segunda-feira, 1 de maio de 2017

Portugal | AS ORIGENS E A ATUALIDADE DO 1º DE MAIO

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Ao longo destes 43 anos, o primeiro de Maio transformou-se numa das mais belas e ao mesmo tempo mais poderosas jornadas de luta dos trabalhadores, tendo sempre presente a defesa da democracia e das conquistas de Abril.

João Silva*

«Instituir uma grande manifestação internacional, numa data fixada de uma vez para sempre, de modo a que em todos os países e em todas as cidades, simultaneamente, neste dia, os trabalhadores exijam dos poderes públicos que a jornada de trabalho seja reduzida para 8 horas e que se cumpram todas as decisões do congresso internacional…».

Foi com esta resolução que os congressos internacionais, realizados em Paris, em 1889, decidiram instituir o 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, tendo como objectivos, prestar homenagem aos oito dirigentes operários, que ficaram conhecidos como os Mártires de Chicago e dar continuidade ao poderoso movimento de greves e manifestações, iniciado pelos trabalhadores americanos, a 1 de Maio de 1886, pela redução do horário de trabalho. Luta que, embora num contexto diferente, continua a ter plena actualidade.

Vítimas da violenta repressão patronal sobre os trabalhadores em luta, que provocou vários mortos e feridos em vários Estados, estes oito dirigentes de Chicago foram acusados e condenados – sete deles com pena de morte – por um crime que não cometeram, como mais tarde ficou provado, tendo quatro acabado na forca, gerando um forte movimento internacional de indignação e solidariedade.

Realizado pela primeira vez em 1890, com manifestações em várias cidades, incluindo Lisboa e Porto, o 1.º de Maio nunca mais deixou de ser comemorado, passando a constituir uma referência na luta dos trabalhadores, contra a exploração capitalista, estando indelevelmente associado às mais importantes realizações e conquistas dos trabalhadores de todo o mundo.

O 1.º de Maio em Portugal

Em Portugal, com a consolidação do sindicalismo revolucionário, no inicio do século XX, particularmente após a implantação da República, o 1.º de Maio contribuiu para impulsionar a acção de massas que levou à conquista de importantes direitos, com relevo para a fixação das 8 horas de trabalho para a indústria e o comércio, em 1919.

Durante o fascismo, não obstante a supressão das liberdades e a repressão sobre a organização dos trabalhadores, o 1.º de Maio constituiu sempre um momento alto da luta contra a ditadura, ficando gravadas a letras de ouro na história do movimento operário as grandes mobilizações do Maio de 1962, com milhares de manifestantes nas ruas de Lisboa e Porto e mais de 200 mil trabalhadores agrícolas em greve, o que levou à conquista das 8 horas de trabalho nos campos do Alentejo e Ribatejo e deu um forte abalo nos alicerces da ditadura fascista.

Mas o Maio de todos os Maios surgiu em 1974, oito dias após o 25 de Abril – o primeiro 1.º de Maio em liberdade, declarado feriado pelo poder saído da Revolução, na sequência da reivindicação da Intersindical Nacional.

A gigantesca mobilização de massas, que encheu ruas e praças de todo o País, não só aclamou o 25 de Abril, como contribuiu decisivamente para que o levantamento militar se tivesse transformado num processo revolucionário, abrindo caminho para a consolidação das liberdades e para a conquista de direitos políticos, económicos, sociais e culturais que transformaram a vida dos trabalhadores e das populações, tais como, a implementação do salário mínimo nacional, o aumento generalizado dos salários através da expansão da contratação colectiva, o direito a férias e aos subsídios de férias e de Natal, a proibição dos despedimentos sem justa causa e todo um acervo de direitos fundamentais dos trabalhadores, que vieram a ser consagrados na Constituição da República.

Ao longo destes 43 anos, o primeiro de Maio transformou-se numa das mais belas e ao mesmo tempo mais poderosas jornadas de luta dos trabalhadores, tendo sempre presente a defesa da democracia e das conquistas de Abril; a plena concretização das funções sociais do Estado nos domínios da segurança social, da saúde e da educação; a valorização dos trabalhadores, através da melhoria dos salários e da conquista de novos direitos, de que são exemplo, a conquista das 40 horas semanais em 1996 e a luta em curso pelas 35 horas para todos; mas também a resistência à política de direita e à ofensiva do patronato e de sucessivos governos contra os direitos sociais e laborais e, nos anos das troikas, nacional e internacional, a luta contra o programa de exploração e empobrecimento implementado pelo governo PSD/CDS.

Por todas estas razões, não espanta que os inimigos dos trabalhadores tudo façam para desvirtuar e desvalorizar o significado do 1.º de Maio.

Desde as pressões para considerar este dia como dia normal de trabalho, quer seja através da imposição da abertura das grandes superfícies comerciais, ou do trabalho extraordinário forçado, até à designação, aparentemente inocente, de «dia do trabalho», em vez de dia do trabalhador, passando pelas «promoções extraordinárias» intencionalmente programadas para transformar este dia num apelo ao consumismo, ou pelo incentivo ao aproveitamento do feriado para «programas familiares», de tudo se servem para tentar afastar os trabalhadores menos atentos dos locais onde a luta se desenvolve e a solidariedade e a consciência de classe se reforçam.

A resposta a esta ofensiva ideológica será, uma vez mais, dada pelos trabalhadores, fazendo deste 1.º de Maio uma grande jornada, que seja, simultaneamente, de homenagem, de solidariedade de classe, de festa e de luta.

Homenagem, não só aos mártires de Chicago por aquilo que simbolizam, mas a todos os Homens e Mulheres que, com grande coragem, espírito de sacrifício e abnegação, contribuíram com a sua luta, muitas vezes com o sacrifício da própria vida, para tornar possível a conquista dos direitos políticos, sociais e laborais de que hoje usufruímos e pelos quais nos batemos, para defender e melhorar.

Solidariedade de classe, para com todos os trabalhadores que, em Portugal e no mundo, são atingidos pelo desemprego, a precariedade, baixos salários, e que são privados dos mais elementares direitos sociais e humanos; solidariedade traduzida no prosseguimento da luta, pela paz, pela defesa dos direitos, pela melhoria das condições de vida e de trabalho e contra a exploração capitalista, tendo no horizonte a construção de uma sociedade onde não mais exista a exploração do Homem pelo Homem.

Festa, para comemorar as conquistas alcançadas pela acção colectiva dos trabalhadores. Comemorar especialmente a liberdade alcançada com o 25 de Abril de 1974; as conquistas da Revolução; a resistência que barrou o caminho à ofensiva do patronato e de sucessivos governos contra os direitos económicos, sociais e laborais; a derrota do governo PSD/CDS, de má memória e o seu programa de exploração e empobrecimento; as vitórias alcançadas através da acção reivindicativa e da luta dos trabalhadores nas empresas e serviços.

De luta, pelo muito que ainda existe para defender e conquistar.

Tal como a CGTP-IN reafirmou no seu último Conselho Nacional, neste 1.º de Maio é tempo de vir para a rua exigir medidas concretas para acabar com as injustiças, as desigualdades e a pobreza, nomeadamente a pobreza laboral.

Respondendo a esta mensagem, centenas de milhar de trabalhadores e suas famílias vão convergir para as manifestações do 1.º de Maio, convocadas pela CGTP-IN, em mais de 40 cidades e localidades, em todo o País. Na bagagem trazem as faixas, as bandeiras e a voz com que vão dar expressão pública às suas lutas, valorizar as vitórias alcançadas através da acção reivindicativa nos locais de trabalho e exigir respostas, do patronato e do Governo, para os seus problemas e para as suas justas aspirações.

O 1.º de Maio será uma grande jornada de convergência do enorme caudal de luta que, nos últimos meses, mobilizou muitos milhares de trabalhadores, em acções gerais e sectoriais, da Administração Pública, central e local, Sector Empresarial do Estado, professores, enfermeiros, call center, comércio e serviços, indústria transformadora, aviação e aeroportos, transportes, entre outros, dando um sinal claro ao Governo de que tem de romper com os constrangimentos impostos pela União Europeia, para investir no desenvolvimento do País, concretizar a reposição de todos os rendimentos e direitos, cortados ou restringidos pelo Governo PSD/CDS, e avançar com urgência na valorização do trabalho e dos trabalhadores, o que implica, designadamente:

 - o aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, tendo presente a exigência de alcançar mais justiça na distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores;

- o fim dos bancos de horas, dos horários concentrados e de outras formas de desregulação, que impõem o prolongamento dos horários, com graves consequências para a saúde e a vida familiar dos trabalhadores;

- a redução do horário de trabalho para todos, que não só é possível, como se torna cada mais um imperativo, à medida que avança a aplicação tecnológica no sector produtivo e nos serviços, gerando grandes ganhos de produtividade;

- o fim da precariedade, garantindo a todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes um contrato efectivo, tanto na Administração Pública como no sector privado;

- a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e a reposição de direitos, entre os quais os 25 dias de férias para todos;

- a reposição plena do direito de contratação colectiva, com o fim da caducidade das convenções, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e dos direitos que foram livremente negociados;

- o desbloqueamento das carreiras e o aumento dos salários na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado;

- a garantia do direito à reforma, sem penalização após 40 anos de carreira contributiva e reposição da idade legal de acesso à reforma aos 65 anos;

- a valorização das pensões e das prestações sociais, de desemprego e outros;

- investimento na melhoria dos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e Ensino.

Não se trata de pedir o impossível. Trata-se de medidas urgentes e necessárias, para melhorar as condições de vida e de trabalho e para dinamizar a economia do País, que estão ao alcance do Governo e do patronato.

Neste 1.º de Maio, é preciso deixar claro, que os mesmos trabalhadores que tudo fizeram para derrotar o Governo PSD/CDS e a sua política e que valorizaram, e valorizam, os avanços verificados, só possíveis devido à alteração da correlação de forças na Assembleia da República, não hesitarão no recurso às formas de luta necessárias pela defesa dos direitos e por melhores condições de vida e de trabalho.

Foto 1: 1.º de Maio em Lisboa, 1974Créditos/ O Castendo | Foto 2: 1.º de Maio no Porto, 1974 Créditos/ O Castendo

*AbrilAbril | opinião

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