Os
socialistas votarão contra um Governo da coligação e esperam que de seguida o
Presidente indigite António Costa. A recusa em fazê-lo e um consequente Governo
de gestão deixariam Cavaco a actuar fora das regras democráticas, dizem.
Após
a decisão de Cavaco Silva de indigitar Pedro Passos Coelho,
os socialistas preparam a próximo passo: chumbar um Governo do PSD e apresentar
uma alternativa à esquerda, com apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do
PCP. Se o Presidente recusar essa solução emanada do Parlamento estará
a actuar fora das regras democráticas, defendem num comunicado da Comissão
Política Nacional enviado às redacções já depois das duas da manhã
sexta-feira, dia 23 de Outubro, no qual se sinaliza que o PS
considera ilegítimo um eventual Governo de gestão.
O Presidente pode ter "a legitimidade formal de convidar primeiro e, uma vez mais, Passos Coelho, para constituir governo" admitem os socialistas que acrescentam logo de seguida que, tal como o Presidente também afirmou, é à Assembleia da Republica que cabe a "última palavra", pelo que, defendem, Cavaco Silva terá de respeitar as decisões do Parlamento "nas dimensões positiva e negativa (...) sob pena de se colocar à margem da democracia", lê-se no comunicado.
No mesmo documento, o PS "reafirma, tendo em conta a existência de uma alternativa por si protagonizada e suportada por uma maioria parlamentar, que não viabilizará a constituição de um governo PSD/CDS" e espera que após esse chumbo, o Presidente proceda, "subsequentemente, à indigitação do candidato a Primeiro Ministro que beneficie de um apoio maioritário na Assembleia da República, nos termos da Constituição da República".
No discurso de quinta-feira à noite em que deu conta da indigitação de Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva lamentou não haver um acordo entre os "partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da União Europeia e da Zona Euro" e afirmou que fará tudo para impedir que Portugal dê sinais errados aos mercados e aos investidores.
"Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar", afirmou o Presidente da República.
O Presidente pode ter "a legitimidade formal de convidar primeiro e, uma vez mais, Passos Coelho, para constituir governo" admitem os socialistas que acrescentam logo de seguida que, tal como o Presidente também afirmou, é à Assembleia da Republica que cabe a "última palavra", pelo que, defendem, Cavaco Silva terá de respeitar as decisões do Parlamento "nas dimensões positiva e negativa (...) sob pena de se colocar à margem da democracia", lê-se no comunicado.
No mesmo documento, o PS "reafirma, tendo em conta a existência de uma alternativa por si protagonizada e suportada por uma maioria parlamentar, que não viabilizará a constituição de um governo PSD/CDS" e espera que após esse chumbo, o Presidente proceda, "subsequentemente, à indigitação do candidato a Primeiro Ministro que beneficie de um apoio maioritário na Assembleia da República, nos termos da Constituição da República".
No discurso de quinta-feira à noite em que deu conta da indigitação de Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva lamentou não haver um acordo entre os "partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da União Europeia e da Zona Euro" e afirmou que fará tudo para impedir que Portugal dê sinais errados aos mercados e aos investidores.
"Depois de termos executado um exigente programa de assistência financeira, que implicou pesados sacrifícios para os portugueses, é meu dever, no âmbito das minhas competências constitucionais, tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do País que, com grande esforço, temos vindo a conquistar", afirmou o Presidente da República.
Cavaco
Silva poderia recusar-se a indigitar um outro primeiro-ministro mas, como já
não pode convocar eleições dado que o seu mandato está a terminar, tal
implicaria que Portugal teria de ficar com um Governo de gestão até meados do
próximo ano à espera do resultado de eleições legislativas que teriam
de ser marcadas pelo novo Presidente que sair das eleições presidenciais de
Janeiro.
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