Mariana Mortágua | Jornal de Notícias
| opinião
O Sistema Nacional de Saúde está
em declínio. O diagnóstico é do seu criador - António Arnaut - que com João
Semedo assinou a proposta para uma Nova Lei de Bases da Saúde.
A degradação do serviço público
de saúde não começou em 2015 por iniciativa deste Governo. PSD e CDS votaram
contra a criação do SNS em 1979. Com Cavaco Silva estraçalharam a Lei de Bases
da Saúde em 1990, quando tornam expressa a sua intenção de desenvolver um
sistema privado paralelo, em concorrência mas dependência financeira do público.
E pela mão de Passos e Portas cortaram 15% do orçamento da Saúde. A campanha
que agora lançam contra o SNS, arrasando a sua - ainda assinalável - qualidade
é tão oportunista como é hipócrita a súbita preocupação com serviço público.
Se queremos discutir como a nova
Lei de Bases pode salvar o SNS, então PSD e CDS estão fora de jogo. Este não é
o seu campeonato.
Dizer que o Governo não é o
responsável pelo estado do SNS significa reconhecer que houve recuperação dos
cortes da Direita, mas só isso. O PS tem as suas responsabilidades históricas -
como as PPP - e este Governo não inverteu os problemas crónicos do SNS: a
suborçamentação, a obsolescência e insuficiência dos equipamentos substituídos
por contratações privadas, ou a fuga de profissionais.
O SNS luta para dar resposta às
enormes responsabilidades que lhe foram atribuídas. No entanto, sem
financiamento e uma lei que o proteja, continuará a canalizar 40% do seu
orçamento para os privados, e definhará. Nesse dia o negócio terá ganho, e o
direito constitucional que tanto acarinhamos e com que contamos nos momentos
difíceis - o acesso de todas as pessoas a cuidados de saúde - deixará de
existir.
Não há pequenos remédios.
Precisamos de uma lei que assuma que não é possível ter um SNS forte, gratuito
e universal em concorrência com o negócio da saúde. A proposta de Arnaut e
Semedo, apresentada pelo Bloco, é clara nessa escolha, a de Maria de Belém,
pelo Governo, não tanto.
O Governo tem nas mãos a
possibilidade de negociar e aprovar uma lei histórica para salvar o SNS. E de o
fazer com uma maioria parlamentar de Esquerda que tem orgulho e leva muito a
sério o direito Constitucional a um SNS geral e universal. O PS cometerá um
erro se desperdiçar esta possibilidade, adiando a discussão da Lei de Bases
para fora desta legislatura no desejo de uma outra relação de forças, que o
liberte de fazer os compromissos de que o SNS precisa.
* Deputada do BE
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