Portugal | Ao governador do Banco de Portugal não basta talvez ser idóneo

Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião

O relatório de auditoria à Caixa Geral de Depósitos (CGD) revelou várias irregularidades nas decisões de crédito entre 2000 e 2015. Das 186 operações analisadas, 127 foram originadas entre 2000 e 2007. Do total, 44% das perdas de €1646 milhões, estão concentradas nos casos em que o parecer de risco não foi seguido, sem qualquer justificação aparente.

É exigido ao Banco de Portugal que atue no sentido de apurar as devidas responsabilidades por estas irregularidades, nomeadamente quanto à idoneidade dos administradores e ex-administradores envolvidos.

Há vários antigos gestores da CGD que se mantêm no setor financeiro, sendo que outros desempenham funções de relevo, por exemplo na Associação Portuguesa de Bancos e no próprio Banco de Portugal. Foi noticiado recentemente que o BCE terá tido em conta o relatório desta auditoria para não dar o seu aval a dois ex-administradores da CGD. Norberto Rosa, que foi administrador da CGD (2004-2013), assumindo depois as funções de consultor do Banco de Portugal (2012-2015), e de administrador da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do Banco de Portugal (2015-2018), não obteve o parecer de idoneidade para integrar a administração do BCP. Como plano B, transitou para a Associação Portuguesa de Bancos, presidida por Fernando Faria de Oliveira, CEO da CGD (2008-2011), e presidente do Banco Caixa Geral em Espanha (2005-2007). Por sua vez, Pedro Cardoso, administrador da CGD (2008-2011), do Banco Caixa Geral (2005-2008), e CEO do BNU em Macau (2011-2018), também não obteve o parecer de idoneidade a tempo de integrar a administração do Bison Bank.

Há, no entanto, um ex-administrador que o Banco de Portugal já garantiu que não vai avaliar: o governador do Banco de Portugal. Carlos Costa foi administrador da CGD entre 2004 e 2006 e pertenceu ao Conselho de Crédito que aprovou, sem justificação, várias operações que incumpriram as indicações dos pareceres de risco. Entre elas, segundo as atas que vieram a público, encontra-se o empréstimo de €170 milhões ao empreendimento de Vale do Lobo, bem como empréstimos a Manuel Fino e Joe Berardo para a compra de ações. Estas operações terão causado avultadas perdas no banco público.

Como se não bastasse a sua atuação no caso BES, o Banco de Portugal recusa-se agora a avaliador o governador pelo seu papel na CGD. Sem avaliação não há clarificação, só há suspeita. E um governador sob suspeita, que usa o seu estatuto para escapar ao escrutínio, não pode ser governador.

*Deputada do BE