sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Portugal. VAMOS LÁ VER O QUE ISTO DÁ



Baptista-Bastos – Jornal de Negócios, opinião

O terrorismo e os foragidos de todos os medos vieram demonstrar as enormes fragilidades da "União." Em pouco tempo, a Europa transformou-se numa fortaleza hostil, com muros, arame farpado e militares armados até aos dentes.

A União Europeia nunca existiu. Foi uma fábula que enganou muitos ingénuos e apenas serviu para consolidar a Alemanha como novo império, e alimentar o capitalismo com outro fôlego. Nada digo de original. O terrorismo e os foragidos de todos os medos vieram demonstrar as enormes fragilidades da "União." Em pouco tempo, a Europa transformou-se numa fortaleza hostil, com muros, arame farpado e militares armados até aos dentes. Destinados a impedir, de qualquer forma, a invasão dos desesperados. O mito da fraternidade e da solidariedade europeia tombou com o estrondo que se conhece. E a Alemanha cimentou um império, com uma imperatriz vinda do Leste, um áulico desabusado, François Hollande, e uma série de reverentes lacaios, com particular relevo para os governantes portugueses, todos eles, sem excepção, um mais subserviente do que o anterior.

Será, acaso, a altura e a ocasião de perguntar a quem tem servido esta bizarra "União"? Os países europeus que mais sofreram com a estratégia político-económica aplicada com zelo e pressa foram, naturalmente, os mais débeis. Portugal foi o fraco dos fracos. Acedeu a todos os propósitos. A todas as imposições, fossem elas quais fossem. Passos Coelho, assim que trepou ao poder, declamou o empobrecimento do país, como forma de pagar a "dívida." Nunca soubemos que raio de "dívida" era essa nem de que forma e feitio éramos devedores. Passos e os seus também afirmaram que estávamos à beira da bancarrota, aldrabice logo desmentida por inúmeros especialistas.

Foi desnecessária e imoral esta política de "austeridade", que levou dois terços da população ao sofrimento mais atroz e à morte da esperança. O mais repugnante de isto tudo consistiu nas afirmações de Passos e de Maria Luís, segundo os quais "os cofres estão cheios." Há algo de criminoso nesta gentalha, que passa ao lado do infortúnio de milhões de portugueses, a maioria dos quais velhos e crianças. Com a ascensão do novo Governo, e com o decorrer do tempo, muitas mais coisas vão ser reveladas, e aquele Montenegro, que aparece no Parlamento a sorrir sem graça, não tardará em desfazer a zombaria, mesmo que sejam poucos aqueles que os denunciem.

Sabemos que vão ser dificultosos os tempos que aí vêm. Mas um tenebroso preconceito, que impedia o PCP de sequer almejar chegar ao poder, foi desfeito, pela persistência de António Costa e pela compreensão histórica de Jerónimo de Sousa, sem esquecer a lúcida combatividade de Catarina Martins. Com todas precauções que uma afirmativa desta natureza pode comportar, penso que se virou uma página da história política portuguesa, e que já era tempo de se entender que chegou uma nova época. Enfim: estamos cá para ver.

Morte de dois jornais

O semanário Sol e o diário i fecharam as portas, atirando para o desemprego mais de cem profissionais. Não gosto de assistir ao encerramento de órgãos da Imprensa. Independentemente da minha opinião, a morte de jornais é, sempre e sempre, o calar de vozes e o desespero de muita gente que se vê privada do seu modo de vida. Em ambas as publicações, tinha amigos e camaradas que muito prezo e estimo. Sei, pelo saber da experiência, o que é ser atirado para o desemprego. Neste momento doloroso, quero enviar, a todos eles, sem excepção, o abraço circular da minha solidariedade.

Portugal. “AFINAL NÃO HOUVE SAÍDA LIMPA” - diz PS



Pela voz do deputado João Paulo Correia, o PS reagiu esta sexta-feira aos dados da UTAO que dão conta de que o anterior Governo terá gasto 30% da almofada financeira prevista para 2015 no mês de novembro. Para os socialistas, os números são “altamente preocupantes”

O PS chamou esta sexta-feira a atenção para os "dados altamente preocupantes" a nível orçamental revelados na quinta-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), advogando que "afinal não houve uma saída limpa na execução orçamental" do país.

"Os desvios na receita e despesa dificilmente serão respondidos pelas almofadas orçamentais incorporadas pelo anterior governo no Orçamento de 2015", advertiu o deputado socialista João Paulo Correia, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O deputado falava após se ter ficado a saber que a UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, tenha ficado nos 3,7% entre janeiro e setembro deste ano, um valor acima da meta do anterior Governo para a totalidade do ano.

Estes são "dados altamente preocupantes", mas o PS "quer acreditar" que é possível atingir os 3% de défice no final de 2015.

"Mesmo com o rigor que este Governo está predisposto a introduzir desde o primeiro dia da sua governação até ao dia 31 de dezembro, será difícil responder aos desvios que já estão previstos para o mês de dezembro", vincou todavia João Paulo Correia. Os desvios, prosseguiu, estão já identificados e dizem respeito a um aumento da aquisição de bens e serviços acima do previsto e a despesa com pessoal a nível salarial.

Para que o défice orçamental fique abaixo dos 3% no final de 2015, garantindo o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), "o saldo orçamental do quarto trimestre terá de se situar também numa situação próxima do equilíbrio, mas com um resultado relativamente menos exigente do que para o cumprimento da meta anual", sinaliza a UTAO.

Lusa, em Expresso

Portugal. PCP reage a números da UTAO: “Vai começar a descobrir-se mais artimanhas e falsidades”



Em resposta aos dados que dão conta que o anterior Governo terá gasto em novembro 30% da almofada financeira prevista para o ano de 2015, os comunistas reagem com acusações: “Mais uma vez, as metas vão ser incumpridas e não é por terem sido dadas respostas aos problemas sociais dos portugueses”

 (sic) começar a descobrir-se mais artimanhas e falsidades”. Foi assim que o deputado comunista João Oliveira reagiu às informações confirmadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que revelou esta sexta-feira que o anterior Governo gastou em novembro pelo menos 278,3 milhões de euros da "almofada" financeira de 945,4 milhões de euros prevista no Orçamento do Estado para 2015 e confirmou que o défice ficou, em setembro, nos 3,7%, um ponto acima da meta prevista pelo Executivo de Passos Coelho até ao fim deste ano.

Falando aos jornalistas, João Oliveira considera que “as artimanhas orçamentais que o Governo tinha montado vêm agora ao de cima e revelam a real situação do país”. Para o deputado, a explicação para os novos números, à luz dos quais a execução da meta do défice prometida para este ano pode ficar comprometida, é simples: “O Governo ocultou despesa que já sabia que ia ter para sustentar o cenário da meta do défice abaixo dos 3%”.

Acusando o anterior Executivo de “sobrestimar a capacidade de arrecadar receita”, João Oliveira aponta aquele que considera ser o principal problema no contexto destas notícias: “Mais uma vez, as metas vão ser incumpridas e não é por terem sido dadas respostas aos problemas sociais dos portugueses”.

João Oliveira classifica ainda as metas anunciadas pelo anterior Executivo de direita como “pura propaganda eleitoral”. Explicando que os parâmetros estabelecidos pela UTAO no sentido de cumprir a meta do défice de 2,7% são, na sua óptica, “praticamente impossíveis de cumprir”, o deputado salienta ainda que esta é uma “tarefa muito difícil” que vai caber ao novo Governo, uma vez que “será muito difícil reverter a situação no último mês do ano”.

Lusa, em Expresso – foto Marcos Borga

Portugal. BE. “Fortaleza económica que PSD e CDS prometeram é um castelo de cartas”



Em reação ao novos dados orçamentais divulgados esta sexta-feira pela UTAO, que coloca o défice em 3,7% no mês de setembro, Mariana Mortágua defende ser preciso “colocar as responsabilidades no sítio certo”

O Bloco de Esquerda (BE) declarou esta sexta-feira que a "fortaleza" económica que PSD e CDS prometeram em campanha eleitoral deixar ao novo Governo não é mais que um "castelo de cartas" que ao menor sopro "pode cair".

Na reação a novos dados orçamentais divulgados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a deputada bloquista Mariana Mortágua, que falava aos jornalistas no Parlamento, advertiu que é preciso "colocar as responsabilidades no sítio certo" sobre desvios orçamentais.

"Os dados da UTAO dizem respeito à execução orçamental de outubro, onde havia um Governo em funções", da responsabilidade de PSD e CDS, vincou a parlamentar.

E acrescentou: "PSD e CDS fizeram uma campanha a garantir ao país que havia uma fortaleza: havia crescimento económico sólido, recuperação económica sólida, contas públicas sólidas", mas afinal sabem que o défice de 2,7% no final do ano "dificilmente pode ser cumprido" e os partidos querem "imputar responsabilidades ao novo Governo".

A UTAO estima que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, tenha ficado nos 3,7% entre janeiro e setembro deste ano, um valor acima da meta do anterior Governo para a totalidade do ano.

Para que o défice orçamental fique abaixo dos 3% no final de 2015, garantindo o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), "o saldo orçamental do quarto trimestre terá de se situar também numa situação próxima do equilíbrio, mas com um resultado relativamente menos exigente do que para o cumprimento da meta anual", sinaliza a UTAO.

Lusa, em Expresso – foto Marcos Borga

Regresso de Portugal a Timor-Leste foi para branquear imagem - diz o Aitarak Eurico Guterres



O ex-líder das milícias pró-Indonésia Aitarak, Eurico Guterres, acusa Portugal de ter "roubado" os timorenses durante 450 anos de colonização, e o regresso em 1999 visou branquear a imagem deixada "com a forma irresponsável" como saiu em 1975.

"Portugal colonizou o povo de Timor-Leste durante 450 anos. O que é que Portugal fez? Nada!", acusou o ex-guerrilheiro, em entrevista à agência Lusa, considerando que "o que Portugal fez foi roubar os direitos do povo" e, depois, "em 1975, Portugal, de forma irresponsável, deixou a população de Timor-Leste".

"Esse é o erro, pecado cometido por Portugal, que não pode ser aceite, mesmo quando eles regressaram a Timor-Leste, em 1999, como se fossem anjos", considerou.

O timorense, agora com nacionalidade indonésia, referia-se ao atribulado processo da descolonização portuguesa, que criou instabilidade no território e que levou a uma guerra civil entre a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e a União Democrática Timorense (UDT).

O conflito e a saída dos portugueses abriram portas a um período de 24 anos de ocupação indonésia, que ficou marcado por cerca de 100 mil mortes entre civis timorenses e por muitas memórias de violações, torturas e fome.

Em entrevista ao jornal australiano Sydney Morning Herald em 2007, Eurico Guterres além de responsabilizar Lisboa, atribuiu igualmente responsabilidades a Jacarta e às Nações Unidas pela violência registada em Timor-Leste em 1999, ao permitirem o referendo da independência sem garantia prévia de condições de segurança.

Na entrevista à Lusa, Eurico Guterres, principal rosto da campanha violenta contra os independentistas timorenses em 1999, disse que "a Indonésia entrou em Timor-Leste não por sua própria vontade, mas pelo desejo de uma parte do povo de Timor-Leste que via a integração na Indonésia como um compromisso para acabar com a guerra civil criada por Portugal".

A invasão indonésia, acrescentou, ocorreu "também devido ao incentivo da comunidade internacional, em particular dos Estados Unidos e da Austrália, que estavam preocupados com o avanço da ideologia comunista" em Timor-Leste.

"Por isso, a Indonésia, na verdade, entrou em Timor-Leste com uma missão nobre, que deve ser valorizada", defendeu.

Contudo, "infelizmente, houve generais do exército indonésio que, deliberadamente, aproveitaram a integração de Timor-Leste com a Indonésia para o seu interesse pessoal, da sua família ou do seu grupo ao cometerem atos que, depois, mancharam o bom nome da Indonésia aos olhos da comunidade internacional", continuou, mas sem precisar nomes.

Eurico Guterres ficou órfão depois de militares indonésios matarem o seu pai, nos primeiros anos da ocupação.

Ligado à resistência timorense, Guterres conta que foi detido em 1989 porque as forças indonésias descobriram que estava envolvido num plano para assassinar o Presidente Suharto durante a visita a Díli.

Prabowo Subianto, o genro de Suharto que desempenhou várias missões em Timor-Leste, colocou Eurico Guterres na senda de agente duplo e, depois, de fiel servidor dos indonésios no território.

O ex-líder da milícia Aitarak foi a única pessoa que esteve detida devido à violência que se seguiu ao referendo de 1999 e que fez mil mortos, mas volvidos dois anos o Supremo Tribunal da Indonésia absolveu-o por falta de provas.

"Não me arrependo do que eu fiz, porque naquela época eu também estava a lutar pela independência do povo de Timor Leste, mas pela via da autonomia, porque, na minha opinião, a autonomia é o mesmo que a independência", confessa.

A via da autonomia teria dado "tempo suficiente para preparar a independência de Timor-Leste com base na vontade coletiva do povo de Timor-Leste, não baseada na vontade de um indivíduo, de uma determinada família ou de um certo grupo, como é agora", acrescentou, mais uma vez sem precisar.

Eurico Guterres, que tem estado envolvido na política indonésia, afirmou ainda que não tem receio de regressar à sua terra natal, mas simplesmente não deseja fazê-lo.

ANYN // EL - Lusa

DIRETOR DA ADB DFENDE ENTRADA DE TIMOR-LESTE NA ASEAN



O representante do Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB) em Timor-Leste considera que o país está pronto para entrar na Associação das Nações do Sudeste Asiátio (ASEAN), destacando os "extraordinários progressos" em várias áreas no país.

"O lançamento da Comunidade Económica Asean é marcado pela cimeira de Kuala Lumpur, e devia ser também ser a altura para a ASEAN considerar abrir a porta a um novo membro", diz o representante do BDA em Timor-Leste, Shane Rosenthal.

Num artigo de opinião publicado no jornal indonésio The Jakarta Post, o representante desta instituição de cooperação financeira afirma que o país "fez extraordinários progressos desde que ganhou a independência em 2002", lembrando o trajeto feito desde então.

"A infraestutura estava destruída, os serviços sociais não existiam e as instituições governamentais estavam a nascer, mas apesar de breves períodos de instabiliadde, o país agora tem um governo a funcionar bem, e está a usar as suas modestas receitas do petróleo para potenciar o crescimento económico a longo prazo", diz o diretor da ADB em Díli.

No artigo de opinião, Rosenthal acrescenta ainda que a entrada neste clube de nações asiáticas "tem sido uma prioridade em toda a curta história de Timor-Leste".

A entrada do país na associação, argumenta, "é uma situação em que todos ganham, porque ajuda Timor a atrair investimento, desenvolver ligações comericias e diversificar a economia", mas também oferece "benefícios à ASEAN devido à população jovem e à localização estratégica", para além de oferecer uma "história inspiradora" e um "brilhante exemplo" para os outros Estados membros.

Em agosto, num dos últimos esforços diplomáticos, o primeiro-ministro de Timor, Rui Araújo, encontrou-se com o secretário-geral da organização durante a visita à Indonésia, salientando a vontade do país em entrar para a ASEAN.

MBA // PJA - Lusa

Deputado na assembleia de Macau pede "clarificação política" sobre ensino de Português



O deputado na Assembleia Legislativa de Macau Leonel Alves pediu hoje "clarificação política sobre o que se pretende com o ensino da língua portuguesa" no território e defendeu "um estabelecimento de ensino autonomizado, vocacionado exclusivamente" para o Português.

Leonel Alves falava no segundo dia da apresentação das Linhas de Ação Governativa para 2016 das pastas dos Assuntos Sociais e Cultura do Governo de Macau, pelo secretário Alexis Tam.

O deputado, que se dirige ao hemiciclo em português, falava depois de esta semana ter sido notícia que a Universidade de Macau decidiu acabar com a oferta da cadeira de português (uma das línguas oficiais do território) como disciplina opcional para os estudantes de cursos que não integram o departamento de estudos portugueses.

"Também é uma realidade constatável alguma desmoralização dos dirigentes que trabalham com esta matéria, basta ler os jornais. (...) E alguns até tencionam desistir da trajetória que têm vindo a desenvolver. Portanto, há necessidade de moralizar os dirigentes, há necessidade também de melhorar as estruturas de funcionamento e há também necessidade de incentivar cada vez mais os jovens na aprendizagem desta língua", afirmou Leonel Alves.

O também advogado referiu a "aparente falta de sintonia entre o que se pretende politicamente no Governo e aquilo que a autonomia da universidade o autoriza a fazer".
Leonel Alves contrapôs com o "bom trabalho" realizado pelo Instituto Politécnico de Macau no ensino da língua portuguesa.

Além disso, considerou importante "haver um estabelecimento de ensino autonomizado, vocacionado exclusivamente para o ensino da língua portuguesa" em Macau, para formar intérpretes-tradutores e "outras áreas do saber, porque o conhecimento da língua portuguesa ou de qualquer outra língua estrangeira é sempre uma mais-valia profissional".

Por outro lado, chamou a atenção para o curso de Direito da Universidade de Macau, cujo diploma deixou de ser reconhecido na Europa, através de Portugal, questionando "o que é o que Governo e a Universidade com a sua autonomia podem fazer para alterar esta situação".

Na resposta, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, considerou lamentável a polémica em relação ao ensino do português na Universidade de Macau e disse que "não deve haver contradições com as políticas consagradas nas Linhas de Ação Governativa".

"Recentemente houve assuntos menos felizes na Universidade de Macau, mas sabemos que não podemos reduzir os recursos investidos no ensino da língua portuguesa", afirmou Alexis Tam, para quem é preciso "aproveitar os recursos" e "tentar transformar Macau num centro ou numa base de formação da língua portuguesa".

O secretário salientou que há mais de 30 instituições do ensino superior no interior da China a ensinar português, o que mostra "a importância da língua portuguesa", pelo que "Macau deve aproveitar bem esta vantagem".

O português "é uma língua oficial" e "uma vantagem" para a "ligação mais íntima" de Macau "com os Países de Língua Portuguesa", acrescentou.

Alexis Tam sublinhou também que Macau tem "uma comunidade portuguesa e que muitos portugueses contribuíram para a região em várias áreas, incluindo a educação e área jurídica".

Antes, na resposta a Mak Soi Kun, outro deputado que o questionou sobre o ensino do português, Alexis Tam afirmou que "a Universidade de Macau tem autonomia" e que o Governo apenas "pode lançar instruções, supervisionar".

Quanto ao curso de Direito, disse desejar "que a Universidade de Macau aplique o mecanismo que tinha para que os cursos feitos na Universidade de Direito de Macau continuem a ter o reconhecimento de Portugal".

Na quinta-feira, o reitor da Universidade de Macau disse na Assembleia Legislativa que a instituição "não vai cortar nos cursos de português".
FV // MP - Lusa

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS RECLUSOS EM MOÇAMBIQUE



A Amnistia Internacional denuncia a violação dos direitos humanos dos detidos nas prisões de Moçambique. A organização é particularmente crítica no que toca às condições nas cadeias moçambicanas.

O relatório da organização de defesa dos direitos humanos, Amnistia Internacional (AI), "Aprisionando os meus direitos: Prisão e detenção arbitrária e tratamento de reclusos em Moçambique", foi publicado nesta quinta-feira (21.11) com base numa pesquisa realizada no ano transato e fevereiro de 2012.

O documento dá conta da situação crítica dos reclusos nas cadeias moçambicanas. Muitos desconhecem os seus direitos e alguns estão em prisão preventiva há dois ou mais anos, quando a lei em casos semelhantes prevê um período máximo de sete meses.

Em entrevista à DW África, Muluka-Anne Miti, investigadora da AI para Moçambique, revela a existência de detenções arbitrárias.

Doze anos em prisão preventiva

Mas este não é o único caso de violação dos direitos humanos nas cadeias moçambicanas, disse Muluka Miti à DW África:

Miti: “Muitos prisioneiros dizem que não têm um advogado para lhes prestar assistência, nem recebem informação sobre os seus direitos. E também não obtêm informação sobre o andamento dos processos. Mas, além disso, encontrámos casos de detenção arbitrária. Casos em que a polícia deteve pessoas sem seguir os procedimentos legais. E muitas estavam detidas para além do tempo determinado para a prisão preventiva, que é de sete meses, e um máximo de onze. Mas há pessoas há dois anos em prisão preventiva, e outras mesmo mais do que isso”.

DW África: Mais de dois anos?

Miti: “Conferimos mesmo um caso de prisão preventiva singular na cadeia de máxima segurança, na Beira: aqui há um moçambicano que se encontra preso há 12 anos sem qualquer acusação, nem julgamento. Uma clara violação dos direitos humanos”.

DW África: A superlotação das celas também preocupa a AI?

Miti: “Em Nampula encontrámos 192 pessoas numa cela. Nem tinham espaço para dormir. Tinham que dormir em turnos. Também vimos situações de superlotação noutras cadeias, mas na de Nampula a situação é mesmo, mesmo péssima”.

DW África: As pessoas recorreram à justiça? Ou são simplesmente colocadas na prisão para aguardar um possível julgamento?

Miti: “Há casos de pessoas que foram presas, e depois de um ou dois anos voltaram a ser libertadas, sem qualquer julgamento. Ficaram detidas ilegalmente e nem foram indemnizadas.

DW África: As famílias são autorizadas a visitar os prisioneiros?

Miti: “A informação que nós recebemos é que há um direito a visita, na maioria das prisões quinzenalmente. O que por vezes é difícil, porque as famílias nem sabem onde estão detidos. Às vezes, os detidos não têm como comunicar com a família nas cadeias. E as visitas são muito importantes, até para os reclusos poderem receber alimentação adequada. Nas celas da polícia os detidos não recebem sequer qualquer comida. Somente da família.

DW África: Como foi possível compilar este relatório? Os prisioneiros e seus familiares falaram livremente? As autoridades não levantaram obstáculos à AI?

Miti: ”Algumas autoridades prisionais ajudaram-nos. Foi o caso da cadeia civil de Maputo, que nos entregaram uma lista de pessoas em prisão preventiva. Mas há assuntos nos quais não foi possível tocar com os detidos, porque eles tiveram medo. Por exemplo, quando falámos de casos de maus tratos, este foi um tema que os detidos não quiseram abordar. Por medo.

 DW África: O que sugere a AI para melhorar a situação?

Miti: “Há muitas autoridades e instituições que podem prevenir este tipo de situação, mas não estão a trabalhar com eficácia. Se todas as autoridades responsáveis fizessem o seu trabalho de forma eficaz, tudo isto não aconteceria. Ou pelo menos as situações diminuiriam. Estamos a falar do Procurador Geral, do juiz de instrução, do Ministério da Justiça, e também da polícia, e mesmo dos advogados. A falta de ação leva à violação dos direitos humanos.   

Autor: António Rocha - Edição: Cristina Krippahl/Renate Krieger – Deutsche Welle

Moçambique. EX-FUNCIONÁRIOS DA ROMON ESPERAM INDMNIZAÇÕES HÁ 20 ANOS



Dezenas de ex-trabalhadores da antiga Rodoviária de Moçambique - Norte (ROMON) estão há duas semanas em protesto. Exigem o pagamento das indemnizações, que pedem há já 20 anos, depois da falência da empresa.

337 ex-trabalhadores da extinta Rodoviária de Moçambique - Norte (ROMON), entre os 50 e os 75 anos, esperam há duas décadas pelas indemnizações a que tinham direito após o fecho da transportadora pública. Alguns têm ainda em dívida três meses de salário.

Alberto Essara começou a trabalhar como mecânico na ROMON aos 25 anos. Hoje, tem 63 e é pai de seis filhos. A sua família sobrevive graças à agricultura. Essara não sabe se algum dia receberá a sua indemnização, mas já fez planos para o dinheiro:

"Vou construir a minha casa e deixá-la para os meus filhos quando morrer. Os meus filhos têm de ficar numa boa casa."

Essara é um dos ex-trabalhadores que, nas últimas duas semanas, têm protestado junto ao edifício do Governo provincial de Nampula. Já fizeram soar vuvuzelas, latas e jerricãs para chamar a atenção do governador para o assunto. Levaram ainda uma faixa com os dizeres: "Queremos os nossos direitos, cansámos de enganos e mentiras".

Provas?

A ROMON foi criada no período colonial. Com a saída dos portugueses, a gestão da empresa passou para o Governo da FRELIMO, o partido no poder em Moçambique.

A falência da empresa foi decretada em 1994. Desde então, os trabalhadores nunca mais receberam. Zio Aruela, de 75 anos, conta que já escreveram ao Governo moçambicano a exigir o pagamento, sem sucesso.

"Desde que começámos a exigir não há resultados. Já enviámos muitos documentos ao ministro dos Transportes e Comunicações [do anterior Governo]. O diretor provincial dos Transportes diz que o dossier ainda está com o ministro", refere Aruela.

Por seu turno, o diretor provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, Francisco Bonzo, comenta que os manifestantes nunca provaram que são antigos trabalhadores da ROMON.

"O Governo fez o recenseamento das pessoas que estiveram a reclamar. Este processo teve muitas fases e cada fase foi sempre de consenso com os ex-trabalhadores. Um dos problemas que é preciso resolver agora é encontrar elementos que possam justificar que eram trabalhadores", diz.

Os trabalhadores contestam estas declarações. E afirmam que nenhum grupo de ex-funcionários da ROMON recebeu ordenados, como tem sido dito, explica Alberto Essara:

"Esses que estão a dizer que já receberam eram trabalhadores da TPU [Transportes Públicos Urbanos de Nampula], não os da ROMON. Nenhum de nós recebeu."

Os antigos trabalhadores da Rodoviária de Moçambique - Norte garantem que vão continuar em protesto até que seja resolvido o problema. E falam em apresentar o assunto à comunidade internacional, a quem poderão pedir mediação.

Sitoi Lutxeque (Nampula) – Deutsche Welle

São Tomé e Príncipe. REFRESSO AO PASSADO



Adelino Cardoso Cassandra – Téla Nón, opinião

O MLSTP/PSD acabou de escolher o seu novo líder decorrente de um processo eleitoral intrigante. Não é normal um ato eleitoral, tido como um sinal de abertura do partido à sociedade, através de eleições diretas, transformar-se num processo com efeitos exatamente contrários aos pretendidos. É exatamente isto que o MLSTP/PSD conseguiu fazer, com este ato eleitoral para a presidência do referido partido.

O protocandidato Osvaldo Abreu desistiu da sua candidatura argumentando num longo texto, direta ou indiretamente, que o enquistamento político, organizativo e processual do partido em causa, autoflagelador e antidemocrático, impediu ou limitou as possibilidades de apresentação da sua candidatura ao cargo de presidente do referido partido.

A candidata Elsa Pinto, desistiu da sua candidatura argumentando, entre outras coisas, que o referido processo eleitoral era tudo menos transparente, democrático, sério e livre. Tivemos, por isso, um ato eleitoral que indiciava, inicialmente, a abertura do partido à sociedade mas que acabou com um único candidato como, aliás, acontece em partidos com tiques totalitários.

Quando tomei conhecimento, através de registos e fontes informativas diversas, sobre as peripécias e factos relacionados com todo o processo eleitoral que levou o senhor Aurélio Martins ao cargo do presidente do MLSTP/PSD lembrei-me de um episódio que aconteceu na minha adolescência em S.Tomé.

Eu tinha na altura, provavelmente, 13 ou 14 anos de idade. Estudava no liceu nacional e vivia na Quinta de Santo António, juntamente com uma grande quantidade de outros estudantes da ilha do Príncipe e de Angolares, zona Sul de S.Tomé.

No liceu, nas aulas de Língua Portuguesa, estávamos naquele contexto temporal concreto, a estudar as estruturas de um texto narrativo, o papel das personagens e, sobretudo, a caracterização das personagens através dos seus retratos físico e psicológico. Já vão ficar a saber, a razão da referência a este facto, mais abaixo.

Por coincidência, naquele mesmo contexto temporal, o MLSTP, sem o PSD, realizava uma autêntica reunião nacional, por todos os bairros, vilas e cidades do país, num processo que designaram, se não me engano, por “Processo de Ratificação” e que tinha como propósito a escolha de membros de todas as circunscrições, então criadas no país, para representação do referido partido. Exigia-se, entretanto, que as referidas pessoas, identificadas em primeiro lugar e posteriormente escolhidas nestas autênticas assembleias gerais, fossem idóneas, responsáveis, trabalhadoras e autênticos exemplos moral, cívico e político de representação partidária nos respetivos bairros, vilas e cidades, de todo o país, num processo de responsabilidade vertical de militância que garantisse a expressão e manifestação de um verdadeiro centralismo democrático sob princípios de uniformidade disciplinar, programática e organizacional.

Uma destas Assembleias foi realizada num terraço, perto de Água Arroz e da Quinta de Santo António, de que já não me recordo o nome, dirigido por um alto membro do referido partido, que também já não me recordo do nome, mas, que sei, desapareceu de cena política nas últimas duas décadas.

Por indicação partidária superior, a mobilização para a referida Assembleia, em todos os locais, foi total e precedida de invocação radiofónica, em forma de convocação ou apelos musicais repetitivos para a grandeza do momento. Era proibido faltar, com todas as consequências que isto poderia acarretar do ponto de vista pessoal ou mesmo familiar. Por isso mesmo, o Diretor do Lar de Estudantes obrigou-nos a participar na referida Assembleia.

Com o terraço completamente cheio, as pessoas, sob coordenação deste autêntico guru partidário, eram aconselhadas a se oferecem para a tarefa em causa, expondo-se, de forma isolada, num palco improvisado, às críticas e elogios da plateia, num autêntico processo penoso de tiro ao alvo, para no final da Assembleia ficarem a saber, sob patrocínio político popular da audiência, se estavam habilitadas para a tarefa de representação do partido no referido bairro ou circunscrição.

Foi neste contexto que um grande amigo e familiar meu, infelizmente já falecido, Maurício Gumba, (alcunha carinhosa como era conhecido entre nós) levantou a mão e, de forma humilde, pertinente e, até, inocente, questionou de forma educada ao guru partidário da referida Assembleia, de que forma poderíamos contribuir, individual e coletivamente, para o recrutamento de representantes partidário da respetiva zona se, de acordo com o modelo de organização adotado, não conhecíamos as “características psicológicas” das pessoas que se predispunham, voluntariamente, para o eventual exercício da referida causa, em Assembleia que se realizava naquele momento, de acordo, aliás, com as exigências políticas, morais e cívicas referenciadas.

Creio que, na altura, ele utilizou exatamente a expressão “características psicológicas” tendo em conta os conteúdos programáticos relacionados com a disciplina de Língua Portuguesa que, entretanto, nos era lecionado naquele contexto temporal concreto no liceu nacional, de que fiz referência anteriormente.

Para espanto meu e dos meus colegas, o guru do partido em causa, estrebuchou-se na cadeira, cerrou os dentes e, em tom ameaçador, desancou no meu amigo e em todos nós que fazíamos parte do grupo de supostos marginais, segundo as suas próprias palavras, referindo-se, posteriormente, em tom apaziguador para a referida Assembleia, que nós não sabíamos nada que estávamos a dizer, pois, para se conhecer as “características psicológicas” das pessoas eram necessários aparelhos sofisticados e outros meios de que o país, naquele momento, não tinha possibilidades para comprar.

Com 13 ou 14 anos de idade, achei incrédulo tudo aquilo, duvidei, por instantes, daquilo que me ensinavam na Escola e até hoje, tenho dúvidas se aquele gesto refletia a manifestação de pura ignorância ou era um expediente político desprezável para afirmação de autoridade perante uma Assembleia partidária e hostilização pública de miúdos ingénuos que foram obrigados a participar na mesma juntando-se-lhe um ato político deliberado de dividir para reinar. Este episódio marcou-me, ao ponto de nunca mais ter-me esquecido dele, já lá vão algumas décadas.

Infelizmente, depois de ter lido a longa dissertação do militante do MLSTP/PSD, Osvaldo Abreu, depois deste ter desistido de participar no referido ato eleitoral e ter, posteriormente, ouvido a declaração da militante do referido partido,

Elsa Pinto, discordando, ambos os protagonistas políticos, de toda a organização política e metodológica, vícios, fraudes e banho associado ao processo em causa, tive a sensação de que estávamos, neste momento, em presença de um regresso ao passado do MLSTP/PSD, com todas as consequências que isto pode acarretar ao referido partido. E isto ficou claro para mim porque, a própria Comissão Política do referido partido, ao caucionar o processo de realização do referido ato eleitoral, sem qualquer processo de averiguação profunda de irregularidades, reservas e acusações públicas proferidas por estes dois distintos militantes do referido partido, estava a contribuir para a legitimação deste regresso ao passado.

De facto, as declarações de Elsa Pinto e do Osvaldo Abreu, relacionadas com o recente ato eleitoral para a presidência do referido partido refletem, de forma impiedosa, tudo o que de mau eu presenciei naquela Assembleia partidária quando tinha os meus 13 ou 14 anos de idade, indiciando, de forma clara, um regresso do MLSTP/PSD ao facciosismo exacerbado, dissimulação, humilhação, autoritarismo, manipulação e divisão para reinar não falando, pois, em fraudes e banho.

Como é que o atual MLSTP, agora sem o PSD, sob a liderança de Aurélio Martins, pode criticar o ADI, a partir de agora, por questões relacionadas com o banho e fraude eleitoral, se destacados militantes do referido partido, criticaram a atual liderança, por práticas de vícios semelhantes ou piores, num contexto eleitoral interno, tendo como resposta a banalização de tais críticas por parte da própria Comissão Política do referido partido?

Não creio que nada de bom deva acontecer a este MLSTP nos próximos tempos, após a assunção deste regresso ao passado. O partido empobreceu programaticamente, reativou práticas e ações anacrónicas, típicas de um modelo de organização consagrado aos princípios de centralismo democrático que humilha, persegue e marginaliza aqueles que têm opiniões diferentes no seu seio e, ainda por cima, a liderança atual revela tiques denunciadores de uma conduta que já vi noutras paragens e não creio que no MLSTP/PSD faça algum sentido.

Aurélio Martins manifesta alguns tiques de intervenção política, discursiva e até metodológica, muito parecidos com a conduta de Patrice Trovoada. Creio mesmo, que são duas personagens muito parecidas, politicamente falando.

Tratando-se de algum mimetismo para colher os mesmo dividendos políticos que o Patrice Trovoada, aparentemente, colheu nos últimos tempos, presumo que a ousadia terá contornos de uma autêntica desgraça política para o Aurélio Martins e para o próprio MLSTP/PSD.

Em primeiro lugar, porque a cópia é sempre pior do que o original, o Aurélio Martins, com condições políticas diferentes, no MLSTP/PSD, fará sempre pior que o Patrice Trovoada no ADI. E não acredito que ele tenha condições, políticas ou pessoais, para moldar o partido em causa à sua imagem e ambições pessoais no silêncio dos seus mais ativos militantes.

Em segundo lugar, o MLSTP/PSD não é o ADI, nem de longe nem de perto. Se no ADI, Patrice Trovoada pode dar-se ao luxo de fazer o que faz, expondo o partido ao ridículo de quase ser confundido com a sua propriedade privada, sem qualquer clima, por pequeno que seja, de confrontação política, Aurélio Martins encontrará sempre resistência no MLSTP/PSD quando tentar dirigir o partido rumo a este paternalismo autofágico.

Também devo reconhecer que a personalização em excesso decorre, quase sempre, do colapso da estrutura organizativa de um partido quando lhe falta um conteúdo coletivo. E o MLSTP/PSD já manifesta este sintoma de colapso organizativo há algum tempo. Basta ver o espetáculo degradante, sem qualquer brilho programático, reflexão interna e debate de ideias que se transformou este seu último congresso.

Quem deve estar a rir desalmadamente é o Patrice Trovoada porque, nesta situação, ele terá todas as condições para permanecer como primeiro-ministro e, posteriormente, presidente da república, durante muito tempo, mesmo sem ter criado ainda as condições mínimas para a construção do seu Dubai. Disto não tenho dúvidas nenhumas, a não ser que qualquer coisa, vinda de dentro e de fora do MLSTP/PSD o possa transformar num verdadeiro partido alternativo ao atual ADI.

Nunca o país precisou, como agora, de reformas estruturais e escolha de um caminho responsável para o seu desenvolvimento e com agentes políticos bem preparados e capazes de responder as exigências deste propósito. Todavia, este é o momento que, contra todas as expetativas, nos oferecem banalidades e mediocridade. Ou seja, o sistema partidário, como eu sempre diagnosticara várias vezes, não está a cumprir convenientemente as suas obrigações e funções.

É difícil estarmos a adiar, sucessivamente, a criação de condições para a viabilidade material e social do país em detrimento da defesa de interesses pessoais de meia dúzia de pessoas. Basta ler o conteúdo do relatório deste ano da conferência nas Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, sobre os países menos avançados, onde estamos incluídos, aparentemente como membros vitalícios, para se constatar os níveis de pobreza absoluta existente no país. Se isto continuar durante muito mais tempo, acredito que será o próprio regime democrático que estará em causa empurrando-nos para a busca de caminhos ou soluções não democráticas ou com custos irreparáveis para a coesão social e própria soberania nacional.

A escolha do país, já há algum tempo, por determinados agentes de crime internacional, como exemplo ideal para a sua transformação num hipotético centro de desenvolvimento de uma rede de tráfico de drogas e de outras manifestações de criminalidade começa a dar os seus frutos ao mesmo tempo que a vulnerabilidade do Estado aumenta todos os dias ao ritmo da degradação do sistema político-partidário. Nunca se apanhou tanta droga no aeroporto internacional de S.Tomé e Príncipe como nos últimos tempos nem nunca o país, no passado, se tinha confrontado com casos de criminalidade envolvendo armamento militar tão sofisticado.

Não é preciso nenhum outro ato político desencorajador para atração de investimentos estrangeiros no país como a multiplicação destas notícias nos últimos tempos e a resposta encontrada pelo Estado para diminuir a sua manifestação.

Perante um país a arder todos os dias, temos um governo que realiza festas em Londres; uma oposição que se reúne em congresso partidário para entoar “Vivas” ao MLSTP e ao MPLA e um povo que, nos intervalos destas festas, lambuza-se na pobreza extrema até a realização da próxima festa. De festa em festa estaremos reduzidos, no médio ou longo prazos, em fumo, cinzas e destruição.

Alastramento de SIDA prenuncia o fim para homens e mulheres em S. Tomé e Príncipe



Notícia veiculada pela imprensa internacional dá conta que cerca de 35 mil são-tomenses estão infectados com o vírus HIV. Uma notícia arrepiante para um país de cerca de 180 mil habitantes.

Em 2009, o programa nacional de luta contra o SIDA, anunciou uma estagnação da doença no país, com um prognóstico que apontava para uma prevalência a rondar os 1,5%. Na altura o programa nacional de luta contra o vírus causador do SIDA, o HIV, estimava que cerca de 4 mil são-tomenses poderiam estar a viver com o vírus.

Uma doença que dentre outras formas de contágio, escolheu exactamente as relações sexuais para se propagar com maior facilidade.

Num país de tradição poligâmica, tanto para homens como para mulheres, o SIDA, cresceu aceleradamente. Até 2001 a prevalência do vírus HIV no país era de 0,1%. Neste período São Tomé e Príncipe era habitado por cerca de 150 mil pessoas.

Agora em 2015, com pouco mais de 180 mil habitantes, cifra extraída do mais recente recenseamento da população, a doença vive em 35 mil cidadãos das ilhas.

A imprensa internacional avançou tais dados com base nas declarações do responsável pelo programa de luta contra o SIDA, Bonifácio Sousa. Tais dados referem que na ilha do Príncipe com cerca de 7 mil habitantes, a prevalência do SIDA é maior, atinge 1,2% e na ilha de São Tomé por sinal a mais populosa, ronda os 0,6%.

Abel Veiga – Téla Nón com artigo na imprensa internacional -

CARTA ABERTA DE PAULO DE MORAIS A EDUARDO DOS SANTOS



Este é mais um exclusivo Folha 8. Trata-se de uma carta aberta de Paulo de Morais, candidato às eleições Presidenciais em Portugal, ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.

«Senhor Presidente da República de Angola,

José Eduardo dos Santos,

O mundo tem acompanhado com preocupação o processo judicial dos 17 jovens activistas angolanos acusados de actos preparatórios de rebelião e golpe de Estado – 15 dos quais se mantêm presos desde Junho passado.

Às denúncias credíveis de tortura e maus-tratos sofridos pelos detidos durante o seu encarceramento somam-se agora sinais alarmantes de que o julgamento actualmente em curso em Luanda está ele mesmo contaminado por uma justiça parcial e persecutória, que nega aos arguidos direitos elementares de defesa e fecha as suas portas aos observadores internacionais, à comunicação social independente e aos próprios familiares dos acusados.

Estas graves violações a qualquer princípio equilibrado de justiça reforçam a evidência de que na génese deste processo estão acusações políticas que têm como único fim penalizar cidadãos pacíficos por exercerem o seu direito à liberdade de expressão e constranger o povo angolano ao medo e à obediência muda perante as autoridades do Estado.

Sr. Presidente,

Como V. Exa. sabe, o processo movido contra estes 17 jovens activistas não é um caso isolado, antes faz parte de um padrão de violação das liberdades individuais em Angola, já exercida sobre cidadãos como Rafael Marques de Morais, José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo.

Igualmente preocupantes são os incidentes ocorridos em Abril no Monte Sumi envolvendo fiéis do movimento religioso A Luz do Mundo. Tantos meses passados, continuam por esclarecer suspeitas de que mais de mil pessoas tenham sido assassinadas pelas forças do Estado, sem que o Governo a que V. Exa. preside tenha autorizado qualquer investigação independente ao sucedido.

Sr. Presidente,

Não pode deixar de inquietar V. Exa., tal como inquieta todos os cidadãos preocupados com a situação em Angola, que a actuação das forças do Estado a que V. Exa. preside seja alvo de críticas e manifestações de alarme não só de jovens activistas, líderes civis, políticos e religiosos angolanos mas também de organizações internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Parlamento Europeu ou o Senado dos Estados Unidos da América.

Como candidato à Presidência da República Portuguesa, não posso deixar de ser sensível ao apelo de liberdade que ecoa da sociedade civil angolana. Os nossos dois povos sofreram duramente sob as amarras do colonialismo e da ditadura; e continuam a lutar para que a essas formas de opressão não suceda o jugo da corrupção, da arbitrariedade e do abuso que são hoje o propósito de tantos responsáveis políticos dos nossos dois países. Aos chefes de Estado, em Lisboa e em Luanda, compete celebrar – não constranger – a liberdade duramente conquistada e criar as condições para que os seus cidadãos possam construir, em total independência e liberdade, o seu próprio futuro.

Sr. Presidente,

Os jovens activistas que estão actualmente a ser julgados não cometeram qualquer crime. Longe de serem uma ameaça ao Estado angolano, são pelo contrário cidadãos empenhados em dar ao seu país um contributo para a paz e a liberdade plenas a que todos os angolanos aspiram. O Estado deve proteger estes cidadãos e acarinhar o seu contributo. São eles quem continuará o trabalho de libertação iniciado pelas gerações anteriores. Cabe-lhe a si, Sr. Presidente, dar o primeiro passo e usar os seus poderes legais e constitucionais para libertar todos os activistas alvos de perseguição política e encerrar os processos que contra eles foram instruídos. Esse é, neste momento histórico que o seu país atravessa, o melhor contributo que V. Exa. pode dar à transição democrática que, depois de tantos sacrifícios, o povo angolano iniciou em 2002. Permita aos angolanos completarem esse caminho. É este o pedido que lhe faço.

Com os meus cumprimentos,

Paulo de Morais»

Folha 8

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Angola. Ambrósio de Lemos beneficiou da venda fraudulenta de equipamento - imprensa espanhola



Polícia espanhola diz que o comandante angolano teve visita paga a Madrid e poderá ter recebido três milhões de dólares de "luvas".

Voz da América

Em Espanha o escândalo da venda de equipamento policial a Angola alastra-se agora a outras personalidades angolanas.

Depois de Armando da Cruz Neto, o nome agora mencionado é o do comissário chefe da polícia, Ambrósio de Lemos.

Em 2008, duas empresas espanholas, a Defex e a Comercial Cueto 92, formaram o que na legislação comercial espanhola é conhecido como uma "Union Temporal de Empresas" (UTE), que nesse mesmo ano firmou um contrato com Angola para o fornecimento de equipamento policial no valor inflacionado de cerca  de 153 milhões de Euros.

Pouco mais de 41 milhões foram transferidos para um banco do Luxemburgo sem razão comercial ou actividade comercial justificativa e foi isso que despoletou a investigação que levou à prisão várias personalidades espanholas.

Os acusados pela justiça espanhola terão falsificado facturas e outros documentos para tentar  “lavar” os fundos.

As autoridades espanholas disseram inicialmente que como beneficiários desses fundos figuram os acusados espanhóis e o que chamaram de “familiares de funcionários públicos da República de Angola”.

Em tribunal, foi dito que uma das pessoas que terá alegadamente recebido fundos desse negócio é o general Armando da Cruz Neto, que foi Embaixador de Angola na Espanha, entre 2003 e 2008, e mais tarde governador de Benguela.

Agora a Unidade Central Operacional da Guarda Civil espanhola diz que aquelas duas empresas cobriram as despesas médicas e de alojamento em Madrid de Ambrósio de Lemos, comissário da polícia nacional angolana, de sua esposa Ana Freire e de um parente não identificado.

Citada pela imprensa espanhola, a guarda civil diz que esses gastos foram pagos com fundos que haviam sido desviados, pois embora o contracto de venda fosse de cerca  de 153 milhões de Euros, o material valia apenas 50 milhões.

Segundo a imprensa espanhola, as autoridades policiais do país  dizem que Ambrósio de Lemos embolsou três milhões de Euros por esse contracto e a sua esposa recebeu 15 mil euros.

As autoridades do Luxemburgo, que detectaram as transferências de milhões de Euros despoletando o escândalo, disseram que houve uma transferência de três milhões de Euros para uma companhia denominada Abangol.

Mas o caso complica-se porque anteriormente notícias na imprensa espanhola indicavam que a Abangol era provavelmente um empresa fictícia e que estava ligada ao general Armando da Cruz Neto.

Por outro lado, a policia espanhola diz que como parte da operação de aliciamento de entidades angolanas, as companhias envolvidas gastaram um milhão e meio de Euros em cabazes de natal para diversas entidades angolanas.

As companhias alegaram que se tratava apenas de mera atenção protocolar.

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