O governo de Emmanuel Macron fez
aprovar na generalidade pela Assembleia Nacional francesa, na passada
terça-feira, uma proposta de lei que altera profundamente o panorama da
habitação pública e social naquele país, onde esta tem um peso muito
significativo, particularmente quando comparado com o que
acontece noutros países da União Europeia.
Um dos principais
objectivos é fundir os organismos que gerem a habitação social, a
maioria dos quais gerem habitação pública, e aumentar as vendas
anuais de uma média actual 8 mil casas para 40 mil, segundo o L'Humanité.
Governo promove alienação da
habitação pública
Os actuais senhorios,
sejam do sector privado ou do sector público (no essencial, organismos
municipais), vão ver os apoios directos à construção por parte do
Estado reduzidos. Ao mesmo tempo, o subsídio de renda, assumido também pelo
Estado, já sofreu cortes que podem chegar a 60 euros mensais, de acordo
com o corresponde em Paris do jornal espanhol El Salto. Agora, transferiu
esses encargos para os organismos que gerem a
habitação social, que terão que reflectir a descida nas rendas praticadas.
Com isto, o executivo de Macron pretende empurrá-los para um ciclo de
vendas que visa reduzir brutalmente o parque habitacional público e
social.
A lei ELAN, como é
conhecida, põe ainda um ponto final no limite das rendas em 28
cidades, introduzido na legislação francesa em 2014,
tornando-o experimental e voluntário. Até ao momento, apenas em Paris e em
Lille foi introduzido um tecto máximo, entretanto cancelado. Os
principais grupos económicos do sector reagiram com satisfação quando
a proposta foi conhecida. Desde o fim do limite em Paris, os preços
subiram 5,7%, segundo a imobiliária Century21, citada pelo L'Humanité,
cujos responsáveis terão admitido num encontro com os trabalhadores
da empresa que «é hora de expulsar os quadros intermédios da capital».
Esta intenção será ainda
mais facilitada porque o prazo no qual uma habitação social
continua a contar para efeitos estatístico passa de cinco para dez
anos, permitindo que o objectivo fixado em 2000 na lei de que
cada localidade deve ter 20% de habitação social não seja cumprido.
Segurança mínima, lucro máximo
Outra novidade do pacote
legislativo de Macron é a criação de um «contrato de mobilidade», apelidado
pelas estruturas de inquilinos como um «contrato de precariedade».
Através deste novo mecanismo, passa a ser possível arrendar casas por
períodos entre um e dez meses, não renováveis.
A medida é apontada
como um autêntico favor para os proprietários que utilizam plataformas de
arrendamento de muito curta duração como o Airbnb, que em França está limitado
a 120 noites por ano. Nestes casos e a ser aprovada a proposta, ganham um
mecanismo para manter as casas a render nos
restantes oito meses em que não as podem colocar nessas
plataformas, sem o risco das elevadas multas a que arriscam caso ultrapassem o
limite.
França é dos países da União
Europeia em que a habitação social tem um peso significativo, cerca de 19%
do parque habitacional e mais de 40% do mercado de arrendamento. Em Portugal,
de acordo com dados da federação Housing Europe, a habitação social
representa apenas 3% do parque habitacional.
AbrilAbril
Na foto: Emmanuel MacronCréditosJulien
de Rosa/EPA / Agência Lusa
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