Um relatório diferente

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

Com a presença do seu diretor-geral, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou, no passado dia 16, em Lisboa, o seu relatório "Trabalho digno em Portugal 2008-2018: Da crise à recuperação". Trata-se de um relatório importante que merece ser debatido no plano nacional por organizações de trabalhadores e empresariais, por partidos políticos, pela academia e por organizações sociais e económicas.

Estamos habituados a relatórios e recomendações do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, da OCDE, da União Europeia que, em geral, seguem a cartilha neoliberal dominante. O trabalho da OIT é diferente por razões merecedoras de particular atenção.

A OIT é uma das instituições mais credíveis do sistema das Nações Unidas. Ela é por natureza conciliadora de interesses contraditórios, mas fortemente reformista. A OIT sofre hoje as influências perniciosas do domínio do poder financeiro e económico sobre o político, bem como as que decorrem da emergência de fascismos e de políticas ultraconservadoras. Mas a sua composição e estrutura de governação tripartidas, a sua cultura de valorização e dignificação do trabalho, de afirmação da igualdade, da justiça social, da paz e da democracia como pilares do desenvolvimento das sociedades humanas conseguem perspetivar, como noutros períodos históricos conturbados, sinais de esperança e caminhos alternativos.

O relatório - tal como as mensagens do diretor-geral, Guy Ryder, naquela apresentação - coloca em relevo na análise três campos fundamentais: i) o da sempre indispensável combinação de políticas económicas e sociais; ii) o da evolução do volume do emprego (e do desemprego), das suas características e qualidade, das políticas salariais, dos horários de trabalho e do papel da inspeção de trabalho; iii) o da importância e dinâmicas do diálogo social, com realce particular para o papel insubstituível da negociação coletiva.

O sumário executivo do relatório expressa, como uma das três características distintivas que emanam da observação feita sobre o "difícil processo de ajustamento", esta constatação: "a experiência portuguesa não corrobora a ideia de que é possível acelerar o ajustamento e recuperar rapidamente a competitividade internacional através da redução dos custos do trabalho e da flexibilização do mercado de trabalho". Tal afirmação surge solidamente sustentada em vários pontos do documento. Defende-se que a recuperação económica está muito dependente da pujança das exportações, da diminuição da dívida (embora de forma ténue) e do aumento do investimento. Realça-se, em vários planos e áreas, a importância de assegurar rendimentos aos trabalhadores no ativo, no desemprego ou na reforma, e de outras medidas que favoreçam a procura. São políticas necessárias para "impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto".

Na perspetiva da OIT, as políticas para o reforço da posição competitiva do nosso país devem, "ao mesmo tempo, garantir oportunidades para empregos seguros e bem remunerados para todas as pessoas, apoiadas por medidas de proteção social adequadas", e os esforços para "redução da dívida externa não devem comprometer o investimento público". É constatado o excesso de contratos temporários, a estagnação dos salários e o aumento das horas trabalhadas desde o início da imposição das políticas austeritárias, neste país que tem horários de trabalho excessivamente longos e uma proliferação vergonhosa de alugadores de mão de obra. Para a OIT, a conjugação destas realidades "muitas vezes significa mais trabalho por menos dinheiro". Talvez esta última constatação seja uma das justificações de em 2018 ser possível recuperarmos, ou até ultrapassarmos ligeiramente, o nível de riqueza que produzíamos em 2008, mas agora com menos 300 mil trabalhadores.

Não se perca a oportunidade de discutir estes temas aqui enunciados, de pôr em evidência que a flexibilidade que marca o atual mundo do trabalho não pode vir toda das relações de trabalho, de afirmar a necessidade de melhorar as qualificações dos trabalhadores e dos patrões, de melhorar a organização e gestão das empresas e dos serviços, de reforçar o investimento.

*Investigador e professor universitário