Empresários ou esclavagistas? | Trabalhador em Portugal obrigado a esconder-se três horas no frigorífico

O relatório é da FRA, um apêndice da UE, não de um qualquer sindicato nem partido da esquerda europeia (vá-se lá saber o que é isso), e deixa mais que evidente que a classe empresarial, os também chamados "investidores" quase em nada evoluiram nos séculos que nos distanciam da exploração esclavagista, excepto em algumas nuances que por força da luta dos trabalhadores e partidos políticos progressistas e humanistas lhes foi imposto por lei. 

Mesmo assim, sempre que consideram ter oportunidade, o seu comportamento de exploradores desenfreados e desumanos mantém-se. Nem por isso os estados, os governos, as sociedades ditas evoluídas e humanistas, legislam de forma a que as suas prepotências e ilegalidades cometidas sejam abrangidas por leis penais que correspondam a prisão efetiva sem dó nem piedade. Isso porque muitas das ilegalidades cometidas por aquela classe ultrapassa em muito o admissível em termos de falta de respeito e consideração que qualquer empresário deve aos que afinal sustentam, a eles e família, a riqueza que vão acumulando exageradamente sem que uma percentagem mínima ofereça a possibilidade aos que lhe granjearam a riqueza de também puderem usufruir de parte dos seus exagerados lucros conseguidos com ordenados de penúria e tantas vezes em condições que se assemelham a condições esclavagistas.

Para cúmulo reparamos que as inspeções dos agentes de fiscalização das condições de trabalho são anunciadas e não efetuadas de surpresa. O que dá azo e que as ilegalidades se perpetuem sem punição e para prejuízo dos trabalhadores. Acrescem as punições, em alguns casos, leves e demoradas na sua efetivação. Terreno fértil para que os as entidades patronais esclavagistas se multipliquem e enriqueçam à custa da exploração desenfreada. Regista-se que existe um protecionismo sem memória (cadastro), inseletivo e injustificável para com essas mesmas entidades patronais. Esses empresários. Esses "investidores".

O relatório refere trabalhadores migrantes... Não acontece só com esses. Não. Em Portugal, por exemplo, a investigação é branda e quase inexistente, o que permite que a exploração e ilegalidades cresçam como cogumelos. Perspetivas de melhorar? Nenhumas. Enquanto os governos se subjugarem aos patrões. 

Do relatório apresentamos via TVI24 a integra do que foi publicado. (MM | PG)

Trabalhador em Portugal obrigado a esconder-se três horas no frigorífico

Um trabalhador obrigado a esconder-se numa sala frigorífica durante uma inspeção ou um empregador que cobra aos funcionários dinheiro para pagar multas foram alguns dos casos encontrados em Portugal e denunciados num relatório europeu sobre exploração laboral.

O relatório, da autoria da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), resulta de entrevistas feitas a 237 trabalhadores migrantes adultos, entre 133 homens e 104 mulheres, que afirmaram terem sido vítimas de exploração laboral entre 2013 e 2017, sendo que 175 eram oriundos de 40 países terceiros, enquanto os restantes 62 vinham de países membros da União Europeia.

A investigação foi feita em oito Estados-membros: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Holanda, Polónia, Portugal e o Reino Unido.

Em Portugal, a FRA encontrou casos diversos, tanto em lojas, como em fábricas, na construção civil ou na agricultura, tendo entrevistado 26 pessoas.

Encontrar formas de escapar ou, pelo menos, ser bem-sucedido nas inspeções, é algo a que muitos empregadores portugueses se dedicam, sendo comum a estratégia de esconder funcionários quando os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) estão nas instalações.

Um dos casos relatados diz respeito a um trabalhador, em situação irregular, que foi obrigado a esconder-se numa sala frigorífica durante três horas e que depois precisou de receber assistência médica.

Um exemplo extremo entre os treze casos detetados de trabalhadores, na Bélgica, França, Itália, Polónia e Portugal, que afirmaram que, enquanto decorriam as inspeções, eram obrigados a esconder-se na rua, nas casas de banho, arrecadações, jardins ou caves.

Por outro lado, uma agência de recrutamento em Portugal avisava os trabalhadores para dizerem, quando questionados pelos inspetores, que estavam contentes com o salário, o trabalho e as condições em que viviam.

Um empregador português do setor da construção civil só providenciava papel higiénico aos trabalhadores durante as inspeções, enquanto outros (em Itália, Portugal, Holanda e Reino Unido) ameaçavam os trabalhadores caso eles não acatassem as suas exigências, desde intimidarem-nos com despedimento, assustarem-nos com uma possível deportação ou mesmo ameaçarem retirar-lhes os filhos.

No que diz respeito às possíveis consequências das inspeções, os participantes num dos grupos de entrevistas em Portugal concordaram que, apesar de os empregadores poderem ser multados quando uma situação de exploração laboral é detetada, a maior parte das vezes não há medidas consequentes contra os patrões, enquanto os empregados podem ser prejudicados.

Um trabalhador em situação irregular em Portugal contou que os inspetores da ACT ordenaram ao patrão para regularizar a situação dos trabalhadores. O patrão não só não acatou a ordem, como exigiu a cada trabalhador o pagamento de 300 euros para alegadamente contratar um advogado que tratasse dos processos de regularização.

De acordo com o trabalhador, o patrão não contratou nenhum advogado e guardou o dinheiro para pagar possíveis multas.

Noutro caso, os inspetores da ACT detetaram dois trabalhadores em situação irregular e ordenaram ao empregador que lhes fizesse um contrato para eles poderem pedir uma autorização de residência, ao que ele acedeu.

Apesar dos maus exemplos, a FRA também encontrou testemunhos de satisfação em relação à forma de atuação dos inspetores ou das forças policiais portugueses, apontando que se preocuparam em ouvir os trabalhadores pessoalmente – longe dos empregadores - explicaram-lhes os seus direitos e encaminharam-nos para outros serviços, consoante as necessidades.

Dezasseis trabalhadores, entre 63 pessoas que testemunharam ou experienciaram uma inspeção, apontaram que houve consequências positivas das inspeções. Dez entrevistados (oito na Holanda e dois em Portugal) foram retirados da situação de exploração e seis foram identificados como vítimas de tráfico de serem humanos (um na Bélgica, três na Holanda e dois na Polónia.

No caso de Portugal, os entrevistados sugeriram mais medidas sancionatórias e punitivas para os empregadores quando são identificadas relevantes violações de leis.

Inspeções sem aviso prévio

O reforço de inspeções laborais eficazes, sem aviso prévio e com equipas especializadas na área da exploração laboral é vital para garantir a proteção dos muitos milhares de trabalhadores migrantes presentes na União Europeia, segundo o relatório hoje divulgado.

O painel de entrevistados (133 homens e 104 mulheres) foi integrado por trabalhadores migrantes oriundos de países fora da UE, mas também por cidadãos do espaço europeu.

É o caso de um trabalhador agrícola polaco entrevistado na Alemanha.

“Os trabalhadores de hoje não deveriam pagar um preço para usufruírem do seu direito ao trabalho. A exploração laboral grave deve ser erradicada”, declarou o diretor da FRA, o irlandês Michael O'Flaherty, a propósito da divulgação do relatório.

No documento, com cerca de 30 páginas, a FRA aponta que as inspeções realizadas aos locais de trabalho que integram trabalhadores migrantes “são muitas vezes deficientes ou ineficazes”, situação que dá espaço de manobra “a empregadores sem escrúpulos” para explorar os trabalhadores.

O relatório avança, e sempre tendo por base os testemunhos recolhidos, que mais de metade dos entrevistados nunca tinha testemunhado ou ouvido falar de inspeções laborais.

Vários mencionaram os casos de empregadores que recebiam avisos prévios sobre as inspeções, permitindo-lhes encobrir as más práticas laborais.

Segundo a FRA, tal situação apenas serve para “minar a confiança dos trabalhadores em relação às inspeções”.

Diante de tal cenário, a FRA lança no documento divulgado hoje um conjunto de sugestões para que a monitorização das condições laborais dos migrantes seja mais eficaz e assertiva.

A par de um imprescindível reforço das inspeções laborais no terreno, a FRA acredita ser crucial a realização de inspeções sem aviso prévio, nomeadamente em setores de atividade em que os abusos são mais comuns, e exorta os Estados-membros da UE a punirem os empregadores que tentem enganar os inspetores.

A organização insta igualmente os parceiros comunitários a definirem de forma clara na lei o que constitui condições de exploração laboral e a colocarem nos objetivos centrais das inspeções “a deteção de formas criminosas de exploração de mão-de-obra, em consonância com as obrigações ao abrigo da legislação da UE e internacional”.

A propósito dos setores mais problemáticos, a organização aconselha os 28 Estados-membros da UE a darem “especial atenção” às áreas da construção e da alimentação, mas também recorda a necessidade “de encontrar maneiras de inspecionar o trabalho doméstico”, maioritariamente realizado por mulheres migrantes.

A postura e a formação dos inspetores também é um dos pontos focados pela FRA.

Ainda neste campo, a FRA frisa: “Os inspetores também devem garantir que as inspeções são focadas nos direitos e nas condições de trabalho dos trabalhadores, em vez do estatuto migratório dos trabalhadores”.

Para tornar as inspeções mais eficazes, a FRA aconselha ainda os 28 da UE a apostarem na formação e na especialização de inspetores para a área da exploração laboral, elementos esses que poderão integrar unidades especializadas dentro das equipas de inspeção laboral e participar em operações conjuntas com as forças policiais.

A sensibilização de outras organizações, como hospitais ou sindicatos, para a problemática da exploração laboral também consta na lista de sugestões da FRA. A organização acredita que estas entidades podem ajudar no relato de casos suspeitos de exploração.

TVI24