“Não
parece restar outra alternativa”, escreveu Mário Centeno, apontando para a
resolução e venda
Decisão
final foi, formalmente, do Banco de Portugal, mas a resolução do Banif e venda
da sua atividade ao Santander foram a solução apontada pelo Governo e pela
Comissão Europeia, não deixando margem para que o banco central optasse por
outra via
.
Esta
é a história do fim do Banif na versão contada pelo Banco de Portugal (BdP), de
acordo com atas e outros documentos do supervisor da banca que chegaram esta
semana à comissão parlamentar de inquérito.
Num
desses documentos — “Nota técnica sobre as medidas de resolução aplicadas ao
Banif e o processo associado” —, o regulador vai ao ponto de escrever que o
Ministério das Finanças “comunicou” ao banco central que, “analisadas as
alternativas de recurso”, a solução do caso Banif passaria pela resolução e
alienação da atividade.
Se,
no caso do BES, Carlos Costa assumiu sempre a responsabilidade pela decisão de
acabar com o banco — refutando todas as suspeitas que se levantaram sobre a
responsabilidade do Governo nesse desfecho —, no caso do Banif é ao contrário:
o BdP parece querer passar como o notário de uma decisão apresentada pelo
ministro das Finanças como inevitável, seguindo os desejos da Comissão
Europeia. Uma versão bastante diferente da que se retira das cartas que Centeno
enviou ao regulador e que também já chegaram à comissão de inquérito: nessas, o
ministro das Finanças diz-se surpreendido por factos consumados que o
governador lhe comunicou. Aliás, Centeno não é o único a queixar-se das
surpreendentes cartas do governador: já se passara o mesmo com os seus
antecessores.
A
ata da reunião extraordinária do conselho de administração do BdP de 19 de
dezembro (o momento em que avança oficialmente o processo da resolução, que
seria decretada no dia seguinte) é eloquente sobre o filme dos acontecimentos
na versão do supervisor. “A 16 de dezembro de 2015, o ministro das Finanças
comunicou ao Banco de Portugal que, perante a sucessão de circunstâncias e
desenvolvimentos havidos no processo de alienação voluntária, designadamente
perante a incapacidade de construir um cenário de viabilidade a médio prazo
para o Banif que fosse aceite pela Comissão Europeia, não parecia restar outra
alternativa que não passasse pela resolução do Banif num contexto em que
soçobrasse a solução de alienação voluntária.” A história repete-se no dia
seguinte: “Em 17 de dezembro de 2015, o ministro das Finanças comunicou ao
Banco de Portugal que, conforme a posição clara e expressa da Comissão
Europeia, não sendo possível concretizar a alienação do Banif no âmbito de um
processo voluntário, deveria ter lugar a alienação da respetiva atividade no
quadro da aplicação a este banco de uma medida de resolução.”
Caía
por terra a solução preferida pelo Banco de Portugal, que passava por uma nova
injeção de dinheiro público no banco, tal como Carlos Costa havia defendido
cerca de um mês antes.
Conforme
o Expresso noticiou na sua edição de 24 de dezembro, o governador surpreendeu
Maria Luís Albuquerque com uma carta a 17 de novembro em que defendia uma
recapitalização pública do banco, tendo em conta que nem os acionistas do Banif
tinham capacidade para isso nem a instituição estava em condições de atrair
novos investidores. Uma solução recusada, em termos bastante duros, pela
ministra das Finanças, que estava de saída, e igualmente posta de lado pelas
instituições europeias — que, de resto, estavam à beira de considerar ilegal o
auxílio de 1,1 mil milhões de euros que o Estado já tinha prestado ao banco em
janeiro de 2013. Curiosamente, segundo a mesma ata, também neste caso foi Mário
Centeno a comunicar as más notícias ao banco central: “Em 17 de dezembro de
2015, o ministro das Finanças deu também conhecimento ao Banco de Portugal da oposição
manifestada pela Comissão Europeia à realização de uma operação de
recapitalização obrigatória com recurso a investimento público”.
É
neste contexto, com o Banif “em risco ou em situação de insolvência”, que o
supervisor bancário chega à conclusão de que “nas presentes circunstâncias, e
em face das alternativas disponíveis, o Banco de Portugal considera que a
aplicação de uma medida de resolução é a única solução”.
Expresso
– Foto: Tiago Miranda
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