Paula
Santos – Expresso, opinião
8
de março - Dia Internacional de Mulher cuja origem remonta à luta das mulheres
por melhores salários, pelo horário de trabalho de oito horas por dia e por
melhores condições de vida. Historicamente, o Dia Internacional da Mulher está
associado à luta das mulheres trabalhadoras pela sua emancipação política,
económica e social.
Foi
na 2ª Conferência Internacional de Mulheres em Copenhaga, no ano de 2010, que
foi aprovado o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora sob proposta de Clara
Zetkin. Um dia de luta pela emancipação das mulheres trabalhadoras e pelo
sufrágio universal.
Só
em 1977, a Organização das Nações Unidas proclamou o dia 8 de março como o Dia
Internacional da Mulher, dois anos depois do Ano Internacional da Mulher
(1975).
Em
Portugal as mulheres tiveram sempre um papel ativo na luta do nosso povo. Foram
protagonistas, com uma grande coragem e determinação, na luta contra a ditadura
e o fascismo, pela liberdade, pelos direitos e contra uma conceção retrógrada e
humilhante quanto ao papel da mulher na sociedade (a vocação da mulher era
tratar do lar e da família). Lutaram pelo aumento do salário, por melhores
condições de trabalho, pela paz contra a guerra colonial, pelos direitos
específicos das mulheres, pela educação, pelo direito de voto ou pela
libertação dos presos políticos. Mesmo perante a repressão e a opressão, as
mulheres comemoraram o dia 8 de março durante a ditadura.
Foi
com a Revolução de Abril e a Constituição da República Portuguesa que foi
conquistada a igualdade entre homens e mulheres. Ficou consagrado o princípio
para “trabalho igual, salário igual” e o acesso das mulheres aos direitos
políticos, económicos, sociais e culturais.
Na
comemoração do Dia Internacional da Mulher é justa a homenagem às mulheres
trabalhadoras, às mulheres portuguesas que nunca se vergaram e que lutaram pela
igualdade na lei e na vida.
No
entanto ainda muito há por fazer. As discriminações entre homens e mulheres
persistem, em particular nos locais de trabalho (por exemplo, as mulheres
continuam a ter salários inferiores aos dos homens), assim como se continua a
verificar o desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade.
Nos
últimos anos as mulheres foram mais penalizadas no desemprego, na precariedade,
no trabalho a tempo parcial, nos baixos salários e nas baixas pensões, na
pobreza e nas crescentes dificuldades na articulação entre a via pessoal,
familiar e profissional, devido à desregulamentação dos horários de trabalho e
ao aumento do trabalho por turnos e ao fim-de-semana.
A
nova fase política já deu um sinal de inversão da política prosseguida por PSD
e CDS, nomeadamente a reposição do quando legal em matéria de interrupção
voluntária da gravidez, indissociável do direito à saúde e aos direitos sexuais
e reprodutivos; a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração
Pública; a abertura para a reposição do horário de trabalho de 35 horas; a
reposição dos feriados roubados, a redução progressiva da sobretaxa do IRS até
à sua eliminação em 2017; o aumento do salário mínimo nacional (ainda que aquém
dos 600 euros) e o aumento da majoração do abono de família, do rendimento
social de inserção e do complemento solidário para idosos.
Ao
evocar o Dia Internacional da Mulher é importante termos presente, face à
situação das mulheres do nosso país, a necessidade de continuar a ação, a
intervenção e a luta pela efetivação dos direitos das mulheres e à sua
participação em igualdade em todos os setores de atividade; pelo fim das
discriminações salariais diretas e indiretas e pela valorização dos salários;
pela aplicação progressiva das 35 horas para todos os trabalhadores; pela
garantia da proteção da maternidade e paternidade; pela promoção da proteção
das mulheres vítimas de violência doméstica; pela adoção de um plano de combate
à exploração na prostituição; pela promoção da alteração de atitudes e
mentalidades que combatam a perspetiva de subalternização do papel da mulher na
família, no trabalho e na sociedade.
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