O
Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou hoje, em comunicado, que os cidadãos
não-residentes cambiais apenas podem sair do país com metade da quantidade
máxima de divisas até agora autorizada.
Esta
informação, que complementa o anúncio feito a 08 de abril pelo governador do
BNA, Valter Filipe da Silva, abrange os não-residentes cambiais, pessoas
singulares com residência habitual no estrangeiro ou nacionais emigrados,
colocando o novo limite em 5.000 dólares (metade face ao regime anterior) para
maiores de 18 anos e 1.500 dólares para menores.
A
08 de abril, após reunião conjunta das comissões económica e para a economia
real do Conselho de Ministros, realizada em Luanda, já tinha sido decidido e
comunicado que o limite máximo de divisas na saída do país, para residentes
cambiais, passaria para 10.000 dólares, para maiores de 18 anos, e 3.500
dólares, para menores, contra os anteriores 15.000 dólares e 5.000 dólares,
respetivamente.
"Isto
tem a ver com a necessidade de protegermos as divisas dentro do território
nacional, porque verificamos que tem estado a haver uma fuga de divisas e a pôr
em causa a nossa estabilidade monetária", anunciou na ocasião o governador
do BNA.
No
comunicado de hoje, o BNA acrescenta que em moeda nacional, cada cidadão só
pode sair do país com um máximo de 50.000 kwanzas (260 euros).
"A
medida [alterações aos limites de saída de divisas] aplica-se com o sentido de
garantir a contínua prevenção e combate ao branqueamento de capitais e
financiamento ao terrorismo, bem como assegurar a gestão equilibrada das
disponibilidades do país, em moeda estrangeira", lê-se no comunicado do
BNA de hoje.
Mantém-se
a obrigatoriedade de declarar à entrada do país montantes transportados superiores
a 10.000 dólares ou equivalente em moeda estrangeira. Esta é também a única
forma de sair do país com montantes em divisas superiores aos novos limites
legais, explica o BNA.
Angola
vive desde meados de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial
decorrente da quebra das receitas da exportação de petróleo, recorrendo à
emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de
vários projetos públicos.
O
FMI anunciou a 06 de abril que Angola solicitou um programa de assistência para
os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de primavera,
em Washington, prosseguindo durante uma visita ao país, em maio.
O
ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, esclareceu entretanto que este
pedido será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a
diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate
económico.
PVJ
// EL - Lusa
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