Os
ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) reúnem-se hoje em Bruxelas, no
que constitui a antecâmara da votação no Conselho Ecofin sobre os processos de
sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, a ter lugar na
terça-feira.
Após
a recomendação adotada na semana passada pela Comissão Europeia, que abriu a
porta à aplicação de inéditas sanções a Portugal e Espanha ao constatar que os
dois países "necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus
défices excessivo" (que no caso português era 2015), por não terem feito
os "esforços suficientes" para atingir as metas estabelecidas, a
palavra passa para o Conselho Ecofin, onde só terão no entanto direito de voto
os países do euro, que se reúnem já hoje em Bruxelas.
Caso
o Conselho confirme o parecer da Comissão Europeia, esta terá um prazo de 20
dias a partir de terça-feira para recomendar o montante da multa a aplicar, que
pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que também pode ser
reduzida até zero.
Apesar
de a votação ter lugar em sede de Ecofin, o assunto será abordado hoje no fórum
de ministros das Finanças da zona euro, onde têm assento os países com direito
de voto, já que na votação de terça-feira participarão apenas os países da
moeda única, sendo que os Estados-membros visados não votam na decisão
referente ao seu próprio processo (ou seja, Portugal participará na votação
sobre o processo a Espanha, e Espanha vota relativamente a Portugal).
O
Governo português já fez saber que se baterá "até ao último minuto"
contra a aplicação de sanções, e no sábado passado, em Varsóvia, o
primeiro-ministro, António Costa, voltou a sensibilizar os parceiros europeus
para a "injustiça" da aplicação de eventuais sanções a Portugal.
Questionado
sobre se já "contou espingardas", ou seja, apoios para conseguir
travar a eventual aplicação de sanções na reunião dos ministros europeus das
Finanças de terça-feira, em Bruxelas - seria necessário uma maioria qualificada
-, o chefe de Governo respondeu que é "prematuro fazer essa
contagem".
"Mas
aproveitei esta ocasião [cimeira da NATO] para poder falar com todos os meus
colegas de governos que participam na reunião do Eurogrupo para transmitir a
nossa posição e a nossa argumentação sobre a desadequação e injustiça de
aplicar sanções a Portugal" devido à violação das regras orçamentais,
disse.
O
chefe do executivo reafirmou ainda a posição que Portugal tem mantido acerca da
possibilidade de sanções: "Espero que no Ecofin [reunião dos ministros das
Finanças da UE] exista o bom senso que existiu até agora na Comissão [Europeia]
que, constatando um facto, não retirou nenhuma consequência concreta desse
facto", acrescentou.
ACC
(IG/PL) // CSJ - Lusa
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