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| Os "69" da GNR, Besta por cima, cavalo por baixo. Defesa da ditadura. |
GNR
DO MONTIJO ACUSADO DE ABUSO DE PODER
Faz
sentido que as regras da GNR proíbam a ação do agente na repartição de finanças
do Montijo, como podem constatar no artigo que compilamos via Expresso, o que não
faz sentido é depararmos com um título como o que se segue por referência a uma associação dos profissionais da GNR: Associação
Sócio-Profissional da GNR espera que detenção efetuada por militar nas Finanças
“mereça público louvor”
Essa
tal associação considera sem pejo que o incumprimento das regras da GNR e a
agressão aos cidadãos sem justificação deve ser louvada… É uma associação que
diz tudo o que contém no seu âmago e que é incompatível com o Portugal Democrático, que - pelo dito - muito pouco mudou para alguns dos que nos devem
proporcionar segurança e não agressões injustificadas. Talvez só para alguns da
associação e da GNR (esperemos que não seja assim para todos) o tempo está a
voltar para trás e o respeito devido pelas regras da instituição que
representam e pelos cidadãos foram mandados às urtigas. Assim podem voltar os "69" nas manifestações e "ajuntamentos". Esses mesmos podem, por nada, atirar os
cavalos para cima das multidões mesmo sem justificação plausível. Há anos atrás
eram esses tais 69 (besta por cima e cavalo por baixo), como nos tempos deploráveis da ditadura Salazar-fascista.
Sabemos
que, felizmente, nem todos são saudosistas desses tempos horríveis na GNR, mas
que uns quantos por lá existem já não dá para ter dúvidas depois de sabermos a
opinião de um representante associativo e associação dos GNRs, que se devia pautar por regras
e legalidade em democracia. Em vez disso pretende louvar a ilegalidade.
Infeliz, impressionante e preocupante. Resta a consolação de, provavelmente, não
serem muitos os profissionais da GNR que se revêem nas palavras e no sentir
dessa tal associação e seu dirigente e porta-voz.
A
seguir, do Expresso, sobre as regras que o agente não respeitou, investindo com
violência contra um cidadão que nem por sombras foi violento.
Também
na Sábado pode ler Militar da GNR acusado de abuso de poder, ficando-se a saber que o Correio da Manhã já revelou que omilitar ficou sujeito a termo de identidade e residência.
Esperemos
que a democracia e a legalidade funcionem
e sirvam de exemplo aos agentes das forças de segurança que não sabem
respeitar as regras, a legalidade, os direitos dos cidadãos.
CT
| PG
Regras
da GNR proíbem ação de militar nas Finanças do Montijo
Uso
da força física só está autorizado como reação a resistência ativa. Imagens não
mostram qualquer comportamento agressivo por parte do cidadão brasileiro na
Repartição de Finanças do Montijo
uso
da força física por parte dos militares de GNR está previsto na lei e nas
normas internas desta polícia mas tem fortes restrições baseadas no conceito da
proporcionalidade. Segundo uma circular interna da GNR de 2014, a que o
Expresso teve acesso, o uso da força deve ser sempre "uma opção do
adversário". Isto é, a iniciativa nunca deve partir do militar.
De
acordo com o documento, o contacto físico só deve ser utilizado quando "o
adversário resistir ativamente" e o militar necessitar de "defesa
pessoal". Nas imagens gravadas na Repartição de Finanças do Montijo esta
terça-feira à tarde pelo próprio cidadão brasileiro, Jair Costa, nunca é
visível qualquer ato de agressividade física ou de de resistência ativa embora
o comunicado emitido pela GNR sobre o assunto refira uma "atitude
imprópria e ofensiva" para com os funcionários das finanças. Nestes casos,
e segundo as normas da GNR, o militar deveria ter-se ficado pelo contacto
verbal e pela ordem de prisão.
O
facto de a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ter sido chamada para
dirigir o inquérito significa que está em causa a suspeita de "abuso de
autoridade".
A
circular da GNR é taxativa: "Cada patamar do uso da força [da parte dos
militares] deve ser completamente esgotado antes de passar para o patamar
seguinte. A subida ou descida de patamar deve atender à adequabilidade,
necessidade e proporcionalidade da resposta, face ao comportamento do adversário".
Uma
ideia que é reforçada no Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional
Republicana, que defende que os militares devem utilizar “a persuasão como
regra de atuação”, “só fazendo uso da força esgotados que sejam os restantes
meios”. O regulamento diz ainda que tem de haver “proporcionalidade” e uma
“resposta adequada”. Ou seja, se algum agente foi agredido ou se houver
terceiros em perigo ou também agredidos.
De
acordo com as imagens do vídeo, o militar imobiliza Jair Costa apertando-lhe o
pescoço com um golpe usado nas artes marciais chamado "mata-leão",
que o fez desmaiar por alguns segundos. A circular de 2014 da GNR classifica as
zonas da cabeça e do pescoço como "vermelhas", sendo consideradas
"de elevado risco de ocorrência de lesões graves e permanentes (ou de
difícil recuperação)".
Nada
de grave aconteceu ao brasileiro, que foi indiciado pelos crimes de
desobediência e coação de funcionário. Ficou com a medida de coação mais
ligeira: termo de identidade e residência.
O
caso é investigado pela IGAI e o Ministério Público abriu um inquérito que
abrange "toda a factualidade relacionada com a matéria".
Contactado
pelo Expresso, o gabinete de comunicação da GNR não faz comentários sobre
o caso. "O processo de averiguações interno está a decorrer conforme foi
divulgado ontem. Não existem mais declarações", afirma um dos porta-vozes
da Guarda.
Hugo
Franco | Rui Gustavo | Expresso
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