Mariana Mortágua | Jornal de Notícias
| opinião
O relatório de auditoria à Caixa
Geral de Depósitos (CGD) revelou várias irregularidades nas decisões de crédito
entre 2000 e 2015. Das 186 operações analisadas, 127 foram originadas entre
2000 e 2007. Do total, 44% das perdas de €1646 milhões, estão concentradas nos
casos em que o parecer de risco não foi seguido, sem qualquer justificação
aparente.
É exigido ao Banco de Portugal
que atue no sentido de apurar as devidas responsabilidades por estas
irregularidades, nomeadamente quanto à idoneidade dos administradores e
ex-administradores envolvidos.
Há vários antigos gestores da CGD
que se mantêm no setor financeiro, sendo que outros desempenham funções de
relevo, por exemplo na Associação Portuguesa de Bancos e no próprio Banco de
Portugal. Foi noticiado recentemente que o BCE terá tido em conta o relatório
desta auditoria para não dar o seu aval a dois ex-administradores da CGD. Norberto Rosa, que foi administrador da CGD (2004-2013), assumindo depois as
funções de consultor do Banco de Portugal (2012-2015), e de administrador da
Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal (2015-2018), não
obteve o parecer de idoneidade para integrar a administração do BCP. Como plano
B, transitou para a Associação Portuguesa de Bancos, presidida por Fernando
Faria de Oliveira, CEO da CGD (2008-2011), e presidente do Banco Caixa Geral em
Espanha (2005-2007). Por sua vez, Pedro Cardoso, administrador da CGD
(2008-2011), do Banco Caixa Geral (2005-2008), e CEO do BNU em Macau
(2011-2018), também não obteve o parecer de idoneidade a tempo de integrar a
administração do Bison Bank.
Há, no entanto, um
ex-administrador que o Banco de Portugal já garantiu que não vai avaliar: o
governador do Banco de Portugal. Carlos Costa foi administrador da CGD entre
2004 e 2006 e pertenceu ao Conselho de Crédito que aprovou, sem justificação,
várias operações que incumpriram as indicações dos pareceres de risco. Entre
elas, segundo as atas que vieram a público, encontra-se o empréstimo de €170
milhões ao empreendimento de Vale do Lobo, bem como empréstimos a Manuel Fino e
Joe Berardo para a compra de ações. Estas operações terão causado avultadas
perdas no banco público.
Como se não bastasse a sua
atuação no caso BES, o Banco de Portugal recusa-se agora a avaliador o
governador pelo seu papel na CGD. Sem avaliação não há clarificação, só há
suspeita. E um governador sob suspeita, que usa o seu estatuto para escapar ao
escrutínio, não pode ser governador.
*Deputada do BE
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