Angola | Que país é este?

Os polícias angolanos que assistiram, sem impedir, ao linchamento popular de dois assaltantes, sábado em Luanda, actuaram com os padrões de segurança adequados para salvaguardar a sua própria “integridade física”, segundo Mateus Rodrigues, porta-voz da Polícia Nacional. Mas, afinal, que país é este? Poderemos, com rigor e propriedade, dizer que Angola é um país, é um Estado de Direito? Não, não podemos!

Orlando Castro* | Folha 8 | opinião

Que país é este que mobiliza, para além da Polícia, a Força Aérea e a Marinha de Guerra para muscular a “Operação Transparência” e não consegue – mesmo sendo testemunha presencial – impedir ou, pelo menos, tentar impedir um linchamento popular?

Que país é este que, no balanço provisório da “Operação Transparência” faz alarde dos resultados conseguidos, pavoneando-se por terem apreendido 34.480 quilates em diamantes e 121.783 pedras preciosas, 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40 buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tractores agrícolas, 346 viaturas ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e até – repare-se – 31 bicicletas e não consegue – mesmo sendo testemunha presencial – impedir ou, pelo menos, tentar impedir um linchamento popular?

O mesmo se aplica à “Operação Resgate”, uma espécie de “lei marcial” para pôr o país em “estado de sítio”, mas que não consegue – mesmo sendo a Polícia testemunha presencial – impedir ou, pelo menos, tentar impedir um linchamento popular.

É uma vergonha, Presidente João Lourenço. O “resgate” da Nação não se pode fazer à custa da vida e da dignidade dos angolanos, sejam eles membros do Governo, zungueiras ou até mesmo criminosos. Não estamos (sejamos ingénuos) na selva. Um Estado de Direito não pode permitir linchamentos populares, ainda por cima testemunhados “in loco”, ao vivo e a cores, por polícias e cujo comportamento é justificado pela hierarquia da Polícia Nacional como forma de salvaguardar a sua própria “integridade física”.

É uma vergonha, Presidente João Lourenço. Somos todos angolanos. Sabemos que, também para si, há angolanos de primeira e de segunda (talvez até de terceira). Mas permitir que a Polícia nada tenha feito para neutralizar o ataque à kinguila e depois deixe correr o linchamento dos atacantes, é igualmente um crime.

Mais uma vez (e já começam a ser muitas), a esperança que João Lourenço nos mostrou parece esfumar-se na troca de carrascos, como sempre muito fortes com os fracos e muito fraquinhos com os fortes.

Somos ou não um Estado democrático de direito, com pluralismo de expressão e de organização política, com separação e equilíbrio de poderes dos órgãos de soberania, (…) e do respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano?

A República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do Homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas?

Faz sentido, perante o que nos vai acontecendo, dizer que a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência dos meios económicos? Ou que todos têm direito, nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário?

A Polícia Nacional é, ou não, uma instituição nacional policial, permanente, regular e apartidária, organizada na base da hierarquia e da disciplina, incumbida da protecção e asseguramento policial do País, no estrito respeito pela Constituição e pelas leis, bem como pelas convenções internacionais de que Angola seja parte?

Que país é este onde agentes da Polícia matam cidadãos indefesos (alegados criminosos já neutralizados e zungueiras, por exemplo) e, perante um linchamento popular, se limitam a assistir ao desenrolar dos crimes, como se fôssemos (se calhar somos) um país onde vigora a lei do olho por olho, dente por dente?

Como estadista de elevada craveira, segundo os seus acólitos que fazem do elogio assassino e sistemático uma forme da vida, João Lourenço vai paulatinamente seguindo, embora deforma mais maquilhada, aquela que foi a emblemática política colonial imortalizada no poema Monangambé de António Jacinto,

Por deficiência congénita e ancestral, os angolanos são de uma forma geral um povo sereno e de brandos costumes que, quase sempre, defende a tese de que mais vale um prato de fuba hoje do que um bife depois de… morreram.

Há, contudo, alguns sinais de sentido contrário que João Lourenço não vê e os seus colaboradores escondem. A dita “justiça” popular, ou mais exactamente a lei da selva, é uma bola de fogo que a todos pode queimar. Diz o Povo que se a Polícia não prende os criminosos… alguém tem de os matar. Outros acrescentam que bandido bom é bandido morto.

Será que os dirigentes da Polícia Nacional e o mais alto magistrado da Nação acreditam que é possível apagar um incêndio com gasolina? Acreditarão que as populações, quais brigadas populares, podem fazer justiça pelas suas próprias mãos? Não saberão que não adianta pedir ajuda ao leão para combater o mabeco, porque depois de matar o mabeco o leão vai nos comer?

É certo que em Angola aumenta o número dos que pensam que a criminalidade só se revolve a tiro. O rastilho mantém-se de tal forma aceso que não é despiciendo pensar-se que isso corresponde mesmo a uma estratégia do regime. Nada melhor para manter o poder cleptocrático vivo do que ter o cenário de ”guerra” pronto a entrar em combate.

*Mukandas