quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Portugal - PSD | Vender a alma ao Diabo


Ana Alexandra Gonçalves* | opinião

Manuela Ferreira Leite,  incapaz de esconder a excitação pela eleição de Rui Rio, sublinhou a possibilidade do seu partido poder "vender a alma ao Diabo" com o intuito de afastar o PS e a esquerda do poder. "Da mesma forma que o Bloco de Esquerda e o PCP têm vendido a alma ao Diabo, exclusivamente com o objectivo de pôr a direita na rua, acho que ao PSD lhe fica muito bem se vender a alma ao Diabo para pôr a esquerda na rua". Ora, depois de tanta sapiência aliada a uma loquacidade inaudita, coloca-se a seguinte questão: como é que Manuela Ferreira Leite vê o Diabo vender a alma (se é que a tem) a outro Diabo? Será esta uma nova versão da lenda de Fausto, uma versão desencantada lá para os lados da São Caetano?

Compreende-se o entusiasmo de todos aqueles que abominaram os anos de Pedro Passos Coelho, precisamente agora que ainda líder do PSD se prepara para fazer parte do passado e depois do seu séquito apoiar o candidato derrotado, Pedro Santana Lopes. Compreende-se o entusiasmo dos arautos do bloco central, seja pelo acesso ao poder, seja pelos singelos negócios. Mas ainda assim espera-se alguma calma e sobretudo racionalidade. É que pedir impossibilidades como esta apregoada por Ferreira Leite do Diabo vender a sua alma (?) ao Diabo, talvez a outro Diabo é simplesmente ridículo.

Por outro lado, resta saber se haverá vontade, por parte deste PS liderado por Costa, de se unir com o PSD, sobretudo tendo em conta que esse género de união tem sido uma verdadeira sentença de morte para quase todos os partidos socialistas e sociais democratas da Europa. Mas isso pouco interessa a Manuela Ferreira Leite e a outros entusiastas pela nova situação do PSD, de resto vale tudo, até pugnar para que o Diabo (PSD) venda a sua alma (?) a outro Diabo (PS), seja lá isso o que for. Vale tudo para regressar ao poder e aos negócios.

*Ana Alexandra Gonçalves em Triunfo da Razão

Portugal | MAIS SAÚDE, MENOS HIPOCRISIA

Miguel Guedes | Jornal de Notícias | opinião

Negar a realidade é uma das profissões de fé mais antigas do Mundo. Tudo somadinho, ideias claras e organizadas, dados na mão mas que - como que por milagre - não permitem deixar de soletrar um infame a/in/da/sim. A saber que 2+2 são quatro mas a velar a honestidade intelectual com a clemência da santa inquisição dos costumes, a queimar o livro de "matemática para totós" pela soma dos seus interesses. Somar opções, para muitos, é sempre a dividir. O produto, para alguns, é sempre fraco. Ainda que seja terapêutico ou medicinal.

A posição do PSD e do CDS sobre o projecto de lei apresentado pelo BE e PAN sobre a canábis medicinal não resulta de um desconhecimento atroz. Não é causada pela incompreensão ou eivada por dúvidas legítimas. A posição do PSD e do CDS sobre matéria científica mais do que estudada é um acto de negação criminosa do direito à saúde a milhares de pessoas. É um panfleto de irracionalidade e má-fé em nome da sua pretensa superioridade moral e costumes. É um tratado de trejeitos histéricos acerca da moral social dos outros, cómico se não fosse triste, preconceituoso, tão clássico como parolo e ultrajante. Hipócrita e ofensivo porque mente. E mente sobre a sua própria casa, ao seu próprio espelho e pela negação dos seus próprios hábitos, apontando aos outros como estereotipias muito do que no conforto da sua privacidade se encara como pequeno desvio recreativo de elite. Já a posição do PCP sobre o projecto de lei sobre a canábis medicinal é tudo isto e muito mais: é uma vergonha.

É muito evidente a razão pela qual estas três forças partidárias têm sido, historicamente, as forças de bloqueio sobre esta matéria na Assembleia da República. Tão preocupados com a saúde pública e com o inferno paliativo dos doentes como alguns órgãos de comunicação da capital, a titular Lisboa, se mostraram preocupados com as pessoas no epicentro do sismo em Arraiolos. Zero na escala. Foi assim em 2018, contra toda a investigação científica produzida, à revelia da Organização Mundial de Saúde, doentes, oncologistas, neurologistas, psicólogos, enfermeiros e demais profissionais da saúde. Foi assim em 2013 e em 2015 quando impediram alterações legislativas propostas pelo BE nesta matéria.

O seguidismo tem v de volta. O caciquismo de última hora contribuiu para eleger um agora candidato a primeiro-ministro mas não chegou para eleger um outro candidato a líder no partido. Rui Rio declarou durante a campanha que não está contra a utilização da canábis para fins medicinais. Pelo contrário, Santana Lopes, em nome dos "valores e princípios da sua organização da sociedade", preferiu a morfina. E antidepressivos, julgo. Agora em sede de especialidade, o PSD pode ter outra substância.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

* Músico e jurista

PORTUGAL | Grupos privados na Saúde altamente dependentes da ADSE

Subsistema de saúde dos trabalhadores do sector público garante mais de 450 milhões de receitas à saúde privada

O grupo Luz Saúde, principal credor privado da ADSE, recebeu 27% das suas receitas daquele subsistema de saúde, em 2016. Hospitais privados temem redução de rendas com nova tabela e já começaram as ameaças de suspensão da prestação de serviços.

De acordo com o Jornal de Negócios, a Luz Saúde (ex-Espírito Santo Saúde, actualmente detida pela seguradora Fidelidade) recebeu 26,5% dos pagamentos da ADSE a unidades de saúde privadas, ou seja, mais de 120 milhões de euros, em 2016. Este valor corresponde a quase um terço das receitas totais do grupo ao longo desse ano.

O nível de dependência dos pagamentos da ADSE nos hospitais privados, cujos preços o bastonário da Ordem dos Médicos classificou como «absolutamente escandalosos» à Lusa, motivou as alterações aprovadas pelo Conselho Geral e de Supervisão do subsistema de saúde dos trabalhadores do sector público, com uma redução da subsidiação aos grupos de saúde privados.

A medida fez soar alarmes na Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que enviou uma carta aos ministros da Saúde e das Finanças (que tutelam a ADSE conjuntamente) com ameaças de suspensão da prestação de serviços, resultante de «perdas incomportáveis» para os grupos económicos do sector. A redução de despesa da ADSE é estimada pelo seu conselho directivo em cerca de 30 milhões de euros por ano, num total de mais de 450 milhões que são transferidos anualmente para as unidades de saúde privadas.

Para além disto, o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE aprovou poupanças para os beneficiários, estimadas em quase 13 milhões de euros por ano, por proposta dos representantes do MURPI, da Frente Comum e dos eleitos pelos beneficiários pela lista G, com o apoio daquelas estruturas.

AbrilAbril | Foto: Mário Cruz / Agência LUSA

PORTUGAL | Triumph: “Este tipo de insolvências não pode acontecer em Portugal”

Catarina Martins esteve com as trabalhadoras da antiga Triumph, que montam guarda à porta da fábrica para evitar a saída de material.

Catarina Martins visitou esta terça-feira o piquete de trabalhadoras à porta da fábrica da antiga Triumph em Sacavém, que está em processo de insolvência. A coordenadora do Bloco destacou a importância de manter em funcionamento uma fábrica com 57 anos e  463 trabalhadoras altamente especializadas, “que fazem roupa que é considerada de qualidade em todo o mundo” e que estão agora sob ameaça de despedimento.

Catarina lembrou que quando a fábrica mudou de mãos, há um ano, “esteve aqui o ministro da Economia, prometeu-se um milhão de euros de investimento e um novo modelo de negócio para manter a capacidade produtiva e o emprego destas trabalhadoras”, que agora são confrontadas com a falta de investimento e de futuro.

“Estas trabalhadoras não recebem desde novembro e temem que o que está dentro da fábrica possa ser levado, e se isso acontecer não tenham direito a receber os salários e atraso e indemnizações”, acrescentou a coordenadora bloquista, defendendo que “este tipo de insolvências não pode acontecer em Portugal”.

“Temos vezes demais anúncios tonitruantes de investimentos, muitas vezes acompanhados de apoios públicos, que depois redundam em zero”, com os trabalhadores a ficarem “dia e noite à porta da fábrica, para que as coisas não sejam vendidas, e para saberem que pelo menos terão direito aos salários em atraso e as indemnizações”, prosseguiu.

“Pode um país como o nosso, que já tem tão pouca indústria, prescindir de fábricas que têm esta capacidade instalada, este know-how?”, questionou Catarina Martins. “O turismo é importante, seguramente. Mas o nosso país não vai sobreviver só de sol e mar, precisamos de indústria”, sublinhou.

No parlamento, o ministro da Economia respondeu a questões dos deputados sobre a situação da Triumph e disse esperar que seja encontrada uma solução em "que pelo menos se acautele os direitos dos trabalhadores".

"O que seria mais desejável é que aparecessem investidores para salvar a empresa e os trabalhadores", mas se tal não for possível que, "pelo menos, se acautele os direitos dos trabalhadores", afirmou Manuel Caldeira Cabral, citado pela Lusa.

“Mais do que códigos de conduta e juras de mudança precisamos de exclusividade de deputados”

Questionada sobre a proposta do PS acerca de um código de conduta para deputados, Catarina Martins insistiu na necessidade de exclusividade de funções para os parlamentares e da criação de uma entidade fiscalizadora. "Mais do que códigos de conduta e juras de mudança precisamos de exclusividade de deputados, de densificar a legislação sobre impedimentos e incompatibilidades de todos os titulares de cargos públicos e cargos políticos e de uma entidade fiscalizadora, com capacidade de investigar, para poder ser efetiva e para a lei não ser letra morta", afirmou a coordenadora bloquista.

Lembrando que o Bloco de Esquerda foi determinante na abertura deste debate “quando apresentou propostas diferentes numa altura em que não estava a ser discutido este tema”, Catarina sublinhou que “a nossa proposta é clara: os deputados devem exercer o seu mandato em exclusividade de funções porque caso contrário há sempre conflitos de interesse que são dificilmente sanáveis". Por outro lado, "nada disto funciona sem entidades de fiscalização”, pelo que propõe “uma Autoridade da Transparência, que possa fiscalizar as incompatibilidades e os impedimentos dos titulares de cargos políticos”.

Esquerda.net com foto

GOLPISTAS EM SÃO TOMÉ | Tribunal Constitucional Autónomo constituído com Ninjas


Segunda – Feira 15 de Janeiro de 2018 deverá ficar na história do regime democrático são-tomense. Ninjas, enviados pelo Ministro da Defesa e da Administração Interna, Arlindo Ramos, ocuparam o edifício do parlamento em missão de segurança do Estado.

Os Ninjas que formam o Grupo de Intervenção e Segurança da Polícia Nacional, expulsaram deputados do parlamento, principalmente os deputados da oposição, para permitir que os deputados da bancada da ADI que sustenta o Governo, elegessem os 5 juízes do Tribunal Constitucional Autónomo.

Ninjas, e outras forças de segurança no interior do parlamento para “manietar” os 22 deputados da oposição que contestam a constitucionalidade do Tribunal Constitucional Autónomo, a luz do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

Ninjas, também diante do edifício do parlamento para dissuadir os cidadãos que foram protestar contra a constituição do Tribunal Constitucional Autónomo.

Ninjas ainda, para separar e dar segurança aos milhares de militantes e apoiantes do partido ADI, que se concentraram diante do parlamento em apoio aos deputados do poder e ao líder do poder instalado, o Primeiro Ministro Patrice Trovoada.

Derrotados, e expulsos pelos Ninjas, os partidos da oposição apelaram a resistência civil. «Pedimos que as pessoas resistam a isto, porque São Tomé e Príncipe, não é Gabão. Não reconhecemos essa decisão. Não é possível que uma decisão possa ser tomada no parlamento a “manus militari”, em que os militares colocam pela força os deputados da oposição para fora da Assembleia. Há um golpe Institucional que está a ser preparado para que São Tomé e Príncipe seja a imagem do que está a  passar no Gabão», declarou Arlindo Carvalho, Presidente do partido PCD.

O Presidente do PCD, reagiu no meio da multidão que preencheu a rua diante da Assembleia Nacional, durante a manhã de 15 de Janeiro.

Facto indismentível é que os 5 juízes que formam o primeiro tribunal constitucional autónomo foram propostos e eleitos com os votos de 32 deputados da bancada parlamentar da ADI.

Note-se que será o novo Tribunal Constitucional Autónomo que terá a missão de dirigir os actos eleitorais deste ano, nomeadamente às eleições legislativas.

Juízes do TC são-tomense eleitos apenas pelos deputados do partido no poder


Contra vontade dos partidos da oposição, MLSTP/PSD- PCD e UDD, a bancada da ADI, partido no poder aprovou, a resolução que elege os cinco juízes para o novo Tribunal Constitucional do país.

Já está oficialmente a funcionar o Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe.

O diploma que elegeu os cinco juízes foi aprovado na tarde desta segunda-feira (15.01) com votos da maioria da bancada do partido no poder Ação Democrática Independente (ADI).

O veredito final da votação foi lido pelo Presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo: "Foram eleitos juízes conselheiros do tribunal constitucional, os senhores Carlos Olímpio Stock, Fábio da Graça Sousa Sardinha e Santos, Jonas Gentil da Cruz, José António Vera Cruz Bandeira, e a senhora Cotria Solange do Espírito Santos Menezes.

A votação aconteceu de baixo de fortes medidas de segurança, com um cordão da polícia de intervenção rápida à porta do plenário.

As bancadas dos partidos da oposição a MLSTP/PSD- PCD e UDD, consideravam o ato "ferido de ilegalidade”.

O deputado do PCD, Partido de Convergência Democrática, Delfin Neves, questionou a votação dizendo que: "32 deputados vão eleger os juízes para o Tribunal Constitucional quando a lei prevê dois terços. A mesma lei que eles aprovararam. Não estando dois terços na sala, como é que vão eleger? Tinha que haver, no mínimo, 37 deputados na sala para haver votação. Não havendo é nulo este ato que está a acontecer aqui”.

Tensão no plenário

O MLSTP/PSD, principal partido da oposição, considera que está instalada a ditadura em São Tomé e Príncipe.

Beatriz Azevedo, deputada do partido, mostrou-se descontente com a situação reinante no país e por isso afirma: "O que está a acontecer em São Tomé há 42 anos nunca foi visto. Isso é uma ditadura! E queria aproveitar esta câmara para dizer o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que eu recebi o comunicado para os policias tirarem-me da sala”.

O início da sessão foi tumultuosa, tendo sido suspensa por três vezes. 

Os distúrbios que ocorreram no Parlamento, fizeram com que seis deputados do MLSTP/PSD fossem suspensos.

A ADI condenou o comportamento da oposição, segundo o seu porta-voz, Levy Nazare: "Chegaram mesmo, a partir duas urnas, para a todo custo impedir, que os trabalhos se realizassem, mas a autoridade do Estado existe, e o ato aconteceu”.

Assembleia Nacional esteve praticamente sob estado de sítio. A polícia de intervenção rápida foi chamada a intervir no exterior da Casa Parlamentar por forma a garantir o desenrolar dos trabalhos.

Manifestações

Duas manifestações ocuparam a via que dá acesso a Assembleia Nacional. Na retaguarda estiveram os partidos da oposição contra a instalação do Tribunal Constitucional e o partido no poder.

Num cenário de prós e contras, os cartazes empunhados pelos manifestantes, propagavam mensagens e pontos de vista das forças politicas e de grupos culturais mobilizados.

Segundo disse um dos militantes da ADI presente na manifestação e a favor da criação do Tribunal Constitucional: "O país precisa avançar e precisamos resolver os problemas do povo. Um desses problemas é a nossa justiça e não podemos ficar parados por causa de um grupo de pessoas”.

Mas um outro simpatizante do partido, assegurou que, "vim apoiar os deputados da ADI, para que eles saibam que não estão sozinhos, de forma que possam aprovar o Tribunal Constitucional...”.

A instalação do novo Tribunal Constitucional é o motivo de discórdia entre a ADI e os partidos da oposição.

Um apoiante da oposição ( MLSTP – PSD - UDD), afirmou que a manifestação que estavam a realizar é para salvar o país da "boca do lobo do gorgulho de Patrice Trovoada”, acrescentando que "vamos fazer tudo para salvar a nossa democracia!”

Um outro simpatizante da oposição, disse que é pela segunda vez que estão a lutar para libertar o povo são-tomense da "tirania”.

"O poder atual tem má intenção para com a Nação e estamos contra isso”, diz o opositor.

Depois do relato da intervenção da força de intervenção rápida na Assembleia, os partidos da oposição reuniram-se com os representantes das Nações Unidas para pedirem a mediação internacional.

"A nossa democracia está posta em causa, nunca vimos na nossa Assembleia Nacional a necessidade de utilizar recursos militares para pressionar os deputados para tomar uma ou outra medida. Gostaria de felicitar a resistência, dos deputados da oposição. Numa atitude unida e patriótica, estão a lutar para que a democracia implantada em São Tomé e Príncipe não seja posta em causa por ninguém", disse um dos deputados dos partidos da oposição.

Aprovação à revelia

A aprovação e promulgação da lei que elege cinco juízes do Tribunal Constitucional acontece depois de o Supremo Tribunal de Justiça/Tribunal Constitucional terem os declarados inconstitucionais.

Recorde-se que no sábado (13.01), segundo a Agência Lusa, o presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, tornou público um despacho impondo várias "medidas de segurança" para a sessão desta segunda-feira (15.01) que, mesmo assim, foi marcada por impasses.

Entre as medidas, conforme a Lusa, José Diogo obrigava todos os deputados a serem revistados por agentes de segurança com detetor de metais, proíbia a entrada de viaturas dos deputados nas instalações do Palácio dos Congressos onde funciona a sede do Parlamento e impunha, pela primeira, o uso de crachás a jornalistas que pretendem fazer a cobertura da sessão parlamentar.

O despacho indicava ainda que, as únicas viaturas cujos acessos às instalações do Parlamento estavam autorizadas, eram as do presidente e do secretário-geral do Parlamento e dos membros do Governo. Por outro lado, proibia também o acesso de "pessoas estranhas" ao recinto da Assembleia Nacional.

Entretanto, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrática (MLSTP-PSD), maior partido da oposição, repudiou a decisão do presidente do Parlamento.

Ramusel Graça (São Tomé) | Deutsche Welle

Cabo Verde: "Favorecimento” na aquisição de terreno pelo ex-representante da UE?


Polémica sobre alegado “favorecimento” na compra de terreno pelo ex-representante da União Europeia em Cabo Verde continua a provocar reações. Eurodeputada Ana Gomes reafirma "tudo indica que houve favorecimentos".

O caso foi denunciado em setembro de 2017 ao Gabinete Antifraude Europeu (OLAF) e à chefe da diplomacia e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, pela eurodeputada  portuguesa Ana Gomes.

Na sua comunicação, Ana Gomes tinha informado ainda que existia em Cabo Verde a "perceção generalizada de que o ex-representante da UE em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira, foi instrumental na vitória do MpD [nas eleições de 2016], com contribuições estratégicas e financeiras", e que "alguns círculos acreditam que a compra do terreno é uma recompensa pelo apoio político".

A denúncia da eurodeputada, aconteceu na sequência da sua estadia no país em setembro de 2017, enquadrada na visita do grupo de deputados amigos de Cabo Verde no Parlamento Europeu. 

No entanto, o Movimento para Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo, repudiou as denúncias e acusa Ana Gomes de querer pôr em causa o "bom nome" das instituições do país e dos seus dirigentes.


Em entrevista à Televisão de Cabo Verde, TCV, na terça-feira, (09.01), o ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, afirmava que a ação da eurodeputada "atingiu as instituições e dirigentes nacionais”, assegurando que o Governo acha estranho o seu envolvimento no caso. "Claramente que as denúncias atingiram as instituições cabo-verdianas e os dirigentes cabo-verdianos. Esperamos que se esclareça tudo à volta deste caso que são rumores e intrigas. Achamos estranho que uma entidade externa tenha-se envolvida nisso", disse o ministro de Estado Cabo-verdiano.

Ana Gomes reafirma que houve "favorecimentos"

Em entrevista a DW África, Ana Gomes, explicou que não podia ficar sentada em cima das "informações graves” que recebeu por fontes cabo-verdianas e internacionais - pessoas de várias missões acreditadas na Praia – de que havia "favorecimentos” e "benefícios políticos” a José Manuel Pinto Teixeira.

A eurodeputada reafirma que houve favorecimento a José Manuel Pinto Teixeira, lembrando que vários cidadãos cabo-verdianos e,  mesmo o Estado português, tentaram comprar o terreno, por este se situar ao pé da Embaixada portuguesa, mas sem sucesso.

Ana Gomes argumenta que, "tudo indica que houve favorecimento, porque o terreno não foi posto em hasta pública. Não foi, sequer, questionado os pretendentes, designadamente, a Embaixada de Portugal e de repente aparece nas mãos do ex-representante da UE no país".

Sobre a reação do Governo e do Movimento para a Democracia, a eurodeputada diz estar muito bem com a sua consciência, ao acrescentar que agiu de forma correta para com os interesses da União Europeia e de Cabo Verde, assegurando  que a sua atuação não é, de maneira nenhuma, partidária e nem de prejudicar o país.

"Acho que agi de forma correta para com os interesses da UE  e também de Cabo Verde, que obviamente não tem interesse nenhum em alimentar suspeitas de corrupção. Penso que todos aqueles que querem o esclarecimento da verdade não terão problema nenhum que ela seja esclarecida", aponta a eurodeputada.

Ana Gomes garantiu à DW África que o caso está a ser investigado pelo Gabinete Antifraude Europeu (OLAF), achando normal que José Manuel Pinto Teixeira tenha apresentado esclarecimentos a Bruxelas.

Informações "desencontradas"

O PAICV também acredita que houve "favorecimento” a favor de José Manuel Pinto Teixeira na aquisição do terreno em causa. Conforme disse à DW África o seu Vice-Presidente, Rui Semedo, há informações desencontradas por parte da Câmara Municipal da Praia: "... porque, na sequência do despoletar deste dossiê, a edilidade teria dito que deu o lote ao embaixador por relevantes serviços prestados ao país e à cidade. Se havia sinais de outros interessados é porque há algum favorecimento", considera Rui Semedo que também é deputado nacional. 

Segundo Rui Semedo, o PAICV espera que este caso seja esclarecido.

"50 mil euros" pelo terreno

A Câmara Municipal da Praia, em conferência de imprensa a 10 de janeiro, tinha dito que o terreno foi "vendido” e não "doado”,  afirmando que José Manuel Pinto Teixeira pagou 50 mil euros pelo mesmo. O vereador do Urbanismo da Autarquia, Rafael Fernandes, desafiou os que acham o contrário a apresentarem provas.

Provas entregues a Bruxelas

Entretanto, no  dia seguinte (11.01), José Manuel Pinto Teixeira,  disse à agência de notícias Lusa que  tinha entregue "voluntariamente” provas da compra de um terreno na capital cabo-verdiana. O visado acrescentou que, "embora nunca tenha recebido pedidos por parte da instituição (União Europeia), que representei, para provar a compra do terreno, por se tratar de uma questão feita a título pessoal, em devida altura entreguei voluntariamente em Bruxelas as provas respetivas".

José Manuel Pinto Teixeira adiantou ainda à Lusa de que: "Bruxelas baseia-se no princípio da presunção de inocência. Ou seja, cabe a quem acusa ou levanta calúnias o ónus da prova e não o contrário". Lamentavelmente, esses bons princípios não são seguidos por quem pretende apenas fazer chicanice e jogos políticos sem ter a mínima consideração pelo bom nome e integridade das pessoas, não tendo quaisquer pruridos em tentar manchar uma pessoa no fim de uma carreira cheia de ações relevantes em várias partes do mundo".

Ângelo Semedo | Deutsche Welle

Governo de Cabo Verde fez cerca de 40 participações ao Ministério Público sobre gestores públicos


O Governo de Cabo Verde já fez cerca de 40 participações ao Ministério Público na sequência de inspeções realizadas às atividades dos gestores públicos, disse o ministro das Finanças, Olavo Correia, na cidade da Praia.

"Temos feito várias inspeções, temos cerca de 40 processos no Ministério Público, mas o Ministério das Finanças aqui é corretíssimo, não julgamos ninguém, mandamos fazer inspeções e quando houver situações de irregularidades os inspetores nem precisam de comunicar ao ministro, comunicam diretamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público", avançou o ministro.

Segundo Olavo Correia, as inspeções periódicas realizadas pelo Ministério das Finanças pretendem assegurar que "cada escudo pago (pelos cidadãos) é bem usado e nos termos da lei".

Lusa

Guiné-Bissau à espera de um novo primeiro-ministro


PAIGC aplaude demissão do primeiro-ministro Umaro Sissoco, mas exige cumprimento do Acordo de Conacri. Terminou o prazo dado pela CEDEAO para os atores políticos da Guiné-Bissau se entenderem, mas impasse mantém-se.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) concorda com a exoneração de Umaro Sissoco Embaló do cargo de primeiro-ministro, decretada esta terça-feira (16.01) pelo chefe de Estado, José Mário Vaz, mas diz que não basta para acabar com a crise política no país.

PAIGC, que venceu as eleições legislativas de 2014, mas está afastado do poder devido às divergências com o Presidente da República, lembra que o Acordo de Conacri, assinado em outubro de 2016 pelos atores políticos para acabar com a crise, só será cumprido se José Mário Vaz nomear um primeiro-ministro de consenso.

"O Acordo de Conacri é o único quadro legal para que exista um Governo que possa ser aceite por todos, num sistema democrático como é o nosso", disse à DW África o porta-voz do partido, João Bernardo Vieira. "Existe a Constituição da República da Guiné-Bissau e existe o Acordo de Conacri, mas o senhor Presidente da República recusou cumprir e respeitar a Constituição", critica.

Caso o Presidente se recuse a cumprir o que foi acordado em Conacri, o PAIGC pede que a Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) avance com sanções. "Se a nomeação do senhor Augusto Olivais não for efetiva, a CEDEAO deve tomar as medidas necessárias para sancionar quem entender que não cumpriu com a sua parte", defende João Bernardo Vieira.

O PAIGC e a CEDEAO têm defendido que o nome escolhido para primeiro-ministro em Conacri foi Augusto Olivais e que, por isso, o Acordo de Conacri ainda não foi cumprido. Por outro lado, o Presidente guineense diz ter cumprido o previsto ao nomear o primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló, por reunir o apoio da maioria parlamentar. 

O Partido da Renovação Social (PRS), que sustentou o Governo de Sissoco, defende a nomeação de uma figura independente para o cargo de primeiro-ministro, até à realização das eleições legislativas, ainda sem data.

Quem será o próximo primeiro-ministro?

Os guineenses estão expectantes quanto à figura que irá liderar o sexto Governo na era José Mário Vaz, há quase quatro anos na Presidência da Guiné-Bissau. Com o segundo pedido de demissão de Umaro Sissoco Embaló do cargo de primeiro-ministro, apresentado na sexta-feira (12.01), analistas previam que o chefe de Estado aceitasse a sua saída, como aconteceu esta terça-feira (16.01).

No decreto presidencial, José Mário Vaz refere que continua o diálogo com os atores políticos e sociais com o apoio dos parceiros internacionais, designadamente da Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) e em conformidade com o "Roteiro para a saída da crise político-institucional na Guiné-Bissau", apresentado na 52ª Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, em dezembro passado.

Esta decisão coincide com o fim do prazo de 30 dias concedido pelos dirigentes da CEDEAO para os atores políticos guineenses encontrarem uma solução para o impasse político, que dura há quase três anos.

A DW África tentou, sem sucesso, obter reações oficiais de outros partidos que alegam "ter de reunir os órgãos superiores" para tomar uma posição.

Braima Darame (Bissau) | Deutsche Welle 

Guiné-Bissau: desconfiança quanto ao pedido de demissão do primeiro-ministro, Umaro Embaló


Desconfiança reina nas reações ao novo pedido de demissão do primeiro-ministro guineense, Umaro Sissoco Embaló. Em entrevista à DW África, Ali Hijazi, do PAIGC e o sociólogo, Dautarim da Costa, incertos quanto ao futuro.

Está por horas o fim do prazo dado pela Comunidade Económica de Estados de Estados da África Ocidental (CEDEAO), aos atores políticos guineenses para implementação do Acordo de Conacri. O cenário politico mantêm-se, sem grandes expetativas, em torno da implementação do referido acordo.

Perante este estado de coisas, o Secretário Nacional do PAIGC, Ali Hijazi, disse que o partido "continua cético", segundo ele, "não é a primeira vez que Umaro Sissoco Embaló apresenta o seu pedido de demissão".

Mais do mesmo

Para o sociólogo guineense, o Presidente da República pode recorrer à Constituição da República ou implementar o Acordo de Conacri, para pôr termo à crise vigente. Contudo, o analista e sociólogo, Dautarim da Costa, entende que, José Mário Vaz, não irá recorrer a essas duas opções, porque o Presidente da República é refém da sua própria agenda.

"Eu creio que o Presidente da República não quer essas soluções. Tem uma agenda muito própria que é de dominar o poder, capturar as instituições e de favorecer um grupo de interesses que permitam justamente fazer essa captura. Eu creio que neste momento, até o próprio Presidente da República, se encontra refém daquilo que são as suas vontades e daquilo que ele planeou. As coisas já não estão a correr como o Presidente desejava inicialmente, porque isto, está fugir-lhe das mãos".

Final previsível

Dautarim da Costa disse ainda que, há muito que o país aguarda esta iniciativa do primeiro-ministro, devido aos objetivos políticos que ditaram a sua nomeação. 

"Na verdade, nunca chegou a ser um primeiro-ministro, de facto. Foi escolhido para que tivesse uma atitude ou para que exercesse uma politica performativa. Porque na verdade, a origem da nomeação tinha muita intromissão do Presidente da República, naquilo que é o poder executivo. Ou seja, o Presidente da República pretendia e ainda pretende, construir governos, onde ele possa exercer os seus desejos, as suas vontades e influência extrema em tudo aquilo que são as decisões de governação". 

Silêncio ruídoso

O Presidente guineense ainda não se pronunciou sobre o pedido da demissão apresentado por Umaro Sissoco Embaló, numa altura em que se aguarda esta semana, a chegada a Bissau de uma delegação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental. A CEDEAO deu aos líderes guineenses até 16 de janeiro para que apliquem o "Acordo de Conacri", um instrumento elaborado por esta organização sub-regional, para acabar com a crise na Guiné-Bissau, caso contrário, irá sancionar os que dificultem a sua aplicação.

Que comece o jogo das cadeiras

Entretanto, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o mais votado nas últimas eleições legislativas guineenses, notificou os 15 deputados dissidentes e expulsos, para que retomem os seus lugares no partido. A confirmação da abertura para a reintegração do também designado grupo dos 15, foi feita esta segunda-feira (15.01), em conferência de imprensa, por João Bernardo Vieira, porta-voz do PAIGC e Aly Hijazi, secretário nacional daquele partido. 

Segundo os dois dirigentes, os 15 deputados que contestam a liderança de Domingos Simões Pereira, podem participar no congresso ordinário do partido, que deve ter lugar entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro, se assim o entenderem.

Recorde-se que em nota à imprensa, divulgada na semana passada, o grupo dos 15 deputados fez saber que não acatará a abertura para sua reintegração no PAIGC "nos moldes em que o processo é conduzido", que considera de "ilusório e enganador". 

Fátima Tchumá Camará (Bissau) | Deutsche Welle

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