sábado, 26 de dezembro de 2015

Portugal. O REI VAI NU



As televisões da praça ofereceram ao País, como presente de Natal, uma algazarra sobre «as dificuldades» da reversão das privatizações.

É deplorável ver noticiários, jornalistas e comentadores televisivos, todos à uma, de circunspecção franzida, elaborando sobre «custos», «onerações», «legitimidades», «compromissos» «do Estado» e etc. da anunciada reversão das privatizações nos transportes públicos de Lisboa e do Porto e da manutenção na esfera pública da TAP «privatizada».

O que quase ninguém refere – fingindo que o ignoram – é que as ditas «privatizações» ocorreram na flagrante ilegitimidade, o que as coloca no campo da ilegalidade.

Começando pela TAP, é bom lembrar que os acordos assinados entre o secretário Monteiro (fero rabejador das «pegas» às empresas públicas) e os Barraqueiros nacionais e estrangeiros «privatizando» a empresa aérea nacional o foram um dia depois de o Governo do PaF ser demitido e não ter qualquer autoridade que o legitimasse. Acresce que o programa eleitoral do PS de António Costa declarava com clareza há meses que não consentiria, sendo Governo, que a TAP saísse da esfera pública e do controle maioritário do seu capital pelo Estado. O Neeleman e o Pedrosa da golpaça sabiam disto tudo – sabiam mesmo que todos os partidos eram contra a privatização da TAP, à excepção dos minoritários do PaF, pelo que bem podem agora chorar obrigações contratuais num contrato que é uma ilegalidade do princípio ao fim - como eles sempre souberam e, naturalmente, melhor do que ninguém.

Os casos do Metropolitano, Carris e STCP de Lisboa e do Porto são tirados a papel químico do caso TAP, no que toca à ilegitimidade do Governo PaF para celebrar contratos de concessão já sem autoridade oficial para isso e contra o parecer e a vontade manifestos de toda a oposição. Com um pormenor: o Tribunal de Contas havia já travado todas as concessões com um parecer negativo, o que não impediu o forcado Monteiro de pegar os «bichos» à cernelha, embrulhá-los nas «chocas» e forçar encurralá-los nas concessões atamancadas a mata-cavalos.

O verdadeiramente extraordinário destes dislates é a solenidade posta no caso pela mão-cheia de jornalistas e comentadores televisivos (atenhamo-nos a estes) que chusmam pelas programações, fingindo levar a sério casos que lhes deviam segregar repulsa e denúncia informativa, tão flagrantes são as ilegalidades e ilegitimidades cometidas pelo Governo Passos/Portas nestas pseudo-privatizações e tão exposta ficou a sanha privatizadora da agremiação, sem respeito por nada – nem os interesses do País, nem o Estado de direito, nem sequer a representatividade do sistema constitucional-democrático que nos rege.

«O rei vai nu» desta história é o sistema informativo das televisões.

Henrique Custódio, jornal «Avante!», em Café Central, Facebook

Portugal. BANIF NO SAPATINHO



Domingos de Andrade – Jornal de Notícias, opinião

Um dia, acaba-se a paciência para as perguntas. E é nesse dia que os regimes começam a soçobrar. O nosso vai por esse caminho. Porque não há uma única pergunta sobre o Banif que tenha uma resposta decente. É tudo demasiado mau, demasiado esquivo, demasiado pormenorizado nos milhões para sabermos o que verdadeiramente sucedeu aos milhares de milhões.

O que é que sabemos, mas que sabemos mesmo? Que o Governo teve que vender à pressa o Banif. Que este negócio de venda (sim, de venda, não de compra) custará aos contribuintes pelo menos três mil milhões. Que o Banif foi intervencionado pelo Estado, que detinha 60% do controlo do banco, que por sua vez tinha as contas todas controladas. Segundo a administração, o anterior Governo e o Banco de Portugal, claro. Sabemos que a fatura que temos vindo a pagar pelos desmandos da banca (BPP, BPN, BES e mais) já ultrapassa uns simpáticos 40 mil milhões. (É obra, mais de metade do que pedimos à troika.) E sabemos que nunca se apuram os responsáveis.

Vamos lá a este: o primeiro-ministro dizia ontem, em entrevista ao JN, que a herança do Governo anterior foi pesada e que a troika andou mais empenhada em revirar as contas das juntas de freguesia do que em vigiar a banca. E que a solução que encontrou foi a melhor.

O ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, confessou que ficou surpreendido com a venda e que o processo foi desastroso. Também não sabia de nada. O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não diz grande coisa sobre o que andou a fazer, mas não teria solução melhor. A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, terá tentado tudo, mas Bruxelas não deixou. O atual ministro diz que falou com toda a gente, administração incluída. A administração afirma que foi apanhada de surpresa e que desconhecia tudo. Paulo Portas, claro, votou contra a solução do PS. Mas também não devia saber de nada. O governador do Banco de Portugal, quem verdadeiramente tem a responsabilidade de vigiar, que gere 1600 funcionários justamente para vigiar (sim, também estão atentos à cotação do ouro), emite uns comunicados, seguramente comunicando que fez tudo o que estava ao seu alcance.

Confusos?

Não se macem muito. Ficarão mais. A Procuradoria há de investigar alguma coisa. Uma comissão parlamentar de inquérito fará brilhar um ou dois deputados mais afoitos. E, um dia desses, um qualquer governo há de aprovar um regime extraordinário de exceção para que empresários, administradores, intermediários, e outros, cá coloquem o dinheiro que literalmente saquearam com uns projetos imobiliários que ou não saíram do papel ou nunca lá estiveram. Há muito disso no Banif. Alguém os aprovou. Alguém os financiou. Alguém os assinou. E alguém os devia ter vigiado.

E dizem que o Pai Natal não existe. Existe, pois, mas só para alguns.

Portugal. GESTORES DO BANIF PERDEM DINHEIRO E VEEM CONTAS CONGELADAS



O semanário Sol conta este sábado que os administradores só poderão voltar a movimentar as contas depois de apuradas eventuais responsabilidades na situação do banco.

O semanário Sol teve acesso a várias atas do Conselho de Administração do Banco de Portugal sobre a resolução aplicada ao Banif.

De acordo com os documentos, as contas dos gestores só vão ser desbloqueadas caso fique "demonstrado que as referidas pessoas, entidades ou membros dos órgãos de administração não estiveram, por ação ou omissão na origem das dificuldades financeiras do Banif".

Nas mesmas atas, fica ainda claro que, para além da origem do problema, os alegados envolvidos, atuais e antigos administradores do banco, vão ainda ter de demonstrar que também não contribuíram para o agravamento da situação do Banif.

A decisão afeta Jorge Tomé, o presidente executivo, Luís Amado, presidente do Conselho de Administração, mas também antigos administradores, como Teresa Roque e António Varela.

O Sol adianta que os elementos da equipa executiva do Banif ficam para já inibidos de utilizar os depósitos que tinham na instituição e veem ainda retidas as aplicações feitas nos últimos dois anos. Contas agora paradas no "banco mau", junto dos ativos tóxicos, que não transitam para o Santander Totta.

João Alexandre - TSF

Portugal. GOVERNO DE CAVACO-PASSOS-PORTAS MATOU SEM SE FARTAR



Na atualidade vamos tomando conhecimento - ainda mais - da má-governação do ex-governo Passos-Portas, que também era de Cavaco. Cavaco que fez tudo para o segurar e dar-lhe continuidade após as eleições legislativas de 4 de Outubro passado. Eleições de onde saiu a votação de uma maioria de esquerda com PS-Bloco-PCP-Verdes, sendo estes três últimos partidos a dar suporte parlamentar ao governo do PS que Cavaco, muito contrariado, teve de indigitar e dar posse. As trombas de Cavaco na cerimónia de posse revelaram o seu grande incómodo. Foi evidente. Outra coisa não seria de esperar de um sujeito da direita mais ressabiada e de bacanal com os grandes grupos económicos, banqueiros e outros dessa igualha. A vilanagem que nunca se farta de explorar e roubar.

Assim, está demonstrado, ao Cavaco querer dar continuidade ao seu governo de Passos e Portas, dito da Páf, o que eles demonstraram foi que mataram sem se fartar, sem terem o mínimo de humanidade, nem de vergonha.

A notícia corre em baixo, é de ontem (25), da Lusa, a seguir compilada do Jornal de Notícias. O que ficámos a saber foi que o ministro da Saúde, daquele que agora já é ex-governo, Paulo Macedo, teve sempre conhecimento da falta de profissionais da saúde para tratamento de aneurismas cerebrais durante os fins de semana no Hospital de S. José. Entre outros partidos, no Parlamento, o Bloco “alertou quatro vezes, desde 2013, o Ministério da Saúde sobre a falta de tratamento dos aneurismas cerebrais no hospital de São José aos fins de semana e que agora terá causado a morte do jovem David Duarte.” Ao que consta, mais uns quantos portugueses doentes que recorreram ao hospital com a mesma sintomatologia morreram pela mesma causa. Só que a família de David Duarte foi mais próativa e a mortandade devido a cortes orçamentais e suas devastadoras, tristes e criminosas consequências vieram a público…

O que dizer para além disto, senão que ao quererem prosseguir com o mesmo governo doo empenho e a bênção de Cavaco Silva o ex-governo matou sem se fartar e queria prosseguir matando mais portugueses por via da falta de condições nos hospitais, no Serviço Nacional de Saúde que tudo fizeram para destruir. O resultado está à vista. Os crimes também. A seguir vem aí a impunidade dos criminosos.

Redação PG / MM

Ex-ministro da Saúde sabia de problemas no São José desde 2013

Os problemas com o tratamento de aneurismas cerebrais durante os fins de semana no Hospital de S. José já tinham sido alvo de alerta pelo menos desde 2013, quer por requerimentos do Bloco de Esquerda, quer em notícias na imprensa.

A pesquisa feita pela Lusa aos requerimentos entregues pelos partidos políticos no Parlamento sobre o hospital de S. José mostram que o Bloco de Esquerda alertou quatro vezes, desde 2013, o Ministério da Saúde sobre a falta de tratamento dos aneurismas cerebrais no hospital de São José aos fins de semana e que agora terá causado a morte do jovem David Duarte.

Também o "Diário de Notícias" chamou a atenção para a gravidade da situação a 26 de janeiro de 2015 ao noticiar em primeira página "São José sem tratamento para aneurismas ao fim de semana".

O BE questionou o Governo PSD/CDS-PP em junho de 2013 sobre o problema da escala de Neurorradiologia de Intervenção no Centro Hospital de Lisboa Central/CHLC (que integra São José), tendo o gabinete do ministro Paulo Macedo reconhecido o problema e respondido esperar que "este constrangimento esteja ultrapassado brevemente".

Em novo requerimento ao ministro, a 30 de janeiro de 2015, o BE refere que, volvido mais de um ano, a situação "não só não foi ultrapassada como se deteriorou", já que, em meados de 2014, o hospital de São José deixou de ter equipa de Neurocirurgia Vascular ao fim de semana.

"Como tal, desde então, todas as pessoas que deem entrada nesta unidade hospitalar com aneurisma a partir de sexta-feira às 16 horas terão de aguentar até ao dia útil seguinte (segunda-feira) para tratar do aneurisma. Esta é uma situação desadequada do ponto de vista clínico que pode sujeitar os doentes a consequências graves e irreversíveis", refere o requerimento apresentado.

No documento de janeiro de 2015, os então deputados do BE João Semedo e Helena Pinto alertam novamente sobre a falta de assistência aos doentes com aquela patologia ao fim de semana, lembrando que após o corte imposto em 2013 pelo governo PSD/CDS-PP no pagamento de horas extraordinárias a todos os funcionários públicos, a equipa de neurorradiologia de intervenção recusou continuar a assegurar a escala de fim de semana porque "implicaria estarem 48 horas sempre disponíveis a um preço inaceitável".

O BE entrega novo requerimento a 23 de março de 2015 ao constatar que o governo "não responde a grande parte das perguntas endereçadas no prazo regimental de 30 dias" e depois de o gabinete do Ministro da Saúde ter dito esperar que "este constrangimento esteja ultrapassado brevemente".

A 27 de maio, o BE procede a novo reenvio da pergunta "Tratamento dos aneurismas cerebrais no hospital de São José", alegando que o governo insiste em não responder a "grande parte das perguntas endereçadas" e que o prazo de resposta "se encontra ultrapassado".

"Urge aferir quais os procedimentos que vão ser adotados para resolver esta situação, de modo a assegurar o tratamento de aneurismas ao fim de semana, seja no hospital de São José seja garantindo a transferência dos doentes para outra unidade onde o procedimento se efetue", lê-se no requerimento da então deputada Helena Pinto.

A 29 de setembro de 2015, o gabinete do ministro Paulo Macedo responde ao BE, dizendo que, segundo o Conselho de Administração do CHLC, não houve conhecimento de qualquer queixa ou reclamação, através do gabinete utente/cidadão, relativamente à não realização de cirurgia de embolização precoce.

Quanto à transferência de doentes para outras unidades hospitalares, o gabinete de Paulo Macedo esclarece que esta é "de facto limitada na medida em que, a imobilização e transporte na fase aguda da hemorragia subaracnoídea por aneurisma roto, não se revela como a mais adequada conduta médica".

"O CHLC poderá, no entanto, ter de recorrer à transferência dos doentes, em casos de necessidade extrema que em função de análise de risco/benefício, não se verificou desde abril de 2014", responde Luís Vitório, chefe de gabinete do ministro.

Após a morte de David Duarte, o Ministério Público abriu inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais enquanto o CHLC instaurou um inquérito interno para averiguar esta e outras mortes imputadas à falta de assistência médica a doentes com esta patologia durante o fim de semana.

Na foto: Ex-ministro da Saúde, Paulo Macedo – Pedro Rocha / Global Imagem

Jornal de Notícias – ontem

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Angola. BOAS FESTAS PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS



Orlando Castro*
Não fosse, mas afinal é, o triste facto de 40 anos depois, a maioria do nosso povo continuar a passar fome, continuar a ser gerada com fome, continuar a nascer com fome e a morrer pouco depois com fome… se calhar o Natal faria algum sentido. 
No entanto, os que têm, pelo menos, três refeições por dia vão ter, certamente, um bom Natal. 
Quanto aos milhões que nem um prato de pirão têm, para esses haverá mais do mesmo em 2016. 
Boas Festas Presidente José Eduardo dos Santos.
*Orlando Castro é chefe de redação do jornal Folha 8
Imagem retirada de Orlando Castro em Google+
PÁGINA GLOBAL À BOLEIA: BOAS FESTAS CAVACO!
Aproveitando a boleia de Orlando Castro também nós queremos desejar as boas festas ao senhor Cavaco - tratá-lo por presidente obrigaria a recordarmos quão pernicioso tem sido o seu desempenho em prol da República, da democracia, da liberdade, da justiça, da justiça social... Em suma: no cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Na verdade o texto de Orlando Castro em muito se aplica à realidade portuguesa. Cavaco não é um ditador de plenos poderes porque não tem conseguido, porém, de resto, tem sido um apoiante, protetor e encobridor do ex-governo de Passos Coelho, de Portas e, afinal, dele próprio. A fome em Portugal é coisa que por Cavaco é ignorada, mas ela existe, como em Angola. Não nas proporções que vitimam os angolanos mas também em Portugal são milhares os que padecem de fome, que foram atirados para a miséria. E mais, muito mais, haveria a apontar, como em Angola e noutros países em que prevalecem os poderes de ditadores, de servidores e cúmplices das injustiças impostas pela alta-finança, de corruptos, de cavalheiros de triste figura... E o que mais existir de nefasto para os povos.
Boas festas Cavaco! Há em Portugal muitos milhares de portugueses que não as têm, antes pelo contrário. Porquê? Porque eles comem tudo e não deixam nada.
Redação PG / MM

ANGOLA: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL & PGR - A MESMA TRAMPA E O MESMO CHEIRO!




Antes de me alongar gostaria sintetizar  duas questões que desde vários anos vêm me intrigando e que de uma forma geral as pessoas me parecem não darem muita importância ...

1 ) - O sistema judiciário angolano como grande farsa que é , tem também como uma das missões ( sagradas ) pela estratégia corrupta de gestão de Angola por JES enganar sistematicamente os angolanos de que são imparciais mesmo quando está á vista de toda gente as cores que defendem e o clube de amigos e parentes a que pertencem.

2 ) - Eles no fundo funcionam também como uma espécie de máquina de lavagem cerebral e como tal deveriam ser desmascarados todos os dias e sem tréguas, mas infelizmente mesmo nas redes sociais são solenemente poupados porque se diz, para evitar problemas com a (in)justiça nacional institucionalizada em Angola ...

A MESMA TRAMPA COM O MESMO CHEIRO!

Fazerem trafulhices fingidas propositadamente para nos venderem a ilusão de que ambos os organismos são independentes um do outro e que funcionam sem qualquer influência externa é o mesmo como nos quererem tomar por parvos e (boélos).

É no fundo e apenas um único instrumento com dois nomes diferentes ao serviço do mesmo e único homem que o povo angolano consagrou como o ditador de Angola de nome José Eduardo Dos Santos .

São instituições que não passam de farsas que vivem de truques, simulações e caretas humilhatórias aos opositores do regime para agradar ao ditador, quando não para se escaparem das encrencas que podem sofrer caso não cumpram á risca as ordens da presidência.

Sempre que a situação lhes aconselhar eles vão fingindo sempre que se contradizem e verdadeiramente boélos são os que os levam a sério, dão importância e cobertura aos seus fingimentos ...

Eles vão ter sempre como a primeira vitima as verdades que a oposição vai apresentando na hora dos seus recursos mesmo com a ilusória fantasia em alguma vez ganhar uma questão junto desta farsa ...

*Fórum Livre Opinião & Justiça - Fernando Vumby

CHOMSKY DESNUDA A “GUERRA AO TERROR”



Como Washington continua a alimentar – mesmo após atentados de Paris – grupos extremistas que simula combater. Qual o papel da Rússia. Por que candidatura presidencial de Bernie Sanders importa

Entrevista a C.J. Polychroniou, no Truthout - em Outras Palavras - Tradução: Camila Teicher

A “guerra ao terror” agora se transformou em uma implacável campanha bélica global. Enquanto isso, as verdadeiras causas do surgimento e da expansão de organizações assassinas como o ISIS continuam sendo convenientemente ignoradas.

Após o massacre de Paris, em novembro, importantes países ocidentais, como França e Alemanha, estão se unindo aos Estados Unidos na luta contra o terrorismo fundamentalista islâmico. A Rússia também se prontificou a se juntar ao clube, por ter suas próprias preocupações quanto à propagação do fundamentalismo islâmico. Na verdade, os russos vêm travando sua própria “guerra ao terror” desde o colapso do Estado soviético. Paralelamente, alguns dos fortes aliados dos EUA, como a Arábia Saudita, o Catar e a Turquia, estão apoiando direta ou indiretamente o ISIS, porém esta realidade também é convenientemente ignorada pelas forças ocidentais que combatem o terrorismo internacional. Só a Rússia ousou recentemente classificar a Turquia de “cúmplice dos terroristas” por ter abatido um caça russo que teria violado o seu espaço aéreo. (Vale lembrar que os caças turcos violam o espaço aéreo grego frequentemente há anos: 2.244 vezes somente em 2014.)

A “guerra ao terror” faz sentido? É uma política eficaz? E qual é a diferença entre a sua fase atual e as duas anteriores, ocorridas durante os mandatos de Ronald Reagan e George W. Bush? Além disso, quem realmente se beneficia com a “guerra ao terror”? E qual é a relação entre o complexo militar-industrial americano e a produção da guerra? Noam Chomsky, crítico mundialmente renomado à política externa dos Estados Unidos, expôs seus pontos de vista sobre essas questões em uma entrevista exclusiva com C.J. Polychroniou.

Obrigado por conceder esta entrevista. Gostaria de começar escutando sua opinião sobre os últimos acontecimentos na guerra contra o terrorismo, uma política que vem desde os anos do governo Reagan e que foi transformada subsequentemente em uma doutrina de “cruzada” [islamofóbica] por George W. Bush, com um custo inestimável de vidas inocentes e efeitos profundos no direito internacional e na paz mundial. A guerra contra o terrorismo parece estar iniciando uma fase nova e talvez mais perigosa, à medida que outros países entram na briga com agendas e interesses políticos distintos daqueles dos EUA e de alguns de seus aliados. Em primeiro lugar, você concorda com essa avaliação da evolução da guerra contra o terrorismo e, se sim, quais são as prováveis consequências econômicas, sociais e políticas de uma guerra global e permanente ao terror, especialmente para as sociedades ocidentais?

Noam Chomsky: As duas fases da “guerra ao terror” são bem diferentes, exceto em um aspecto crucial. A guerra de Reagan degenerou rapidamente em conflitos terroristas e homicidas, e essa é precisamente a razão pela qual foi “desaparecida”. Suas guerras terroristas tiveram consequências terríveis na América Central, no sul da África e no Oriente Médio. A América Central, o alvo mais direto, até hoje não se recuperou, e essa é uma das principais razões – raramente mencionada – para a atual crise de refugiados. O mesmo vale para a segunda fase, redeclarada por George W. Bush 20 anos depois, em 2001. Os ataques diretos devastaram grandes regiões e o terror tomou novas formas, especialmente com a campanha global de execuções (com drones) de Obama, que rompe novos recordes nos anais do terrorismo e — assim como outros exercícios similares — provavelmente mais gera terroristas devotos do que mata suspeitos.

A opinião pública mundial vê os Estados Unidos como a maior ameaça à paz por uma ampla margem.

O alvo da guerra de Bush era a Al-Qaeda. Uma série de intevenções militares — no Afeganistão, Iraque, Líbia, entre outros – conseguiu difundir o terror jihadista, antes restrito a uma pequena área tribal no Afeganistão, a praticamente todo o mundo, do oeste da África ao Oriente Médio e seguindo até o sudeste da Ásia. Foi um dos feitos políticos mais notáveis da História… Paralelamente, a Al-Qaeda foi substituída por elementos muito mais cruéis e destrutivos. Atualmente, o ISIS (Estado Islâmico) é o recordista em brutalidades monstruosas, mas os outros candidatos ao título não ficam muito atrás. Essa dinâmica, que vem já de vários anos, foi estudada em um importante trabalho do analista militar Andrew Cockburn, em seu livro Kill Chain [“Cadeia de Mortes”]. Ele documenta como, ao matar um líder sem resolver a raiz e as causas do fenômeno, essa figura costuma ser substituída muito rapidamente por alguém mais jovem, mais competente e mais cruel.

Uma das consequências dessas façanhas é que a opinião pública mundial vê os EUA como a maior ameaça à paz por uma ampla margem. Muito atrás, em segundo lugar, está o Paquistão, provavelmente engrandecido pela opinião dos indianos. Outros acontecimentos desse tipo já registrados podem até mesmo criar uma guerra mais generalizada com um mundo islâmico inflamado, enquanto as sociedades ocidentais se sujeitam à repressão interna e à redução dos seus direitos civis e se colocam sob o fardo de enormes gastos, realizando assim os maiores sonhos de Osama Bin Laden e agora do ISIS.

Nas discussões sobre as políticas norte-americanas relacionadas à “guerra ao terror”, a diferença entre as operações oficiais e as operações clandestinas quase desapareceu. Enquanto isso, a identificação de grupos terroristas e a seleção de atores ou Estados que apoiam o terrorismo não só parece ser totalmente arbitrária; em alguns casos, os acusados identificados questionam se a “guerra ao terror” é realmente uma guerra contra o terrorismo ou se, na verdade, é uma cortina de fumaça para justificar políticas de conquista global. Por exemplo, embora a Al-Qaeda e o ISIS sejam indiscutivelmente organizações terroristas e assassinas, o fato de que alguns aliados dos EUA, como a Arábia Saudita e o Catar, e até mesmo países-membros da OTAN, como a Turquia, tenham apoiado ativamente o grupo é ignorado ou muito minimizado tanto pelos decisores políticos quanto pela grande mídia dos EUA. O que você opina sobre isso?

Tudo isso também se aplica às versões de Reagan e Bush da “guerra ao terror”. Para Reagan foi um pretexto para intervir na América Central, no que o bispo salvadorenho Rivera y Damas, sucessor do arcebispo assassinado Oscar Romero, descreveu como “uma guerra de extermínio e genocídio contra uma população civil indefesa”. Foi ainda pior na Guatemala e muito grave em Honduras. A Nicarágua era o único país que contava com um exército para se defender dos terroristas de Reagan; nos outros países, as próprias forças de segurança pública eram os terroristas.

No sul da África, a “guerra ao terror” foi o pretexto para apoiar crimes do regime de Pretória em seu país e no resto da região, com um saldo de vítimas terrível. Afinal, tínhamos que defender a civilização contra o que chamávamos de “um dos principais grupos terroristas” do mundo, o Congresso Nacional Africano de Nelson Mandela… O próprio Mandela permaneceu até 2008 na lista de terroristas criada pelos EUA. No Oriente Médio, o conceito de “guerra ao terror” levou ao apoio à invasão assassina do Líbano por Israel e muito mais. Com Bush, foi o pretexto para invadir o Iraque. E assim por diante.

O que está acontecendo na “história de horror síria” é indescritível. As principais forças de oposição ao ISIS em terra parecem ser os curdos, assim como no Iraque, onde figuram na tal lista americana de terroristas. Em ambos os países, eles são o principal alvo dos ataques da aliada norte-americana da OTAN, a Turquia, que também apoia a célula da Al-Qaeda na Síria, a Frente Al-Nusra. Isso tudo parece ser quase igual para o ISIS, embora eles estejam empreendendo uma disputa de território. O apoio dos turcos à Al-Nusra é tão extremo que, quando o Pentágono enviou algumas dezenas de soldados que havia treinado, a Turquia teria alertado a Al-Nusra, que os aniquilou instantaneamente. A Al-Nusra e seu íntimo aliado, o Ahrar al-Sham, também recebem apoio da Arábia Saudita e do Catar, aliados dos EUA, e, ao que parece, é possível que estejam recebendo armamento de última geração da CIA. Há registros de que eles usaram armas antitanque TOW, fornecidas pela agência norte-americana de inteligência, para causar importantes derrotas ao exército de Assad, possivelmente incitando os russos a intervirem. Além disso, a Turquia parece continuar permitindo que os jihdistas transitem por suas fronteiras com a Síria.

A Arábia Saudita, particularmente, é uma das maiores apoiadoras dos movimentos jihadistas extremistas há anos, não só financiando-os, mas também difundindo suas doutrinas islâmicas radicais com escolas corânicas, mesquitas e clérigos wahhabistas. Com muita imparcialidade, Patrick Cockburn descreve a “wahhabização” do islamismo sunita como um dos aspectos mais perigosos desta era. A Arábia Saudita e os Emirados têm forças militares imensas e sofisticadas, porém quase não se envolvem na guerra contra o ISIS. Atuam no Iêmen, onde estão gerando uma enorme catástrofe humanitária e, muito provavelmente, como dito antes, estão gerando futuros terroristas para serem nossos alvos na “guerra ao terror”. Enquanto isso, essa região e sua população estão sendo dizimadas.

Para a Síria, a única pequena esperança parecem ser as negociações entre os vários elementos envolvidos, exceto o ISIS. Isso inclui pessoas muito terríveis, como o presidente do país, Bashar al-Assad, que não vão cometer suicídio político espontaneamente e, portanto, deverão estar envolvidas nas negociações, caso a espiral rumo à autodestruição nacional seja contida. Em Viena, passos estão sendo dados – embora com hesitação – nessa direção. Há mais coisas que podem ser feitas em terra, mas, para isso, é fundamental a mudança para o caminho da diplomacia.

O papel da Turquia na chamada guerra global contra o terrorismo deve ser visto como um dos gestos mais hipócritas nos anais modernos da diplomacia. Vladimir Putin não mediu palavras depois que o caça russo foi abatido, taxando a Turquia de “cúmplice dos terroristas”. O petróleo é a razão pela qual os EUA e seus aliados ocidentais fazem vista grossa ao apoio de certas nações do golfo pérsico a organizações terroristas como o ISIS, mas qual é a razão para não questionar o apoio da Turquia ao terrorismo fundamentalista islâmico?

A Turquia sempre foi um importante aliado da OTAN, de enorme relevância geoestratégica. Durante os anos 1990, quando realizou algumas das maiores atrocidades de que se tem conhecimento em sua guerra contra a população curda, tornou-se o principal receptor de armas norte-americanas (além de Israel e Egito, uma categoria à parte). Essa relação passou por alguns momentos de conflito, especialmente em 2003, quando o governo acatou a posição de 95% da população e se recusou a se juntar aos EUA no ataque ao Iraque. A Turquia foi energicamente condenada por essa incapacidade de entender o significado de “democracia”. Paul Wolfowitz, aclamado pela mídia como “o idealista-chefe” do governo Bush, repreendeu as forças militares turcas por permitirem que o governo adotasse essa posição indecorosa e exigiu que se desculpassem. No entanto, em geral, essa relação se manteve bem próxima. Recentemente, os dois países chegaram a um acordo sobre a guerra conta o ISIS: a Turquia concedeu aos EUA acesso às suas bases militares próximas à Síria e, em troca, prometeu atacar o grupo – mas, em vez disso, atacou seus inimigos curdos.

Embora este talvez não seja um ponto de vista aceito por muitos, a Rússia, ao contrário dos EUA, parece conter-se no uso da força. Supondo que você concorda com essa afirmação, na sua opinião, qual seria a razão disso?

Eles são a parte mais fraca. Não têm 800 bases militares em todo o mundo, não poderiam intervir em todos os lugares como os EUA vêm fazendo ao longo dos anos nem realizar algo como a campanha global de execuções de Obama. Também foi assim durante toda a Guerra Fria. Eles podiam usar as forças militares perto de suas fronteiras, mas não poderiam ter realizado algo como as guerras na Indochina, por exemplo.

A França parece ter se tornado o alvo preferido dos terroristas fundamentalistas islâmicos. Como isso se explica?

Na verdade, são muitos mais os africanos mortos pelo terrorismo islâmico. O Boko Haram está acima do ISIS, no ranking das organizações terroristas globais. Na Europa, a França tem sido o principal alvo em grande medida por razões que remetem à guerra da Argélia.
O terrorismo fundamentalista islâmico como o promovido pelo ISIS foi condenado por organizações como Hamas e Hezbollah. O que ISIS deseja realmente, e o que o diferencia das outras chamadas organizações terroristas?

Devemos ser cuidadosos com o que chamamos de “organizações terroristas”. Os partidários do antinazismo usaram o terror, assim como o exército de George Washington, tanto que uma grande parte da população fugiu por medo do seu terror – sem falar na comunidade indígena, para a qual ele era o “destruidor de cidades”. É difícil encontrar um movimento de liberação nacional que não tenha usado o terror. O Hezbollah e o Hamas foram formados em resposta à ocupação e aos ataques de Israel. No entanto, independentemente do critério que usemos, o ISIS é bem diferente. Eles estão tentando cunhar um território para controlar e fundar um califado islâmico. Isso é muito diferente do que fizeram os demais.

Após o massacre de Paris em novembro deste ano, Obama afirmou, em uma coletiva de imprensa com François Hollande, o presidente da França, que “o ISIS deve ser destruído”. Você acha que isso é possível? Se sim, como? Se não, por que não?

É claro que as potencias ocidentais têm a capacidade de matar todas as pessoas que estão nas áreas controladas por eles, mas nem isso destruiria o ISIS ou outro movimento ainda mais cruel que possivelmente se desenvolveria em seu lugar, devido à dinâmica que já mencionei. Um dos objetivos do ISIS é levar os “cruzados” a uma guerra com todos os muçulmanos. Nós podemos contribuir com essa catástrofe ou podemos tentar atacar as causas do problema e ajudar a criar condições nas quais a sua monstruosidade seja vencida pelas forças da própria região.

A intervenção estrangeira é uma praga há muito tempo e provavelmente continuará sendo. Existem propostas sensatas de como proceder nesse sentido, como, por exemplo, a de William Polk, um excelente acadêmico do Oriente Médio com uma vasta experiência não só na região como também nos mais altos níveis de planejamento governamental dos EUA. Seu projeto tem respaldo significativo das mais cuidadosas pesquisas sobre o poder de atração do ISIS, principalmente a de Scott Atran. Infelizmente, as probabilidades de que essas recomendações sejam ouvidas são mínimas.

A economia política bélica dos EUA parece estar estruturada de tal forma que as guerras seriam quase inevitáveis, algo de que o presidente Dwight Eisenhower aparentemente estava muito consciente quando alertou, em seu discurso de despedida, sobre os perigos de um complexo militar-industrial. A seu ver, o que será necessário para que os EUA se afastem do jingoísmo militarista?

Certamente, alguns setores da economia se beneficiam com o “jingoísmo militarista”, mas não acho que essa seja a causa principal. Há considerações geoestratégicas e relativas à economia internacional muito importantes. Os benefícios econômicos – somente um dos fatores – foram discutidos na imprensa empresarial de maneiras interessantes durante o início do período pós-Segunda Guerra Mundial. Eles entenderam que os gastos governamentais maciços tinham salvado o país da Grande Depressão e muitos temiam que, se esses gastos fossem restringidos, o país afundaria novamente na crise. Uma discussão informativa na revista Business Week (12 de fevereiro de 1949) reconheceu que os gastos com o social poderiam ter o mesmo efeito “propulsor” observado com os gastos militares, mas afirmava que, para os empresários, “há uma enorme diferença social e econômica entre a propulsão do bem-estar e a propulsão das forças armadas”. Isso “não altera de fato a estrutura da economia”. Para o empresário, é só mais um negócio. Mas os gastos com bem-estar e obras públicas “alteram a economia: geram novos canais próprios; criam novas instituições; redistribuem a renda”. E podemos dizer ainda mais: os gastos militares quase não envolvem a população, mas os gastos com o social sim, além de terem um efeito democratizador. Por razões como essas, os gastos militares são muito mais priorizados.

Aprofundando um pouco mais nessa questão da relação entre a cultura política dos EUA e o militarismo, qual é a probabilidade de que o aparente declínio da supremacia norte-americana na arena global transforme seus futuros presidentes em belicistas?

Os EUA atingiram o auge do seu poder após a Segunda Guerra Mundial, mas o declínio veio rapidamente; primeiro com a “perda da China” e, mais tarde, com o ressurgimento de outras potências industriais e o processo agonizante de descolonização e, nos últimos anos, com outras formas de diversificação do poder. As reações podem tomar muitos contornos. Um é o triunfalismo e a agressividade ao estilo Bush. Outro é a reticência ao uso de forças terrestres ao estilo Obama. E existem muitas outras possibilidades. O sentimento popular, que é algo que podemos ter a esperança de influenciar, é muito pouco considerado.

A esquerda deveria apoiar Bernie Sanders nas prévias do Partido Democrata?

Sim. Sua campanha está tendo um efeito benéfico. Levantou questões importantes que normalmente são omitidas e deslocou ligeiramente os democratas a uma direção mais progressista. As chances de que ele vença em nosso sistema de eleições compradas não são grandes e, mesmo que chegasse a ser eleito, seria extremamente difícil para ele fazer qualquer mudança significativa nas políticas. Os republicanos não vão desaparecer e, graças à divisão arbitrária dos distritos eleitorais e a outras táticas, eles provavelmente controlarão o Congresso com uma minoria de votos por alguns anos e é possível que tenham uma forte presença no Senado. É certo que vão bloquear qualquer pequeno passo em uma direção mais progressista, ou mesmo mais racional. É importante reconhecer que esse já não é um partido político normal.

Como bem observaram os respeitados analistas políticos do American Enterprise Institute, o antigo Partido Republicano agora é uma “insurgência radical” que abandonou a política parlamentar por motivos interessantes que não podemos explorar aqui. Os democratas também se deslocaram para a direita e sua essência hoje não se distingue da dos republicanos moderados do passado – apesar de que algumas das políticas de Einsenhower o colocariam mais ou menos onde está Sanders no espectro político. Sanders, portanto, provavelmente não teria muito apoio do congresso e teria pouquíssimo apoio no âmbito estatal.

Nem preciso dizer que as hordas de lobistas e doadores abastados dificilmente seriam seus aliados. Até os ocasionais passos de Obama em uma direção mais progressista foram bloqueados em sua maioria, embora possa haver outros fatores envolvidos, talvez racismo; não é fácil explicar em outros termos a ferocidade do ódio que ele evocou. Mas, em geral, no caso improvável de Sanders ser eleito, suas mãos estariam atadas – ao menos, ao menos… (aquilo que sempre interessa no fim das contas) ao menos que os movimentos populares se desenvolvessem, criando uma onda que ele poderia surfar e que poderia (e deveria) impeli-lo para além de onde ele é capaz de ir sozinho.

Isso nos leva, acho eu, à parte mais importante da candidatura de Sanders: a mobilização de um número enorme de pessoas. Se essas forças puderem se manter para além da eleição, em vez de se dissiparem depois que o show terminar, poderiam se tornar o tipo de força popular de que o país tanto precisa para lidar de forma construtiva com os enormes desafios que vêm pela frente.

Esses comentários dizem respeito às políticas domésticas, que são as áreas em que ele tem se concentrado. Suas concepções e propostas de política externa me parecem muito similares às ideias convencionais dos democratas liberais. Nada particularmente novo é proposto, a meu ver, e nisso incluo alguns pressupostos que, na minha opinião, deveriam ser seriamente questionados.

Uma última pergunta: o que você diria àqueles que mantêm a visão de que acabar com a “guerra ao terror” é ingênuo e equivocado?

Fácil: por quê? E uma pergunta ainda mais importante: por que vocês acham que os EUA deveriam continuar fazendo enormes contribuições para o terrorismo global a pretexto de uma “guerra ao terror”?
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C.J. Polychroniou é economista político/cientista político; lecionou e trabalhou em universidades e centros de pesquisa da Europa e dos Estados Unidos. Seus principais campos de interesse são a integração econômica europeia, a globalização, a economia política dos Estados Unidos e a desconstrução do projeto político-econômico do neoliberalismo. Colabora regularmente com Truthout, de cujo projeto Public Intellectual é membro. Tem vários livros publicados e artigos divulgados em diversos periódicos, revistas, jornais e websites populares de notícias. Muitas de suas publicações foram traduzidas a idiomas, como croata, francês, grego, italiano, português, espanhol e turco.

Uma “passada” sobre a votação de 23.12, dos deputados da ANP no Parlamento bissau-guineense



Abdulai Keita*, opinião

Como sempre nos últimos anos, aqui na migração, na Suíça, quando a situação se anuncia na minha terra natal, a Guiné-Bissau, de estar novamente à beira da perpetração e/ou de continuação de mais um acto de instabilidade político-civil e/ou, político-militar, fico sem sossego. Mas daqueles muito “sem-sossegos” muito terríveis, que levam a muita falta de sono durante noites e noites.

Vi-me mergulhado outra vez na mesma situação de espírito, sem querer; após ter apreendido no dia 11 de Dezembro do corrente que o Programa do Governo do PAIGC dirigido pela S. Exa. Sr. Eng°. Carlos Correia tinha sido entregue na ANP para efeitos de debate, aprovação (com críticas ou sem), mantimento em como está (status-quo = nha boka ka stá lá), ou rejeição pura e dura.

Bom. Não vale a pena reproduzir aqui os episódios ocorridos desde então no prédio “Colinas de Boé” do Alto-krim de Bissau. A sede da ANP. O mundo interessado no assunto viu e já sabe tudo.

Mas depois veio a hora “H” do dia de ontem (23.12.2015), onde o acto de votação teve lugar. Tendo produzido um dos jamais vistos episódios caricatos naquele órgão legislativo. Surpresa total. 56 abstenções; 45 votos a favor; e 0 votos contra.

Apreendi a nova pouco antes das 12h00 neste mesmo dia, via blogosfera. Estava prestes a sair da casa para umas pequenas compras com o meu netinho de 10 anos.

Vendo-me com aquela cara “grunho”, ele (meu neto), talvez preocupado, pergunta-me: “algo está mal, Papá (assim me chama)”?

A minha resposta pronta e a quente foi: “o Programa do Governo caiu na Guiné-Bissau, no Parlamento”.

Ele então continuando, carrega. “E agora”?

“Agora…, agora vai o país entrar na “sakalata” grande, se os deputados continuarem nesta mesma linha daqui em 15 dias”, expliquei.

De regresso em casa, telefono via Skype a um sobrinho, estudante de informática em Brasil. Depois dos “Salamaleikums”, eis a minha pergunta para ele. “O que contas sobre o voto do Programa na ANP, hoje”?

“O quê, hoje? Votaram? Não estou dentro do assunto”, respondeu noutro lado.

“Sim votaram”, disse eu. E passei à explicação dos resultados do voto. Seguida dos meus comentários, do genero feito ao meu neto.  Findo e para a minha surpresa, lá vem explicar-me o meu sobrinho.

“Heh, Titio, se é assim então o Programa passou. Não foi chumbado nada”.

“Passou? Como?” Foi a minha pergunta logo de seguida. 

“Passou”!, continuará ele. “Porque não houve nenhum voto contra, Titio. Isto é claro! Mesmo com os 56 abstenções. Passou! Porque imagine”, continuou ele tentando explicar-me, “o Primeiro-Ministro teria chegado à ANP e, apresenta o seu Programa; e que todos os 101 deputados tivessem dito: ‘oh, Senhor Primeiro-Ministro, nô boka ka stá lá’. Nós não temos nenhuma atitude acerca do seu Programa. Nem a favor e nem contra. Vai fazer o que quiser. Porque a abstenção, a não votação ou a votação em branca, é isto que significa! Ele então simplesmente ia arumar o seu Programa e ir-se embora; indo começar ou continuar o seu trabalho na base desse seu Programa, sobre o qual, efectivamente, os deputados ter-se-ão pronunciado não terem nenhuma atitude acerca. Nem contra, nem a favor. Claro! Eu, no seu lugar, arumava o meu Programa e ia continuar o meu trabalho. Sobretudo quando tem agora, ainda por cima, 45 votos,  sim. 0 votos, contra. O Programa passou”!, Titio, concluiu ele.

Contei ao meu concunho suíço (Historiador, diplomata em exercício e o autor, entre outros, do livro “Joseph KI-ZERBO, Para quando a África? Entrevista com René Holenstein”, PALLAS, 2006, Rio de Janeiro, 172 p.) a mesma “passada” de votação e teve a mesma reação e opinião.

Voltei hoje com essas reações e opiniões que partilho, já sem a cara “grunho”, à blogosfera e fui surpreendido com o artigo do “O Democrata GB” sobre um comunicado do PAIGC que vai no mesmo sentido. “Afinal o Programa foi aprovado”, se diz no documento (http://www.odemocratagb.com/comuni-cado-do-paigc-afinal-foi-aprovada-mocao-de-confianca-do-primeiro-ministro/; acessado no dia 24.12.2015).

Boa prenda de natal, disse-me a mim então. Para todos nós bissau-guineenses. Se todos os outros atores, nos principais postos de comando nas estruturas centrais do nosso Estado neste momento, também estiverem desta opinião. Opinião muito lógica.

Senão, que vão para o Supremo Tribunal de Justiça. Com a seguinte atitude bem democrata, legal e pacífica. Qualquer veredicto daí pronunciado deverá ser acatado incondicionalmente por todos os implicados.

Ao país seria assim evitado a transferência de mais um mau embrulho para o novo ano à porta. Mais um fardo de “sakalata” desnecessário.

E eu ia poder dormir, um pouco, mais à vontade. Podendo sobretudo comunicar ao meu netinho: “eh…, agora…, agora, a Guiné-Bissau não vai entrar nada mais uma vez na “sakalata” grande, dentro de 15 dias. Porque o Programa, afinal, passou com 45 votos, sim e 0 votos, contra. O resto, os 56 abstenções, talvez um lapso dos seus protagonistas em relação ao objectivo visado, não contam. Aliás, neste momento e situação, só interessa aos analistas”.

Aguardando, espero e desejo boa sorte a todos nós bissau-guineenses. Que, mais uma vez, prevaleça o BOM SENSO. Bons dias festivos e uma entrada de paz, felicidade e de muita tranquilidade no ano 2016.  

Amizade.

A. Keita (na foto)

O LABORATÓRIO AFRICOM – XIII




A República da Guiné Equatorial, no inventário de suas potencialidades logo no princípio do século, acabou por ser um país atraente para o quadro do “Africa Oil Policy Innitiative Group” e na perspectiva do Golfo da Guiné.

A administração republicana de George W. Bush por conseguinte, na sua abordagem para com África e para com o Golfo da Guiné, alterou imediatamente os seus relacionamentos, criando um“lobby” de suporte e ligação ao Presidente Obiang, ao mesmo tempo que delineava um novo enquadramento regional para o país.

A “cenoura” dos benefícios do petróleo, tal como em relação a São Tomé e Príncipe, acabou por imediatamente atiçar as disputas, colocando em conluio sectores internos e externos que passaram também pelo laço do “Batalhão Búfalo” com a “Executive Outcomes”, por tabela e tacitamente em concorrência com outras “Private Military Companies”.

O esforço da presidência norte-americana no sentido de atrair ao seu plano os produtores de crude africanos da África Sub Sahariana para colmatar o espaço deixado no vazio pelos produtores do Médio Oriente (no seguimento da invasão do Iraque) foi de tal maneira intenso que facilmente atraiu e arregimentou os incautos africanos, entre eles o Presidente Obiang, que procurou também valorizar a muito sensível posição geo estratégica do seu país, inclusive enquanto “invólucro” físico-geográfico de São Tomé e Príncipe.

O Laboratório AFRICOM no que ao Golfo da Guiné dizia respeito, começou a ser montado peça a peça, acabando por influir também nos relacionamentos de Angola naquela região e até no quadro da CPLP.

O figurino da CPLP foi produzido de modo a que Portugal, única componente filiada na NATO, tivesse um papel mais fortalecido a jogar, explorando a contento o carácter da “pax americana”assim estendida, de forma a melhor se interligar com as presenças militares e de inteligência da França e dos Estados Unidos.

SÉCULOS DE SOLIDÃO

GUINÉ EQUATORIAL – UM INVÓLUCRO GEOESTRATÉGICO PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O micro País que constitui o arquipélago de São Tomé e Príncipe, uma continuação da cordilheira montanhosa que emerge no Oceano Atlântico e em pleno Golfo da Guiné dando sequência vulcânica, no mar, ao Monte Camarões, em direcção Nordeste-Sudoeste, por ironia da Conferência de Berlim e da partilha de África pelas potências coloniais possui um invólucro.

De facto o território da Guiné Equatorial, particularmente o seu espaço marítimo, antes uma colónia de Espanha, envolve quase por completo o espaço marítimo da antiga colónia portuguesa, a norte e a sul.

A norte de São Tomé e Príncipe encontra-se a ilha de Bioko, a sul a minúscula ilha de Ano Bom.

Se somarmos a tudo isso a posição geográfica do território continental do Rio Muni, então uma grande percentagem das águas marítimas de São Tomé e Príncipe estão quase cercadas pelas águas da República da Guiné Equatorial.

Se isso pouca importância tinha quando os territórios foram explorados apenas por causa de seus produtos tropicais, principalmente o café e o cacau, as questões físico geográficas têm desde logo outro peso quando estão em causa não só a geo estratégia da exploração do petróleo no Golfo da Guiné, mas também as prioridades para a segurança que a potência hegemónica preconiza, tendo em consideração o valor económico das explorações petrolíferas na região, (onde as empresas norte-americanas são as maiores e as mais activas) e os riscos existentes na conjuntura global.

A República da Guiné Equatorial foi colónia espanhola e foram os espanhóis que juntaram o Rio Muni ao território da Guiné Equatorial.

O país tornou-se independente a 12 de Outubro de 1968, após um Referendo, tendo sido formado um governo de coligação nacional, tendo à frente o Presidente Francisco Macias Nguema que fora eleito um mês antes.

Em 1969 houve a tentativa dum golpe de estado e em 1970 o Presidente baniu todos os partidos políticos, assumindo em 1972 um controlo “vitalício” do governo e da presidência.

Exercendo um poder de carácter ditatorial dentro do clã que compunha o aparelho de estado estalou um golpe de estado a 3 de Agosto de 1979, tendo o Brigadeiro General Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, o então Comandante da Guarda Nacional, tomado o poder, a ponto de prender, julgar, condenar à morte e executar o deposto Presidente.

O novo Presidente tem alterado muito lentamente o quadro político do país:

Em 1987 havia um único partido e em 1993, com uma nova Constituição, houve eleições legislativas multipartidárias que foram boicotadas pela maior parte dos partidos de oposição, evocando os índices anormais de repressão existentes, pelo que o Partido Democrático (de que faz parte o Presidente) ganhou a maioria dos assentos.

Em Março de 1999 houveram novas eleições legislativas, voltando o Partido Democrático a ganhar, completando 75 dos 80 assentos da Câmara dos Representantes.

O coro da denúncia de fraude eleitoral fez-se ouvir e dos 13 partidos da oposição que desta vez participaram nas eleições legislativas, só 2 conquistaram assentos nessa Câmara.

O poder encontra-se de facto nas mãos duma cada vez mais poderosa “elite network” que se tornou, segundo a maioria dos observadores atentos à vida do país, na praticamente única detentora de todos os poderes e se manifesta hoje como uma autêntica oligarquia que pelo menos numa fase inicial de sua existência retirou para seu proveito e esbanjamento uma parte substancial dos proventos da exploração do petróleo e deliberadamente continua a ostentar os proveitos a que teve acesso, enquanto 90% da população vegeta nos níveis mais baixos de “pobreza”, sem acesso a condições básicas consideradas mínimas, como casa, água potável, electricidade, emprego, educação, etc., na própria capital, pior ainda no campo onde vive 70% da população.

Uma situação desse género numa altura em que a tendência global é para o aumento do fosso das desigualdades entre as classes mais privilegiadas e a restante população, o que se torna ainda mais sensível nos países subdesenvolvidos, as probabilidades de golpes de estado podem vir a ser maiores, até por que esse tipo de “soluções” podem-se tornar “tradicionais” em países com as características que apresenta a Guiné Equatorial.

Quem manipula muitas das situações correntes em África em estreita conexão com os interesses da aristocracia financeira mundial e dos seus “lobbies”, sabendo desses riscos derivados das características do sistema capitalista tal qual a sua deriva, tirando partido de suas enormes vantagens “globais”, tem na sua mão todas as cartas possíveis do baralho e joga-as em função de suas próprias e exclusivas conveniências.

“Lavar a imagem” do regime da Guiné Equatorial é por exemplo uma das jogadas que estão a ser feitas neste momento, de forma a que elementos psicológicos de persuasão sejam introduzidos com impactos nas conjunturas internacionais, regionais e internas, a fim de “facilitar”, no essencial, o“desembarque” das multinacionais.

A 22 de Abril de 2002, num estudo publicado no “The Nation” sob o título “As políticas norte-americanas do petróleo no Kuwait de África”, o analista Ken Silverstein detalhou os índices que evidenciam o crescimento da exploração do petróleo, evidenciando que a Guiné Equatorial atingia já nesse ano a produção de 500.000 barris / dia, dentro em breve iria atingir a produção de 1.000.000 de barris / dia e estava em terceiro lugar entre os países produtores de petróleo na África Sub Sahariana, atrás da Nigéria e de Angola.

Para o ano de 2002 o crescimento previsto iria atingir os 34% com base nas receitas do petróleo, o dobro do “ratio” respeitante a países com índices elevados de receitas, mas para o referido analista isso não significava um verdadeiro desenvolvimento, uma vez que as características do poder comprometiam de certo modo a aplicação julgada “inteligente” de eventuais investimentos cujos fundos eram provenientes dos rendimentos do petróleo, o que transtornava também as políticas norte-americanas no quadro da “AOPIG”.

Para os conceitos expressos nos “think tanks” que em função dos interesses da aristocracia financeira mundial têm vindo a analisar e acompanham o “boom” do petróleo no Golfo da Guiné e os seus efeitos sobre a sociedade e as instituições da República da Guiné Equatorial (entre eles o“Council on Foreign Relations” e o “The Institute for Advanced Strategic and Political Studies”,“IASPS”), há a necessidade objectiva de que o governo equato-guineense, de acordo com a óptica da “AOPIG”, assegure com transparência os dividendos financeiros, aplicando-os da forma mais conveniente em políticas que tragam mais desenvolvimento (segundo a óptica da potência hegemónica) diversificando os sectores produtivos, assuma os encargos de segurança das explorações petrolíferas e garanta as melhores condições institucionais e humanas para os investimentos estrangeiros em regime de parceria.

Esse asseguramento seria muito provavelmente impossível, pois segundo o antigo Embaixador norte-americano no país, Frank Ruddy, activo durante a administração de Ronald Reagan, “o governo é corrupto” e não haveria vontade da actual “elite network” em alterar o quadro económico-financeiro da Guiné Equatorial.

Por essa razão a administração democrata de Bill Clinton, sob pressão da sua própria Secretária de Estado para os Assuntos Africanos, Susan Rice, manteve os relacionamentos com o governo da Guiné Equatorial a um nível débil e só houve alterações para melhor com o advento da administração republicana de George Bush que entretanto reabriu a Embaixada dos Estados Unidos em Malabo (o que reflecte aliás a visão por vezes contraditória dos “lobbies” dos minerais e do petróleo como sustentáculos de distintos padrões das políticas externas dos dois principais partidos dos Estados Unidos quando assumem o poder na potência hegemónica, correspondendo aos encargos previstos pela aristocracia financeira mundial durante as últimas décadas).

É no actual quadro de melhorias de relacionamento bilateral entre os Estados Unidos e o governo da Guiné Equatorial que a “Private Military Company” que dá pelo nome de “Military Professional Resources Inc” (“MPRI”), ela própria “a cavalo” no “lobby” do petróleo, assumiu o encargo de treinar a Guarda Costeira da Guiné, a fim de “proteger as plataformas offshore” a operar nas águas daquele país.

De acordo com o General na reforma Ed Soyster, um dos antigos Chefes da Agência de Inteligência da Defesa (“DIA”), que prestou serviço no “MPRI”, os guineenses “possuem um pobre coeficiente em matéria de direitos humanos, mas isso acontecia também com o governo nazi e nós também ajudámos a Alemanha após a IIª Guerra Mundial”.

Esse estado de opinião e comentário corrobora os responsáveis pelo “lobby” do petróleo no país, que a propósito afirmam: “durante muito tempo as nossas relações com a Guiné Equatorial resumiam-se ao rescaldo das críticas que fazíamos no âmbito dos direitos humanos”, “essa é uma questão legítima, mas neste momento a figura relativa ao quadro da energia está a mudar, o que introduz algo que acaba por balancear o nosso diálogo”.

As companhias norte-americanas de maior peso que operam na República da Guiné Equatorial são a “ExxonMobil”, a “Chevron”, a “Ocean Energy”, a “Triton” e a “CMS Energy” (que recentemente vendeu os seus interesses na Guiné Equatorial à “Marathon”); qualquer delas está muito próxima da actual administração republicana e como exemplo basta referir que de acordo com o artigo de Ken Silverstein, há as seguintes evidências:

O “Chairman” da “CMS Energy”, William McCormick, concedeu 100.000 USD ao Comité Presidencial de Bush – Cheney em 2001.

Chester Norris, Embaixador dos Estados Unidos na Guiné Equatorial durante a administração republicana de George Bush, pai, é o Consultor em Malabo para as operações da “Ocean Energy”.

O “Chairman” da “Triton”, Tom Hicks, “tornou Bush milionário quinze vezes quando ele comprou a Texas Rangers em 1998”.

Na promoção duma “nova” imagem da República da Guiné Equatorial, a começar por uma “nova”imagem para o Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, o estado guineense por influência do“lobby” do petróleo contratou os serviços de Bruce McColm, um antigo Director da “Freedom House” que está ao serviço do “Institute for Democratic Strategies”, (“IDS”) da Virgínia.

Bruce McColm tem vindo a trabalhar de forma muito estreita com o governo da Guiné Equatorial, recebendo inclusive honorários pelo seu trabalho.

No ano de 2000, estabelecidas previamente as regras do jogo, o “IDS” enviou uma equipa de observadores para monitorar as eleições municipais na Guiné Equatorial que foram consideradas“livres e justas”, espelhando aliás essa opinião nos comunicados que foram elaborados por essa instituição, que contrastaram segundo Ken Silverstein com o relatório da ONU que acerca desses mesmas eleições afirmava que “foram caracterizadas pela omnipresença do partido no poder, votando com a presença pública e intimidadora das forças armadas”.

A “ordem”, “ para lavar a imagem” do regime de acordo com os interesses do “lobby” do petróleo, tornou-se de tal modo incisiva que o “Corporate Council on Africa” nessa peugada esgrimiu todos os argumentos de conveniência em relação à Guiné Equatorial:

Em 2001 o “CCA” elaborou e publicou o “Country Profile” da Guiné Equatorial, pago por seis multinacionais do petróleo e pelo “AfricaGlobal”, este último representando o Presidente Obiang.

Esse relatório não só propõe o país aos investimentos externos, mas também afirma que, de acordo com os parâmetros característicos da democracia representativa, por parte do regime “foram tomadas medidas para encorajar a diversidade política e se assumirem os encargos no âmbito dos direitos humanos”.

A 8 de Fevereiro de 2002 o “CCA” promoveu um jantar privado a Obiang que visitava na altura Washington.

O evento ocorreu no Clube do Exército e da Marinha em Washington e cada um dos convidados receberam uma biografia de Obiang preparada pelo “IDS” sob a orientação de Bruce McColm ., descrevendo-o como “o primeiro Presidente democraticamente eleito” e um homem “totalmente empenhado na reconstrução física do seu país e em aumentar o bem estar de todos os seus habitantes”.

Podendo.se considerar como um caso extremo de manipulação nos termos dos interesses externos e no que diz respeito à utilização política e propagandística do rótulo da democracia representativa, no fundo em benefício duma oligarquia sem melhores alternativas que “alimentar o seu próprio umbigo” com muito poucos escrúpulos para com os seus concidadãos, a República da Guiné Equatorial é para todos os habitantes da Região do Golfo da Guiné e África Central, a imagem clara de quanto os regimes africanos se podem tornar expoentes muito mais de poderosos interesses externos, cuja presença só é possível com a globalização, sem que isso signifique uma melhoria sensível das condições de vida de todo o seu povo, apesar das potencialidades naturais que existem.

Provavelmente os equato-guineenses poderão ainda colocar muitas vezes seus votos nas urnas sem que isso altere esse “stato quo”, muito menos que se possa vir a aproveitar suas energias mobilizando-as para as decisivas causas nacionais, de forma a inibir em toda a profundidade os factores causais do subdesenvolvimento.

Provavelmente apesar dos êxitos obtidos pelo “lobby” do petróleo ao se neutralizar mais um golpe palaciano na Guiné Equatorial, não acabarão aqui “projectos” dessa natureza, pelo que alguns dos restos dos “Búfalos” poderão ainda estar tentados a esperar “melhores dias e melhores horas”.

Para tal poderá influir a reconversão democrata numa próxima administração em Washington.

Mapa: Território continental e insular da República da Guiné Equatorial

Foto: O “lobista” Ken Silvenrstein

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