segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

A «Entente cordial» Franco-britânica


Thierry Meyssan*

Tendo passado despercebido no Ocidente, o relançamento do Tratado de Lancaster House por Londres e Paris instaura uma super «Entente cordial», bem mais profunda que a de 1904. Ela situa-se dentro do restabelecimento de um mundo bipolar e provocará inevitavelmente a saída da França da União Europeia, e o retorno das tensões entre Paris e Berlim.

Em 2010, David Cameron e Nicolas Sarkozy decidiram juntar as forças de projecção do Reino Unido e da França [1]. Por «força de projecção», deve entender-se as antigas tropas coloniais. O Tratado de Lancaster House era composto por vários anexos, dos quais um previa um gigantesco exercício conjunto, Southern Mistral. Constatou-se, alguns meses mais tarde, que o exercício se transformou numa verdadeira mobilização das mesmas unidades, e na mesma data, para uma guerra real contra a Líbia, com o nome de código de Operação Harmattan(tradução literal de Southern Mistral) [2].

À época, a iniciativa franco-britânica foi orientada por Washington sob o princípio de aplicação da estratégia de «liderança nos bastidores». As tropas dos dois países apareciam no palco principal, enquanto nos bastidores Washington lhes indicava missões precisas.

O Tratado de Lancaster House visava criar um quadro legal para intervenções como aquela (a acontecer) contra a Líbia, e para fundir as forças por uma preocupação de economia e de eficiência. Tal escolha implica uma verdadeira revolução: uma política externa comum.

No entanto, o impulso insuflado pelo Tratado e pela expedição contra a Líbia dissipa-se progressivamente com a inquietação da opinião pública, e de diplomatas britânicos, que se seguiu à Resistência iraquiana à ocupação anglo-saxónica [3]. Assim, a partir de 2004, o Reino Unido começou a preparar uma nova «revolta árabe», tal como em 1915, com o nome de «primavera árabe» [4], mas depois recusou bombardear Damasco.

Actualmente, Londres está em vias de reorganizar a sua Defesa no seguimento do Brexit, devido à recusa de Donald Trump em continuar a manipular o terrorismo islâmico, e à implantação russa na Síria.

Primeiro, Londres assinou acordos bilaterais com a Dinamarca, os Países Baixos, a Noruega e os Estados bálticos, estabelecendo o quadro para eventuais acções comuns posteriores. Depois, começou a reorganizar as redes jiadistas do Médio-Oriente em torno da Turquia e do Catar. Ela promoveu a reaproximação militar da Turquia, da Somália, do Sudão e do Chade. Por fim, apoiando-se no Tratado de Lancaster House, coloca em marcha hoje em dia uma grande «Entente cordial» com a França.

Se o Tratado negociado por David Cameron e Nicolas Sarkozy podia parecer não ser mais que uma oportunidade para fazer a guerra à Líbia, o relançamento deste Tratado por Theresa May e Emmanuel Macron é o fruto de uma escolha pensada a longo prazo [5]. Esta nova etapa foi negociada pelo mentor do Presidente Macron, Jean-Pierre Jouyet, o novo embaixador da França em Londres.

Londres e Paris têm ambos assento, como membros efectivos, no Conselho de Segurança da ONU. Dispõem da arma nuclear. Em conjunto, têm um orçamento militar 30% superior ao da Rússia (mas inferior ao dos Estados Unidos e da China).

Paris, ao escolher privilegiar a sua aliança militar com Londres, afasta-se de Berlim, a qual prepara o seu rearmamento e deseja tomar a liderança dos outros exércitos europeus [6]. Se este processo continuar, Paris, por seu lado, deverá sair da União Europeia da qual Berlim assume, de facto, já a liderança.

As declarações de Emmanuel Macron, e a criação por Theresa May de uma unidade militar contra as «mentiras» russas [7], anunciam o retorno de um mundo bipolar e a censura das informações provenientes de Moscovo. O abandono do casamento franco-alemão, por uma Entente franco-britânica, anuncia, quanto a si, o retorno das tão temidas tensões entre Paris e Berlim.

Thierry Meyssan* | Tradução Alva | Fonte Al-Watan (Síria)

* Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: Sous nos yeux. Du 11-Septembre à Donald Trump. Outra obras : L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación (Monte Ávila Editores, 2008).

Notas:
[1] “Treaty between the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the French Republic for Defence and Security Co-operation” («Tratado de Cooperação para Defesa e Segurança entre o Reino Unido e Irlanda do Norte e a França»- ndT), Voltaire Network, 2 November 2010.
[2] « Washington regarde se lever "l’aube de l’odyssée" africaine », par Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 19 mars 2011.
[3] “Letter of the 52 Diplomats to Tony Blair” («Carta de 52 Diplomatas a Tony Blair»- ndT), Voltaire Network, 26 April 2004.
[4] When progressives threat with reactionaries. The British State flirtation wih radical Islamism («Quando os progressistas ameaçam com reacionários. O flirt do Estado Britânico com o islamismo radical»- ndT), Martin Bright, Policy Exchange, 2004.
[6] « Pour Berlin, prendre le leadership de l’Otan, ça en vaut la peine», par German Foreign Policy, Traduction Christine Maurel, Réseau Voltaire, 7 septembre 2017.
[7] “O exército britânico dota-se de uma unidade contra a propaganda russa”, Tradução Alva, Rede Voltaire, 30 de Janeiro de 2018.

A China na Estratégia Nacional de Defesa de Donald Trump


Pedro Brancher*

No dia 18 de dezembro de 2017, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a publicação da Estratégia Nacional de Segurança (ENS) de seu governo. A ENS é um documento que sintetiza as percepções e diretrizes que nortearão a política externa estadunidense pelos próximos anos. Nesse contexto, a publicação de 2017 explicita que, do ponto de vista da administração Trump, a República Popular da China se constitui como a maior fonte de ameaças aos interesses nacionais dos EUA na política internacional contemporânea.

A nação asiática é mencionada trinta e três vezes ao longo das cinquenta e seis páginas do documento. Logo na primeira referência, a ENS se refere à China e à Rússia como nações que “estão desafiando o poder e a influência dos Estados Unidos, bem como buscando erodir a segurança e a prosperidade estadunidense”. Em seguida, são realizadas graves acusações às práticas internacionais do Governo chinês. Por exemplo, Beijing é acusada de “roubar propriedade intelectual dos EUA”, “expandir práticas comerciais abusivas”, “explorar tecnologias de informação para ampliar seu sistema político autoritário”, bem como “avançar sobre a soberania de outros países”. Por fim, o documento sugere que está em curso uma divisão político-ideológica na região Indo-Pacífica. Isto é: “uma competição geopolítica entre concepções autoritárias e liberais acerca da ordem internacional”.

Percebe-se que tal abordagem representa um brusco ponto de inflexão em relação à ENS publicada em 2015 pela administração do ex-Presidente Barack Obama. Nessa ocasião, as poucas referências à República Popular da China destacavam os avanços que ambos os países haviam alcançado no âmbito das políticas de combate à mudança climática. Além disso, o documento de 2015 ressaltava que “os EUA acolheriam a ascensão de uma China estável, pacífica e prospera”, bem como a busca pelo desenvolvimento de uma relação construtiva que promovesse segurança e prosperidade para a Ásia e o restante do mundo. 

As acusações presentes na Estratégia Nacional de Segurança de Donald Trump foram prontamente respondidas pelas autoridades chinesas. Hua Chunying, Porta-Voz do Ministério de Relações Exteriores do país, declarou que “nós estimulamos que o governo dos EUA pare de distorcer deliberadamente as intenções estratégicas da China e abandone conceitos ultrapassados da Guerra Fria”. Por sua vez, o periódico do Partido Comunista Chinês, Global Times, assumiu tom mais severo em seu editorial: “a ENS é uma manifestação da postura da administração de Trump, a qual se baseia mais no poder americano no que nas regras internacionais. Demonstra a indisputável insistência de Washington na hegemonia global. Beijing e Moscou não aceitarão”.  

É cedo para se avaliar o resultado prático da inflexão no âmbito discursivo da política externa estadunidense em relação à China. Isso porque a Estratégia Nacional de Segurança não delimita um conjunto específico de ações no âmbito internacional, mas apenas apresenta percepções e diretrizes gerais.

Nesse sentido, especialistas questionam até que ponto Donald Trump não teria utilizado o documento como forma de responder ao eleitorado estadunidense que o elegeu. Além disso, na medida em que manifestações contraditórias e declarações presidenciais via Twitter se tornaram uma prática recorrente do atual Chefe de Estado dos Estados Unidos, ficou mais complexa a compreensão acerca da real estratégia de longo prazo perseguida pelo país norte-americano. 

Ainda assim, nota-se que a mudança apresentada na ENS estadunidense ocorre em uma conjuntura de acirramento da competição entre China e EUA, bem como de alteração no posicionamento externo do país asiático. Por exemplo, o presidente Xi Jinping, em seu discurso a nação realizado no dia 31 de dezembro de 2017, declarou que a China será uma ativa construtora da paz e guardiã da ordem internacional. Em outras palavras, Beijing assume definitivamente uma atitude de liderança na comunidade internacional. Logo, percebe-se que o ano de 2018 se inicia com a incorporação de rivalidade recíproca no discurso oficial da política externa das duas maiores potências do sistema interestatal contemporâneo.

*CEIRI | 5 de Fevereiro de 2018

Imagem: “Xi Jinping e Peng Liyuan, Presidente e Primeira Dama da República Popular da China, ao lado de Donald Trump e Melanie Trump, Presidente e Primeira Dama dos Estados Unidos” (Fonte):

CULTURA | Obras de Saramago aumentaram interesse britânico na literatura portuguesa


Os livros de José Saramago ajudaram a aumentar o interesse dos leitores britânicos na literatura portuguesa, defendeu a tradutora Margaret Jull Costa, que recebe na próxima semana em Londres a Ordem do Infante D. Henrique.

"Eu acho que Saramago conseguiu derrubar essa barreira, em grande parte graças a Giovanni Pontiero, o primeiro tradutor inglês de Saramago", afirmou à agência Lusa, a propósito do número reduzido de traduções de autores portugueses no Reino Unido.

Filho de pais italianos, Pontiero nasceu em Glasgow, mas viveu e trabalhou no Brasil, onde aprendeu português e ajudou a traduzir para inglês sete obras do prémio Nobel da Literatura, a primeira das quais em 1987.

Pelo seu lado, Jull Costa espera ter conseguido que "pelo menos mais algumas pessoas apreciem a [sua] grande paixão, Eça [de Queirós]", de quem traduziu dez livros.

Todavia, admite ser difícil promover autores do século XIX, sobretudo estrangeiros, e autores estrangeiros em geral, "a menos que escrevam algum tipo de ficção policial".

Embora a condecoração tenha sido atribuída pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 10 de junho do ano passado, a cerimónia de imposição das insígnias terá lugar na Residência do Embaixador de Portugal no Reino Unido, Manuel Lobo Antunes.

"É, obviamente, uma grande honra e fiquei muito feliz quando soube", confiou a tradutora à Lusa.

A Ordem do Infante D. Henrique, de acordo com a página da Presidente da República, "destina-se a distinguir quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no País e no estrangeiro, assim como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua História e dos seus valores".

Nascida em Richmond, nos arredores de Londres, em 1949, Margaret Jull Costa, completou um Bacharelato em Estudos Portugueses e Espanhóis pela Universidade de Bristol e um Mestrado em Português e Espanhol pela Universidade de Stanford, na Califórnia.

Ao longo de mais de 30 anos, traduziu obras de escritores portugueses como Eça de Queirós, José Régio, António Lobo Antunes, Jorge de Sena, José Saramago, Lídia Jorge e Teolinda Gersão e de poetas como Ana Luísa Amaral, Fernando Pessoa, Nuno Júdice ou Sophia de Mello Breyner Andresen.

A tradutora recebeu o Prémio Calouste Gulbenkian de Tradução duas vezes, em 1992 pela tradução para inglês de "The Book of Disquiet" ("O Livro do Desassossego"), de Fernando Pessoa, e em 2012 por "The Word Tree" ("A Árvore das Palavras"), de Teolinda Gersão.

Foi também reconhecida em três edições do Prémio de Tradução Oxford-Weidenfeld, com "All The Names" ("Todos os Nomes"), de José Saramago (2000), "The Maias" ("Os Maias"), de Eça de Queirós (2008) e "The Elephant's Journey" ("A Viagem do Elefante"), de José Saramago (2011).

Margaret Jull Costa traduziu livros de outros autores lusófonos, como os brasileiros Luis Fernando Veríssimo e Paulo Coelho, o italiano António Tabucchi e o timorense Luis Cardoso, e também traduz livros em língua espanhola, de autores como Javier Marías e Bernardo Atxaga.

A sua contribuição para a edição de obras estrangeiras e estudos literários no Reino Unido é reconhecida no seu país, onde em 2013 foi admitida na Royal Society of Literature e em 2014 foi condecorada pela rainha Isabel II com o grau de oficial da Ordem do Império Britânico.

A tradutora tem como próximos projetos a tradução dos três principais heterónimos de Pessoa (Alberto Caeiro, Ricardo Reis e Álvaro de Campos) para a editora norte-americana New Directions, com a qual publicou uma tradução de "O Livro do Desassossego" em agosto deste ano.

Em breve, revelou à Lusa, espera também cumprir o desejo de há vários anos de traduzir os textos para crianças de Sophia de Mello Breyner, tendo ainda planos para traduzir Júlio Dinis e os poemas de Mário de Sá-Carneiro.

A falta de tempo levou a sacrificar o interesse em traduzir um romance de Agustina Bessa-Luís, cuja extensa obra não tem ainda qualquer edição em língua inglesa.

"No entanto, acabei de editar uma antologia de histórias de seis escritoras portuguesas e incluí algumas das histórias de Agustina de 'Contos Impopulares'", referiu.

O livro, intitulado "Take Six" e com uma pintura de Paula Rego na capa, inclui ainda textos de Sophia de Mello Breyner Andresen, Maria Judite de Carvalho, Hélia Correia, Teolinda Gersão e Lídia Jorge.

Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto: Festival Sete Sóis Sete Luas

S. C. PORTUGAL | "Bruno de Carvalho fez uma tempestade num copo de água"


Dias Ferreira analisou em declarações exclusivas em Desporto ao Minuto o momento delicado do Sporting. Depois da derrota dos leões, no Estoril, este segunda-feira é dia de "voltar a página".

O Sporting Clube de Portugal já viveu melhores dias, dentro e fora dos relvados. Depois da Assembleia Geral leonina, no passado dia 3, ter terminado de uma forma abrupta - Bruno de Carvalho abandonou a ordem de trabalhos e ameaçou a demissão -, este domingo também não foi dia santo.

A derrota que o clube de Alvalade sofreu na Linha do Estoril aquece ainda mais a “instabilidade” leonina, num dia em que o Conselho Diretivo se reúne para discutir a permanência do atual presidente.

“Vai ser difícil não pensar na derrota frente ao Estoril. Tudo contribui para a instabilidade e a derrota frente ao Estoril causa mossa, mas quero acreditar que hoje o Sporting tem uma excelente oportunidade para virar a página”, referiu Dias Ferreira, apoiante de Bruno Carvalho, em declarações exclusivas em Desporto ao Minuto.

O antigo presidente da mesa da Assembleia Geral, na era Bettencourt, sublinhou o apoio ao atual presidente do Sporting, mas condena os “exageros” de Bruno de Carvalho.

“Não acredito em nenhuma demissão. Quero que ele continue, nem faz sentido outra decisão, mas sinceramente acho que o presidente fez uma tempestade num copo de água. Todas as propostas que estiveram a votação foram aprovadas. A Assembleia estava a correr muito bem, acho que a saída dele foi um exagero", rematou Dias Ferreira, reforçando que os acontecimentos de sábado “entristecem” a história do Sporting.

Ricardo Santos Fernandes | Notícias ao Minuto | Foto: Global Imagens

PORTUGAL | Reverter leis laborais é insuficiente. PCP quer despenalizar carreiras


O secretário-geral do PCP afirmou hoje que a simples reversão das leis laborais introduzidas pelo anterior Governo é insuficiente e insistiu na eliminação de "normas gravosas do Código do Trabalho" e menos penalizações das longas carreiras contributivas.

"Não é suficiente reverter as alterações à legislação laboral introduzidas pelo Governo PSD/CDS. É necessário apontar para a eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho. É com esse objetivo e para repor direitos e rendimentos injustamente usurpados que o grupo parlamentar do PCP apresenta um conjunto de propostas muito concretas", afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista inaugurava as jornadas parlamentares comunistas, até terça-feira no distrito de Portalegre, e enumerou as diversas iniciativas que o PCP tem em carteira: "reposição de montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento", designadamente "garantia do critério de um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sem limite máximo de anos".

"Passam pela garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores, pela revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, pela reposição do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até substituição por outro livremente negociado entre partes", continuou.

Jerónimo de Sousa criticou ainda a "abrangência muito restrita" dos "compromissos assumidos para a valorização das longas carreiras contributivas", pois "a possibilidade de reforma antecipada para trabalhadores com 48 anos de carreira contributiva ou 46 anos, em certas situações, é uma resposta que ficou muito aquém das expectativas criadas" e "muito longe da proposta do PCP" (direito à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social).

"Na concretização desse objetivo não deixaremos de colocar todo o nosso empenhamento e exigência. O PCP insiste em que quem trabalhou toda a vida tem direito a uma reforma por inteiro e sem penalizações", disse.

Lusa | em Notícias ao Minuto | Foto: Lusa

PORTUGAL | A nobreza que o Ministério Público acarinha

Isabel Moreira | Expresso | opinião

Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do seu Estatuto e da lei.

O segredo de justiça, quando determinado pelo Juiz de Instrução a requerimento do arguido, assistente ou ofendido e ouvido o MP, significa que o conteúdo dos atos do processo não pode ser divulgado nem o público pode assistir aos atos processuais. Nestes casos em que tiver sido determinado o segredo de justiça pode o Ministério Público, durante o inquérito, opor-se à consulta de auto, obtenção de certidão e/ou informação por sujeitos processuais.

A transcrição do conteúdo de “escutas telefónicas” em meios de comunicação é sempre proibida, a menos que os visados consintam expressamente na divulgação.

A violação do segredo de justiça constitui crime: “Quem, independentemente de ter tomado contacto com o processo, ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, do teor de ato de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça, ou a cujo decurso não for permitida a assistência do público em geral, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias (..)” (artigo 371º do Código Penal)

Os órgãos de comunicação social não podem a narrar o teor de atos processuais que se encontrem cobertos por segredo de justiça. Em caso algum é autorizada, sob pena de desobediência simples, a transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à prática de qualquer ato processual.

O segredo de justiça vincula todos os sujeitos e participantes processuais, bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem tomado contacto com o processo ou conhecimento de elementos a ele pertencentes, e implica as proibições de divulgação da ocorrência de ato processual ou dos seus termos, independentemente do motivo que presidir a tal divulgação.

Em setembro de 2015, o diretor do Correio da Manhã, Octávio Ribeiro, afirmou o seguinte: “o segredo de justiça é um conceito contranatura para o jornalista”, mais cuspindo que “o jornalismo atinge os seus momentos mais nobres quando investiga e trabalha à frente seja do que for”.

A “nobreza” do Correio da Manhã, uma “nobreza” acima do fundamento da República (dignidade da pessoa humana), é acarinhada pelo Ministério Público (o tal que, diz a lei, se orienta pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática).

As primeiras páginas de Octávio Ribeiro são mote para investigações por parte do Ministério Público cheias de meios humanos e cheias de ridículo.

Os tais meios humanos que o presidente do sindicato dos magistrados da investigação judicial diz não ter imediatamente após a morte de uma mulher à paulada pelo seu ex-marido.

Tudo uma nobreza.

DESPASSARADOS? MUITA PARRA E POUCA UVA… E VICENTE NÃO VEIO A PORTUGAL


Afinal, Manuel Vicente esteve ou não em Portugal?

Manuel Vicente, ex-vice-presidente angolano e um dos protagonistas da Operação Fizz, alegadamente esteve em Portugal. O Ministério Público emitiu um mandado de captura com base em supostas informações da PSP, que prefere não comentar a situação. A defesa de Manuel Vicente nega a sua presença em Portugal.

Manuel Vicente, ex-vice-presidente angolano e o principal visado da Operação Fizz, esteve ou não em Portugal no passado fim de semana? Eis a questão. A PSP supostamente terá indicado que sim; mas a defesa do também ex-presidente da Sonangol nega. A polémica está instalada.

Este domingo chegavam a público informações que davam conta de que, com base em informações da PSP, estaria em Portugal Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.

Com efeito, o tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar em Portugal o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente da acusação, segundo despacho a que a agência Lusa teve acesso.

O Ministério Público solicitou, então, ao tribunal coletivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente fosse notificado do teor da acusação e prestasse Termo de Identidade e Residência (TIR), com indicação de morada em Portugal.

Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim de semana, comunicando a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).

Recorde-se que, até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.

Ontem, a defesa do ex-presidente da Sonangol dizia estranhar a iniciativa do Ministério Público, que se terá “baseado "em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem" de Manuel Vicente a Portugal no passado fim de semana. "Estamos certos de que essas informações serão devidamente averiguadas por quem de direito", afirmaram Rui Patrício e João Lima Cluny em comunicado a que a Lusa teve acesso.

Ora, contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte oficial da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública escusou-se a prestar declarações sobre o tema, dado “que o assunto está em segredo de justiça”.

Os advogados, que afirmam terem sabido do mandado de detenção pela comunicação social, estranham também que o momento desta iniciativa do MP coincida "com a concentração do tribunal e da atenção mediática na análise dos factos e das versões dos arguidos que têm estado a depor" no julgamento que decorre em Lisboa, bem como das "provas apresentadas", "vicissitudes da investigação" e "interrogações e perplexidades" que as mesmas suscitam.

Os advogados de Manuel Vicente dizem ainda estranhar a "(in)oportunidade processual desta iniciativa do MP, quando o processo separado não está ainda sequer constituído, nem numerado e autuado (...) e mais ainda quando se encontra por apreciar em toda a sua extensão e nas suas várias implicações a resposta recente da República de Angola à carta rogatória expedida a 27 de novembro".

No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do outro caso que está a ser julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido pelo antigo vice-presidente angolano, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.

Segundo a defesa de Manuel Vicente, encontra-se também por decidir a posterior tramitação processual no processo separado a constituir, além de também estarem pendentes recursos sobre matérias relevantes em tribunais superiores.

O Notícias ao Minuto contactou igualmente a Procuradoria-Geral da República, mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta.

Notícias ao Minuto | Foto Reuters

Vicente em Portugal? Não. Desde o natal que agendou ir a São Tomé com a família!


Errar é humano, pois é. E a PSP errou ao informar o Ministério Público de que o ex-presidente de Angola vinha passear a Portugal neste passado fim de semana. Nada mais errado, Manuel Vicente estava com a barriga ao sol numa praia de São Tomé e Príncipe, acompanhado pela família. 

O passeio ao país vizinho e lusófono já estava agendado desde o natal recentemente ido. Enfim, foi um erro de informação. Estranho é que o Ministério Público não tenha confirmado a fidelidade da informação com a nossa secreta. Eles informariam corretamente, presume-se - a não se que folguem ao fim de semana. Bem, o saldo desta confusão vem em mais pormenor a seguir, no Curto que Pedro Lima, editor do Expresso faz o favor de escrever.

Há mais, muito mais, a seguir neste Curto de segunda-feira. Siga o baile das letras, parágrafos, virgulas e etc., deste Curto quase sem cafeína. Aquilo a que os avós chamavam água de lavar peúgas. Aplique-se. Leia e esforce-se por bem interpretar. Olho vivo por toda a semana, aliás, sempre de olho vivo. Os trapaceiros andam por aí em quase todas as esquinas. Por imensas vezes acontece que o que parece bem para a plebe acaba por ser pura sacanagem. Pois. (CT | PG)

Eles andam aí?

Pedro Lima | Expresso

Bom dia,

Nestes tempos em que a Justiça vai estando cada vez mais na ordem do dia – as operações Marquês, Fizz ou Lex acompanham-nos diariamente, se não é uma, é outra - comecemos pelo caricato mandado de detenção do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente. A PSP terá tido informação de que Vicente estava em Portugal, transmitiu-a ao Ministério Público e este pediu ao tribunal que julga o processo Fizz para emitir um mandato de detenção… válido apenas para o fim-de-semana. A ideia era detê-lo para o notificar da constituição de arguido e da acusação de que é alvo, já que as cartas rogatórias enviadas para Angola não estão a ter efeito…

Acontece que Manuel Vicente não andaria por aí – não estava em Portugal e sim em São Tomé - e como tal não foi possível detê-lo. A defesa do ex-vice de Angola disse estranhar esta iniciativa do tribunal atendendo a que o processo específico de Manuel Vicente, que foi separado do processo inicial, não está ainda constituído. Em causa estão acusações de corrupção e branqueamento de capitais. E muitas dores de cabeça nas relações Portugal-Angola.

Seja como for, este mandado de curta duração, que hoje já não é válido, deixa um alerta: a Justiça portuguesa não vai desistir de julgar o antigo vice-presidente angolano, ainda que a defesa continue a dizer que Vicente goza de imunidade. Mas Angola também parece não desistir de transferir o processo para a sua jurisdição. Segundo o comentador Luís Marques Mendes, ontem na SIC, Angola vai mesmo pedir a transferência oficial do processo de Manuel Vicente.

Se Manuel Vicente não esteve em Portugal, o mesmo não se aplica a Raul Schmidt Junior, um dos acusados do Lava Jato, processo que investiga o pagamento de luvas a antigos diretores da petrolífera brasileira Petrobras onde foram feitas acusações de corrupção e branqueamento de capitais.

O empresário luso-brasileiro era alvo de mandado de busca e andava por aí, numa casa no Sardoal: foi detido pela Polícia Judiciária depois de faltar às apresentações obrigatórias invocando motivos de saúde. Hoje será apresentado a um juiz do tribunal da relação de Lisboa. E deverá ser extraditado para o Brasil, algo que o seu advogado contesta.

Hoje deverá também ser conhecido o resultado das novas análises à poluição no rio Tejo que em 24 de janeiro se revelou quando a água do rio ficou coberta de espuma, resultado de descargas das indústrias da pasta de papel, junto à albufeira de Fratel.

Após alguns problemas nas amostras obtidas, que o Ministério Público está a investigar, foram feitas novas recolhas de água que foram enviadas a um laboratório certificado. A investigação conduzida pelo Ministério Público às empresas de celulose de Vila Velha de Ródão prossegue - continuemos portanto à espera de uma conclusão – e da respetiva punição dos infratores.

Eles também andam por aí a prometer um braço de ferro: o Bloco de Esquerda insiste que foram acordadas com o PS alterações importantes ao Código Laboral que ainda não avançaram, e quer que essas mudanças aconteçam até ao final do ano. Mas o governo diz que não está previsto fazer mudanças significativas no Código Laboral.

O Bloco já tinha usado, no final de 2016, uma expressão que vale a pena recordar: anunciou querer “tirar a troika das relações de trabalho” ou “destroikar as relações laborais”. Catarina Martins, a coordenadora do Bloco, diz que este tema é “o maior desafio do atual momento político”.

O governo também já tinha deixado claro que não ia mexer significativamente no Código Laboral. A ver vamos portanto até onde vai esta troca de “observações”.

Mas não foi só o Bloco a queixar-se. O PCP lembrou este fim-de-semana as más companhias com que anda o PS ao lembrar o chumbo, com o apoio do PSD e do CDS, da reposição do pagamento do trabalho extraordinário e em dia feriado proposta pelos comunistas.

O campeonato de futebol está ao rubro, com uma chuva de golos no sábado (vitórias do Porto e do Benfica por 3-1 e 5-1, contra o Braga e o Rio Ave, respetivamente) e uma escorregadela do Sporting contra o Estoril-Praia (2-0 na Amoreira) este domingo à tarde. Resultado: os três grandes estão muito próximos uns dos outros, com o Porto à frente, com 52 pontos (sendo que ainda tem um jogo a menos, ou metade, já que lhe falta cumprir a segunda parte de um jogo também com o Estoril, em que o resultado está em 1-0 a favor do Estoril). Sporting e Benfica têm agora os mesmos pontos, 50, mas o Benfica vai à frente na diferença entre golos marcados e sofridos.

Esta perda de pontos é um revés para o Sporting numa altura em que os jogos se sucedem (quarta-feira joga novamente, agora com o Porto para a Taça de Portugal e tem uma deslocação na semana seguinte ao Cazaquistão para a Liga Europa). Mas o clube é também notícia porque esta segunda-feira o seu Conselho Diretivo deverá tomar uma posição depois de o seu presidente, Bruno de Carvalho, ter ameaçado demitir-se na sequência da oposição de alguns sócios à alteração de estatutos, durante a assembleia-geral. Bruno de Carvalho voltou ontem ao tema da assembleia geral com recados ao presidente da mesa da Assembleia Geral, que critica por não ter posto ordem na reunião.

Eles andam também aí, os receios de turbulência nas Bolsas. Depois de um início de ano quente, a semana passada foi marcada por uma forte queda das ações em muitos mercados. O que nos dizem estas recentes quedas? É o princípio de uma correção mais acentuada? É uma bolha prestes a estourar? Os receios estão aí, como nota o Wall Street Journal, os alertas também. Depois de Alan Greenspan, ex-presidente da Reserva Federal, ter dito que nos Estados Unidos há duas bolhas, uma nas ações e outra nas obrigações, este fim-de-semana coube a Janet Yellen, que no final da semana deixou também de ser presidente da Reserva Federal, dizer que o facto de as avaliações dos ativos estarem tão elevadas é fonte de “alguma preocupação”. Se é uma bolha ou não, é algo a que não sabe responder. Foi numa entrevista à estação televisiva CBS.

Hoje alguns dos principais mercados asiáticos fecharam a sessão a cair: Tóquio 2,2% e Hong Kong 1,4%. Lisboa abriu a perder 0,56% com as quedas do BCP, Galp e EDP em destaque.

Há também alertas em torno das moedas virtuais, com a Bitcoin a destacar-se pela forte perda de valor. Nouriel Roubini, o economista americano que gosta de nos dar más notícias, também anda por aí a alertar para aquela que considera a maior bolha de sempre na História da Humanidade.

A chuva continua a andar pouco por aí, mas a meteorologia típica do inverno ainda abre noticiários. A semana começa com mais frio. São sete distritos – Aveiro, Coimbra, Leiria, Portalegre, Évora, Beja e Faro – em aviso amarelo por causa do frio, com algumas regiões a terem temperaturas mínimas de 7 graus negativos entre terça e quinta-feira. Lisboa e Porto estão a tomar medidas para apoiar os muitos sem-abrigo que infelizmente há nestas duas cidades.

Nos jornais de hoje, destaque para as notícias que dão conta de mudanças na área dos impostos. No Público o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anuncia que o Governo quer reavaliar todos os benefícios fiscais e que serão enviadas propostas para o Parlamento nesse sentido. Serão mudanças que terão efeito neutro, ou seja, não levarão nem a aumentos nem a descidas de impostos. Já o Jornal de Negócios conta que serão as câmaras municipais a decidir quem paga a derrama.

O QUE ANDO A LER

“Prisioneiros da geografia”, de Tim Marshall, lançado no ano passado, é um livro em que a História dos conflitos entre nações, ou dentro de regiões de uma mesma nação, é explicada pela geografia. E essa explicação é o que nos permite também projetar no futuro potenciais focos de tensão. São 10 capítulos em que o jornalista britânico apresenta, através de mapas, algumas das grandes linhas da política internacional, onde o ambiente físico que condiciona os países tem um papel crucial.

O QUE ANDO A OUVIR

Mais música portuguesa acabada de sair. Desta vez o mais recente disco de Sérgio Godinho, “Nação Valente”, 10 canções. “Não quero ver-te acorrentada / sofrendo por tudo e por nada. Há-de haver uma outra perspetiva / Há-de haver outra solução / Para esta nação tão valente / Há que ir em frente, nação valente”.

Por aqui é tudo. Continue a acompanhar a atualidade em www.expresso.pt e às 18h no Expresso Diário.

Indecisão em Timor Leste vai prolongar-se ainda vários meses


Entre os mais otimistas em Timor-Leste, o período entre agosto do ano passado e o início deste ano acabou por ter alguma utilidade, pelo menos educativa e de formação de Estado. O país pode ter ficado em suspenso – o Estado continua a ser o maior motor da economia e a desaceleração do impasse político já se começa a notar – mas apesar das críticas e até insultos nas redes sociais, os debates intensos sobre a Constituição ficaram-se pela política e pela dialética.

As autoridades registam a reduzida ocorrência de incidentes, a população continua a sua vida em quase total normalidade e o país manteve-se ativo, embora com um ritmo ligeiramente mais lento. Se fosse outrora, a tensão política que levou agora à dissolução do Parlamento e à decisão do Presidente em convocar eleições antecipadas poderia ter tido um impacto de maior tensão social.

Mas ao contrário do que aconteceu em 2006 e 2007, quando a tensão política saltou para as ruas, para a violência e para a destruição de propriedade pública e privada, hoje ninguém em Timor-Leste quer voltar a esse tempo. 

O desbloqueio da situação surgiu na semana passada quando o Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, anunciou a dissolução do Parlamento Nacional – dias depois de cumprir seis meses da eleição dos deputados, a 22 de julho – e que iria convocar eleições antecipadas. 

Perante os principais dirigentes do país, Lu-Olo disse que a dissolução do Parlamento Nacional e a convocatória de eleições antecipadas eram a solução para resolver o impasse político em Timor-Leste.

“O Presidente da República confia no povo, como o povo confiou nele. E, está convencido que o povo deve ser chamado, mais uma vez, a ajudar com o voto, a ultrapassar o desafio que se coloca à nossa jovem democracia. O Presidente conclama todo o povo a votar, em eleições parlamentares antecipadas”, afirmou. 

Para o chefe de Estado, o país não pode “continuar na situação, que já é de grave crise institucional”, sendo necessário voltar às urnas.

Dirigentes timorenses saudaram a decisão do Presidente da República em dissolver o Parlamento Nacional e convocar eleições antecipadas, considerando que era crucial não adiar mais a resolução do impasse.

Ainda assim e apesar de, publicamente, os dirigentes dos partidos da oposição terem garantido que respeitarão a decisão de Lu-Olo, horas depois, nas redes sociais, sucediam-se as críticas à decisão do Presidente da República, com jornalistas próximos da oposição a juntarem a voz à de militantes desses partidos e a questionarem a independência do chefe de Estado, que é presidente da Fretilin, o partido que lidera a coligação do Governo.

Para Mari Alkatiri, primeiro-ministro e defensor da opção das eleições antecipadas, a opção é positiva. “É uma decisão que vai ajudar a resolver os problemas, penso eu. Mas espero que seja uma decisão que abra caminho para um novo clima de entendimento”, disse o chefe do Governo, que é também secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

“Ninguém deveria estar a governar sozinho, nem pretender governar contra o sentido do voto”, disse, depois de ouvir no Palácio Presidencial a declaração de Lu-Olo. 

Questionado sobre o facto de alguns questionarem a independência do chefe de Estado – que é presidente da Fretilin -, Mari Alkatiri disse que os críticos da decisão “têm consciência de que houve bloqueio ao exercício do poder político”.

Também Mariano Sabino, líder do Partido Democrático (PD, parceiro da Fretilin no Governo), saudou a decisão, garantindo que o executivo governará em defesa da nação até ao voto e criticando os que veem a democracia apenas como uma questão numérica. 

“É uma situação difícil para Timor-Leste e para o Governo e para todos os timorenses, mas o povo tem de responder ao desafio”, afirmou.

“Quando há insultos a pessoas é antidemocrático, quando se utiliza a democracia apenas em termos numéricos é antidemocrático. A democracia não é só números, é princípio e atitude, é compromisso: o compromisso do povo na eleição compromete a existência do partido e quando o partido nega esse compromisso ao povo, a existência do partido acabou”, disse.

Do lado da oposição, os principais partidos dizem que a decisão era esperada, tendo Adérito Hugo da Costa, ex-presidente do Parlamento Nacional e atual deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) afirmado que o partido está preparado.
“Não estou desapontado. Estamos preparados para qualquer decisão, incluindo eleição antecipada”, disse, escusando-se a confirmar se a oposição concorrerá com uma aliança pré-eleitoral. 
“Depois desta decisão vamos ver a nossa posição para definir a forma como vamos participar nas próximas eleições. A máquina do partido está pronta, antes das eleições, depois das eleições, e continua a reorganizar-se para participar nas eleições”, disse.

Fidelis Magalhães, líder da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), disse que esta decisão do Presidente já era esperada. 

“Tínhamos previsto que a decisão ia ser a convocação de eleição antecipada. Continuaremos a lutar, a defender os princípios e valores democráticos e a Constituição. Estamos prontos. Pelo menos há uma decisão do Presidente”, afirmou à Lusa.

Lere Anan Timur, comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), considerou a decisão do chefe de Estado inteligente, permitindo resolver o impasse que se arrastava há algum tempo. 

“Penso que é uma boa decisão. Uma decisão inteligente. O poder é do povo e se os líderes dirigentes da nação não se entendem, então é bom regressar ao povo para eles decidirem. É a melhor decisão”, afirmou. 

Também o líder da Conferência Episcopal Timorense, o bispo Basílio do Nascimento, saudou a decisão, que considerou ser a “menos chocante” para a população. 

“Nós os timorenses temos feridas que ainda não foram saradas e tirar [o Governo] de um para dar ao outro? Ouvindo os sentimentos das pessoas penso que é a porta mais equilibrada e menos dolorosa”, disse à Lusa.

Manifestando-se esperançado em que os líderes políticos ouçam o povo, Basílio do Nascimento reconheceu o risco de a situação ter desmotivado a população a participar no ato eleitoral. 

“Nestes 15 anos, o povo timorense foi chamado a aprender rapidamente a viver em democracia, uma vez que em 15 anos, aquilo que acontece nas democracias mais desenvolvidas aconteceu em Timor-Leste. Desde as crises, até agora, é a primeira vez na história que temos a dissolução do parlamento. É uma boa lição para o povo timorense”, concluiu. 

António Sampaio-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau  02.02.2018

Autoridades eleitorais timorenses começam a preparar voto ainda sem data


Díli, 05 fev (Lusa) - As autoridades timorense já iniciaram os preparativos para as eleições antecipadas, que incluem um novo recenseamento nacional e na diáspora e uma campanha de educação cívica, embora o voto ainda não esteja agendado, disseram fontes das instituições responsáveis.

Para perceber os requisitos técnicos e a situação atual, o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, ouviu hoje o ministro da Administração Estatal, Vicente Ximenes e os responsáveis máximos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

Lu-Olo deverá ainda ouvir os partidos, podendo anunciar a data do voto antecipado ainda esta semana, o que, tendo em conta a lei eleitoral em vigor - que define um calendário total de 80 dias - colocaria o voto depois da primeira semana de maio.

A CNE e o STAE diferem na sua avaliação dos prazos, com o primeiro a preferir um voto em maio e o segundo a preferir mais tempo para os preparativos necessários.

Mesmo sem data conhecida, tanto a CNE como o STAE estão já a reativar as máquinas eleitorais que estiveram a trabalhar para as eleições presidenciais e legislativa de 2017, e sobre as quais deram hoje conta a representantes do corpo diplomático.

Alcino Baris, presidente da CNE, disse à Lusa que os preparativos já estão a ser feitos e que a proposta feita ao chefe de Estado foi de realizar a eleição em maio, fazendo cumprir o que está "definido na lei".

"A lei ajuda o nosso entendimento e para nós o melhor é o mês de maio. Cabe ao Presidente decidir. Esperamos fechar o calendário operacional e depois ajustaremos toda a atividade de acordo com isso", afirmou.

"Podemos começar assim que a data for aprovada", explicou.

Acilino Manuel Branco, diretor geral do STAE, recordou à Lusa que o prazo ideal mínimo para preparar qualquer ato eleitoral é de seis meses e que este órgão tem "cerca de 80%" das responsabilidades associadas à organização técnica do voto.

"O STAE precisa de mais tempo para fazer a preparação. Para poder votar há que fazer várias coisas, fazer novamente o levantamento dos centros de votações, recrutar oficiais eleitorais e brigadas, operadores de sistema e dar mais tempo para o recenseamento", explicou.

"Tudo isto demora no mínimo seis meses, por isso agora pedimos mais tempo", frisou, admitindo que o STAE "estará preparado para implementar qualquer decisão do senhor Presidente".

O calendário eleitoral é claro "e não se pode inventar", disse Branco, referindo que está detalhado na lei 9/2017 que define "a sequência de atividades de todo o processo", desde apresentação de candidaturas e recursos à campanha e demais aspetos da votação.

Para já, e mesmo sem data, o STAE está já a fazer o levantamento dos centros de votação - para verificar se algum dos usados a 22 de julho de 2017 terá ou não sido afetado pela época das chuvas - estando em curso o recrutamento dos brigadistas e operadores.

"Estamos já a distribuir os materiais pelos municípios e na quinta-feira lançamos em Gleno, a sul de Díli, o novo processo de recenseamento", explicou.

O Presidente da República anunciou em janeiro a dissolução do Parlamento Nacional e vai convocar eleições antecipadas como solução para um impasse político.

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