As
televisões da praça ofereceram ao País, como presente de Natal, uma algazarra
sobre «as dificuldades» da reversão das privatizações.
É
deplorável ver noticiários, jornalistas e comentadores televisivos, todos à
uma, de circunspecção franzida, elaborando sobre «custos», «onerações»,
«legitimidades», «compromissos» «do Estado» e etc. da anunciada reversão das
privatizações nos transportes públicos de Lisboa e do Porto e da manutenção na
esfera pública da TAP «privatizada».
O
que quase ninguém refere – fingindo que o ignoram – é que as ditas
«privatizações» ocorreram na flagrante ilegitimidade, o que as coloca no campo
da ilegalidade.
Começando
pela TAP, é bom lembrar que os acordos assinados entre o secretário Monteiro
(fero rabejador das «pegas» às empresas públicas) e os Barraqueiros nacionais e
estrangeiros «privatizando» a empresa aérea nacional o foram um dia depois de o
Governo do PaF ser demitido e não ter qualquer autoridade que o legitimasse.
Acresce que o programa eleitoral do PS de António Costa declarava com clareza
há meses que não consentiria, sendo Governo, que a TAP saísse da esfera pública
e do controle maioritário do seu capital pelo Estado. O Neeleman e o Pedrosa da
golpaça sabiam disto tudo – sabiam mesmo que todos os partidos eram contra a
privatização da TAP, à excepção dos minoritários do PaF, pelo que bem podem
agora chorar obrigações contratuais num contrato que é uma ilegalidade do
princípio ao fim - como eles sempre souberam e, naturalmente, melhor do que
ninguém.
Os
casos do Metropolitano, Carris e STCP de Lisboa e do Porto são tirados a papel
químico do caso TAP, no que toca à ilegitimidade do Governo PaF para celebrar
contratos de concessão já sem autoridade oficial para isso e contra o parecer e
a vontade manifestos de toda a oposição. Com um pormenor: o Tribunal de Contas
havia já travado todas as concessões com um parecer negativo, o que não impediu
o forcado Monteiro de pegar os «bichos» à cernelha, embrulhá-los nas «chocas» e
forçar encurralá-los nas concessões atamancadas a mata-cavalos.
O
verdadeiramente extraordinário destes dislates é a solenidade posta no caso
pela mão-cheia de jornalistas e comentadores televisivos (atenhamo-nos a estes)
que chusmam pelas programações, fingindo levar a sério casos que lhes deviam
segregar repulsa e denúncia informativa, tão flagrantes são as ilegalidades e
ilegitimidades cometidas pelo Governo Passos/Portas nestas pseudo-privatizações
e tão exposta ficou a sanha privatizadora da agremiação, sem respeito por nada
– nem os interesses do País, nem o Estado de direito, nem sequer a
representatividade do sistema constitucional-democrático que nos rege.
«O
rei vai nu» desta história é o sistema informativo das televisões.
Henrique
Custódio, jornal «Avante!», em Café Central, Facebook
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