Angola. TEM 13 ANOS. TERÁ ROUBADO UMA PEN-DRIVE. ESTÁ DETIDO HÁ DOIS MESES

Bastos Mateus Elias está detido desde a primeira semana de Março na Comarca de Viana (Angola), por suspeita de furto de uma pen-drive. Nasceu a 11 de Janeiro de 2003: tem 13 anos.

Rafael Marques de Morais*

Encontrava-se detido na Caserna D6, onde estão cerca de 50 reclusos, entre condenados efectivos e indivíduos em prisão preventiva. Passou antes pelo “Penal”, onde, de acordo com alguns reclusos, são frequentes as violações sexuais e a troca de sexo por comida. Como abaixo se descreve, Bastos Mateus Elias já vai na terceira transferência, dentro do mesmo estabelecimento prisional: desta feita, seguiu para as “tendas”, onde as condições não são melhores.

A mãe de Bastos, Samba Mateus, explica ao Maka Angola que o seu filho foi detido na vizinhança do Bairro Calauenda – Papá Simão, no município de Viana, onde residem. “Eu não lembro o dia exacto em que ele foi preso, porque eu estava na província do Kwanza-Sul”, explica Samba Mateus.

Nas visitas que fez à cadeia para levar alimentos ao filho, Samba Mateus relata: “Ele disse-me que foi acusado de ter furtado uma pen-drive. Foi interrogado na esquadra descartável. É assim que chamamos à esquadra mais próxima aqui do bairro.”

“Eu nunca o vi a trazer uma pen-drive para casa. Não há lógica nenhuma em meter o miúdo na cadeia por causa de uma pen-drive”, reclama Samba Mateus.

Mãe de cinco filhos e com 36 anos, Samba Mateus explica que a sua extrema pobreza a impede de contratar um advogado para lutar pela libertação do filho. Vive com a irmã. “Se visse as condições em que vivo, entenderia a minha situação. Se tivesse meios para lutar, o meu filho já não estaria na comarca”, desabafa.

A mãe de Bastos Mateus Elias acrescenta que está separada do pai do petiz há 11 anos e que não mantém qualquer contacto com ele. O progenitor nem sequer sabe que o filho está preso.

Bastos Mateus Elias “é um menino que não refila. Tem bom comportamento em casa”, revela a mãe. Lamenta apenas que ele não esteja a estudar devido às condições de miséria em que vivem e por acreditar que “ele não tem boa mente para os estudos”, tendo concluído apenas a 2.ª classe.

Um dos condenados que conviveu com Bastos na Caserna D6 atesta o comportamento exemplar do petiz: “Ele é mesmo inocente, pequeno e não tem ar de malícia.” Afirma ainda que esta caserna alberga uma mistura de condenados e detidos em prisão preventiva por crimes diversos, desde violação sexual, assalto à mão armada, posse de estupefacientes e homicídio. “Isto aqui é uma sanzala, mas nós protegemos e alimentámos o miúdo até ele ser transferido para as tendas”, prossegue.

O condenado, cujo nome Maka Angola omite por razões de segurança, revela ainda que o petiz já vai na terceira transferência interna. “Ele esteve detido no Penal, onde há muitos abusos sexuais porque há ali muita fome. Troca-se comida por sexo. Por isso, por ordens superiores, os serviços prisionais entenderam colocá-lo na nossa caserna, para maior protecção.”

De acordo com o entrevistado, Bastos passou para as “tendas” para evitar que os “revús”, os condenados do Processo dos 17, obtenham mais dados, “pela proximidade de celas” e decidam denunciar o caso.

Contactada por Maka Angola, a advogada Luísa Rangel argumenta: “O nosso sistema judicial vai de mal a pior. O Ministério Público devia ter resolvido isto imediatamente. Misturar o miúdo com adultos condenados por homicídio e violação sexual, por causa de uma pen-drive, é inqualificável.”

Na opinião da advogada, agindo desta forma o Ministério Público está a “dar-lhe preparação para que ele se torne um verdadeiro delinquente”.

“Com 13 anos, o menino não tem capacidade jurídica. É inimputável a culpa de cometimento de crime, porque ele só tem 13 anos. A idade de culpa é a partir dos 16 anos. Se o menino cometeu algum ilícito, as autoridades deviam ter envolvido o INAC [Instituto Nacional de Apoio à Criança] e o Julgado de Menores. É muito triste terem colocado um menino de 13 anos numa unidade prisional de adultos”, lamenta Luísa Rangel.

Por sua vez, quando questionado sobre o caso, um magistrado do Ministério Público respondeu de forma directa: “É um abuso.”

O mesmo magistrado explica que é dever das autoridades judiciais confirmar a idade do suspeito e, por conseguinte, fazer cumprir a lei. “Se tem 13 anos não deve ser preso. É um abuso”, sublinha o magistrado.

Mas o facto é que Bastos Mateus Elias, com 13 anos de idade, está preso há quase dois meses.

Contactado por Maka Angola, o porta-voz dos Serviços Prisionais, Moisés Cassoma, garante diligência junto da direcção da Cadeia de Viana para apuramento dos factos. Tão logo haja resposta, a mesma será reportada.

*Maka Angola – em Folha 8, título Folha 8

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