VEJA FILME INCLUSO
Para professor da Universidade
Estadual de Goiás, governo Temer costura mais um acordo: a liberação geral de
agrotóxicos em troca de apoio para reformas envolvendo Previdência, terras e
mineração
Cida de Oliveira, da RBA | em Carta Maior
São Paulo – Em busca de apoio a
suas reformas, como a da Previdência, e para o afrouxamento de regras para a
mineração e para a venda de terras a grupos empresariais estrangeiros, o
governo Temer deve oferecer como moeda de troca a aprovação do chamado
"Pacote do Veneno". O conjunto de projetos apensados que revogam a
atual Lei dos Agrotóxicos e facilitam o registro desses produtos, inclusive
banidos em outros países, é o agrado que faltava aos fabricantes de
agroquímicos e sementes transgênicas.
Para eles, foi insuficiente a
liberação pela Anvisa, em novembro, do agrotóxico perigoso benzoato de
emamectina. E a resolução baixada em janeiro pela Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio), que facilita a adoção de novas biotecnologias, ainda
pouco estudadas, pelo agronegócio nacional.
A análise é do professor do curso
de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Grupo de
Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia
(ABA), Murilo Mendonça Oliveira de Souza. Para ele, o avanço do pacote, travado
pela agenda das "reformas", é alvo de pressão por parte de executivos
das empresas.
No dia 1º, o ministro da
Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da Monsanto no Brasil,
Rodrigo Santos, acompanhado de diretores da área jurídica e de negócios da
multinacional, conforme cópia da agenda no final desta reportagem. No mesmo
dia, pela manhã, esteve com ruralistas em um seminário que discutiu desafios e
alternativas para garantir o crescimento do agronegócio.
"Como ministro, Blairo Maggi
cumpre bem essa função de articulação com representantes das indústrias de
sementes transgênicas e agrotóxicos, como a Monsanto", afirmou, lembrando
que em março passado Maggi havia se reunido com o presidente mundial da
Monsanto.
"Já estava sendo desenhada
essa aproximação que vem se fortalecendo com a presença dele no Ministério.
Essa proximidade com o setor empresarial, com a Bayer e outras, ocorre
justamente quando a Europa impõe restrições ao glifosato desenvolvido pela
Monsanto. Então os fabricantes estão se articulando em países onde há condições
políticas favoráveis", disse Murilo Souza.
Conforme destacou, os projetos
que compõem o chamado "Pacote do Veneno" são favoráveis à imagem das
empresas, cada vez mais desgastadas. É o caso do Projeto de Lei 3.200/2015, do
deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que veta o termo
"agrotóxico" e o substitui por "fitossanitário", além de
criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que será
composta basicamente por integrantes do Ministério da Agricultura.
Outro projeto de peso no pacote,
o PL 6.299/2002, de autoria do próprio Maggi, altera regras para a pesquisa,
experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento,
comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final
dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e
fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por
exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente,
até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.
Murilo Souza observa ainda o
lobby das indústrias nos estados para a flexibilização das regras para entrada
e utilização dos produtos, como em Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
"São ações integradas para ir facilitando a aprovação do pacote mesmo em
doses homeopáticas, enquanto pressionam a aprovação geral. Embora haja
resistência dos movimentos, como a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e
da própria ABA, as empresas têm grande apoio no governo."
As vantagens concedidas ao setor,
como incentivos fiscais e tributários, com isenções que chegam a 100% em alguns
estados, também foi um ponto destacado pelo professor da UEG. "Além de
tudo isso eles ainda querem mais. Não têm limites, querem o controle sobre os
recursos. Por isso defendemos o fim das isenções."
Recreio
Na manhã de 3 de maio de 2013,
uma aeronave da empresa Aerotex Aviação Agrícola sobrevoou a Escola Municipal
Rural São José do Pontal, na área rural do município de Rio Verde (GO), pulverizando
o veneno Engeo Pleno, da Syngenta, sobre mais de 100 pessoas, entre elas
crianças que estavam no pátio. Era hora do recreio.
Para saber mais, assista ao filme Pontal
do Buriti – Brincando na Chuva de Veneno:
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