Hong Kong, China, 05 set 2019
(Lusa) -- A chefe do Executivo de Hong Kong garantiu hoje que a decisão de
retirar por completo a lei da extradição foi uma decisão do Governo, apoiada
por Pequim, e é um primeiro passo para ultrapassar o impasse político.
Em conferência de imprensa, Lam
lembrou que suspendeu a lei em meados de junho, dias após o início de grandes
protestos, e que em julho declarou que as emendas à lei propostas pelo seu
Governo estavam efetivamente mortas.
A governante afirmou que a
retirada formal da lei da extradição é um primeiro passo dado pelo Executivo
para que se estabeleça um diálogo com os manifestantes, de forma a que seja
encontrada uma saída para o impasse político que se vive em Hong Kong.
"Incidentes nos últimos dois
meses chocaram e entristeceram as pessoas de Hong Kong. Sentimos todos muita
ansiedade por Hong Kong, a nossa casa. Todos esperamos encontrar uma saída para
o impasse atual e para estes tempos inquietantes", já tinha afirmado na
quarta-feira, quando anunciou a retirada formal da lei.
Contudo, no mesmo dia, vários
políticos e ativistas pró-democracia, apesar de satisfeitos com a retirada da
lei, criticaram o facto de as outras cinco exigências dos manifestantes
continuarem a não ter resposta.
Um dos mais conhecidos ativistas,
Joshua Wong, que chegou a ser detido na passada semana, sublinhou que a decisão
chegou demasiado tarde.
"Em resumo, a repetida
incapacidade de Carrie Lam em entender a situação tornou este anúncio
completamente desligado da realidade. Ela precisa abordar todas as cinco
exigências", entre elas a de eleições livres no território, escreveu na
rede social Twitter aquele que é também um dos líderes do Demosisto, partido
que defende a autodeterminação de Hong Kong.
Também na quarta-feira, em
declarações à Lusa, a porta-voz do movimento pró-democracia que tem liderado os
maiores protestos em Hong Kong disse que as manifestações são para continuar.
"Os 'slogans' que têm sido
entoados nas ruas são claros. 'Cinco exigências: nem uma a menos'", disse
Bonnie Leung, que é também vice-coordenadora da Frente Cívica de Direitos
Humanos (FCDH) que reúne mais de uma dezena de partidos e organizações não
governamentais.
"Esta [a lei da extradição]
era a mais simples de responder, mas as outras quatro são igualmente importantes",
sublinhou, defendendo que "seria também simples aceitar a criação de uma
comissão de inquérito independente para averiguar a atuação da polícia"
que é acusada de usar força excessiva.
A chefe do Governo de Hong Kong
anunciou na quarta-feira a retirada da lei da extradição, que esteve na origem
dos protestos que duram há três meses no território.
Esta é a única cedência às cinco
reivindicações do movimento pró-democracia por parte de Carrie Lam, que voltou
a recusar a criação de uma comissão de inquérito independente e a amnistia aos
manifestantes detidos.
Lam disse ainda que a alteração
da denominação dos incidentes violentos, que os manifestantes exigem que não
sejam chamados de motins, depende das linhas mestras que guiam os processos
judiciais.
A governante sustentou a ideia de
que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de Governo e
para o parlamento de Hong Kong deve ser realizada num ambiente favorável e não
polarizado, sublinhando, contudo, que esse é um objetivo último inscrito na Lei
Básica.
Por outro lado, prometeu iniciar
já este mês diligências no âmbito da anunciada plataforma de diálogo com a
sociedade e prometeu o desenvolvimento de um estudo para determinar as razões
na origem das insatisfações de natureza social.
Motivados pela proposta que
permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os
protestos evoluíram para uma campanha pró-democracia, durante a qual mais de um
milhar de pessoas foram detidas, entre elas proeminentes ativistas e deputados.
Neste momento, restam quatro
reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos
protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à
violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente
eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o
parlamento de Hong Kong.
A transferência de Hong Kong para
a República Popular da China, em 1997, decorreu sob o princípio "um país,
dois sistemas", precisamente o que os opositores às alterações da lei da
extradição garantem estar agora em causa.
Tal como acontece com Macau, para
aquela região administrativa especial da China foi acordado um período de 50
anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e
judiciário. O Governo central chinês é responsável pelas relações externas e
defesa.
JMC // FPA
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