O Estado moçambicano continua na
iminência de perder milhões em receitas fiscais dos custos recuperáveis
declarados em 2015 pelas multinacionais ENI e Anadarko cujo prazo de certificação
termina este ano porque o Instituto Nacional de Petróleos (INP) ainda não concluiu as
respectivas auditorias.
É prática comum das
multinacionais que operam na indústria extractiva encontrar formas de evitar o
pagamento de impostos através da extrapolação dos custos de produção e operação
declarando milhões de dólares como como custos “recuperáveis”, ao abrigo da legislação
moçambicana.
Para se evitar essa fuga ao fisco
os custos declarados recuperáveis devem ser alvo de certificação por parte das
autoridades moçambicanas e, no sector do gás e petróleo, o INP é a entidade
responsável por auditar as contas desses empresas num prazo máximo de 3 anos
sob pena dos mesmos serem considerados válidos.
Desde 2015 que o Tribunal
Administrativo tem alertado para a inércia do Instituto Nacional de Petróleos e
apresenta inúmeras disparidades nos valores declarados pela ENI e a Anadarko
relativamente as suas operações nas Áreas 1 e 4, da Bacia do Rovuma.
Na passada segunda-feira (08) o
@Verdade questionou novamente ao INP se pelo menos a certificação das contas de
2015, que automaticamente ficam fechadas a 31 de Dezembro deste ano, estava
concluída.
“A Auditoria aos custos
recuperáveis tanto da Área 1 tanto da Área 4 é uma actividade que o INP, em
conjunto com a Autoridade Tributária e outros representantes, já está a
executar. Até final deste ano vamos ter um relatório de como os auditores vêm
os custos que foram ocorridos”, afirmou Carlos Zacarias.
Adérito
Caldeira | @Verdade
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