Moçambique na iminência de perder milhões dos custos “recuperáveis” da ENI e Anadarko

O Estado moçambicano continua na iminência de perder milhões em receitas fiscais dos custos recuperáveis declarados em 2015 pelas multinacionais ENI e Anadarko cujo prazo de certificação termina este ano porque o Instituto Nacional de Petróleos (INP) ainda não concluiu as respectivas auditorias.

É prática comum das multinacionais que operam na indústria extractiva encontrar formas de evitar o pagamento de impostos através da extrapolação dos custos de produção e operação declarando milhões de dólares como como custos “recuperáveis”, ao abrigo da legislação moçambicana.

Para se evitar essa fuga ao fisco os custos declarados recuperáveis devem ser alvo de certificação por parte das autoridades moçambicanas e, no sector do gás e petróleo, o INP é a entidade responsável por auditar as contas desses empresas num prazo máximo de 3 anos sob pena dos mesmos serem considerados válidos.

Desde 2015 que o Tribunal Administrativo tem alertado para a inércia do Instituto Nacional de Petróleos e apresenta inúmeras disparidades nos valores declarados pela ENI e a Anadarko relativamente as suas operações nas Áreas 1 e 4, da Bacia do Rovuma.

Em Fevereiro Carlos Zacarias, o Presidente do Conselho de Administração do INP, passado disse ao @Verdade que “a certificação de custos é um processo complexo” no entanto estava agendada para Abril.

Na passada segunda-feira (08) o @Verdade questionou novamente ao INP se pelo menos a certificação das contas de 2015, que automaticamente ficam fechadas a 31 de Dezembro deste ano, estava concluída.

“A Auditoria aos custos recuperáveis tanto da Área 1 tanto da Área 4 é uma actividade que o INP, em conjunto com a Autoridade Tributária e outros representantes, já está a executar. Até final deste ano vamos ter um relatório de como os auditores vêm os custos que foram ocorridos”, afirmou Carlos Zacarias.

Adérito Caldeira | @Verdade