O desaparecimento de cinco livreiros em Hong Kong e o arrastar
dos pedidos do estatuto de refugiado em Macau são alguns problemas de direitos
humanos nas duas regiões chinesas com administração especial referidos num
relatório dos EUA divulgado hoje.
Na
secção dedicada a Hong Kong, o Relatório Anual de Direitos Humanos do
Departamento de Estado norte-americano aponta "as novas preocupações com a
liberdade académica e com os aparentes desaparecimentos extrajudiciais de cinco
livreiros de uma editora de livros críticos da liderança do Partido Comunista
Chinês, e casos de violência contra os 'media'".
Sobre
os livreiros, o Departamento de Estado norte-americano afirma que "relatos
credíveis deram lugar a suspeitas generalizadas de que as autoridades de
segurança do interior da China estavam envolvidas nos seus
desaparecimentos".
Relativamente
à liberdade académica, refere a decisão da Universidade de Hong Kong de não
apontar o académico pró-democracia, Johannes Chan, para vice-reitor.
Segundo
o relatório, a rejeição da candidatura que tinha sido apoiada por um comité da
universidade levantou preocupações quanto a cedências a eventuais pressões do
chefe do Executivo de Hong Kong e do Governo de Pequim.
Outros
problemas de direitos humanos na antiga colónia britânica incluem "a
negação de vistos por razões políticas, prisão ou detenção arbitrária e outras
táticas agressivas pela polícia que dificultam a liberdade de reunião".
"O
tráfico de pessoas e o preconceito social contra certas minorias étnicas"
em Hong Kong é também apontado.
No
caso de Macau, "o tráfico de pessoas continuou a ser um problema, embora
as autoridades estivessem a construir capacidade para perseguir estes
casos".
Ainda
sobre Macau, o relatório invoca também "a incapacidade de fazer cumprir
totalmente as leis relativas aos direitos dos trabalhadores".
Além
disso, observa que em 2015 as autoridades da região mantinham pendentes quatro
processos que envolvem o pedido do estatuto de refugiado para seis pessoas.
O
relatório indica que "o presidente da Comissão para os Refugiados deixou
claro que a escassez de recursos e outras prioridades significava que a
resolução destes casos iria provavelmente demorar anos". Já em Hong Kong,
"os candidatos a refugiados e ativistas continuaram a queixar-se do lento
processamento dos pedidos e subsídios governamentais limitados disponíveis para
os candidatos".
O
relatório refere que "a imprensa independente e os 'media' internacionais
operaram livremente em Macau em 2015". Não obstante, refere o caso de dois
fotojornalistas do jornal de Hong Kong Apple Daily que foram impedidos de
entrar em Macau para fazer a cobertura da manifestação do 1.º de Maio.
Também
aponta "as preocupações levantadas por ativistas quanto à autocensura na
imprensa, sobretudo porque os órgãos de comunicação social e jornalistas
receiam que algum tipo de cobertura crítica do Governo local e da China possa
limitar o financiamento aos respetivos órgãos".
"Ativistas
relataram que os Governos de Macau e da China haviam incorporado gestores
seniores da imprensa local para servir em vários comités consultivos ou
eleitorais, o que também resultou em autocensura", acrescenta o relatório.
Por
outro lado, aponta que "relatos de autocensura na imprensa em Hong Kong
continuaram em 2015" e que "a maioria dos meios de comunicação é
detida por empresas com interesses no continente, o que levou a alegações de
que eram vulneráveis à autocensura".
Neste
âmbito, refere o anúncio em dezembro do ano passado da aquisição do jornal
South China Morning Post, publicado em língua inglesa em Hong Kong, pelo
gigante chinês do comércio eletrónico Alibaba.
A
limitada capacidade dos cidadãos de Hong Kong e Macau para mudarem os
respetivos governos através de eleições livres continuou em 2015 a ser
considerada pelos EUA como um dos maiores problemas de direitos humanos na
região.
FV
// MP - Lusa
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