Já é conhecida a lista dos
ex-políticos que recebem subvenções vitalícias
COM LISTA DE ACESSO... FINALMENTE!
Há mais de 318 ex-políticos e
juízes do Tribunal Constitucional a receber subvenções estatais vitalícias. A
lista conta com nomes como José Sócrates e Manuel Maria Carrilho.
Caixa Geral de Aposentações
divulgou, esta segunda-feira, a lista dos ex-políticos e juízes que recebem uma
subvenção vitalícia. A lista volta agora a estar disponível publicamente - após
uma decisão do Conselho de Ministros -, depois de anos sem ser divulgada.
No total, o Estado despende pelo
menos 463 mil euros em subvenções ativas pagas na totalidade, às quais acrescem
um valor não especificado para as pensões pagas parcialmente.
A lista conta com subvenções
pagas a 318 ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional, que podem ir
desde os 883 até aos 13.607 euros por mês.
O nome na lista com a subvenção
mensal mais alta é Vasco Joaquim Rocha Vieira, antigo ministro da República
para os Açores e o último governador de Macau, a quem é atribuída, desde julho
de 2000, uma pensão de 13.607,21 euros (o documento indica, contudo, que foi
aplicada uma redução parcial a esta quantia, embora não detalhe o valor da
mesma).
No entanto, o beneficiário com a
maior subvenção vitalícia ativa e paga na totalidade é Carlos Melancia,
ex-ministro da Indústria e Tecnologia e antigo governador de Macau, que aufere
9.727,42 euros mensalmente.
De acordo com a informação
divulgada pela Caixa Geral de Aposentações, há 209 subvenções que estão a ser
pagas na totalidade, 18 que foram parcialmente reduzidas, 47 que sofreram
redução total e 44 que estão suspensas.
As subvenções mensais vitalícias
podem ser suspensas caso o beneficiário assuma um cargo público ou político
remunerado (durante o período em que exercer funções) ou se assumir uma
atividade privada com determinada remuneração. É o caso de nomes como Manuel
Alegre, Manuel Maria Carrilho, Adriano Moreira, Carlos Costa Neves, Basílio
Horta e Carlos César.
A nova lista de beneficiários das
subvenções conta com menos nomes do que aquela que foi divulgada publicamente
pela última vez, em 2016, mas integra quatro novos nomes. Miguel Macedo, o
ex-ministro da Administração Interna, Alberto Martins, ex-ministro da Justiça,
Adão Silva, ex-deputado do PSD, e José Cesário, ex-deputado do PSD (embora as
pensões dos dois ex-deputados do PSD se encontrem suspensas de momento).
Na lista divulgada surge ainda o
nome do ex-primeiro ministro José Sócrates, que recebe, desde junho de 2016,
uma pensão de 2.372,05 euros.
Entre todos os beneficiários que
constam da lista, houve apenas dois que deixaram de receber a subvenção mensal
por iniciativa própria: Luís Marques Mendes (que, desde dezembro de 2007
recebia mensalmente 3311,82 euros) e Fernando Faria de Oliveira, antigo
ministro do Comércio e Turismo (que recebia, desde dezembro de 2003, 3228,24
euros por mês).
A decisão de publicar a lista
aconteceu após um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos
(CADA) que, em 2016, deu resposta à requisição feita por uma jornalista para
consultar os dados.
Em julho, o Conselho de Ministros
aprovou um decreto-lei para garantir a publicação a lista dos beneficiários e
os valores auferidos por cada um.
A subvenção mensal vitalícia é
atribuída aos membros do Governo, ministros, deputados à Assembleia da
República, ao Governador e aos secretários adjuntos de Macau e ainda aos juízes
do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira e que tenham
exercido os cargos ou desempenhado as respetivas funções durante 12 ou mais
anos, a partir de 25 de Abril de 1974. São também atribuídas pensões aos
ex-presidentes da Assembleia da República e ex-primeiros-ministros.
Da lista agora divulgada não
constam as subvenções mensais vitalícias dos ex-Presidentes da República e dos
ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que são
atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma da
Madeira.
Rita Carvalho Pereira com Rute
Fonseca | TSF | Título PG
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