em praticamente todo o mundo, o setor mais vasto das economias: 80% do PIB, nos EUA e UE; 65% no Brasil; 46,8% na própria fábrica do mundo – a China, onde superoupela primeira vez, em 2013, a indústria. Ao contrário da agricultura e atividade fabril, aqui não se produzem bens materiais, mas relações sociais. Conhecimento, Cultura, Comunicação, Afetos: um universo amplo de atividades cada vez mais central em todas as economias, que inclui o projeto de engenharia, a canção, o programa de computador, o atendimento psicanálitico, a campanha publicitária, o corte de cabelo, o restabelecimento de uma rede elétrica ou hidráulica.

Por sua natureza imaterial e relacional, este vasto arquipélago foi menos atingido, até agora, pela globalização e ultra-concentração empresarial. Grandes corporações são capazes de abrir os mercados externos à importação de sementes Monsanto ou de IPads. Mas como dominar num país, cultura e idioma estrangeiros, os escritórios de advocacia, as empresas de construção civil, as escolas secundárias, as redações de jornais e revistas, as oficinas mecânicas?

Esta dificuldade objetiva é um dos dois fatores que têm mantido o setor de serviços razoavelmente nacionalizado, na maior parte do mundo. O segundo são as legislações: quase todos os países estabelecem proteções à produção nacional. As duas grandes tentativas de quebrar estas barreiras fracassaram na virada do século, porque as sociedades reagiram, em ações memoráveis. Em 1998, naufragou, após três anos de negociações secretas, o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI). Um ano depois, sucumbiu a “Rodada do Milênio” da Organização Mundial do Comércio. A debacle deu-se em Seattle (EUA), sob pressão, então inédita, de movimentos sociais de todo o mundo, em protestos de rua que dariam origem ao chamado “altermundismo” e, em seguida, aos Fóruns Sociais Mundiais.

TiSA, TTP e TTIP buscam reverter esta derrota, num cenário político global transformado. Desde 2008, o mundo vive crise financeira prolongada. A partir de 2009, ela tem resultado, no Ocidente, em intensa ofensiva contra os direitos sociais e a democracia: começou na Europa, espalhou-se para a América do Norte e bate, agora, às portas da América do Sul. Quebrar as defesas que protegem o setor de serviços, abrir às corporações internacionais a imensa economia do imaterial, é o objetivo declarado dos três acordos. Quando forem adotados, os países que os firmarem deverão tratar como se fossem nacionais as empresas prestadoras de serviço com origem em qualquer outra nação signatária do mesmo acordo.

Em alguns ramos, as consequências podem ser imediatas. Há décadas, por exemplo, as poderosas corporações de abastecimento de água e saneamento dos EUA e França lutam para se expandir internacionalmente, derrotando empresas locais. Ao analisar o texto do TiSA, vazado pelo Wikileaks, a pesquisadora mexicana Silvia Ribeiro, do grupo ETC, chamou atenção para sua abrangência. Ele requer o fim das proteções nacionais a um leque de atividades que inclui “desde água e alimentação a saúde, educação, pesquisa científica, comunicações, correios, transportes, telecomunicações, comércio eletrônico, vendas no varejo e atacado, serviços financeiros e muito mais – incusive os mal-chamados ‘serviços ambientais’ relacionados a florestas, sistemas hidrológicos e outras funições dos ecossistemas”.

Além de derrubar barreiras alfandegárias, os Estados Nacionais envolvidos nos três acordos devem fazer uma concessão a mais. Precisam renunciar até mesmo ao direito de estimular a produção nacional, dando-lhe preferência nas compras governamentais. Sob, tais regras, seriam anuladas, por exemplo, as normas que fizeram renascer a indústria naval brasileira, ao torná-la fornecedora preferencial de sondas para a extração de petróleo no país.

3. Democracia encurralada e tribunais de exceção

Mas TTP, TTIP e TiSA não buscam apenas abrir, em todo o mundo, o setor de serviços às corporações planetárias. Um segundo objetivo épadronizar as legislações dos países signatários sobre temas cruciais como sistema financeiro, seguridade social, produção e circulação do conhecimento, liberdade na internet, segurança alimentar. Adotada a pretexto de facilitar a “livre circulação” de serviços, esta uniformização tem, curiosamente, mão única. Em todos os casos, atende a reivindicações das transnacionais e atinge direitos sociais e meio-ambiente.

Num texto sobre o TTP disponível na edição original do Le Monde Diplomatique, a jornalista Martine Bulard destaca a ameaça aos medicamentos genéricos. Os vazamentos revelam que, apoiadas pelos Estados Unidos, as transnacionais farmacêuticas reivindicam ampliar a vigência das patentes que lhes garantem exclusividade na produção das drogas que registram. Há muito criticado pelos movimentos que lutam pelo Direito à Saúde, este monopólio, que hoje em geral estende-se por vinte anos, passará a oitenta ou mesmo 120, caso o texto entre em vigor. Além disso, alerta Bulard, seriam patenteáveis – ou seja, passíveis de controle monopolista – as plantas, os métodos de diagnóstico, de tratamento e de operações cirúrgicas…

No altar da chamada “propriedade intelectual”, sacrifica-se também o direito à livre circulação de cultura e produções artísticas. Em, 31/7, Michael Geist, advogado e ativista da Eletronic Frontier Foundation (EFF), alertou em sua coluna do Huffington Post para as pressões conjuntas da Casa Branca e indústria cultural norte-americana estão fazendo sobre os demais países envolvidos nas negociações. . Segundo revelam rascunhos vazados do TTP, tanta-se exigir dos países envolvidos nas negociações que inscrevam, em suas legislações nacionais, medidas ainda mais duras contra quem compartilhar, via internet, música, filmes, vídeos, livros, artigos ou outros bens culturais.

Em todos os novos acordos, seções especiais são consagradas ao sistema financeiro. A pedido do Wikileaks, a jurista Jane Kelsey, da Universidade da Auckland (Nova Zelândia) analisou a parte do rascunho do TiSA, que trata deste tema. Num vasto relatório, ela demonstra que os bancos e instituições financeiras são, provavelmente, o setor mais favorecido pelo acordo – e o que ganha mais poderes para confrontar sociedades e governos. Os Estados nacionais ficam proibidos de estabelecer qualquer restrição ou exigência aos grupos financeiros internacionais que desejem instalar-se em seu território. Não podem limitar seu tamanho. Não podem, sequer, controlar os fluxos de capital – privando-se, portanto, de um instrumento decisivo contra ataques especulativos a suas moedas. Perdem o dirieto de impedir a entrada e saída de recursos para “instituições offshore”, ou paraísos fiscais. É uma espécie de contra-ataque preventivo. Num momento em que cresce a consciência sobre estes locais à margem da lei e seu papel na lavagem de dinheiro e sonegação de impostos pelas elites, o TiSA procura assegurar, aos super-ricos, uma proteção contra conquistas sociais futuras da democracia.

Ameaças ao meio-ambiente estão claras no texto vazado de outro dos três acordos: o TTIP. Tim Smedley, jornalista inglês especializado em Energia e Sustentabilidade, escreveu para o Guardian sobre as consequências, para a matriz energética dos países europeus, da eventual adoção do tratado. As barreiras legais que garantem a geração solar e eólica na União Europeia, diz ele, poderão ser questionadas pelos produtores de petróleo norte-americanos que usam fragmentação de rochas, ou fracking. Trata-se do método mais poluente que se conhece; no entanto, sob o TTIP, os que o praticam poderão alegar que as energias limpas europeias constituem uma “barreira artificial ao livre comércio”.

Talvez o dispositivo que melhor esclareça o verdadeiro sentido dos três tratados seja, porém a Resolução sobre Disputas entre Investidores ou Estados (ISDS, ou Investor-States Disputes Settlement), em inglês. Trata-se de uma barreira geral construída em favor das corporações transnacionais contra futuras decisões das sociedades e Estados em favor de direitos sociais e do meio-ambiente.

O ISDS é um claro limite à própria democracia. Ele permite que empresas (tratadas como “investidores”) processem Estados Nacionais sempre que julgarem que uma nova decisão política provocou redução de lucros – mesmo que não tenha atingido nenhum direito adquirido. A redução da jornada de trabalho, ou a demarcação de uma terra indígena, que interrompe a extração de minérios ou madeira, são casos típicos. Segundo os novos acordos, o julgamento das ações judiciais movidas como base no ISDS não se faz nos tribunais nacionais, como revela o site FullFact – mas sim em cortes de exceção. Trata-se de “tribunais arbitrais”, onde os processos não são públicos e os “juízes” são, frequentemente, advogados de grandes empresas.

Alguns casos concretos esclarecem como agem tais cortes. Desde 2011, a Philip Morris, empresa transnacional de tabaco, processa o governo da Austrália, e quer forçá-lo a revogar lei sobre embalagens de cigarro, que inclui advertência quanto aos malefícios do produto à saúde. A Philip Morris levou a demanda até a Suprema Corte australiana e foi derrotada. Ainda assim, pôde reabrir a questão num “tribunal arbitral” internacional, servindo-se do dispositivo ISDS presente num acordo de “livre” comércio entre a Austrália e Hong Kong. Ainda não há decisão final.

Em caso igualmente revelador, a Lone Pipe, uma empresa norte-americana de extração de petróleo por fracking, abriu processo, em 2013 contra o Estado canadense do Quebec. Exige indenização de 250 milhões de dólares, porque Montreal decidiu suspender a exploração petrolífera no subsolo do Rio São Lourenço, considerando-a nociva ao meio-ambiente, às fontes de água e à própria saúde da população… A ação da Lone Pipe é possível porque o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), do qual Canadá e EUA são signatários, inclui dispositivo ISDS.

4. “Livre” comércio ou ultra-capitalismo?

É impossível examinar a relação dos países envolvidos na negociação dos três acordos sem surpreender-se, de cara, com cinco ausências notáveis. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul estão excluídos simultaneamente do TTP, TTIP e TiSA. As cinco nações reúnem quase metade (42%) dos habitantes do planeta e 20% do PIB global. Suas reservas externas superam 5 trilhões de dólares. Todas são participantes destacados do comércio internacional. Juntas, criaram um bloco que representa uma das grandes novidades geopolíticas do século e estão avançando para constituir alternativas ao FMI e ao Banco Mundial. Por que curioso motivo os 59 participantes1 do esforço para estabelecer os três acordos preferiram o Paraguai ao Brasil; Brunei à China; o pequenino Liechtenstein à Rússia; o Panamá à África do Sul?

O sociólogo Immanuel Wallerestein começou a explorar a resposta num texto recente sobre o tema. Ele desfaz um mito. Ao contrário do que gostam de dizer seus ideólogos, tratados como TiSA, TTP e TTIPnão estebelecem, argumenta Wallerstein, cenários de “livre” comércio. Esta condição só poderia ser alcançada se a redução de barreiras comerciais beneficiasse todos os países participantes do sistema de trocas internacionais. Não é disso que se trata, porém. Tanto os tratados em negociação agora quanto todos os de mesmo tipo que os precederam excluem certas nações. Seu caráter é, portanto, deprotecionismo – seja por interesse comercial, seja por razões geopolíticas.

No artigo do Le Monde Diplomatique citado acima, Martine Bulard, arrisca um passo a mais. Para ela, a própria geografia das três áreas de “livre” comércio estabelecidas pelos acordos expõe o interesse e a ação norte-americana, expressa em dois grandes movimentos. O primeiro é ocupar o centro do cenário, na negociação de três tratados que terão, se forem adiante, importância capital para o capitalismo do século XXI. Não é à toa que os EUA são, além de principais impulsionadores do TTP, TTIP e TiSA, o único país presente ao mesmo tempo nas três negociações.

O segundo movimento – ligado ao anterior porém mais específico – é isolar a China. Com o TTIP, Washington reforça sua aliança secular com a Europa Ocidental. Mas tanto TTP quanto TiSA visam reforçar o objetivo geopolítico e militar central acalentado pelos EUA nos últimos anos. Implica deslocar-se do Oriente Médio para a Ásia, onde, consideram os estrategistas norte-americanos, vai se dar a disputa crucial pela hegemonia planetária no século XXI.

Os novos tratados são também, portanto, elementos de uma nova “Guerra Fria”. Porém, algo mudou, em relação ao conflito que opôs,entre 1946 e 1989, Estados Unidos e União Soviética. Naquele período, Washington procurou aparecer como defensora da democracia e das liberdades. Estava alarmada com a posição de destaque que Moscou assumiu após a II Guerra e com o apelo que os ideais de igualdade social suscitavam, num mundo marcado por pobreza e subdesenvolvimento.

Agora, as máscaras caíram. Como frisa Michel Löwy e como mostra o que vimos até agora, vivemos um tempo em que o capitalismo procura livrar-se da democracia. Immanuel Wallerstein construiu uma narrativa ainda mais sofisticada para dar conta do novo cenário. Para ele, o capitalismo vive uma crise sem saída; mas este fato não deve alimentar esperanças vãs. Porque o que sucederá ao sistema hoje hegemônico pode ser tanto algo muito mais democrático e igualitário quanto o contrário. TTP, TTIP e TiSA são a prova deste argumento: sinais de um ultra-capitalismo distópico e assustador.

5. Onde se fala de Dilma, Aécio e Eduardo Cunha

Nada garante que TTP, TTIP e TiSA entrarão em vigor um dia. O próprio caráter sigiloso das negociações sobre os três acordos é um sinal de fraqueza: revela incerteza e temor sobre como reagirão as sociedades. Vivemos tempos contraditórios. No Ocidente há, de fato, forte ofensiva do capital contra os direitos sociais e a democracia. Mas conquistas mantidas por séculos não são apagadas facilmente. E paira no ar, como admitiu há poucos dias Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, um “estado de espírito talvez não revolucionário, mas de impaciência”.

Em seu artigo sobre os três novos acordos globais, Immanuel Wallerstein descreve em detalhes as dificuldades para aprová-los. Depois de ponderar os obstáculos políticos que dezenas de governos ainda enfrentam, para empurrar os tratados a suas sociedades, o grande sociólogo vaticina: “Mesmo se um acordo fosse fechado agora, o TTP não poderia ser votado no Congresso dos EUA antes [das eleições presidenciais] de 2016. Este limite é ainda mais nítido nas negociações para um TTIP, que estão num estágio anterior de discussões”. Por enquanto, TTP, TTIP e TiSA são, nos países que os debatem diretamente, distopias muito ameaçadoras – porém, estão longe de ser certezas.

Paradoxalmente, o cenário é muito mais difícil no Brasil, que a princípio, por não participar da negociação de nenhum dos acordos, estaria livre dos efeitos de todos. Aqui, a agenda ultracapitalista proposta por TTP, TTIP e TiSA manifesta-se de duas maneiras. Em termos programáticos, vastos setores da mídia, e do conservadorismo político – localizados tanto na oposição quanto no governo – propõem “livrar” o país das “amarras” supostamente representadas pelo Mercosul, Unasul e BRICS. Desejam que o país “abra-se para o mundo”, “aproxime-se dos Estados Unidos e União Europeia”, “pegue o bonde dos novos acordos comerciais”… Este discurso está presente nas falas de Aécio Neves e no portal do PSDB na internet, mas também em incontáveis editoriais e comentários da mídia (1 2 3 4 5 6etc etc etc) e até mesmo – com idêntica ênfase! – em declarações de ao menos um ministro do governo Dilma…

Mas o pior é que em surdina, muito pragmaticamente e sem nenhum debate, a mesma agenda já invadiu os corredores e salões atapetados do Congresso Nacional. Faz parte da “ofensiva conservadora”, da qual muitas vezes falamos sem ter noção exata de suas consequências. Já se concretizou em medidas como a abertura da prestação de serviços deSaúde a empresas estrangeiras – assegurada por meio de uma lei esdrúxula, que alterou ao mesmo tempo dezenas de aspectos da legislação, sem que nenhum deles tenha sido debatido com a sociedade brasileira. Ameaça agora, por iniciativa de um senador da bancada governista, convidar as maiores empresas de aviação transnacionais para operar as rotas aéreas brasileiras. Está presente em medidas de repercussão profunda e prolongada, como o projeto de lei que autoriza a terceirização generalizada e selvagem do trabalho assalariado ou os anúncios recentes, por parte de ministros, de que haverá uma (contra-)reforma da Previdência, ainda em 2015.

Acrescentar perspectiva internacional a fatos que acompanhamos diariamente pode ser revelador e mobilizar energias. Permite constatar que há, também, pressões globais agindo sobre personagens que, de outra forma, enxergaríamos como provincianos ou mesmo bizarros.

Tome-se Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Muito mais que um religioso conservador, ou um articulador das piores energias do “baixo clero” do Congresso, ele é, hoje, o político com maior poder de levar adiante as pautas do ultra-capitalismo. Daí vêm sua força e suas esperanças de se manter vivo, apesar do envolvimento profundo com os crimes da Operação Lava-Jato. Observe-se os movimentos, aparentemente oscilantes, da oposição a Dilma. Se ela alterna-se entre pedir o impeachment da presidente e emparedar seu governo, obtendo dele todas as concessões possíveis, é porque outra agenda, muito mais poderosa, sobrepõe-se ao obsessivo desejo de Aécio Neves pela faixa presidencial…

Veja-se a própria situação dos partidos de esquerda, de quem se esperaria, a princípio, que resistissem à ofensiva anti-democracia e anti-direitos. Se deixam de fazê-lo, paralisados, não é por traição ou claudicância moral – mas por verem-se irremediavelmente divididos entre as antigas intenções de sua alma rebelde e as conveniências concretas de sua presença em espaços de poder.

“Olhar nos olhos de nossa tragédia é o primeiro passo para vencê-la”, escreveu certa vez Oduvaldo Vianna Filho, um dramaturgo genial cuja obra, embora quase desconhecida, permanece viva e pulsante. Em poucos países do mundo, a luta por direitos e democracia foi tão potente quando no Brasil das últimas quatro décadas. Nesse período, ela recuou diversas vezes – acossada pela brutalidade da ditadura ou surpreendida pela intensidade do choque neoliberal – e ainda assim regressou mais forte. Responde à necessidade de um resgate de séculos. Conhecer com precisão os processos globais que nos ameaçam ajudará a tramar a contra-ofensiva.

1A relação inclui os 53 Estados envolvidos no TiSA mais Brunei, Filipinas, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietnã, que não integram o grupo mas participam do TTP. O TTIP não acrescenta membros à relação, pois é negociado diretamente por Estados Unidos e União Europeia.

“PELA PRIMEIRA VEZ NO BRASIL TEMOS GENTE RICA ASSUSTADA”




Empresário defendeu um aumento de impostos para donos de grandes fortunas 'É melhor do que gastar o dinheiro em um helicóptero e depois sobrevoar favelas'

Ruth Costas - BBC Brasil (publicado em 4 de maio de 2015) – Carta Maior

Sócio majoritário do conglomerado Semco Partners e ex-professor de Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Ricardo Semler tornou-se um dos empresários brasileiros mais conhecidos no exterior nos anos 90 por aplicar em sua empresa princípios gerenciais que ficaram conhecidos como 'democracia corporativa'.

Na Semco, os trabalhadores escolhem seus salários, horário e local de trabalho, além dos seus gerentes. A hierarquia rígida foi substituída por um regime em que todos podem opinar no planejamento da empresa.

Recentemente, Semler voltou a ganhar notoriedade no Brasil e no exterior por dois motivos. Primeiro, porque o desempenho extraordinário de algumas empresas criadas por jovens empreendedores (como Facebook e Google) aumentou o interesse por práticas gerenciais inovadoras.

Segundo, em função de um artigo polêmico publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em que, ao comentar o caso de corrupção na Petrobras, Semler defendeu que "nunca se roubou tão pouco" no Brasil.

"Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80 e 90, até recentemente", escreveu ele.

Semler é filiado ao PSDB, mas o artigo acabou sendo usado por quem defende o ponto de vista do governo e do PT no escândalo.

Ao comentar o episódio em entrevista à BBC Brasil, o empresário defendeu que a politização do debate sobre corrupção é contraproducente e que o escândalo da Petrobras e as repercussões do caso envolvendo a divulgação dos nomes de brasileiros com conta no HSBC da Suíça são sinais de que o país está mudando. "Pela primeira vez no Brasil temos gente rica assustada", afirmou.

O empresário também defendeu um aumento do imposto sobre transmissão (herança) para os donos de grandes fortunas e disse que aceitaria pagar até 50%. "Isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir", opinou. Confira abaixo a entrevista:

BBC Brasil: O seu artigo virou referência para quem defende o governo e o PT nos debates sobre o caso Petrobras. Isso o incomoda?

Semler: O objetivo (do artigo) não era esse, mas isso não impede que cada um se aproprie dele para fins próprios. Queria que as pessoas se perguntassem: O Brasil está ou é corrupto?

Essas questões que estão sendo jogadas contra o governo do dia são muito antigas. A Petrobras é só a ponta do iceberg. Há corrupção nas teles, nas montadoras, nas farmacêuticas, nos hospitais particulares. O problema é endêmico e não adianta fazer de conta que surgiu agora. Se você vai para a Paulista e grita contra a corrupção, também precisa responder: Está declarando todos os seus imóveis pelo valor cheio? Nunca deu R$ 50 para o guarda rodoviário? Nunca pediu meio recibo para um médico? E quem está colocando no Congresso esses políticos? Não sei se a Paulista não estaria vazia se todo mundo fizesse um autoexame.

O que ocorre com a corrupção é algo semelhante a nossa percepção sobre violência. Nunca se matou tão pouco no mundo – pense nas duas grandes guerras, na guerra civil espanhola, etc. Mas a internet, os debates, a difusão da informação faz com que tenhamos a sensação contrária.

BBC Brasil: Qual sua posição sobre os protestos?

Semler: Os protestos são legítimos e positivos. As pessoas estão se mobilizando por causas diversas. Daqui a pouco, por causa da situação econômica, também vão reclamar da inflação, do desemprego. Mas sobre esse tema, a corrupção, acho interessante entender se quem está na rua vai levar os princípios pelos quais está lutando para sua vida pessoal, a empresa onde trabalha.

BBC Brasil: A politização da questão é um problema?

A sensação de que os ricos podem fazer qualquer coisa está fraquejando. É um indício de que esse momento do Brasil que durou 50, 60 anos está começando a terminar, mas serão necessários 20, 30 anos para fazer essa transição. 

Semler: A politização é inevitável, mas não era necessária para essa discussão - porque o que está acontecendo não tem nada a ver com partidos. Basta olhar para o escândalo do HSBC. Ele revelou que quase 10 mil brasileiros têm conta no exterior – imagino que a grande maioria não declarada. Isso não tem a ver com o PT - ou com o PSDB. Há 30, 40, 50 anos as pessoas mandam dinheiro para a Suíça para pagar menos imposto.

BBC Brasil: Os casos Petrobras e HSBC indicam alguma mudança?

Semler: É bom ver alguns executivos de algema. Pela primeira vez no Brasil, temos gente rica assustada. Até agora, você tinha uma classe média assustada, os pobres assustados e os ricos em suas mansões e helicópteros, ou indo para a Europa. Quando o cara é notificado pela polícia federal para explicar o dinheiro que ele tinha na Suíça, é um horror para essa elite e é uma beleza para o país.

A sensação de que os ricos podem fazer qualquer coisa está fraquejando. É um indício de que esse momento do Brasil que durou 50, 60 anos está começando a terminar, mas serão necessários 20, 30 anos para fazer essa transição.

BBC Brasil:É possível acabar com a corrupção?

Semler: Alguns países nórdicos e europeus têm um grau de corrupção muito baixo hoje, apesar de terem sido os grandes corruptores do mundo no século 15, 16 ou 17. Acho que a educação, sem dúvida, faz parte desse processo. Nesses países, as escolas há muito tempo também se dedicam a discutir questões éticas e padrões de comportamento em comunidade. Se você só ensina a estrutura do átomo, a tabela periódica e equações matemáticas o aluno pode passar no vestibular, mas não vai ter parado um segundo para pensar em questões fundamentais da vida.

BBC Brasil: Qual a extensão do problema de corrupção no setor privado?

Semler: Muitas vezes, o principal interessado em acabar com o problema é o investidor, o dono do negócio. É esse o caso, por exemplo, de um diretor de compras (de uma empresa), que age com muita discrição (cobrando propina de fornecedores). Mas é difícil detectar e acabar com isso. O processo de controle e a gestão clássica das empresas é muito ineficaz.

BBC Brasil:Por que um milionário ou bilionário arrisca colocar a reputação em risco para não pagar imposto?

Semler: Acho que a questão é antropológica-humanística. Por que uma pessoa que tem 20, 30, 40 bilhões de dólares quer ganhar mais cinco (bilhões)? Porque não fica em Zurique, jogando tênis? Talvez porque pense que com mais um pouquinho vai ser feliz.

BBC Brasil: É possível ser um empresário honesto no Brasil?

Semler: Sim. Uma boa parte dos empresários é honesta. Mesmo gente controversa. O Abílio (Diniz) não construiu sua rede de supermercados dando propina para ninguém. Pode ser comum receber a proposta: você me dá dez por cento e eu te ajudo. E aí tem gente que diz: 'Ah, o Brasil é assim mesmo'. Ou: 'O que adianta eu pagar imposto se essa turma do PT não vai usar o dinheiro direito'. Isso precisa acabar.

BBC Brasil: Os empresários ricos e donos de grandes fortunas poderiam pagar mais imposto no Brasil? Há gente que defende que isso poderia aliviar o peso do aperto fiscal sobre o resto da população, por exemplo...

Semler: O imposto sobre a operação já está no limite. Mas acho que particularmente os impostos de transmissão (herança) são baixos. Quando o patrimônio de um grande empresário passa para seus filhos, muitas vezes eles compram mais Ferraris, mais mansões, etc. O uso social desse patrimônio é o mais estúpido possível. Há muito espaço para aumentar (a taxa) e isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir. Até porque muitas vezes esse patrimônio foi construído por pessoas de outras gerações.

BBC Brasil: O senhor aceitaria pagar mais imposto?

Semler: Tranquilamente.

BBC Brasil: Quanto seria aceitável?

Semler: No caso do imposto de transmissão, não acho chocante o Estado ficar com 50%. No de imposto de renda, 40% (para a faixa mais alta de renda). Tinha um sócio na Suécia que chegou a pagar 101% de sua renda em imposto.

BBC Brasil: Como isso é possível?

Semler: É um princípio difícil de a gente aceitar. Hoje, isso não existe mais. Agora, o imposto (de renda) máximo lá é 85%, se não me engano. Mas a Suécia dizia o seguinte: 'Você já tem tanto que seu único papel é devolver um pouquinho'. A questão é que a pessoa sai na rua e não há pobreza. O dinheiro é usado de forma eficiente.

Pagar 50% (de imposto sobre herança) é aceitável para muita gente se é feito bom uso desses recursos. Se você sai na rua e tem a sensação de que está indo nessa direção (Suécia), mesmo que não chegue a ver o resultado em vida. É uma opção melhor do que gastar (o dinheiro) em um helicóptero e depois ter de sobrevoar favelas.

Mas também há muita gente (rica) que prefere fazer homenagem a si mesma. Temos aquelas doações que são um exercício de vaidade… as pessoas doam dinheiro para ter uma ala do hospital com seu nome: 'Todo mundo que for esperar para fazer uma mamografia vai ver o meu nome'. Ao fazer uma unidade de um determinado hospital ou escola (privados) em Paraisópolis cria-se uma ilha da fantasia.

São Paulo tem mais 180 favelas aonde ninguém vai. Acho que isso não funciona, não adianta para a sociedade como um todo. A elite brasileira costuma se vangloriar de fazer pequenas coisas, mas o Brasil tem problemas muito maiores.

BBC Brasil: O senhor também tem falado muito sobre o tema da desigualdade. Qual o papel dos empresários e das empresas na redução do fosso entre ricos e pobres?

Semler: Tenho a impressão de que o grande empresário, tal como o sistema está constituído hoje, com essa liberdade, não vai contribuir em nada. Pense no global. Ele não tem interesse em dizer: estou lucrando muito aqui, mas tem uma população que vai mal em Gana, no Camboja... O cara dá de ombros. 'Não tenho nada a ver com isso. Pago meu imposto', pensa.

A autopropulsão, ou o drive, do empresário está associada a um egoísmo. No melhor dos casos, a um autocentrismo. Ele até pode pensar 'preciso fazer algum projeto ambiental’, mas não quer que se metam com seu carro, sapatos caros, etc. Os grandes empresários tendem a ser egoístas ou autocentrados. No Brasil ou em qualquer lugar do mundo.

Acho difícil esperar que tenham uma posição altruísta ou idealista em relação ao resto da humanidade. Figuras como Steve Jobs ou Bill Gates, por exemplo, não são muito diferentes dos grandes empresários americanos do fim do século 19, que expandiram as redes de eletricidade e ferrovias do país. São monopolistas, tentam quebrar os concorrentes, têm um ego enorme.

BBC Brasil: O senhor ficou famoso por aplicar a chamada democracia corporativa em sua empresa. Os trabalhadores escolhem seus horários e seus salários. Como isso pode dar certo?

Semler: Se você dá às pessoas todos os parâmetros para que elas decidam, elas decidem bem. É claro que o único fator a ser considerado não é, por exemplo, quanto cada um quer ganhar. Os trabalhadores se organizam para fazer o orçamento dos próximos 6 meses ou 1 ano, analisam o que precisam e que salário é preciso pagar para isso. Cada um diz o que gostaria e o grupo vê se é possível. O autointeresse é cotejado pelo coletivo. Em parte, o que fizemos foi mudar esse sistema do 'eu mando, você obedece' por um sistema em que eu pergunto: 'Quando você quer trabalhar? Quer vir até aqui ou não?'

BBC Brasil: Há mais interesse por esse sistema hoje?

Semler: Certamente. Fiz recentemente uma palestra TED (formato de conferências curtas, que se popularizaram na internet) que conseguiu 1,2 milhões de views (acessos) em pouco mais de um mês, principalmente de americanos. Conforme empresas abertas por grupos de jovens conseguem em poucos anos se equiparar a empresas tradicionais, muita gente está percebendo que a hierarquia militar que prevalece em algumas companhias não serve mais.

Olhei esses dias uma lista da revista INC das cem empresas mais promissoras (do globo) e só conhecia duas. Nunca tinha ouvido falar das outras 98. O novo jeito de se organizar e de ser criativo, de inovar, não passa mais pela GE (General Electric) e pela GM (General Motors). Essas empresas que aparentemente tinham o poder e o controle sobre tudo estão perdendo espaço.

Não faz mais sentido dizer que os funcionários de uma empresa devem chegar às 8h e sair às 5h, que devem se vestir e falar como mandam seus superiores. Esse sistema criado com a linha de montagem de Henry Ford, há cem anos, está obsoleto.

BBC Brasil: Qual o objetivo desse modelo de gestão alternativo? Obter mais lucro ou ter funcionários mais satisfeitos?

Semler: Há 30 anos, crescemos 41% ao ano, em média. E, ao mesmo tempo, tenho 2% de turnover (rotatividade de empregados) e o índice de satisfação de nossos funcionários também é bastante alto, embora não seja o que gostaríamos. Então, o que mostramos é, justamente, que é um falso dilema dizer que ou a empresa lucra ou seus funcionários ficam felizes.

Créditos da foto: reprodução

OS BILIONÁRIOS DA MÍDIA BRASILEIRA




Barões da mídia - que seguem demitindo milhares de profissionais, precarizando as condições de trabalho e pagando péssimos salários - estão na lista.

Altamiro Borges, em seu Blog - Carta Maior


A revista Forbes-Brasil divulgou na sexta-feira (28) a lista dos bilionários brasileiros de 2015. Uma verdadeira aberração num país com tanta disparidade social. O novo ranking conta com 160 ricaços. Juntos, eles somam um patrimônio de R$ 806,66 bilhões - o equivalente a quase 15% do PIB do país.

Segundo o site da Veja, que adora paparicar os endinheirados, "a linha de frente dos brasileiros mais ricos foi novamente dominada pelo trio composto por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, que praticamente duplicaram suas fortunas desde o ano passado - em boa parte, na carona da alta do dólar, já que a gorda fatia de seus investimentos está fora do país".

A revista do esgoto realça ainda que "entre os paulistas que aparecem nas primeiras vinte colocações da lista estão Eduardo Saverin, do Facebook, em oitavo, Abilio Diniz, que recentemente comprou uma rede de padarias com Jorge Lemann, em décimo, Walter Faria, dono da cervejaria Petrópolis, em décimo primeiro, e José Luís Cutrale, do ramo de frutas em décimo quinto".

Ela evita, porém, dar destaque à fortuna acumulada pelos barões da mídia - que seguem demitindo milhares de profissionais, precarizando as condições de trabalho e pagando péssimos salários. Talvez tema atiçar a consciência crítica da categoria - na qual ainda existem muitos jornalistas que chamam o patrão de companheiro.

Já o site Meio&Mensagem, especializado no setor, botou o dedo na ferida. Segundo matéria postada nesta segunda-feira (31), os barões da mídia seguem acumulando fortunas - apesar do discurso cínico sobre a crise econômica. "O setor de mídia brasileiro é o oitavo mais representativo em um ranking de 13 setores liderado por indústria, bancos e alimentos, divulgado anualmente pela revista Forbes".

"No setor de comunicação são oito empresários de quatro companhias distintas. Na quinta posição geral está a família Marinho, das Organizações Globo, representada por João Roberto Marinho, José Roberto Marinho e Roberto Irineu Marinho que, individualmente, possuem R$ 23,8 bilhões. Da família Marinho para o próximo da lista a diferença é considerável: Edir Macedo, da Record, está na 74º posição com patrimônio de R$ 3,02 bilhões seguido pela família Civita, do Grupo Abril, e de Sílvio Santos, do SBT".

Veja os representantes da mídia entre os bilionários brasileiros:

João Roberto Marinho - Patrimônio: R$ 23,80 bilhões

José Roberto Marinho - Patrimônio: R$ 23,80 bilhões

Roberto Irineu Marinho - Patrimônio: R$ 23,80 bilhões

Empresa: Organizações Globo - 5º posição no ranking geral do Brasil

***

Edir Macedo - Patrimônio: R$ 3,02 bilhões

Empresa: Rede Record - 74º posição no ranking geral do Brasil

***
Giancarlo Civita - Patrimônio: R$ 2,18 bilhões

Roberta Anamaria Civita - Patrimônio: R$ 2,18 bilhões

Victor Civita Neto - Patrimônio: R$ 2,18 bilhões

Empresa: Grupo Abril - 88º posição no ranking geral do Brasil

***

Silvio Santos - Patrimônio: R$ 2,01 bilhões

Empresa: SBT - 100º posição no ranking geral do Brasil

***

Confira também os dez primeiros colocados da lista da revista Forbes:

1º) Jorge Paulo Lemann - R$ 83,70 bilhões
2º) Joseph Safra - R$ 52,90 bilhões
3º) Marcel Herrmann Telles - R$ 42,26 bilhões
4º) Carlos Alberto Sicupira - R$ 36,93 bilhões
5º) João Roberto Marinho - R$ 23,80 bilhões
6º) José Roberto Marinho - R$ 23,80 bilhões
7º) Roberto Irineu Marinho - R$ 23,80 bilhões
8º) Eduardo Saverin R$ 17,53 bilhões
9º) Marcelo Odebrecht e família - R$ 13,10 bilhões
10º) Abilio dos Santos Diniz - R$ 12,83 bilhões

Portugal. O PAÍS QUE NÃO QUEREMOS SER



Mariana Mortágua – Jornal de Notícias, opinião

Imaginem que o jornal que têm na mão, ou à frente do vosso computador, não é o "Jornal de Notícias". Imaginem que se chama, em vez disso, "Diário de um país nada recomendável". Não importa o país. Pode ser um qualquer, daqueles que gostamos de pensar que só existem longe da nossa polida e reconfortantemente honesta "democracia social de mercado".

Nesse país há um sistema de autocarros que pertence ao Estado. Chamemos-lhe STCP.

Durante décadas, os governos desse país subfinanciaram as empresas de transportes, empurrando-as para um endividamento bancário que se tornou insustentável. Nesse momento a solução encontrada foi pôr os trabalhadores e os utentes a pagar os erros de governos incapazes. E assim, desde 2011, aumentaram os preços em mais de 20% e reduziram a qualidade dos serviços. Os motoristas passaram a trabalhar horas extras e, mesmo assim, assistimos a quebras sucessivas no serviço prestado. A STCP perdeu 3 em cada 10 dos seus passageiros.

E este é o momento de perguntar: será incompetência o problema deste país? A resposta é não. A estratégia é pensada: habituar a população a conviver com um pior serviço, mais caro, que possa ser fornecido por um operador privado. O objetivo é mesmo transformar um serviço público, que para ter qualidade precisa necessariamente de investimento público, num negócio atrativo para um operador privado.

E assim, apesar da contestação, o Governo abriu um concurso para entregar a STCP a privados. Um processo apressado, que estava condenado a fracassar por ausência de candidatos em condições de sequer apresentar as garantias bancárias. Se acha que o Governo se deteve perante as dificuldades, desengane-se. Dias depois, pela voz do secretário de Estado das privatizações, o processo é reaberto, mas desta vez sem concurso. A venda será feita por ajuste direto, e os candidatos terão 12 dias para apresentar propostas.

Mais uma vez, a pergunta impõe-se. Por que é que uma empresa que não foi vendida por concurso ao longo de meses, sê-lo-á por ajuste direto a dias das eleições? Será porque a falta de transparência, rigor e controlo público tornam o processo mais atrativo e simples? Será porque o tal Governo está prestes a sair de funções e quer deixar os negócios fechados? Certamente as duas coisas, mas uma coisa é certa: se soa a vigarice, parece vigarice e cheira a vigarice, talvez seja mesmo vigarice. E o país nada recomendável é mesmo Portugal.

O que fazer? Votar. Votar para garantir que não terão mais quatro anos de negócio, votar para manter a STCP e a Metro do Porto em mãos públicas, que é onde devem estar. Enquanto o 4 de outubro não chega, juntem-se hoje ao cordão humano contra a privatização dos transportes do Porto, às 18 horas, na estação da Trindade.

*Deputada do BE

Portugal. Presidenciais. "PCP está disponível para um entendimento com o PS" - António Filipe




A afirmação é do deputado comunista António Filipe.

Em entrevista ao 'Grande Jornal' do ETV, o deputado do PCP, António Filipe, reconhece que esta não é a melhor hora para os partidos tomarem uma posição de apoio aos candidatos à Presidência da República. “Não interessa aos partidos tomar já decisões sobre as presidenciais”, afirma.

Porém, admite que o “PCP está disponível para um entendimento com o PS” no que concerne à corrida a Belém.

Ainda sobre as eleições presidenciais, o deputado acredita que o recuo Santana Lopes em candidatar-se abriu caminhos à direita. “Mas as prioridades deverão ser as legislativas. Quem quer ser candidato presidenciais tem de avançar. Naturalmente que os se os partidos quiserem tomar uma decisão seguramente que isso pode influenciar as legislativas".

Mas aproveitou também para falar sobre Cavaco Silva, considerando que “nunca houve um Presidente tão alinhado com o Governo.

Notícias ao Minuto

Portugal. Legislativas. Debates arrancam hoje com confronto entre Jerónimo e Catarina Martins




O debate entre o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, e a porta-voz do BE, Catarina Martins, arranca hoje o ciclo de frente-a-frente, que contará com uma inédita transmissão em simultâneo pelos três canais de televisão do duelo Passos/Costa.

Catarina Martins e Jerónimo de Sousa defrontam-se na RTP-Informação no primeiro de uma série de debates, retomados na próxima semana, no dia 08 de setembro, com o confronto de Catarina Martins com o presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na SIC-Notícias.

O duelo entre o presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do PS, António Costa, realiza-se no dia 09 de setembro, marcando a primeira vez em que um debate será transmitido ao mesmo tempo nos três canais de televisão de sinal aberto, RTP, SIC e TVI.

Costa e Passos voltam a encontrar-se num igualmente inédito debate transmitido pelas rádios Antena Um, TSF e Rádio Renascença, no dia 17.

Outra das inovações dos debates para as eleições legislativas é a participação de Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", que passou a representar a CDU quando a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) anunciou que seria representada por Paulo Portas. Este debate é transmitido no dia 10 de setembro pela TVI 24.

A fechar o ciclo de debates, António Costa defrontará Catarina Martins na TVI 24 no dia 14 de setembro.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. Processo de venda do Novo Banco tem sido "muito pouco transparente"




Mariana Mortágua considera que processo de venda do Novo Banco é "pouco transparente".

Mariana Mortágua foi a convidada desta noite da 21.ª hora da TVI 24. A deputada do Bloco de Esquerda comentou a venda do Novo Banco que deverá ficar concluída até ao fim do dia de hoje. Para a bloquista, este é um processo que tem sido “muito pouco transparente” e os contribuintes serão mais uma vez os lesados da situação.

“Dificilmente podemos dizer que este é um bom negócio”, disse, considerando que este vai “mais uma vez trazer prejuízos aos cofres públicos e serão os contribuintes a pagar”.
A situação do banco português irá, provavelmente, parar à mão de chineses. Outro dos motivos que deixa alguma renitência à deputada, que lembra que esta situação não deixa satisfeito “nem o Banco Central Europeu”.

A venda do Novo Banco deverá implicar uma perda de cerca de dois mil milhões. Um valor que o Estado “dificilmente irá reaver”.

“O processo tem sido muito pouco transparente porque o BES não mostra contas. O valor que será encaixado é menor do que os doi mil milhões do que foi injetado para salvar o banco”, disse, acrescentando que “estes processos são longos e a fatura vai acumulando ao longo dos anos. É muito provável que some prejuízos avultados para os contribuintes”, disse Mariana Mortágua.

Andrea Pinto – Notícias ao Minuto

Portugal. CAVACO, UM “SOLDADO” DOS BANQUEIROS DA “DEMOCRACIA À LA CARTE” - memória



Mário Motta, Lisboa

A memória diz-nos que muitas vezes os políticos são a peça na engrenagem da democracia que emperra por comprometimentos com, por exemplo, os banqueiros, os grandes industriais, os grandes grupos económicos, os podres de ricos. Cavaco Silva demonstra ser uma dessas peças emperrada que guarda uma visão de democracia, executando-a e impondo-a, que na realidade nada tem que ver com a democracia de facto. Nos últimos anos e anteriormente os portugueses têm tido a oportunidade de constatar exatamente isso. Neste caso o foco vai para Cavaco Silva. Outros políticos têm sido aliciados, pagos e comprometidos do mesmo modo, daí a democracia que nos é imposta ser uma fraude.

São demasiadas as peças emperradas por via dos benefícios que os do grande capital compram. Peças que em altos cargos nos poderes tendem a adulterar os desígnios que viabilizem e aperfeiçoem a democracia real, no interesse dos países, no interesse das populações. No exemplo de Portugal é gritante o facto de nos imporem uma democracia de fraude. O mesmo acontece na UE, nos EUA e etc., no chamado mundo livre. Um mundo de engano em que os políticos vendidos e sem escrúpulos governam essencialmente para protegerem aqueles que os compram, que lhes pagam e lhes asseguram carreiras nacionais e internacionais se souberem ser fieis quanto baste.

E o povo, pá? O povo, os eleitores, albardam o burro à vontade dos seus donos - à força de tanta manipulação e falta de honestidade de imensos políticos que afinal são os “soldados” daqueles que os compram para a guerra sem-quartel entre exploradores e explorados.

Num trabalho apresentado no jornal Observador, da lavra de Liliana Valente, em Dezembro de 2014, o foco está direcionado em Cavaco Silva e na campanha da sua reeleição para a Presidência da República. Este artigo é um mero exemplo de tantos que podiam povoar a comunicação social. O rol dos vendidos seria enorme. Esta é a democracia “a la carte” que serve os personagens que padecem de imoralidades que não servem a democracia mas que são comuns nos simples mortais: a ganância que despoleta a obrigatoriedade do servilismo nos “soldados” postados nos poderes para exercerem convenientemente a “democracia” que só serve a uns quantos.

No exemplo do artigo que se segue deparamos com um último parágrafo que diz: “O Observador contactou a Presidência da República, que recusou comentar a prestação de contas das eleições presidenciais.” Recusa transbordante de transparência e honestidade. E diz Cavaco Silva que é muito honesto. Devemos acreditar que existem muitos portugueses que com ele não concordam? (MM / PG)

BES: Banqueiros debaixo de fogo foram principais financiadores de campanha eleitoral de Cavaco Silva

Banqueiros e administradores do BES e GES foram dos principais doadores da campanha de Cavaco Silva em 2011. Empresário José Guilherme e família deram 100 mil euros. Todos os nomes, aqui.

A campanha para a reeleição de Aníbal Cavaco Silva, em 2011, contou com donativos de vários banqueiros, entre os quais, alguns responsáveis pelo BES que agora estão a ser investigados pela gestão do banco. No total, banqueiros ou administradores do Grupo Espírito Santo deram à campanha de Cavaco 253.360 mil euros. E todos deram o máximo permitido por lei: 25.560 euros.

O próprio Ricardo Salgado é dos primeiros nomes (de acordo com o registo interno) a aparecer no processo sobre as eleições presidenciais de 2011 consultado pelo Observador no Tribunal Constitucional, que ficaram hoje disponíveis. Ofereceu para a reeleição de Cavaco Silva o máximo permitido por lei: 25.560 euros. Mas não foi o único.

Amílcar Morais Pires, membro da comissão executiva do BES, também contribuiu. É o homem que Ricardo Salgado sugeriu ao Banco de Portugal para que o substituísse como principal responsável do banco, mas o seu nome acabou por ser chumbado pelo governador do Banco de Portugal. Tal como Joaquim Goes, outro membro da comissão executiva do BES e um dos nomes que chegou a ser falado como sucessor de Salgado. Chegou a transitar para o Novo Banco.

Neste grupo de doadores, encontra-se o comandanteAntónio Roquette Ricciardi, pai de José Maria Ricciardi, que até julho foi administrador da Espírito Santo Financial Group, e José Manuel Espírito Santo, vice-presidente da Espírito Santo Financial Group. E ainda Pedro Queiroz Pereira, presidente da Semapa e ex-acionista de referência do BES.

O presidente da KPMG Portugal, que fez uma auditoria externa ao BES, também consta no processo. Sikander Sattar deu 5 mil euros.

Em 2006, na campanha que elegeu pela primeira vez Cavaco Silva como Presidente da República, a família ligada ao Grupo Espírito Santo já tinha sido uma das principais financiadoras. Familiares de Ricardo Salgado entregaram nessa altura 152 mil euros, segundo o DN.

Na campanha de 2011, Cavaco Silva recebeu 179 donativos, grande parte deles de elevado montante que perfizeram um total de um milhão e meio de euros (1.497.128 euros).

Família de José Guilherme dá 100 mil

Mas na lista de donativos há uma família cuja história se cruza também com o BES: Guilherme. O empresário que deu uma prenda a Ricardo Salgado de 14 milhões de euros que está a ser investigada pela justiça deu à campanha de Cavaco em 2011 25 mil euros. Mas não foi o único da família a fazê-lo. A mulher, Beatriz da Conceição Veríssimo deu o mesmo contributo de 25 mil euros, o filho Paulo Jorge Veríssimo Guilherme também e Ilda Maria Veríssimo Guilherme Silva Alberto, uma familiar que é gestora da empresa de José Guilhermedoou também 25 mil euros.

Só com a família do empresário José Guilherme, a campanha de Cavaco Silva contou com 100 mil euros. Esta família, aliás, já tinha feito donativos na primeira campanha presidencial de Cavaco, em 2006. Nessa altura, porém, deu menos dinheiro. José Guilherme ofereceu 20 mil euros, o filho doou 15.000 euros e a mulher 20 mil euros.

O Observador consultou os processos dos restantes candidatos presidenciais, Manuel Alegre, Fernando Nobre e Francisco Lopes, e nestas candidaturas não houve donativos destes responsáveis.

Manuel Alegre, que terminou a campanha com uma dívida de quase meio milhão de euros recebeu mais donativos (249), mas de menor montante, perfazendo um total de 159 mil euros.

Fernando Nobre, que concorreu sem o apoio de partidos, conseguiu arrecadar mais donativos que Manuel Alegre e num valor superior ao do candidato apoiado pelo PS: 728 donativos no valor de 211.843 euros.

Já o candidato apoiado pelo PCP, Francisco Lopes, não registou donativos.

O Observador contactou a Presidência da República, que recusou comentar a prestação de contas das eleições presidenciais.


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