terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

PR timorense questiona "instrumentalização política" da decisão de exonerar líder militar



Díli, 16 fev (Lusa) - O Presidente timorense "está surpreendido" com o que diz ser a "instrumentalização política" da sua decisão "natural e consequente" de exonerar o chefe das forças armadas, disse à Lusa fonte da Presidência.

Uma posição que Taur Matan Ruak vincou numa carta remetida ao primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, em que insiste que sempre tentou com o Governo procurar uma "solução concertada" para o caso que nos últimos dias tem causado grande tensão política no país.

Em causa está a decisão do chefe de Estado em exonerar o Chefe do Estado-Maior General das Forças armadas (CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, e nomear como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.

Taur Matan Ruak não seguiu a proposta do Governo, que defendia a renovação do mandato de Lere Anan Timur.

O caso assumiu contornos políticos com as forças parlamentares a estudarem um eventual processo contra o Presidente da República por violação das suas obrigações constitucionais que, caso avance, poderia levar à destituição de Taur Matan Ruak.

Documentos e correspondência a que a Lusa teve acesso mostram a intransigência dos dois lados, com o primeiro-ministro, numa carta enviada ao chefe de Estado a 12 de fevereiro a manifestar "preocupação" pela decisão e a referir-se à "convicção de reservas de legalidade e constitucionalidade" da opção tomada.

Rui Maria de Araújo vai ainda mais longe sugerindo que a decisão pode "ser interpretada como diminuição de apoio ao normal funcionamento das instituições", pelo que, como disse ter sido acordado numa reunião que manteve com Taur Matan Ruak a 11 de fevereiro, a publicação do decreto da presidência "mantém-se suspensa a aguardar uma solução concertada entre o Presidente e o Governo".

Em resposta no mesmo dia, Taur Matan Ruak expôs as motivações da sua decisão e garante ter diligenciado "aturadamente" para que a sua posição "fosse considerada no processo de concertação" da decisão, sem que o Governo alterasse a posição.

Nesse caso, e por não haver acordo, "é dever do Presidente da República exercer as suas competências constitucionais" para evitar que a situação de interinidade no comando das F-FDTL se mantivesse eternamente.

O Presidente, escreveu Taur Matan Ruak, "não se limita a oficializar as propostas dos demais órgãos de soberania", pelo que a proposta do Governo não vincula o chefe de Estado.

"O Presidente não é um notário. É o comandante supremo das forças. E a interpretação das competências não pode transformar uma proposta do Governo numa decisão", sublinhou fonte da Presidência.

Lere Anan Timur sucedeu a Taur Matan Ruak, quando este decidiu regressar à vida civil, a 06 de outubro de 2011, pelo que o seu mandato de quatro anos terminou formalmente na mesma data do ano passado.

Na mesma situação, com mandatos a terminar nessa data, estão o vice-CEMGFA (brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus) e o chefe de Estado maior das forças armadas (CEMFA), sendo que este último, o coronel Falur Rate Laek, já cumpriu dois mandatos consecutivos de dois anos cada, o máximo permitido por lei.

"Desde essa altura todos (na chefia das F-FDTL) estão em situação de interinidade", recordou a fonte da Presidência, relembrando que o novo estatuto dos militares das F-FDTL, de março do ano passado, determina a passagem à reserva aos 60 anos.

A Presidência recordou ainda que o próprio Lere manifestou vontade no início de 2015 de abandonar o comando, aspetos que, segundo a fonte ouvida pela Lusa "não foram considerados pelo Governo".

A proposta do executivo (datada de 16 de outubro) chega a Taur Matan Ruak a 26 de outubro - "sem que o Presidente tenha sido ouvido", explicou fonte da presidência - que a devolve a 05 de novembro.

Segundo a mesma fonte, o Governo não enviou nova proposta, tendo Taur Matan Ruak retomado o assunto no início do ano, procurando nova proposta do executivo numa reunião do Conselho Superior de Defesa e Segurança a 04 de fevereiro.

O executivo manteve a sua proposta, pelo que Taur Matan Ruak "foi forçado" a "considerar as suas opções", decidindo que não nomear o novo CEMGFA poderia constituir uma violação das suas competências.

"Perante propostas irreconciliáveis, o PR foi colocado numa armadilha, quase a dizer que tinha que seguir a proposta do Governo. Isso é transformar uma proposta numa decisão", referiu a fonte.

ASP // VM

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