sábado, 4 de junho de 2016

A LEGITIMAÇÃO DA OPRESSÃO



 Rui Peralta, Luanda 

O discurso dominante na economia-mundo apresenta a globalização como um fenómeno novo vinculado às transformações tecnológicas, como uma nova fase, esquecendo que o processo de mundialização é anterior ao capitalismo e que este afirmou-se em paralelo com os processos de transformação técnica e tecnológica, em paralelo com a mundialização. O capitalismo afirmou-se como estrutura dominante na economia-mundo apenas no último terço do século XIX, manifestando o seu domínio através da partilha colonial. Mas esta dimensão mundial encontra-se desde a sua origem, desde as suas primeiras manifestações, e torna-se uma constante no seu desenvolvimento.

Os elementos essenciais do capitalismo como estrutura dominante cristalizam-se na Europa desde o Renascimento (finais do século XV) com a chegada ao Novo Mundo. O saque, a escravatura, a destruturação das sociedades locais e a destruição das civilizações ameríndias e africanas foram condições para a afirmação do capitalismo como modo de produção dominante nas sociedades europeias. A colonização não foi senão o processo de generalização das relações capitalistas no resto do mundo, a forma de domínio politico que foi exportado e imposto. Foi, assim, imperiosa a destruição das relações sociais e das formas de organização social e cultural dos povos colonizados.

O racismo biológico aparece como forma de legitimação da violência empregue nos processos de colonização, uma ideologia da hierarquização da humanidade e é uma produção localizada histórica e geograficamente na Europa (no tempo e no espaço europeu, no contexto europeu), onde o capitalismo emergiu. Este primeiro rosto histórico do racismo conhece a sua idade do ouro no século XIX, entre a grande explosão industrial, por um lado, e a partilha colonial, por outro.

Médicos e antropólogos classificavam crânios humanos e comparavam-nos, concluindo que a capacidade craniana dos povos africanos estava abaixo do europeu e acima dos povos da Austrália e Oceânia e que a pequenez relativa do cérebro da mulher depende da sua inferioridade física e intelectual. Racismo biológico e sexismo nascem juntos e são mecanismos de afirmação de Poder. O “fardo do homem branco”, mito da colonização, é retirado do mesmo arsenal ideológico do “chefe de família”, necessidade da alteração da estrutura familiar (para cumprir os novos horários da industrialização) e das suas implicações na estrutura patriarcal de Poder.

Do racismo biológico evoluiu-se para o racismo cultural, o que implicou outras alterações nas formas de domínio sobre a periferia, passando-se do colonialismo para o neocolonialismo. Os elementos essenciais sofreram mutações mas mantiveram-se como elementos essenciais. O mesmo se passa na actualidade. Mantêm-se os elementos principais de domínio, apesar das mutações observadas (do racismo cultural passou-se ao apartheid social generalizado), continuando o saque sobre os recursos e aprimorando-se a destruturação como elemento principal do domínio sobre a periferia.

Todas as formas de domínio requerem processos de legitimação. Hoje, estão lançados, novos processos, sendo um deles - o fundamental - a legitimação da brutal concentração de riqueza que atira a humanidade para a precariedade…

EUROPA: OS MEDOS CONVOCAM OS MONSTROS



Num continente acossado por desemprego e pressão sobre direitos sociais, ultra-direita apela para o discurso da “pureza racial” e do ódio ao Outro. Eleições austríacas sinalizam a ameaça

Ignacio Ramonet – Outras Palavras - Tradução: Inês Castilho e Gabriela Leite

O susto foi grande. E embora ao final Norbert Hofer, o candidato da extrema direita, não tenha sido eleito presidente da República Áustria em 22 de maio (por um triz… [1]), cabe perguntar que medos sentem os austríacos para que 49,7% deles tenham optado por votar num neofascista.

“Na história das sociedades – explica o historiador francês Jean Delumeau –, os medos vão mudando, mas o medo permanece”. Até o século XX, as grandes desgraças dos seres humanos eram causadas principalmente pela natureza, a fome, o frio, os terremotos, as inundações, os incêndios, a escassez de alimentos, e por pandemias epidêmicas como a peste, a cólera, a tuberculose, a sífilis etc. Antigamente, o ser humano vivia exposto a um entorno sempre ameaçador. As tragédias o espreitavam incessantemente…

A primeira metade do século XX esteve marcada pelo terror das grandes guerras, de 1914-1918 e de 1939-1945. A morte em escala industrial, os êxodos bíblicos, as destruições em massa, as perseguições, os campos de extermínio… Depois da Segunda Guerra Mundial e da destruição atômica de Hiroshima e Nagasaki em 1945, o mundo viveu sob a ameaça constante do apocalipse nuclear. Mas este medo foi se extinguindo pouco a pouco com o final da Guerra Fria em 1989 e após a assinatura de tratados internacionais que proíbem e limitam a proliferação nuclear.

Contudo, a existência desses tratados não eliminou os riscos. A explosão da central nuclear de Chernobyl, em particular, reavivou o terror nuclear. Mais recentemente, ocorreu o acidente de Fukushima, no Japão. A opinião pública, estupefata, descobriu que mesmo num país conhecido por sua alta tecnologia como o Japão se transgrediam princípios básicos de segurança, o que colocava em perigo a saúde e a vida de centenas de milhares de pessoas.

Os historiadores das mentalidades se perguntarão algum dia sobre os medos de nossa década (2010-2020). Descobrirão que, com exceção do terrorismo jihadista que continua golpeando as sociedades ocidentais, os novos medos são mais de caráter econômico e social (desemprego, precariedades, demissões em massa, despejos, novas pobrezas, imigração, desastres da Bolsa, deflação), assim como de natureza sanitária (vírus Ebola, febres hemorrágicas, gripe aviária ou H1N1, chikungunya, zika) ou ecológica (desajustes climáticos, transformações profundas do meio ambiente, megaincêndios incontrolados, contaminações, poluições do ar). Estes dizem respeito tanto ao âmbito coletivo quanto à esfera privada.

Nesse contexto geral, as sociedades europeias encontram-se especialmente chocadas, submetidas a abalos e traumas de grande violência. A crise financeira, o desemprego em massa, o fim da soberania nacional, o desaparecimento das fronteiras, o multiculturalismo e o desmantelamento do Estado de bem-estar social provocam, no espírito de muitos europeus, a perda de referências e de identidade.

Uma pesquisa recente, realizada nos sete principais países da União Europeia pelo Observatório Europeu de Riscos, constata que 32% dos europeus têm hoje muito mais medo de passar por dificuldades financeiras do que há cinco anos; 29% têm mais medo de cair na precariedade; e 31%, de perder o emprego. Na Espanha, a pobreza aumentou de “modo alarmante” nos últimos anos, com 13,4 milhões de pessoas – isto é, 28,6% da populaçao – em risco de exclusão social e recaída na miséria… Porque esses medos fazem viver uma experiência de rebaixamento: 50% dos europeus têm a sensação de encontrar-se numa regressão social com relação a seus pais.

A crise atual bem poderia marcar o ponto final do poderio europeu no mundo. Depois da chegada maciça de migrantes vindos do Oriente Médio (Síria, Iraque) nestes últimos meses, o medo da “invasão estrangeira” aumentou. Amplia-se a sensação de estar ameaçado por forças exteriores que os governos europeus já não controlariam, como o triunfo do Islã, a explosão demográfica do Sul e as transformações socioculturais que manchariam sua identidade. E tudo isso se produz num contexto de crise moral grave, na qual se multiplicam os casos de corrupção e em que a maioria dos que governam, muito impopulares, veem desmoronar sua legitimidade. Em toda a Europa, esses medos e essa “podridão” são explorados pela extrema direita com fins eleitorais. Como demonstrou a vitória, em 25 de abril, da extrema direita no primeiro turno das eleições legislativas da Áustria. Onde, além disso, acontece o colapso dos grandes partidos tradicionais (o SPÖ, social democrata, e o ÖVP, democrata cristão), que haviam governado o país desde 1945.

Diante da brutalidade e do caráter repentino de tantas mudanças, as incertezas acumulam-se. A muitos, parece que o mundo torna-se opaco e que a história escapa a qualquer tipo de controle. Muitos europeus se sentem abandonados por seus governantes, tanto de direita como de esquerda, os quais, além disso, são descritos incessantemente pelos grandes meios de comunicação como trapaceiros, mentirosos, cínicos, ladrões e corruptos. Perdidos no centro de tal turbilhão, alguns entram em pânico e são invadidos por um sentimento de que, tal como dizia Tocqueville, “uma vez que o passado deixou de iluminar o futuro, a mente caminha entre trevas”…

Neste caldo de cultura social – composto por medos, ameaças ao emprego, desenraizamento identitário e ressentimento – voltam a aparecer os demagogos. Aqueles que, com base em argumentos nacionalistas, rejeitam o estrangeiro, o muçulmano, o judeu, o cigano ou o negro, e denunciam as novas desordens e inseguranças. Os imigrantes constituem os bodes expiatórios ideais, e os alvos mais fáceis porque simbolizam as profundas transformações sociais e representam, aos olhos dos europeus mais modestos, uma competição indesejável no mercado de trabalho.

A extrema direita sempre foi xenófoba. Pretende atenuar a crise apontando um único culpado: o estrangeiro. Essa atitude é incentivada pelas contorsões dos partidos democráticos, reduzidos a se perguntar sobre que dose de xenofobia podem incluir em seu próprio discurso.

Com a recente onda de atentados em Paris e Bruxelas, o medo do Islã foi ainda mais reforçado. Cabe recordar, por exemplo, que há entre 5 e 6 milhões de muçulmanos na França, o país com a comunidade islâmica mais importante da Europa. E cerca de 4 milhões de muçulmanos na Alemanha. Segundo pesquisa recente do diário francêsLe Monde, 42% dos franceses consideram que os muçulmanos não estão integrados nas sociedades onde foram recebidos. 75% dos alemães estimam que não estão “em absoluto” integrados ou que “mal estão integrados”; e 68% dos franceses pensam da mesma maneira.

Há alguns meses, a chanceler alemã Angela Merkel – que em seguida acolheu em seu país mais de 800 mil imigrantes que solicitavam asilo em 2015 – afirmava que o modelo multicultural, segundo o qual conviveriam em harmonia diferentes culturas, havia “fracassado por completo”. E um panfleto islamofóbico escrito por um ex-dirigente do Banco Central alemão, Thilo Sarrazin, denunciando a falta de vontade dos imigrantes muçulmanos de integrar-se, foi um êxito retumbante nas livrarias alemãs e vendeu nada menos que 1,25 milhão de exemplares.

Um número cada vez maior de europeus falam do Islã como de um “perigo verde”, à maneira em que outrora se imaginavam os avanços da China, falando do “perigo amarelo”. A xenofobia e o racismo estão aumentando em toda a Europa. A isso, contribui, sem dúvida, o fato de que alguns muçulmanos que vivem na Europa estão longe de ser irrepreensíveis. Especialmente – em um momento em que os meios de comunicação evocam a brutalidade do Estado Islâmico, o Daesh, no Iraque e na Síria – os ativistas islâmicos, que aproveitam o clima da liberdade que reina nos países europeus para desenvolver um proselitismo ultra-fundamentalista, de sentido salafista. Pregam o doutrinamento de seus correligionários ou de jovens cristãos convertidos. Os mais extremistas participaram da recente onda terrorista na França e na Bélgica.

No âmbito político, são muitos os discursos dramáticos que despertam a preocupação e a angústia dos eleitores. Durante as campanhas eleitorais, é comum encontrar discursos que recorrem ao instinto de proteção dos indivíduos. Apela-se muito frequentemente ao medo Trata-se de uma manipulação. E, na utilização desse sentimento, o populismo de direitas converteu-se, no contexto atual de crise social, em experts. Não só na Áustria. Na França, por exemplo, não há nenhum discurso da Frente Nacional e de sua dirigente Marine Le Pen, em que não se mencione o medo. Le Pen evoca de forma constante as “ameaças” que pesariam sobre a segurança física e o bem-estar dos cidadãos. E apresenta seu partido como um “escudo protetor” frente a esses “perigos”.

Em todos os seus documentos, o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ, em alemão) e seu líder Norbert Hofer insistem na persistência de um passado idealizado e uma identidade que deve ser preservada. Promovem o medo, mencionado regularmente, de um “enemigo exterior”: o Islã, contra o qual, a “nação austríaca” tem que atuar como um bloco. Denunciam o Outro, o estrangeiro, como um perigo para a coesão da comunidade nacional. Em todos os discursos populistas das direitas, encontra-se esse medo do Outro que, obrigatoriamente, é o inimigo — rejeitado porque não compartilha dos valores da “Pátria eterna”.

Em seus discursos, os líderes das novas extremas direitas também atacam a União Europeia (UE). Acusam-na de todos os males, sobretudo de “por em perigo” os Estados-nação e seus povos. A UE é designada como culpada da fragmentação das nações. Ao mencionar as “trevas da Europa”, Norbert Hofer mergulha seus ouvintes na inquietude. Porque, na cultura ocidental e cristã, as “trevas” designam, no geral, o nada e a morte. Assim sendo, o FPÖ apresenta-se como um partido “salvador”, aquele que conseguirá levar a nação austríaca à luz.

A maioria dos populistas de direita na Europa manipula hoje uma amplificação e dramatização dos perigos. Seus discursos propõem apenas ilusões. Mas em um período de dúvidas, de crise, de angústia e de novos medos, suas palavras conseguem captar melhor um eleitorado desconcertado e aprisionado pelo pânico.
(1) Depois da recontagem de 900.000 sufrágios por correio, o candidato ecologista Alexander Van der Bellem, catedrático emérito de Economia, de 72 anos, foi  eleito novo Presidente da Áustria com 53,3% dos votos, ante os 49,7% do aspirante de ultradireita, Norbert Hofer, que havia sido vencedor do primeiro turno, com 35% dos votos.

Novo primeiro-ministro representa Guiné-Bissau em cimeira de líderes de África Ocidental



O novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Baciro Djá seguiu hoje para Dacar, capital do Senegal, onde vai representar o país na cimeira de líderes de África Ocidental que, entre outros temas, vai debater a crise política guineense.

De partida e ainda no aeroporto internacional de Bissau, Baciro Djá disse aos jornalistas que viaja em representação do Presidente guineense, José Mário Vaz, para uma cimeira que vai debater a estabilidade nos países da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).

No que concerne à Guiné-Bissau, o líder do Governo adiantou que a cimeira irá debater a continuidade ou não da força de estabilização ECOMIB, estacionada em território guineense depois do último golpe de Estado em abril de 2012 e que inclui 700 polícias e militares da sub-região.

A missão da ECOMIB termina no final de junho, mas já foi prolongada noutras ocasiões.

Questionado sobre a sua visão da crise política na Guiné-Bissau, Baciro Djá desdramatizou a situação, afirmando que a falta de vontade política tem levado ao agudizar do problema.

"A nossa crise é, digamos assim, menos grave, porque é derivada da falta de vontade política", referiu.

"Há regras, nós estamos a funcionar num estado de direito democrático e se há alguma inquietação de uma parte, temos as instituições do Estado, nomeadamente os tribunais", disse o primeiro-ministro.

Baciro Djé é dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné- e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das últimas eleições legislativas, mas foi indicado primeiro-ministro pelo Partido da Renovação Social (PRS), segunda força mais votada nas eleições, o que tem motivado a ira do seu partido.

Elementos do Governo do PAIGC demitidos pelo Presidente guineense mantêm-se na sede do executivo em sinal de protesto pela decisão de José Mário Vaz.

Para Baciro Djá aqueles deviam recorrer aos tribunais, tal como o próprio fez quando entrou em desacordo com a direção do partido, que o expulsou de militância e do lugar de deputado no Parlamento.

"Foi isso que nós fizemos quando entendemos que tínhamos razão. Num Estado de direito democrático, quando alguém se sente [lesado] sabe quais são as instituições que podem dirimir conflitos", observou Djá, referindo-se ao grupo de 15 deputados dissidentes do PAIGC, do qual faz parte.

MB // PJA - Lusa

Ministério Público ordena saída de governo demitido da Guiné-Bissau



O Ministério Público ordenou hoje aos membros do governo demitido da Guiné-Bissau que abandonem as instalações do executivo durante o fim de semana, anunciou o gabinete do Procurador-Geral da República em comunicado.

A ordem vai no sentido de "os membros do Governo cessante procederem à desocupação livre e ordeira das instalações do Palácio do Governo num prazo não superior a 48 horas", refere-se no documento.

A equipa de maioria PAIGC, liderada por Carlos Correia, não reconhece o governo empossado esta semana pelo Presidente da República, José Mário Vaz, e acusa-o de ter violado a Constituição.

Como forma de protesto, o executivo demitido tem ocupado de forma pacífica o Palácio do Governo.

O novo Conselho de Ministros sob liderança do primeiro-ministro Baciro Djá reuniu-se na última madrugada e decidiu criar uma comissão interministerial para negociar com os elementos cessantes a sua saída daquelas instalações.

A comissão é integrada por quatro ministros e dois secretários de Estado e é chefiada pelo titular da pasta da Energia, Florentino Pereira.

LFO // JPS - Lusa

Militares guineenses vão plantar árvores depois de terem participado em abate ilegal



Os militares da Guiné-Bissau que nos últimos anos participaram no abate ilegal de florestas do país, deverão voltar para o mato, mas desta vez com o objetivo de plantar árvores, de acordo com um novo projeto ambiental.

"O que se pretende é reconciliar os militares com o seu povo", explicou à Lusa o representante da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) em Bissau, Nelson Dias.

Aquele responsável percorreu todos os quartéis da Guiné-Bissau entre março e maio e mostrou filmes onde se vê o resultado do corte desenfreado de madeira após o golpe de Estado militar de abril de 2012 -- e que só com a eleição de novas autoridades em 2014 foi possível travar.

"O que se passou foi um crime ambiental e quem ficou com essa responsabilidade foram os militares", mas o representante da UICN considera que "eles foram utilizados".

Ou seja, deram cobertura ao abate, mas "quem realmente beneficiou do negócio ilegal de exportação de toros de madeira foi meia-dúzia de empresários", alguns de países estrangeiros.

Nos quartéis, Nelson Dias diz ter ouvido militares assumirem a culpa no processo e exprimirem o desejo de se redimirem, tanto mais que "muitos deles nem tinham consciência" do crime ambiental que o corte de árvores representava.

Apesar de crise política no país, a dinâmica "está lançada e não vamos parar".

Todos os quartéis foram sensibilizados para o projeto, as chefias militares apoiam-no e vai arrancar a instalação de viveiros para que a plantação das árvores possa começar no próximo ano.

A iniciativa tem o apoio do Governo, através do Ministério da Defesa, do Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP) e já foi apresentado a parceiros internacionais.

O único inventário florestal da Guiné-Bissau, publicado em 1985, recomendava um limite de corte de 20.000 metros cúbicos de madeira por ano para um total de dez espécies comerciais.

No entanto, só em 2014, a Direção-Geral de Florestas e Fauna (DGFF) certificou a exportação de 91.138 metros cúbicos de uma única espécie, pau-de-sangue, tendo quase toda como destino a China, referiu à Lusa, Constantino Correia, engenheiro florestal e antigo diretor-geral de florestas.

"Isto é muito grave", sublinhou.

Constantino Correia apelou à intervenção do Ministério Público para que apure "muitas cumplicidades" das mais altas autoridades para que um punhado de gente ganhasse muito dinheiro em pouco tempo, sem olhar aos danos ambientais a médio e longo prazo.

O relatório da Campanha Florestal e Faunística de outubro de 2013 a junho de 2014 da DGFF concluiu que boa parte do assalto à floresta foi feita por "tronqueiros" que não prestaram contas a ninguém e que foram protegidos por elementos fardados ligados a forças militares ou de segurança.

O documento não esconde que tudo funcionou com base em "influências ou relações para fazerem pressão ao nível mais alto da governação".

Em abril de 2015, o Governo da Guiné-Bissau decretou uma moratória de cinco anos que impede o corte de árvores nas florestas do país.

LFO // PJA - Lusa

Incerteza política continua na Guiné-Bissau, apesar de novo Governo



A Guiné-Bissau tem aparentemente dois governos: um empossado pelo chefe de Estado esta quinta-feira (02.06) e outro demitido, que se recusou a abandonar as funções em sinal de protesto contra a decisão de José Mário Vaz.

O novo Governo da Guiné-Bissau foi empossado pós a divulgação da sua composição através de um decreto presidencial, esta quinta-feira (02.06). No entanto, a situação política continua confusa em Bissau.

O novo executivo conta com 31 membros, dos quais 19 ministros, três dos quais ministros de Estado e 12 secretários de Estado, mas não foi apresentado, no entanto, um nome para a pasta dos Negócios Estrangeiros. Outra contrariedade no novo executivo é o facto de Botche Candé, o indigitado ministro de Estado e do Interior da Guiné-Bissau, que declinou o convite que lhe foi endereçado para o cargo pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.

Em curtas declarações na sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Botche Candé prometeu revelar nesta sexta-feira (03.06), em conferência de imprensa, os pormenores da conversa que manteve com o chefe de Estado, aquando do convite, mas adiantou que decidiu não integrar o Governo de Baciro Dja.

Entretanto, os membros do Governo que antecedeu a equipa de Baciro Dja continuam a ocupar o palácio do executivo em sinal de protesto pela decisão do chefe de Estado, José Mário Vaz, em demiti-los no passado dia 12 de maio.

Cerimônia de posse

No discurso de posse aos membros do Governo, José Mário Vaz disse que o tempo que resta para o fim da legislatura é curto, mas que dois anos são "mais que suficientes" para resolver os problemas imediatos da população.

"Este Governo tem de ser realista e concentrar toda a sua energia em recursos, quer internos ou externos, para melhorar as condições de vida dos guineenses – ou seja, salvar a campanha da castanha de caju. Arroz, comida para a mesa das famílias guineenses, através da utilização da nossa rica terra," declarou José Mário Vaz.

O chefe de Estado guineense quer que se incluam também nesse cabaz de medidas o fornecimento de peixe às populações, mas também água potável, energia elétrica, melhor educação, serviços de saúde e infraestruturas sociais. O Presidente guineense instou a comunidade internacional a apoiar o novo Governo na materialização desses objetivos através de ajudas técnicas ou financeiras.

"Estou convicto de que a nova equipa governamental saberá gerir, conduzir a bom porto os destinos do país, com transparência e zelo pela coisa pública. Para reafirmar o que disse na tomada de posse do primeiro-ministro: vou agora mudar a Guiné-Bissau," garantiu.

O novo primeiro-ministro, Baciro Dja, disse que com a entrada em funções do seu Governo a crise política que a Guiné-Bissau vive há mais de três meses chegou ao fim.

Baciro Djá afirmou, contudo, conhecer as dificuldades que o seu Governo terá que enfrentar, nomeadamente o fato de os principais parceiros financeiros, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM), terem cortado, temporariamente, a cooperação com a Guiné-Bissau.

Entre as várias medidas, o novo primeiro-ministro prometeu trabalhar para restaurar a autoridade do Estado.

Vozes discordantes

Entretanto, também esta quinta-feira (02.06), o Governo de Carlos Correia, demitido a 12 de maio, completou uma semana de ocupação do palácio do Executivo, em protesto contra o fato de o Presidente da República, José Mário Vaz, ter nomeado um novo primeiro-ministro, Baciro Dja deputado dissidente do PAIGC, um ato que este partido considera inconstitucional.

Momentos antes da cerimónia da tomada de posse, uma missão de mediação da crise política na Guiné-Bissau composta por deputados de alguns países da Africa Ocidental, apelara aos políticos guineenses para respeitarem a Constituição do país e promoverem "um diálogo inclusivo franco".

A missão do comité interparlamentar para a paz do conselho de prevenção de riscos de crise na Africa Ocidental terminou uma visita de quatro dias a Bissau, onde se encontrou com o Presidente guineense, José Mário Vaz, com a direção do Parlamento, do Supremo Tribunal de Justiça entre outros responsáveis políticos.

Para o analista Miguel de Barros, que é também diretor-executivo da organização não governamental "Tiniguena – Esta Terra É Nossa", a solução para a atual crise na Guiné-Bissau não passa somente pela formação de um governo.

"Quando estamos a discutir que a saída da crise passa essencialmente por formar um governo que integra as pessoas, estamos a olhar o Estado numa perspetiva de como é que se deve capturar para distribuir os recursos do país a esses grupos. Estamos pura e simplesmente a promover uma cultura predatória do Estado por parte de quem deveria servir ao Estado," dispara.

Segundo o analista, tem que haver uma perspetiva de responsabilização dos atores políticos em relação à sua agenda pública e aos seus comportamentos.

"É inaceitável que os interesses da população acabem por ser subjugados a interesses mesquinhos e desconhecidos e que não fazem parte daquilo que é o compromisso que esses atores assumiram com o povo da Guiné-Bissau," destaca Miguel de Barros.

O analista também aponta o dedo à comunidade internacional presente na Guiné-Bissau que deve estar mais atenta à situação no país.

"Quem coloca os recursos para a vida na Guiné-Bissau é a comunidade internacional. O seu papel não pode ser o de um mero acompanhamento, tem que ser de um processo de influência sério e, ao mesmo tempo, com capacidade de responsabilizar os atores políticos em respeitar a liberdade democrática, aquilo que são os compromissos para com as necessidades da população e aquilo que é a transparência que leva a governação para o centro do processo de desenvolvimento de um país, garantindo a estabilidade," diz.

Ausência de cultura política

O analista Miguel de Barros considera por outro lado, que o que se assiste na Guiné-Bissau tem a ver, sobretudo, com um déficit da cultura política no país.

"Falta compromisso eleitoral, onde os interesses individuais, a começar pelo Presidente da República até os partidos políticos que não assumem um compromisso em relação àquilo que foram as promessas – da estabilidade, da paz, da governação – pondo em causa questões essenciais da nossa vida," critica.

Para fundamentar a sua tese, Miguel de Barros cita exemplos começando pelas questões sociais. Segundo ele, o país está a viver praticamente um momento de quase ruptura.

"Estão em causa o sistema de ensino, a segurança alimentar e também a nossa capacidade de produzir consensos. Do ponto de vista econômico, o país tinha perspetiva de crescimento, entrou para um perspetiva de estagnação e neste momento estamos a ver bolsas de pobreza a aumentar," relata.

Do ponto de vista da governação, Miguel de Barros considera que a fragilidade é tremenda.

"O bloqueio que se criou desde a demissão do Governo tem provocado uma letargia total ao nível das respostas das instituições públicas às necessidades da população," avalia.

"Do ponto de vista político, há uma espécie de roubo daquilo que são os princípios éticos da democracia participativa que tem levado a que as próprias instituições do Estado acabem por ser reféns das entidades que têm a responsabilidade de garantir o seu próprio funcionamento," conclui.

Braima Darame / António Rocha - Deutsche Welle

Polícia chinesa prende vários ativistas no 27.º aniversário da repressão em Tiananmen



A polícia chinesa deteve vários ativistas, enquanto outros estão hoje sob vigilância no 27.º aniversário da repressão aos protestos pró-democracia na Praça de Tiananmen, na China, disseram grupos de Direitos Humanos.

Seis ativistas dos Direitos Humanos, incluindo o poeta Liang Taiping, estão presos desde quinta-feira, após terem participado numa cerimónia particular comemorativa do "4 de junho" de 1989, data do aniversário da repressão aos protestos pró-democracia em Pequim, afirmou a ONG chinesa Weiquanwang.

Os ativistas foram presos pela polícia por suspeita de "fomentar a agitação e provocar desacatos", disse a ONG, que também informou que outro ativista "desapareceu" nos últimos dias na capital chinesa.

Quase três décadas passadas sobre a repressão na Praça de Tiananmen, o regime comunista continua a proibir que se faça qualquer menção sobre o assunto nos órgãos de comunicação social e na Internet, além de proibir que seja tratado nos livros escolares e de impedir qualquer debate.

Como nos anos anteriores, "As Mães de Tiananmen", uma associação de pais que perderam os seus filhos, foram colocados sob uma apertada vigilância policial.

Zhang Xianling, cujo filho de 19 anos oi morto em 1989, disse à agência de notícias AFP que quando foi hoje a um cemitério de Pequim, com uma dúzia de outros pais para visitar os túmulos dos seus filhos, foram cercados por polícia à paisana.

"Temos estado sob vigilância desde a semana passada (...) 30 (policiais à paisana) estavam no cemitério", disse Zhang.

"As Mães de Tiananmen" escreveram uma carta aberta sob os "27 anos de terror e asfixia" a que têm sido submetidas.

"Nós, famílias das vítimas somos espiadas e vigiada pela polícia. Somos seguidas e mesmo detidas e têm confiscado e apreendido os nossos computadores", dizem na carta assinada por elementos do grupo e que foi divulgada por Organizações Não-governamentais de Direitos Humanos na China.

"O governo ignorou-nos, finge que o massacre de 04 de junho, que chocou o mundo inteiro, nunca aconteceu na China, e recusou-se a responder aos nossos apelos, enquanto os nossos compatriotas perdem gradualmente a memória do que aconteceu", salienta-se na carta.

A carta refere ainda que o grupo foi avisado de que as visitas à casa da fundadora do grupo, Ding Zilin, com 79 anos, mas que tem problemas de saúde, seriam impedidos entre 22 abril a 4 junho.

"Aqueles que querem visitá-la devem solicitar permissão e podem fazê-lo só depois da aprovação pela Secretaria de Segurança Pública de Pequim e não podem ser acompanhados por familiares de outras vítimas", lê-se na carta.

JS//GC - Lusa

Jovens de Hong Kong distanciam-se da tradicional vigília de Tiananmen



Jovens ativistas em Hong Kong distanciam-se da tradicional vígilia de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen que tem hoje lugar no Parque Vitória, entre crescentes pedidos na cidade para uma maior autonomia em relação à China.

A vigília que todos os anos atrai milhares de pessoas ao Parque Vitória, em Hong Kong, divide os pró-democratas que acreditam que as vítimas da Praça de Tiananmen devem ser lembradas e os que consideram que a mensagem do evento é cada vez mais irrelevante.

Hong Kong e Macau são os dois únicos territórios na China onde é permitido assinalar, com iniciativas públicas, a repressão de 04 de junho de 1989.

Mas os jovem ativistas ligados ao novo movimento "localist" dizem que Hong Kong deve lutar pela sua própria autonomia, ou mesmo independência, em vez de se centrar na democratização do interior da China -- a principal mensagem da vigília.

O movimento 'localism' ganhou força na antiga colónia britânica após o fim dos protestos pró-democracia em 2014, que falharam na conquista de maiores concessões da China na reforma política de Hong Kong.

Um crescente número de associações de estudantes recusaram participar na vígilia, afirmando que os organizadores estão alheados das aspirações de Hong Kong.

"Queremos colocar a ênfase na luta pela democracia em Hong Kong", disse Althea Suen, presidente da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong (HKUSU), ao falar dos objetivos da sua geração.

A construção de uma China democrática não é "nossa responsabilidade", disse Suen.

A Federação de Estudantes de Hong Kong (HKFS, na sigla em inglês), um dos membros fundadores da Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos na China, que organiza anualmente a vigília, não vai participar este ano no evento.

"A Aliança perdeu o contacto com a população de Hong Kong", disse Jocelyn Wong, da HKFS.

"A vígilia de velas não fez nenhum progresso nos últimos 27 anos", acrescentou.

A Universidade de Hong Kong e a Universidade Chinesa de Hong Kong organizam hoje fóruns alternativos nos respetivos campus, ao mesmo tempo em que vai decorrer a vigília no Parque Vitória.

Já a organização da vígilia disse que apesar de não ter conseguido atingir o objetivo final de fazer com que as autoridades chinesas admitam a repressão, a iniciativa ajudou a manter a memória viva.

Richard Tsoi, da Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos na China, disse que se a vigilia acabar, Tiananmen vai ser considerado um "não-assunto", devido à repressão de Pequim.

Centenas de pessoas - ou mesmo mais de um milhar segundo algumas estimativas -- morreram depois que o regime chinês enviou tanques para a Praça de Tiananmen, esmagando as manifestações no coração de Pequim, onde manifestantes estavam concentrados há sete semanas para pedir reformas democráticas.

Considerado pelo governo como "uma rebelião contrarrevolucionaria", o movimento iniciado por estudantes das universidades de Pequim continua a ser um tema tabu no interior da China.

Richard Tsoi estima uma participação de pelo menos 100.000 pessoas na vigília em Hong Kong. Em 2015 participaram 135.000 pessoas, segundo números da organização.

FV // FV - Lusa

Centenas de pessoas homenageiam vítimas de Tiananmen em Macau



Algumas centenas de pessoas juntaram-se hoje em Macau numa vigília para lembrar as vítimas de Tiananmen, incluindo jovens que nunca tinham ouvido falar do massacre de há 27 anos.

Foi o caso de um grupo de três jovens do Canadá que se passeavam pela praça do Leal Senado de Macau e deram de caras com a vigília e os cartazes com fotos de Tiananmen e do massacre ocorrido na noite de 4 para 5 de junho de 1989 em Pequim.

Uma busca rápida no Google explicou aos três amigos a luta dos estudantes chineses de há 27 anos e optaram por se juntar à vigília, como contaram à Lusa.

Foi também através da internet que Linda, de 25 anos, nascida em Macau, soube o que foi Tiananmen, porque na escola nunca lhe falaram disso, segundo disse à Lusa.

A jovem professora participa na vigília em memória de Tiananmen em Macau há quatro anos.

"Temos de lembrar este dia e a luta dos estudantes por liberdade e direitos", disse, vincando que é importante fazê-lo também junto dos residentes de Macau, especialmente os mais jovens, que "têm de se empurrados a lutar pelos seus direitos e a preocuparem-se com a sociedade de Macau".

"Temos de manter o que temos em Macau, não pode mudar", sublinhou, considerando que apesar de o território ter um sistema de liberdades diferente e ter muita autonomia, "é uma região da China" e "o sistema está a mudar".

Ao contrário de Linda, Eve e Keith, ambos com 30 anos, ouviram falar de Tiananmen na escola. Os dois são de Hong Kong, a outra região da China que tem também administração especial, como Macau.

De visita a Macau, com um grupo de uma igreja luterana, quiseram juntar-se à vigília "por ser preciso lembrar" e "que mais pessoas saibam" o que aconteceu em Pequim em 1989, quando o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido. Algumas estimativas apontam para milhares de mortos.

"Não sabemos se poderá voltar a acontecer, mas é importante não esquecer", afirmou Keith.

Macau e Hong Kong são os dois únicos locais da China onde Tiananmen pode ser publicamente recordado e nas duas cidades realizam-se anualmente vigílias para lembrar as vítimas do massacre.

A vigília de Macau foi organizada pela União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, dos deputados Au Kam Sam e Ng Kuok Cheong. Este último mostrou-se satisfeito com o número de pessoas presente, apesar e ser inferior ao de anos anteriores, e por haver muitos jovens.

MP // PJA - Lusa

Líderes da ASEAN vão analisar adesão de Timor-Leste em setembro



Díli, 03 jun (Lusa) - Os líderes da ASEAN deverão analisar em setembro relatórios técnicos preparados pelo secretariado da organização sobre a adesão de Timor-Leste, tema que marcou encontros esta semana entre o primeiro-ministro timorense e líderes regionais.

Fontes do Governo timorense disseram à Lusa que o tema da adesão marcou parte da agenda de encontros bilaterais que Rui Maria de Araújo manteve nos últimos dias com os seus homólogos da Malásia, do Camboja e do Vietname.

"Mantêm-se abertos quanto à adesão de Timor-Leste à ASEAN e em setembro deste ano, no Laos, os líderes políticos da ASEAN irão deliberar sobre os relatórios técnicos preparados pelo Secretariado da ASEAN e a partir dai tomarem uma decisão sobre a adesão formal", explicaram as fontes.

Os encontros decorreram à margem do Fórum Económico Mundial sobre a ASEAN, realizado em Kuala Lumpur esta semana e onde os debates regionais contaram com ampla participação da delegação timorenses, que além do chefe do Governo incluía o ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros.

Nesses encontros bilaterais os líderes regionais "manifestaram solidariedade e disponibilidade para continuar a ser parceiros de Timor-Leste, incluindo no apoio à adesão formal à ASEAN", referiram as mesmas fontes.

Apoio idêntico da parte do primeiro-ministro de Singapura, com quem Rui Araújo se encontrou hoje, e que também "reiterou o apoio às parcerias com Timor-Leste, manifestando abertura para reforçar a cooperação nas varias áreas existentes, incluindo na vertente da capacitação dos recursos humanos e na área económica".

ASP // JMR

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PGR timorense garante acusação ou arquivamento de processo contra português até outubro



Díli, 03 jun (Lusa) - O procurador-geral timorense garantiu hoje que está prestes a terminar a investigação no processo do português Tiago Guerra, suspeito de branqueamento de capitais, e que entre "agosto e outubro" o caso é arquivado ou segue para julgamento.

"Pedimos informações a outros países, já recebemos respostas a cartas rogatórias de Portugal e Macau mas estamos à espera de outra diligências para complementar o caso", disse à Lusa o procurador, José Ximenes.

"Esperamos completar a investigação no mês de junho e podemos acusar ou arquivar o processo depois disso. No máximo entre agosto e outubro, dependendo das provas, será acusado ou arquivado", afirmou o responsável do Ministério Público timorense.

José Ximenes rejeitou que já tenham sido ultrapassados todos os prazos legais no processo, afirmando que o "arguido está fora da prisão" e tem como medida de coação o TIR (termo de identidade e residência), escusando-se a tecer mais comentários adicionais sobre o processo.

"O processo está em investigação. Penso que não passaram ainda todos os prazos", afirmou.

Tiago Guerra foi detido há quase 20 meses em Timor-Leste e desde então não pode sair do país e continua sem acusação formal, insistindo em que "todos os prazos" foram ultrapassados.

Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês entrou na cadeia de Becora onde ficou preso preventivamente até 16 de junho do ano passado.

Mesmo considerando todas as extensões de prazos previstas na lei timorense, o período máximo para o inquérito ser concluído teria terminado, segundo a defesa, a 18 de abril.

"E isso é se considerássemos a data do início do inquérito a 18 de outubro, quando fui detido. Não quero imaginar, pois seria ilegal, que me detiveram sem a investigação ter sequer começado", disse Tiago Guerra em declarações em abril à Lusa.

"Todos os prazos já foram ultrapassados e continuamos sem ser acusados. E sem saber quando esta saga termina. Porque a informação que temos é de que o calendário dos tribunais está muito cheio e mesmo que o julgamento seja marcado não sabemos quanto tempo pode demorar", explicou Guerra.

Tiago Guerra e a mulher, Chan Fon Fon, estão ambos sob termo de identidade e residência, com os documentos confiscados, impossibilitados de sair de Timor-Leste e têm de se apresentar semanalmente à polícia.

Sem documentos, o português não pode trabalhar e tem as suas contas confiscadas e diz que vive de ajudas de familiares e amigos.

A única documentação relativa ao processo que possui, até ao momento, são as respostas a requerimentos apresentados pela sua defesa. O mais recente foi um pedido de alteração das medidas de coação, para poder viajar para o estrangeiro e ver a família.

Na resposta ao requerimento, e rejeitando a alteração, a procuradora Angelina Saldanha usou como argumentos "elementos do processo" aos quais a defesa não teve acesso porque, formalmente, "sem acusação não há processo".

ASP // MP

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Tribunal de Recurso timorense sem juízes suficientes para dar resposta a processos



Díli, 02 jun (Lusa) - Falta de juízes e atrasos na nomeação e promoção de magistrados estão a condicionar o trabalho do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, única instância superior do país, com vários processos bloqueados por falta de quórum, segundo fontes do setor.

Neste momento, o tribunal conta apenas com dois juízes conselheiros em funções, com o presidente Guilhermino da Silva ausente, por problemas de saúde.

Várias vagas de juízes conselheiros não podem ser preenchidas porque não se reúnem as condições para a avaliação dos juízes de primeira instância e a sua possível promoção ao Recurso, como explicaram fontes do setor judicial timorense ouvidas pela agência Lusa.

Para as nomeações e promoções é necessário que os juízes sejam avaliados por magistrados com categorias superiores que, neste caso, deveriam ser fornecidos por Portugal no âmbito do protocolo bilateral de cooperação na área da justiça assinado com Timor-Leste em 25 de fevereiro.

Fonte judicial confirmou à Lusa que ainda está a decorrer o processo de seleção e contratação de pelo menos cinco magistrados, para o Centro de Formação Jurídica e para o Tribunal de Recurso, número que pode aumentar mais tarde.

O atraso no processo deveu-se a diversos aspetos, como eleições no Conselho Superior da Magistratura português e a falta de acordo sobre o modelo de pagamento aos juízes que ficarão em Timor-Leste ao abrigo de um contrato conjunto com os Estados dos dois países, segundo fontes do Ministério da Justiça e do Tribunal de Recurso.

Em dúvida está, por exemplo, decidir quem paga os salários dos magistrados - Portugal ou Timor-Leste -, explicaram as mesmas fontes.

No caso de Timor-Leste, o Tribunal de Recurso deixou de ter autonomia financeira para aspetos como a contratação de assistência técnica internacional em 2015, decisão que, na altura, suscitou críticas do presidente desta instância, Guilhermino da Silva.

O Ministério da Justiça rejeitou as críticas afirmando que a contratação de assistência técnica internacional, outrora parcialmente englobada no orçamento dos organismos e instituições do setor da justiça, "passou a constar do orçamento do Ministério da Justiça, mantendo-se, contudo, disponível para os mesmos efeitos".

Não há ainda calendário previsto para a chegada dos magistrados a Timor-Leste. Até que esta situação se resolva, o trabalho do Tribunal de Recurso continua condicionado, com decisões de processos civis praticamente paradas e as decisões sobre processos penais e outros a serem avaliados com o recurso a juízes da primeira instância para preencher o quórum, segundo explicaram as fontes ouvidas pela Lusa.

Isso implica, porém, que casos como recursos de decisões da Câmara de Contas (CC) fiquem bloqueados porque a lei prevê que tem de ser um coletivo diferente do que assina a decisão inicial a avaliar os eventuais recursos.

É o que acontece com recursos de três chumbos ao visto prévio da Câmara de Contas a três projetos, apresentados pelo Governo timorense, que estão parados há vários meses.

Em causa está uma decisão de novembro do ano passado da CC não conceder o visto prévio ao maior contrato do país, de 720 milhões de dólares, assinado com a sul-coreana Hyundai Engineering & Construction, para o desenho e construção da Base de Apoio de Suai, projeto conhecido como Tasi Mane e considerado essencial para as atividades de exploração petrolífera no Mar de Timor. O Governo apresentou a 11 de novembro um recurso no Tribunal de Recurso mas o processo não pode avançar.

O mesmo ocorre com dois chumbos da CC, há mais de dois meses, a um contrato de empréstimo e a um contrato de execução para obras de drenagem na cidade de Díli.

Em comunicado, o Governo referiu que os recursos foram entregues "há mais de 50 dias, sem que tenha havido qualquer resposta por parte do Tribunal", pelo que considera apresentar queixa.

"Uma vez que o Governo não foi, ainda, notificado sobre a distribuição destes processos aos juízes responsáveis, o Conselho de Ministros considera apresentar reclamação ao presidente do Tribunal de Recurso pela falta ou irregularidade dessa distribuição", refere o executivo.

O Governo sublinha que a recusa de visto prévio para o empréstimo implica que o Governo "não pode executar o contrato de empréstimo com juros preferenciais para financiar as obras de infraestruturas de drenagem das águas fluviais da capital do país".

"A recusa de visto ao contrato de execução de obras impede o Governo de realizar essas obras de drenagem, fundamentais para controlar as cheias que ciclicamente se verificam na cidade", sublinha a nota do executivo.

ASP // MP

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Moçambique. UMA COMISSÃO PARLAMENTAR FANTOCHE!



@Verdade - Editorial

Não se podia esperar resultado diferente daquele que a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República apresentou a respeito da vala comum com cerca de 120 corpos no centro do país. Até porque a referida Comissão, constituída maioritariamente pelos deputados da bancada parlamentar da Frelimo, partiu para a investigação com a certeza de que não existia nenhuma vala comum na região centro do país. Na verdade, a Comissão saiu de Maputo para a província de Sofala com a ideia fixa de reforçar o posicionamento do Governo, que inescrupulosamente defende a não existência da vala comum.

Foi visível o esforço empreendido pela Comissão para desacreditar as notícias veiculadas pela agência de informação portuguesa, a Lusa, dando conta da existência de uma vala comum em Gorongosa. A Comissão, liderada por então porte- -parole do partido Frelimo, não passou de uma fantochada para produzir um relatório lavrado num português tosco para o inglês ver e aplaudir, e fazer crer que há uma preocupação com os direitos humanos dos moçambicanos. É sabido que o Governo da Frelimo está marimbando-se dos moçambicanos cujos corpos foram abandonados nas matas de Gorongosa.

A investigação feita pela Comissão Parlamentar foi, na verdade, uma grande trapaça para entreter os moçambicanos que aguardam ansiosamente por um posicionamento responsável por parte das autoridades governamentais. Diga-se em abono da verdade, o cúmulo do teatro mal encenado foi assistir a Edson Macuácua a agir qual um juiz, e com ar de um funcionário público roboticamente preparado para dizer tudo aquilo que o Governo de turno quer ouvir.

Além de ter sido provado ou não a existência da vala comum, houve registo de pelo menos 15 corpos encontrados nas matas de Sofala e Manca, porém, a falsa e mafiosa Comissão encarregue de investigar a situação ignorou deliberadamente esse facto. A Comissão limitou-se a questionar se existia ou não a tal vala com mais de 100 corpos. Foi, diga-se de passagem, uma manobra previamente estudada para enganar os incautos. Em Gorongosa, a Comissão recusou- -se a atravessar Rio Nyadwe e percorrer os cinco quilómetros de distância para a região onde os corpos foram encontrados. Macuácua apresentou como justificação que o trabalho da Comissão, nesta fase, era só em Sofala. Portanto, a Comissão não passou de uma vergonha de proporções gigantescas.

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