Díli, 26 jan (Lusa) - O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense afirmou que os órgãos eleitorais vão começar a preparar-se para as eleições antecipadas, anunciada hoje pelo chefe de Estado, com destaque para o recenseamento.
"Temos uma oportunidade
adicional de recensear mais timorenses nos distritos. Não concluímos o registo
de todos e isto pode ser uma oportunidade de completar este processo",
disse à Lusa Alcino Baris.
"No início de fevereiro
vamos instalar a educação cívica em todo o território e na diáspora para
disseminar melhor toda a dinâmica da situação e do processo da eleição em
si", explicou.
O Presidente da República (PR)
timorense anunciou hoje a dissolução do Parlamento Nacional e a convocatória de
eleições antecipadas como solução para resolver o impasse político em
Timor-Leste.
O chefe de Estado ainda não
marcou a data para o novo voto parlamentar, sendo que a lei eleitoral explica
que, em caso de dissolução do Parlamento Nacional, o chefe de Estado
"fixa, por decreto, a data da eleição dos deputados (...) com a
antecedência mínima de sessenta dias".
"Há dois órgãos de
administração eleitoral do Estado, que funcionam não apenas nos períodos das
eleições. Funcionam sempre em qualquer situação", explicou Baris.
"O PR tomou a decisão de
realizar eleição antecipada como solução para este impasse político. Temos
agora que nos esforçar para assumir e realizar esta exigência", afirmou.
Sobre o calendário, Baris disse
que há condições para o voto poder ocorrer no início de abril, cumprido o
período mínimo de dois meses, mas o Presidente da República "pode estender
mais de 60 dias para dar todas as possibilidades aos órgãos de administração
eleitoral para se preparar melhor".
A Constituição explica que a
dissolução do parlamento "não prejudica a subsistência do mandato dos
deputados até à primeira reunião do Parlamento após as subsequentes
eleições", sendo que no caso de dissolução, o Parlamento eleito
"inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário
para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data
da eleição".
Durante o período em que o
parlamento estiver dissolvido, funciona a Comissão Permanente do Parlamento
Nacional, que é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta
pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos, de acordo com
respetiva representatividade.
O atual Governo passa a ser um
executivo de gestão até à tomada de posse do novo executivo, sendo que os
deputados exercem funções mais limitadas até à tomada de posse dos novos
deputados.
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