sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Portugal. E ENTÃO? JÁ ACREDITAS QUE CAVACO ERA DA PIDE?




Mário Motta, Lisboa

Ferro Rodrigues, do Partido Socialista, foi eleito Presidente da Assembleia da República perante os rostos fechados dos protegidos de Cavaco Silva, deputados do PSD e do CDS - em minoria na AR - que o PR Cavaco indigitou, na pessoa de Passos Coelho, para primeiro-ministro e governo. Um governo a cair no prazo máximo de duas semanas.

Considerando os valores da democracia e os votos igualitários na sua expressão de todos os cidadão eleitores em Portugal, ao contrário daquilo que foi afirmado pelo extremista radical Cavaco Silva, ainda presidente da República, Ferro Rodrigues deixou o recado à contraposição ontem manifestada por Cavaco no seu discurso sectário, revanchista, antidemocrático: a Assembleia da República respeita todos os poderes instituídos nos devidos preceitos constitucionais mas exige de igual modo ser respeitada. O que significa que Cavaco no seu discurso foi longe demais, desrespeitou a vontade dos eleitores portugueses e, consequentemente os deputados eleitos por partidos políticos de esquerda. Terá de arrepiar caminho ou dispor-se ao confronto que gerou com suas declarações discursivas de perfeita chantagem como bom génio da mediocridade que é, como mau perdedor, como ditador que se pudesse não exitaria em promover um golpe de Estado para se fazer perdurar no poder junto com os do seu bando de direita antidemocrática.

Na eleição de hoje, de Ferro Rodrigues, assistiu-se a uma mostra daquilo com que Cavaco e a direita podem contar: com a unidade de uma esquerda maioritária na casa da democracia e dos representantes do povo, a Assembleia da República. Manda a democracia que sejam respeitados os mais votados, em alianças ou não. Vamos ver se Cavaco aprende a lição. Duvidamos muitíssimo, mas resta a esperança de que o professor Cavaco aprenda a lição, ou, se não, com o agravante de estar a provar o que sobre ele impende em acusações da sua postura antidemocrática e saudosista do regime fascista de António Oliveira Salazar. Perante este personagem que habita Belém graças à democracia já há os que perguntam aos que punham dúvidas ou de todo não acreditavam: “ E então? Já acreditas que Cavaco era da PIDE?” Até prova em contrário a resposta é evidente.

Diga-se, em abono da verdade, perante tantas atitudes de direita doentia e antidemocrática de Cavaco, ao longo dos anos nos poderes, das duas uma: não era da PIDE mas encaixava-se naquela polícia política perfeitamente… Ou era mesmo. Devido aos manuseamentos possíveis em aplicações na internete, o cartão da PIDE associado a Cavaco pode não ser correspondente a um autêntico, não manuseado, facto é que, assim, depois do que disse ontem e da sua postura antidemocrática, se não tem o cartão devia. Assentava-lhe muito bem.

Portugal. ANTÓNIO COSTA FALA EM “APARTHEID POLÍTICO”



Líder do PS diz que o Presidente da República deve refletir sobre a decisão que tomou e lembra que todos os deputados são iguais.

"É tempo de o senhor Presidente da República refletir, cair em si e ter em conta que nesta assembleia não há deputados que valham menos do que qualquer outro", disse o líder do PS esta tarde no Parlamento.

Defendendo que nenhum partido político tem "diminuídos" os direitos constitucionais de poder participar ou apoiar soluções governativas, António Costa diz lembra que essas soluções são constituídas no Parlamento e que "não cabe ao chefe de Estado formar governos".

"O que não podemos aceitar é a ideia de que há uma espécie de apartheied em que forças políticas estão excluídas do diálogo. Não podemos pregar muito o diálogo e depois praticar a exclusão", afirmou o secretário-geral socialista.

TSF

Portugal. CARVALHO DA SILVA FALA EM ATITUDE “EXECRÁVEL” DE CAVACO SILVA



Para o antigo líder da CGTP, a intervenção do Presidente da República foi "gravíssima" ao convocar "medos e perigos" e criando instabilidade política

"Deste Presidente da República já espero todos os disparates, mas este ultrapassou tudo o que se podia prever", começa por afirmar Manuel Carvalho da Silva.

Em declarações à TSF, o antigo secretário-geral da CGTP diz que o Presidente da República teve, ontem à noite, uma intervenção "gravíssima" devido à "convocação de medos e perigos", numa altura em que a sociedade está "empobrecida, mais desigual e com instituições mais enfraquecidas".

Carvalho da Silva entende que o chefe de Estado "o que fez foi escavar a situação política portuguesa e conjurou todo os perigos possíveis e imaginários para tentar criar instabilidade e pré-figurou um autêntico golpe de Estado".

"Aquela insinuação/convite à insubordinação dos deputados no Partido Socialista, é muito difícil perceber", adianta Carvalho da Silva considerando que a declaração "ultrapassa tudo" e "é uma coisa execrável".

Para o antigo sindicalista, só se alguns deputados do PS "forem loucos, é que se deixam embalar neste convite a serem muletas numa atuação anti-democrática".

TSF – Foto: Carlos Manuel Martins / Global Imagens

Portugal. Sampaio da Nóvoa critica "tom de desafio, confronto e ameaça" de Cavaco Silva



O candidato à presidência da República considera "normal" a decisão de indigitar Passos Coelho, mas defende que "excluir" BE, PCP e PEV de uma solução governativa é "preocupante". Eventual governo de gestão "é grave" para a democracia.

"Se nada tenho a apontar a esta decisão formal [de indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro], não posso deixar de manifestar a minha surpresa quanto ao tom de desafio e de confronto adotado na comunicação de ontem ao país. Um presidente da República não pode ser fator de divisão, de instabilidade ou de intolerância", afirmou Sampaio da Nóvoa, esta sexta-feira, numa declaração na sede candidatura.

O candidato à presidência da República considera "natural" a indigitação de Passos Coelho, mas defende que é "impensável" que o chefe de Estado "não aceite dar posse" a uma solução de governo "com maioria parlamentar".

Sampaio da Nóvoa diz ainda que a comunicação de Cavaco Silva ao país foi feita em tom de "ameaça", ao admitir a possibilidade de "manter em funções um governo de gestão e sem orçamento".

"Essa solução configura uma situação grave do ponto de vista democrático, coloca em causa a Constituição e não assegura o regular funcionamento das instituições democráticas", afirma.

Apelando à "serenidade, à responsabilidade e ao bom senso", o candidato à presidência da República sublinha ainda que a posição de Cavaco Silva "reforça, com grande nitidez, a importância de uma candidatura independente".

João Alexandre – TSF – Foto: André Kosters / Lusa

Portugal. Maria de Belém diz que o PR não pode condicionar a atuação do Parlamento



A candidata presidencial defendeu, no Porto, que o Presidente da República "deve salvaguardar a unidade do Estado e a separação de poderes" e não pode "condicionar nunca a atuação do Parlamento".

Questionada sobre a indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro e sem querer fazer o que diz ser "o papel de comentadora", Maria de Belém afirmou que "terminou o tempo do Presidente da República (PR), iniciou-se o tempo do Parlamento. Não pode o Presidente da República condicionar nunca a atuação do parlamento". Declarações à margem de uma ação de pré-campanha no Porto, esta sexta-feira.

A candidata presidencial sublinhou ainda que "um dos poderes que o Presidente tem é o uso da palavra e o uso da palavra deve ser criterioso no sentido de fomentar a união entre os portugueses", considerando que "também ao Presidente da República incumbe salvaguardar a unidade do Estado, salvaguardar a separação dos poderes".

"O PR deve usar a palavra sempre no sentido da construção e não da desconstrução".

Maria de Belém acrescentou que apenas está a dizer o que faria se fosse PR e como interpreta os poderes constitucionais. 

Rute Fonseca – TSF - Carlos Manuel Martins/Global Imagens

Portugal. Isabel Moreira avisa que governo da coligação será bloqueado pela esquerda



A deputada socialista acusou, no parlamento, o Presidente da República de ser o grande fator de instabilidade do regime porque não existe outra alternativa que não seja um Governo de esquerda.

"Não há outra alternativa se não um Governo de esquerda porque o Presidente da República não pode dissolver a Assembleia da República. O Governo de Passos [Coelho] vai cair aqui [no parlamento] (...). A única solução que existe e é uma solução estável e de maioria parlamentar é do Governo de esquerda", afirmou a deputada aos jornalistas no parlamento, referindo-se ao discurso do Presidente da República no qual anunciou a indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro.

"O grande fator de instabilidade do regime chama-se Cavaco Silva", criticou em declarações aos jornalistas na Assembleia da República. "Não há outra alternativa. Forme um Governo de iniciativa presidencial e chega à Assembleia e cai", vincou Isabel Moreira.

Segundo a também constitucionalista, "na prática, como há uma maioria de esquerda e o Governo de gestão está limitado constitucionalmente, também vai ser o caos total. Será como empossar a oposição como Governo, não é possível, não vai funcionar", considerou.

Do ponto de vista do discurso, e ainda segundo a deputada, o Presidente da República "tentou sequestrar o parlamento, tentou sequestrar o Partido Socialista. Discursivamente ilegalizou três partidos e matou civicamente um milhão de portugueses".

TSF

Portugal. FERRO RODRIGUES ELEITO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA



O candidato apresentado pelo Partido Socialista venceu a eleição desta tarde, feita pelos deputados. No discurso de posse, Ferro Rodrigues exigiu "respeito pela soberania" do Parlamento e apelou a compromissos.

Eduardo Ferro Rodrigues obteve 120 votos, contra 108 do outro candidato, o social democrata Fernando Negrão.

PCP e Bloco de Esquerda tinham anunciado apoio formal à eleição do socialista. É desconhecido o sentido de voto do deputado do PAN.

No primeiro discurso após a eleição, e no início de uma legislatura que considera que vai ser "muito exigente", Ferro Rodrigues lembrou que "a Democracia é um regime de separação de poderes" e exigiu respeito pelo Parlamento.

"Respeitamos a soberania e a autonomia dos Tribunais, do Governo e do Presidente da República. Nesse sentido, temos o direito e o dever de exigir respeito pela soberania da Assembleia da República", disse Ferro Rodrigues aos deputados.

O novo presidente da Assembleia da República lembrou que o Parlamento é o "espaço da expressão de diferenças", mas também da "construção de compromissos e equilíbrios".

Ferro Rodrigues, defendeu que a "história de compromissos e convergências" tem "forçosamente de se repetir" no tempo atual em que "nenhuma força teve maioria absoluta" e a responsabilidade de todos "é acrescida".

O socialista que ocupa agora o segundo lugar na hierarquia do Estado argumentou que "assim como não há deputados de primeira e segunda, também não há grupos parlamentares de primeira e de segunda, coligações aceitáveis e outras banidas" e exigiu respeito pela "soberania da Assembleia da República".

TSF

DUAS VISÕES SOBRE ÁFRICA, DUAS FALSAS INTERPRETAÇÕES



Rui Peralta, Luanda

As análises que tentam explicar os avanços e recuos dos processos de desenvolvimento em África não têm em conta o complexo conjunto de interacções entre as condições internas específicas e a lógica da economia-mundo.

São comuns dois tipos de conjuntos de análises que podem ser assim tipificadas: 1) a “liberal”, da “economia internacional”, dos “mercados”, também vulgarmente conhecida no último decénio como “afro-capitalista”; 2) as “socialistas”, ou “não-capitalistas”, também conhecidas por “progressistas” (embora sejam potencialmente conservadoras, tradicionalistas e responsáveis por muitos dos exemplos de “regressão” verificados nos países africanos), partidários do “nacionalismo económico”. Ambos os conjuntos alargados apresentam-nos não uma visão de conjunto da sociedade africana, mas análises e visões parciais da realidade, misturando causa com consequência.

O primeiro conjunto (liberal, de mercado, da economia internacional e do afro-capitalismo) realça os fenómenos afastados do conjunto do sistema e prefere focar problemas contextuais, como a cooperação, a fragilidade do aparelho produtivo, o consumo, a propriedade intelectual, a baixa produtividade agrícola, etc. Apresentadas de forma destacada estas realidades conduzem á “solução”: a inserção na economia-mundo. Afirmam que África tem “verdadeiros empresários” (sem duvida. Pode-se afirmar que existem 4 grupos de grandes empresários africanos: uma escassa elite empresarial pré-colonial; uma elite mais numerosa de empresários provenientes do colonialismo; os empresários pós-colonialismo; finalmente as novas elites ultradinâmicas afro-capitalistas), astutos e arrojados, capazes de irromper na economia-mundo através de uma agricultura comercial e industrializada, ou por grupos que capitalizem ao máximo a exploração de recursos naturais. É certo que a corrupção, a burocracia, a fragilidade da economia, a produtividade débil são realidades inquestionáveis, são elementos fundamentais para a compreensão da realidade africana, mas não são “causas”. São “consequências”.

Por sua vez o conjunto constituído pelos antiliberais, os “socialistas”, “progressistas”, “a via não capitalista de desenvolvimento”, o “nacionalismo económico”, acentuam as realidades – não menos importantes – formadas pela deterioração dos preços das matérias-primas, dos quais depende o financiamento (em virtude da logica redutora do nacionalismo económico) das políticas de desenvolvimento. Invocam – de forma ritual – as incontáveis ingerências políticas e militares do Ocidente nos processos de desenvolvimento em África. Acontece que todos os seus argumentos não se apresentam vinculados á logica das dinâmicas internas. Escamoteiam as contradições no plano social e politico interno e optam pela via fácil da acusação gratuita. O “exterior”, o “imperialismo” é a causa de todos os males e tudo termina numa insustentável teoria da conspiração.

A estes dois conjuntos de diagnósticos e de análises, de “visões oficiais”, contrapõe-se uma Nova Cultura Politica, que reúne as objecções do mercado á burocracia e que integra as preocupações do nacionalismo independente e progressista, acrescentando as responsabilidades da colonização e as formas específicas que no contexto global as particularidades assumiram (ou seja o cruzamento das dinâmicas internas com as dinâmicas externas).

Continuar a libertação nacional para integrar o continente africano. Este é o grande objectivo. Mobilizemos, então!

DETENÇÃO DOS ATIIVISTAS EM ANGOLA É “ARBITRÁRIA” DIZ A ONU



Continuação da detenção dos ativistas angolanos, foi considerada esta sexta-feira (23.10) de "arbitrária" pelo relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst.

Nesse sentido, o relator da ONU instou as autoridades angolanas a libertar os ativistas, que se encontram presos desde junho passado sob a acusação de tentativa de golpe de Estado e de preparação de um atentado contra o Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Entre os detidos encontra-se o músico luso-angolano Luaty Beirão, que entrou no 33.º dia de greve de fome de protesto pela manutenção da detenção mesmo depois dos prazos legais já se terem esgotado.

A este respeito, Michel Forst disse estar preocupado com estado de saúde dos detidos que entraram em greve de fome para protestar e com as condições de detenção.

"A defesa e a promoção dos direitos humanos tornou-se uma atividade altamente perigosa em muitos países", sublinhou.

O relator especial acrescentou que além de ser totalmente legítima de acordo com as obrigações de Angola ao abrigo da legislação dos direitos humanos, as críticas à governação feitas pelos ativistas detidos "é essencial para o debate livre e público necessário à uma sociedade civil saudável no país".

"Na qualidade de enviado independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre Defensores dos Direitos Humanos, apelo a que todas as acusações sejam retiradas e que os ativistas sejam imediatamente libertados", disse o relator especial da ONU, Michel Forst.

Advogado responsabiliza Justiça angolana pelo futuro de Luaty Beirão

O advogado de Luaty Beirão, sob detenção e em greve de fome há 33 dias em Luanda, admitiu esta sexta-feira (23.10) que a Justiça terá responsabilidade no que acontecer ao ativista angolano, pela morosidade com que o processo está a ser tratado.

Em entrevista à agência de notícias Lusa, em Luanda, Luís Nascimento apontou em concreto o facto de o Tribunal Supremo estar para decidir, há 22 dias, um pedido de 'habeas corpus' para libertação dos 15 jovens ativistas acusados de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente angolano - incluindo Luaty Beirão -, alegando excesso de prisão preventiva.

O advogado, que juntamente com o colega Walter Tondela defende 13 dos 17 arguidos neste processo - duas jovens estão em liberdade provisória -, recorda tratar-se do segundo 'habeas corpus' (o primeiro foi indeferido) interposto, recurso que, contrariamente a prazos de oito dias noutros países, não tem tempo limite de decisão em Angola.

"O processo ['habeas corpus'] é célere, mas não tem prazos. Preocupa-nos sobretudo pelo estado do Luaty, e a sua greve de fome, porque contámos muito que uma decisão do Tribunal Supremo possa beneficiar a sua situação, paralisar a sua greve de fome. Os médicos dizem que ele está estável, mas que de um momento para o outro pode acontecer uma desgraça", apontou Luís Nascimento.

Além da ausência de decisão sobre o segundo 'habeas corpus', que deu entrada a 30 de setembro e que foi esta quinta-feira (22.10) alvo de nova exposição dos advogados ao presidente do Supremo- alegam o excesso de prisão preventiva e que o crime de que estão acusados permite a liberdade provisória, eventualmente com o pagamento de caução -, Luís Nascimento aponta a morosidade do Tribunal Constitucional (TC).

Segundo pedido de "habeas corpus"

Em causa, explicou, está o recurso do indeferimento (pelo Supremo) do primeiro 'habeas corpus' para o TC, em que o juiz despachou com data de 08 de outubro no sentido de a defesa apresentar, em dez dias, as alegações, mas a decisão só foi comunicada aos advogados ao fim de 11 dias.

"Nesta situação, que é conhecida de todos, de greve de fome, infelizmente tenho de dizer que a Justiça tem responsabilidades [no que acontecer a Luaty Beirão]. Não se justifica tanto tempo, na mesma cidade, o escritório fica a passos, há meios de comunicação. Não podemos dizer que não há responsabilidades", afirmou Luís Nascimento, assumindo a "pressão legítima" que tentam fazer para que "se decida alguma coisa" nos dois tribunais de recurso.

Petição questiona quando vai Portugal censurar repressão em Angola

A promotora de uma petição sobre a "repressão dos direitos humanos" em Angola questionou esta sexta-feira (23.10) o Governo português sobre quando tomará uma posição de censura à opressão do executivo angolano.

Vanessa Rato, jornalista, falava à imprensa após ter entregado uma petição que lançou na Internet há quatro dias e que juntou cerca de 9.000 assinaturas em que sai sobretudo em defesa do ativista luso-angolano Luaty Beirão, em greve de fome há 33 dias, e dos restantes detidos em junho por alegada tentativa de derrubar o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

A petição, encimada pelo filósofo e ensaísta José Gil e pelo escultor João Chaves, foi entregue esta sexta-feira pelos três ao chefe de gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros português, António Moniz, que não respondeu à questão essencial levada pelos peticionários.

"Já sabemos da alegada existência de esforços diplomáticos, de bastidores, que não podem ser divulgados. Mas o que queremos saber agora é quando o Governo português vai censurar publicamente a atitude opressiva e repressiva do Governo angolano sobre Luaty Beirão e restantes ativistas políticos do regime. Quando virá essa reprovação e quando haverá uma tomada pública de posição", afirmou Vanessa Rato.

AR/LUSA – Deutsche Welle

O PROCESSO DOS 17 E A CRIMINALIZAÇÃO DA SANDUÍCHE EM ANGOLA



Rui Verde* – Maka Angola, opinião

Há um dito no direito criminal inglês segundo o qual até uma sanduíche pode ser acusada. Ao ler a Pronúncia do Processo n.º 125-A/15 referente a Domingos Cruz, Albano Bingobingo, Sedrick de Carvalho e a outros 16 cidadãos (entre os quais Luaty Beirão, de 33 anos, que no documento surge rejuvenescido, com 19 anos!), fica-se com a sensação de que uma sanduíche foi transformada em crime.

Tentemos, no entanto, fazer um exercício: consideremos que a Pronúncia é um documento jurídico redigido por pessoas que sabem de direito e que dominam as suas ferramentas.

Vamos então analisar a Pronúncia do ponto de vista técnico, tentando perceber se é possível chegar a alguma conclusão legal, ou se tudo é manifestamente uma charada sem pés nem cabeça.

Essencialmente, estes 17 jovens vêm pronunciados pelo crime de actos preparatórios. Uma nota prévia para anotar que actos preparatórios não constituem crime, mas sim uma forma de crime, pelo que haverá aqui um lapso. Isto quer dizer que o acto preparatório tem que estar associado a qualquer finalidade criminal, pois por si só não quer dizer nada. Por exemplo, no crime de homicídio, a morte é a consumação do crime (uma forma), se se tenta matar mas a arma encrava há tentativa (outra forma) e a compra da arma é o acto preparatório (outra forma). Logo, um acto preparatório em si mesmo não é nada, só se tiver ligação a um crime que se queira efectivamente cometer.

Interessa saber, afinal, que actos preparatórios foram esses que geraram a necessidade de punição. A pronúncia enumera três:

Primeiro, a formação de um complô para destituir e substituir os titulares de órgãos de soberania do Estado angolano. Segundo, a elaboração de um programa de formação denominado “Curso de activismo sobre as ferramentas para destruir o Ditador e evitar nova Ditadura”; e, finalmente,  a frequência do referido curso.

Mas tentando subsumir os factos a esses actos preparatórios surgem dificuldades intransponíveis.

Sobre a formação de complô afirma-se que este foi planeado num jardim defronte da administração municipal de Viana. Será complô uma reunião num jardim em frente ao órgão público de município? Esta afirmação não tem qualquer credibilidade.

O programa de formação, apesar do seu título pomposo, é o resumo da obra de Gene Sharp “Da Ditadura à Democracia”. Gene Sharp é um académico norte-americano que se dedicou ao estudo das formas não-violentas de transição da ditadura para a democracia. Será que o resumo de um livro académico norte-americano sobre não-violência é um acto preparatório de uma rebelião? Também não tem qualquer credibilidade, esta asserção.

O terceiro aspecto liga-se à frequência do curso de formação. Aprendeu-se a fazer bombas e a disparar Kalashnikovs nesse curso? Não. Os temas eram “Confiança colectiva” ou “Gestão orientada para a acção”. Não parecem temas destinados a provocar realmente o derrube do Governo.

Que actos preparatórios são estes que se resumem a reuniões em jardins e traduções de livros americanos?

A punição de um acto preparatório é uma excepção e não uma regra, por isso tem de ser encarada com especial cuidado e não de forma leviana.

Os actos preparatórios têm de ser já dominados por uma finalidade: a perpetração de um crime. Os actos preparatórios pressupõem a intenção de consumar o crime. Portanto, não podem ser meras declarações de intenções ou expressões de descontentamento. Têm de ser a primeira fase de um iter criminis que se desenvolverá até à consumação do crime. Esta é a questão, e a verdade é que os poucos factos aduzidos na pronúncia não se traduzem na preparação de um crime de rebelião ou semelhante. Reuniões num jardim frente à administração municipal, resumo de um livro sobre não- violência, duas ou três palestras sobre esse livro não preparam revolução nenhuma.

Nada disto são actos preparatórios de uma rebelião. Actos preparatórios de uma rebelião seriam reuniões secretas com recrutamento de militares e polícias, armazenamento de armas, treinos militares, criação de células guerrilheiras, e por aí adiante.

O que temos neste caso são encontros de jovens descontentes com o regime que se manifestam, tendo como pressuposto a liberdade de expressão.

Assim, o que existe neste processo é um ataque à liberdade de expressão mascarado de punição de actos preparatórios que não preparam nada.

O governo angolano não pode ter uma janela aberta para a mente dos seus cidadãos e controlar tudo.

Estamos de facto perante uma charada jurídica que tem como único objectivo amedrontar uma população cada vez mais insatisfeita com a incompetente gestão macroeconómica do Governo.

Qualquer juiz com bom senso absolverá estes jovens. Mas há falta de bom senso no poder judicial e a injustiça poderá servir de catalista para os jovens içarem, bem alto, a bandeira da liberdade por que lutam.

* Doutor em Direito

Angola. O HOMEM QUE PERDEU O RESPEITO DO PASSADO E A INDULGÊNCIA DO FUTURO




José Eduardo Agualusa – Rede Angola, opinião

Nos últimos dias multiplicaram-se um pouco por todo o mundo, de Lisboa à Cidade da Praia, passando por Londres, Paris e Maputo, as manifestações de solidariedade para com os presos políticos angolanos. Fiquei particularmente impressionado com duas cartas dirigidas ao Presidente José Eduardo dos Santos, ambas assinadas por personalidades que estiveram presas por combaterem regimes totalitários. A primeira foi escrita por Alípio de Freitas, um antigo padre português que ajudou a fundar no Brasil, nos anos 60, as famosas Ligas Camponesas e, pouco depois, o movimento Acção Popular. Preso pela ditadura brasileira, em 1970, só seria solto oito anos mais tarde, tendo então ido viver para Moçambique. Alípio de Freitas sempre apoiou o MPLA. Zeca Afonso dedicou-lhe uma canção com o seu nome. A segunda carta foi escrita pela jornalista Diana Andringa, Manuel Macaísta Malheiros, Maria José Pinto Coelho da Silva e Mário Brochado Coelho, presos pela PIDE, também em 1970, por ligações ao MPLA.

Todos estes antigos presos políticos são unânimes a constatar as semelhanças entre o regime que os julgou e condenou e o actual sistema angolano. Todos se surpreendem pelo facto de antigos camaradas, pessoas que, como eles, se bateram pela independência de Angola, pessoas que acreditavam num mundo mais justo e mais livre, estarem agora à frente de um regime tão ou mais odioso quanto aquele que combateram enquanto jovens. Eis a pergunta, velha como o mundo: como é que um jovem idealista, de coração puro, se transforma num tirano?

Se fosse possível trazer aquele José Eduardo dos Santos, na integridade e elegância dos seus vinte anos, desde a vertigem do passado, 1962, até estes nossos dias difíceis, é muito provável que o mesmo fosse visitar Luaty à clínica onde está internado, para o abraçar, e a seguir se suicidasse – matando assim o ditador frio e silencioso em que, entretanto, se transformou.

Os poucos intelectuais que ainda não se envergonham de vir a público defender José Eduardo dos Santos neste desastroso processo dos jovens democratas acusados de tentativa de golpe de Estado, insistem num aspecto básico: o regime angolano não é uma ditadura, e ao invés de organizar manifestações, os jovens, como chegou a afirmar o Presidente da República, deveriam canalizar o seu descontentamento e as suas propostas, organizando-se em partidos políticos. Vou fingir que acredito que eles acreditam neste argumento e, com muita paciência, tentar explicar o óbvio. Nenhum presidente permanece 35 anos no poder, de forma ininterrupta, numa democracia. Ah, dizem os defensores da nossa “democracia”, no caso do José Eduardo dos Santos isso só vale a partir de 1992, ano em que se realizaram as primeiras eleições. A ver se compreendo, então de 1979 a 1992 José Eduardo dos Santos foi um ditador – certo? Espero que pelo menos nesse ponto estejamos todos de acordo. Acontece, porém, que em 1992, José Eduardo dos Santos não ganhou as eleições. Logo, continuou a ser um ditador, desde 1992 até 2008, que foi quando se realizaram as segundas eleições.

Não me recordo de haver na História das democracias nada semelhante. Nem sequer vale a pena falar na forma como decorreram os dois últimos actos eleitorais ou nos mecanismos de concentração de poder entretanto adoptados.

Não, o regime angolano não é uma democracia. Em democracia, por outro lado, os cidadãos podem e devem contestar as práticas governamentais em manifestações, vigílias, e através de quaisquer outros processos não violentos. Mais: a qualidade de uma democracia pode avaliar-se pelo grau de sofisticação da sua sociedade civil, isto é, pelo número de estruturas não partidárias, como ONG, sindicatos, associações profissionais, etc., que intervêm activamente na vida pública do país.

Democracias não são derrubadas através de manifestações. Ditaduras são – e ainda bem. Os verdadeiros democratas não receiam manifestações. Os ditadores sim – e ainda bem.

Lá, no seu palácio, José Eduardo dos Santos está tão assustado que já nem sequer aparece para fazer os discursos da praxe. Tem bons motivos para ter medo. O passado perdeu-lhe o respeito e  futuro inteiro está contra ele.

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Angola. REGIME DE EDUARDO DOS SANTOS SÓ NÃO VIOLA OS SEUS INTERESSES



A greve de fome de Luaty Beirão, que entrou no segundo mês, “mostra até que ponto Angola está disposta a ir para não respeitar a sua própria Constituição”, afirmou hoje a responsável da Amnistia Internacional Portugal.

Teresa Pina, que falava aos jornalistas após um encontro de cerca de meia hora com o chefe da diplomacia portuguesa, Rui Machete, sublinhou que, por estas razões, os 15 activistas detidos em Angola devem ser “libertados imediatamente” e as acusações “retiradas”, em nome da Constituição de Angola e também dos Direitos Humanos.

Para a directora executiva da AI Portugal, se a greve de fome de Luaty Beirão tem um cariz humanitário, o contexto tem já a ver com Direitos Humanos, razão pela qual pediu a Rui Machete para sensibilizar a diplomacia internacional para contactos “regulares” com os activistas, respectivos familiares e autoridades angolanas.

“É um caso que revela uma degradação da intolerância do Estado angolano em relação à liberdade de expressão, ao direito de manifestação pacífica, degradação que tem vindo a acontecer ao longo deste ano”, salientou Teresa Pina, destacando os exemplos de José Marcos Mavungo e de Rafael Marques.

“Estes casos traduzem uma maior repressão e uma maior incidência na repressão da dissidência por parte do Estado angolano”, acrescentou, lembrando que Portugal, ao integrar a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, defendeu durante o processo de candidatura a promoção do diálogo e da cooperação na promoção da liberdade de expressão e de pensamento de activistas e jornalistas e dos próprios direitos humanos.

Para Teresa Pina, as responsabilidades de Portugal vão além da especial proximidade com Angola, como país lusófono, pelo que as autoridades portuguesas devem contribuir para a concretização da visita a Luanda do relator especial da ONU para os Direitos Humanos, aprovada pelas autoridades angolanas em 2014.

“Angola aceitou receber o relator, mas ainda não proporcionou qualquer visita devido à deterioração da situação em Angola. Portugal deve contribuir para que Angola crie as condições para a visita do relator”, sublinhou, indicando que Rui Machete escutou “com atenção”.

“A nossa preocupação passa pelo Governo português encarar esta matéria como Direitos Humanos”, frisou, defendendo ser “premente” que Portugal olhe para África com voz crítica dos Direitos Humanos, independentemente das relações económicas.

Teresa Pina acusou também as autoridades angolanas de terem dois pesos e duas medidas, ao assinarem vários tratados internacionais de defesa dos Direitos Humanos e de, na prática, não os cumprirem.

“É muito óbvio que a acusação formulada é uma afronta à liberdade de expressão e é um grande desrespeito do Estado angolano por ele próprio. (…) Não faz sentido. Subscreveu voluntariamente inúmeros tratados internacionais. (…) Não só não respeita, como há uma escalada na repressão dos casos dissidentes”, sustentou.

“É só ler os casos e as acusações e percebe-se como Angola tem uma postura face à teoria e outra na prática. É de uma enorme gravidade que, para uma potência que se quer afirmar a nível regional, e que tem todo o potencial para isso, ocupando posições importantes na cena internacional – é membro não permanente no Conselho de Segurança da ONU -, não dê o exemplo. Estamos no fundo a tratar de prisioneiros de consciência”, frisou.

Teresa Pina lembrou a conclusão de um relatório da AI sobre as liberdades de expressão em Angola, de 2004, em que foi escrito que quem ousasse contestar o regime do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, “corria o risco de estar exposto a um a um desaparecimento forçado, execução extrajudicial, detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos”.

A responsável da AI disse ainda aguardar por uma resposta a um pedido de audiência feito à embaixada de Angola em Lisboa, onde irá apresentar as mesmas preocupações manifestadas a Rui Machete e entregará uma petição, com cerca de 40 mil assinaturas, para a libertação dos activistas angolanos detidos.

Folha 8

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Angola. Advogado responsabiliza demora da Justiça angolana pelo futuro de Luaty Beirão



O advogado de Luaty Beirão, sob detenção e em greve de fome há 33 dias em Luanda, admitiu que a Justiça terá responsabilidade no que acontecer ao ativista angolano, pela morosidade com que o processo está a ser tratado.

O advogado de Luaty Beirão, sob detenção e em greve de fome há 33 dias em Luanda, admitiu hoje que a Justiça terá responsabilidade no que acontecer ao ativista angolano, pela morosidade com que o processo está a ser tratado.

Em entrevista à Lusa, em Luanda, Luís Nascimento apontou em concreto o facto de o Tribunal Supremo estar para decidir, há 22 dias, um pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos 15 jovens ativistas acusados de preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente angolano – incluindo Luaty Beirão -, alegando excesso de prisão preventiva.

O advogado, que juntamente com o colega Walter Tondela defende 13 dos 17 arguidos neste processo – duas jovens estão em liberdade provisória -, recorda tratar-se do segundo ‘habeas corpus’ (o primeiro foi indeferido) interposto, recurso que, contrariamente a prazos de oito dias noutros países, não tem tempo limite de decisão em Angola.

“O processo [‘habeas corpus’] é célere, mas não tem prazos. Preocupa-nos sobretudo pelo estado do Luaty, e a sua greve de fome, porque contámos muito que uma decisão do Tribunal Supremo possa beneficiar a sua situação, paralisar a sua greve de fome. Os médicos dizem que ele está estável, mas que de um momento para o outro pode acontecer uma desgraça”, apontou Luís Nascimento.

O ‘rapper’ e músico angolano Luaty Beirão, de 33 anos e que também tem nacionalidade portuguesa, está em greve de fome, internado sob detenção numa clínica privada de Luanda, para onde foi transferido pelos Serviços Prisionais por precaução. Exige aguardar julgamento em liberdade ou que a prisão preventiva seja devidamente fundamentada.

Além da ausência de decisão sobre o segundo ‘habeas corpus’, que deu entrada a 30 de setembro e que foi esta quinta-feira alvo de nova exposição dos advogados ao presidente do Supremo- alegam o excesso de prisão preventiva e que o crime de que estão acusados permite a liberdade provisória, eventualmente com o pagamento de caução -, Luís Nascimento aponta a morosidade do Tribunal Constitucional (TC).

Em causa, explicou, está o recurso do indeferimento (pelo Supremo) do primeiro ‘habeas corpus’ para o TC, em que o juiz despachou com data de 08 de outubro no sentido de a defesa apresentar, em dez dias, as alegações, mas a decisão só foi comunicada aos advogados ao fim de 11 dias.

“Nesta situação, que é conhecida de todos, de greve de fome, infelizmente tenho de dizer que a Justiça tem responsabilidades [no que acontecer a Luaty Beirão]. Não se justifica tanto tempo, na mesma cidade, o escritório fica a passos, há meios de comunicação. Não podemos dizer que não há responsabilidades”, afirmou Luís Nascimento, assumindo a “pressão legítima” que tentam fazer para que “se decida alguma coisa” nos dois tribunais de recurso.

Essas alegações foram feitas somente esta quinta-feira, por escrito, pela defesa.

Os restantes 14 ativistas em prisão preventiva estão concentrados, desde domingo, no hospital-prisão de São Paulo.

Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.

Outros dois jovens foram detidos dias depois e permanecem também em prisão preventiva.

Foram todos acusados – entre outros crimes menores – da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde maio.

Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp.

Lusa, em Observador

Agualusa: “GOVERNO DE LISBOA É UMA EXTENSÃO DO REGIME ANGOLANO”



Uma "história de sujeição" tem sido essa a tradição da relação do governo de Lisboa com o regime autoritário de Luanda, diz o escritor angolano José Eduardo Agualusa, em entrevista à TSF.

Para José Eduardo Agualusa o governo de Lisboa tem funcionado como uma extensão do regime angolano, entrevistado pla TSF, Agualusa afirma que a tradição do governo português tem sido sempre de colaboração estreita com a repressão em Angola.

Entrevistado no Festival Literário Internacional de Óbidos, José Eduardo Agualusa conta que escritores de várias nacionalidades têm manifestado solidariedade com Luaty Beirão, mas para Agualusa essa corrente de apoio e as vigílias que têm acontecido em várias cidades não chegam para pressionar o governo angolano.

Abaixo assinado

Entretanto, um grupo de personalidades da cultura, portugueses e estranheiros, entregua hoje uma petição no ministério dos negocios estrangeiros exigindo a libertação de Luaty Beirão, e questionando a diplomacia portuguesa pela falta de acção.

O documento já foi assinado por nove mil pessoas e vai ser entregue pelo filósofo José Gil, o escultor Rui Chafes e a jornalista Vanessa Rato.

A petição está disponível aqui.

Isabel Meira - TSF

Portugal. PS admite que Cavaco se venha a colocar "à margem da democracia"



Os socialistas votarão contra um Governo da coligação e esperam que de seguida o Presidente indigite António Costa. A recusa em fazê-lo e um consequente Governo de gestão deixariam Cavaco a actuar fora das regras democráticas, dizem.

Após a decisão de Cavaco Silva de indigitar Pedro Passos Coelho, os socialistas preparam a próximo passo: chumbar um Governo do PSD e apresentar uma alternativa à esquerda, com apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP. Se o Presidente recusar essa solução emanada do Parlamento estará a actuar fora das regras democráticas, defendem num comunicado da Comissão Política Nacional enviado às redacções já depois das duas da manhã sexta-feira, dia 23 de Outubro, no qual se sinaliza que o PS considera ilegítimo um eventual Governo de gestão.

O Presidente pode ter "a legitimidade formal de convidar primeiro e, uma vez mais, Passos Coelho, para constituir governo" admitem os socialistas que acrescentam logo de seguida que, tal como o Presidente também afirmou, é à Assembleia da Republica que cabe a "última palavra", pelo que, defendem, Cavaco Silva terá de respeitar as decisões do Parlamento "nas dimensões positiva e negativa (...) sob pena de se colocar à margem da democracia", lê-se no comunicado.

No mesmo documento, o PS "reafirma, tendo em conta a existência de uma alternativa por si protagonizada e suportada por uma maioria parlamentar, que não viabilizará a constituição de um governo PSD/CDS" e espera que após esse chumbo, o Presidente proceda, "subsequentemente, à indigitação do candidato a Primeiro Ministro que beneficie de um apoio maioritário na Assembleia da República, nos termos da Constituição da República".

No discurso de quinta-feira à noite em que deu conta da indigitação de Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva lamentou não haver um acordo entre os "partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da União Europeia e da Zona Euro" e afirmou que fará tudo para impedir que Portugal dê sinais errados aos mercados e aos investidores.

"Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar", afirmou o Presidente da República.

Cavaco Silva poderia recusar-se a indigitar um outro primeiro-ministro mas, como já não pode convocar eleições dado que o seu mandato está a terminar, tal implicaria que Portugal teria de ficar com um Governo de gestão até meados do próximo ano à espera do resultado de eleições legislativas que teriam de ser marcadas pelo novo Presidente que sair das eleições presidenciais de Janeiro.

Jornal de Negócios

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Portugal. JERÓNIMO CONSIDERA CAVACO UM FATOR DE INSTABILIDADE



O secretário-geral do PCP acusou o Presidente da República de atuar "não como Presidente da República" mas como "representante de PSD e CDS-PP" em "assumido confronto" com a Constituição.

As palavras do chefe de Estado ao indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro resultaram, dizem os comunistas, numa "intolerável" atitude "de pressão e chantagem sobre os deputados e as opções que estes devem assumir".

"O Presidente da República torna-se responsável pela atitude de confronto com a Constituição e pela instabilidade que gera e consequências políticas e institucionais dela decorrentes", prosseguiu Jerónimo de Sousa numa conferência de imprensa no parlamento.

Para Jerónimo de Sousa, a indigitação de Passos Coelho levará a uma moção de rejeição no parlamento ao futuro programa de governo abrindo-se espaço para a formação de um executivo do PS que apresente o seu programa e que seja também encontrada "a adoção de uma política que seja uma solução duradoura".

"PSD e CDS não têm condições para governar, havendo na AR uma maioria de deputados que é condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS", prosseguiu o líder comunista. O PCP, insistiu Jerónimo de Sousa, reafirma o "compromisso de lutar por uma política que responda de facto a direitos dos trabalhadores e do povo" e promova o crescimento económico.

Questionado sobre as negociações com o PS para a viabilização de um executivo socialista, o secretário-geral do PCP diz que o "momento" não é de detalhar o papel dos comunistas numa futura alternativa de esquerda, escusando-se a entrar em mais detalhes sobre o rumo das conversas.

TSF

Portugal. Alegre: UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA “FORA DA LEI”



Manuel Alegre, em entrevista à TSF, considera que o Presidente da República fez um discurso de "rutura institucional" e se colocou "contra praticamente três milhões de portugueses que votaram contra a coligação".

"Este Presidente da República nunca se identificou profundamente com o regime democrático e com o 25 de Abril. Tenho muita pena de o dizer, mas é hora de o dizer", afirma o histórico socialista.

Manuel Alegre faz fortes críticas a Cavaco Silva, a quem responsabiliza por um discurso de divisão e de agressão a quase três milhões de portugueses que votaram no PS, no Bloco de Esquerda e no PCP.

À TSF, Alegre lamenta o que considera ser um discurso motivado "por razões ideológicas, de sectarismo, facciosismo e de reacionarismo". E diz que a esquerda vai responder unida.

O PS já anunciou uma moção de rejeição, (espera que seja possível um texto comum entre PS, PCP e BE) e Cavaco Silva vai mesmo confrontar-se com uma maioria de esquerda. Quis dividir mas vai ter uma esquerda unida.

O histórico socialista afirma ainda que as palavras de Cavaco Silva representam "um golpe de Estado" à Constituição. Um ato nunca visto na história da democracia portuguesa.

Manuel Alegre lamenta que não haja mecanismos de destituição do Presidente da República, confessando que depois da noite passada, seria o primeiro subscritor: "O Presidente é o responsável pelo irregular funcionamento das instituições".

TSF

Portugal. PS APROVA MOÇÃO DE REJEIÇÃO AO GOVERNO PSD/CDS-PP



A Comissão Política socialista aprovou um documento em que dá indicação ao grupo parlamentar do PS para apresentar uma moção de rejeição ao programa de governo da coligação. Socialistas mandatam António Costa para "concluir acordo" à esquerda e alargar conversas ao PAN. Acordo de incidência parlamentar bem encaminhado.

A proposta, apresentada pelo secretário-geral socialista, foi aprovada já ao início da madrugada, e apenas com duas abstenções - uma das quais do antigo membro do secretariado nacional, António Galamba -, e segue-se aos anúncios já feitos por Bloco de Esquerda e PCP, que também tinham garantido que iriam avançar com uma moção de rejeição a um programa de governo apresentado pela coligação PSD/CDS-PP.

De acordo com o comunicado final da Comissão Política socialista, a direção alargada do partido dá ao grupo parlamentar do PS "indicação para apresentar uma moção de rejeição de qualquer programa de governo que se proponha manter no essencial as políticas da anterior legislatura, rejeitadas por larga maioria dos portugueses nas últimas eleições".

Os socialistas justificam a decisão com o facto de "a direita coligada" não reconhecer "a necessidade de virar a página da austeridade e interromper a estratégia de empobrecimento", salientando que o PS está em condições de "oferecer ao país uma alternativa de governo consistente, estável e duradoura".

À saída da Comissão Política, Álvaro Beleza, um dos mais críticos, disse não estar de acordo com a indicação que foi dado ao grupo parlamentar do PS, para apresentar uma "moção de rejeição" ao programa de governo apresentado no parlamento pela coligação PSD/CDS-PP: "Não me parece que seja este o caminho correto".

O ex-membro do secretariado nacional da direção de António José Seguro diz, no entanto, que não é hora de criar obstáculos e fraturas dentro do partido: "Chegando aqui, não vai ser por minha causa que o PS não vai ter unidade. É mais importante o Partido Socialista ao serviço do país e os portugueses do que as nossas próprias opiniões ou ambições".

Costa mandatado para concluir negociações à esquerda e incluir PAN

A Comissão política mandatou ainda o secretário-geral, António Costa, para "prosseguir as negociações" à esquerda e "concluir um acordo com o BE, o PCP e o PEV, e para aprofundar os contatos com o PAN", pode ler-se no comunicado final do encontro.

No mesmo documento fica ainda definido que, depois de formalizado, o acordo deve ser "oportunamente presente à Comissão Política".

De acordo com fontes socialistas contatadas pela TSF, durante a reunião da direção alargada do PS, António Costa voltou a falar de um entendimento, ainda por fechar, em relação a um "acordo de incidência parlamentar" com PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes" - tal como já tinha adiantado durante o encontro do grupo parlamentar do PS -, não afastando, no entanto, a hipótese de vir a liderar um executivo que inclua dirigentes destes partidos.

"Não ficou claro, mas não se fechou a porta ao PCP e ao BE no governo" disse à TSF um dos dirigentes que marcou presença na reunião da Comissão Política.

João Alexandre – TSF – Foto: António Costa esta noite no Largo do Rato - Manuel de Almeida / Lusa

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