Este
é mais um exclusivo Folha 8. Trata-se de uma carta aberta de Paulo de Morais,
candidato às eleições Presidenciais em Portugal, ao Presidente da República de
Angola, José Eduardo dos Santos.
«Senhor
Presidente da República de Angola,
José Eduardo dos Santos,
O
mundo tem acompanhado com preocupação o processo judicial dos 17 jovens
activistas angolanos acusados de actos preparatórios de rebelião e golpe de
Estado – 15 dos quais se mantêm presos desde Junho passado.
Às
denúncias credíveis de tortura e maus-tratos sofridos pelos detidos durante o
seu encarceramento somam-se agora sinais alarmantes de que o julgamento
actualmente em curso em Luanda está ele mesmo contaminado por uma justiça
parcial e persecutória, que nega aos arguidos direitos elementares de defesa e
fecha as suas portas aos observadores internacionais, à comunicação social
independente e aos próprios familiares dos acusados.
Estas
graves violações a qualquer princípio equilibrado de justiça reforçam a
evidência de que na génese deste processo estão acusações políticas que têm
como único fim penalizar cidadãos pacíficos por exercerem o seu direito à
liberdade de expressão e constranger o povo angolano ao medo e à obediência
muda perante as autoridades do Estado.
Sr.
Presidente,
Como
V. Exa. sabe, o processo movido contra estes 17 jovens activistas não é um caso
isolado, antes faz parte de um padrão de violação das liberdades individuais em
Angola, já exercida sobre cidadãos como Rafael Marques de Morais, José Marcos
Mavungo e Arão Bula Tempo.
Igualmente
preocupantes são os incidentes ocorridos em Abril no Monte Sumi envolvendo
fiéis do movimento religioso A Luz do Mundo. Tantos meses passados, continuam
por esclarecer suspeitas de que mais de mil pessoas tenham sido assassinadas
pelas forças do Estado, sem que o Governo a que V. Exa. preside tenha
autorizado qualquer investigação independente ao sucedido.
Sr.
Presidente,
Não
pode deixar de inquietar V. Exa., tal como inquieta todos os cidadãos
preocupados com a situação em Angola, que a actuação das forças do Estado a que
V. Exa. preside seja alvo de críticas e manifestações de alarme não só de
jovens activistas, líderes civis, políticos e religiosos angolanos mas também
de organizações internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Direitos Humanos, o Parlamento Europeu ou o Senado dos Estados Unidos da
América.
Como
candidato à Presidência da República Portuguesa, não posso deixar de ser
sensível ao apelo de liberdade que ecoa da sociedade civil angolana. Os nossos
dois povos sofreram duramente sob as amarras do colonialismo e da ditadura; e
continuam a lutar para que a essas formas de opressão não suceda o jugo da
corrupção, da arbitrariedade e do abuso que são hoje o propósito de tantos
responsáveis políticos dos nossos dois países. Aos chefes de Estado, em Lisboa
e em Luanda, compete celebrar – não constranger – a liberdade duramente
conquistada e criar as condições para que os seus cidadãos possam construir, em
total independência e liberdade, o seu próprio futuro.
Sr.
Presidente,
Os
jovens activistas que estão actualmente a ser julgados não cometeram qualquer
crime. Longe de serem uma ameaça ao Estado angolano, são pelo contrário
cidadãos empenhados em dar ao seu país um contributo para a paz e a liberdade
plenas a que todos os angolanos aspiram. O Estado deve proteger estes cidadãos
e acarinhar o seu contributo. São eles quem continuará o trabalho de libertação
iniciado pelas gerações anteriores. Cabe-lhe a si, Sr. Presidente, dar o
primeiro passo e usar os seus poderes legais e constitucionais para libertar
todos os activistas alvos de perseguição política e encerrar os processos que
contra eles foram instruídos. Esse é, neste momento histórico que o seu país
atravessa, o melhor contributo que V. Exa. pode dar à transição democrática
que, depois de tantos sacrifícios, o povo angolano iniciou em 2002. Permita aos
angolanos completarem esse caminho. É este o pedido que lhe faço.
Com
os meus cumprimentos,
Paulo
de Morais»
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