quinta-feira, 7 de junho de 2018

Portugal | O PS tem um problema com os professores

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Pedro Filipe Soares * | Diário de Notícias | opinião

O ministro da Educação confirmou à comunicação social o apagão total na carreira dos professores. No dia seguinte, António Costa desmentiu o ministro e explicou que se tratava de uma tática negocial, que o governo mantinha abertura para a negociação desde que os sindicatos aceitassem as condições impostas. Quais são? Manter um apagão parcial sobre larga maioria do tempo em que as carreiras estiveram descongeladas. Inaceitável, claro.

Ficou desmascarada, em primeiro lugar, a estratégia do governo: chantagem sobre os professores. Em vez de tentar uma posição de convergência, o governo deu preferência à prepotência.

Por outro lado, fica também claro como a posição do governo é a de, intencionalmente, fazer as negociações fracassar. Com isso, tornar reféns as carreiras dos professores da estratégia de Mário Centeno. Contudo, ignora um aspeto fundamentar: o governo não tem mandato para a proposta que faz e não respeita o que acordou com os sindicatos.

Vamos por partes: o Orçamento do Estado para 2018 diz ao governo que "a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras (...) é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis". O tempo das carreiras é integral, não uma fração ou uma abstração que permita diferentes interpretações. O governo não tem mandato para propor aos sindicatos um apagão total ou parcial das carreiras dos professores. Essa é uma proposta fora da lei. O que o governo tem é a obrigação de "definir o prazo e o modo" para a reposição do tempo de serviço.

Será que a norma no Orçamento apareceu por engano ou foi um texto pouco ponderado? Não, decorre de uma proposta apresentada pelo próprio PS, depois de negociações com Bloco de Esquerda e PCP. E não é, sequer, uma proposta inflexível, dado que permite um faseamento tendo em conta as disponibilidades orçamentais. O que agora acontece é termos um governo minoritário que não quer cumprir a lei que a maioria na Assembleia da República aprovou. Tiques de maioria num governo de minoria.

É por isto que as negociações estão num impasse: os sindicatos dizem que estão disponíveis para definir um faseamento que seja comportável pelas contas públicas, enquanto o governo não discute nenhum faseamento porque simplesmente não quer reconhecer o tempo de serviço.

Por outro lado, o próprio governo, em paralelo com o processo orçamental, foi negociando com os sindicatos e afirmou que o "tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das carreiras seria contado para efeitos de progressão". Acordo assinado entre os sindicatos e o governo em novembro passado. Imagino o espanto dos representantes sindicais quando o governo lhes anuncia meses depois que deu o dito pelo não dito. Mais uma prova de ser o governo a criar dificuldades para alcançar qualquer compromisso na atualidade.

Depois, há a chantagem pública com um argumento estafado: "Não há dinheiro", diz o primeiro-ministro, "não temos 600 milhões de euros para pagar esta reivindicação sindical", para gáudio de Rui Rio e do PSD. Fosse um banco e o dinheiro rapidamente aparecia de supetão. Mas, acima de tudo, as contas estão erradas porque não incorporam o faseamento que os sindicatos estão disponíveis para negociar. E a retórica de transformar os direitos e a dignidade das carreiras dos professores numa "reivindicação sindical" é uma formulação que apela ao preconceito social contra os sindicatos. Isolar os professores, dividir e polarizar a sociedade, desrespeitando um dos pilares da escola pública. Muito diferente do que foi feito por António Guterres, que numa situação similar reconheceu a carreira por inteiro aos professores.

Face a este percurso errático, que conclusões podemos tirar? Será esta uma forma de defender a escola pública? Há, sequer, defesa da escola pública quando se escolhe fazer uma guerra contra os professores?

Já vimos este filme num governo PS: caricaturar os professores numa classe profissional privilegiada dentro da administração pública e no país, humilhando e enxovalhando aqueles e aquelas que dão tudo, todos os dias, para que a nossa escola pública seja uma referência. Parece um regresso ao passado, ao tempo de Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates, em que o PS elegeu os professores como alvo e tentou virar toda a sociedade contra esta classe profissional.

*Líder parlamentar do Bloco de Esquerda
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