Catarina Martins, a líder do
Bloco de Esquerda, critica o perdão da dívida de 125 milhões de euros da Brisa
A líder do Bloco de Esquerda recorreu à sua página no Facebook para criticar a Autoridade Tributária, que segundo o Jornal de Negócios terá anulado uma inspeção instaurada à Brisa, para pagamento de 125 milhões de euros em IRC, no âmbito da venda da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), no Brasil.
“Perdão fiscal a grandes
contribuintes. Repete-se com todos os governos mas nem por isso deve ser
naturalizada. O problema não é só a receita fiscal que se perde, que já não
seria pouco. Tratar de forma diferente pequenos e grandes contribuintes mina a
credibilidade do sistema fiscal”, escreveu Catarina Martins.
A medida controversa foi tomada
em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).
A alienação de 16,35% da
participação da Brisa na CCR ocorreu em 2010, envolvendo 1,3 mil milhões
de euros. Numa inspeção ao processo decretada pela UGC, apurou-se que a venda
deveria ser sujeita ao pagamento de impostos em Portugal, uma tese que a Brisa
contestou.
Em resposta, no final de 2015, a
AT decretou uma liquidação adicional de 125 milhões de euros, que acabou por
ser anulada em 2016.
De acordo com o Jornal de
Negócios, a decisão foi tomada depois de a UGC receber dois pareceres em
sentidos contrários, um apoiando a decisão da inspeção e outro apoiando a
pretensão da Brisa que alega ter saldado todos os impostos devidos no Brasil.
Liliana Lopes Monteiro | Notícias
ao Minuto | Foto Global Imagens
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