Díli, 16 nov 2019 (Lusa) - A
coligação do Governo timorense apoiou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE)
para 2020, apesar de abrir a porta a um "exercício para redução do seu
montante", segundo uma resolução aprovada hoje num encontro dominado pelas
contas públicas.
A resolução, a que a Lusa teve
acesso, nota que serão ouvidas sugestões das várias comissões parlamentares e
de cada ministério para encontrar esses eventuais cortes numa proposta que vai
na próxima semana ao debate na generalidade no parlamento.
O documento recomenda ao Conselho
Diretivo da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) a criação de uma equipa
técnica para "dar apoio técnico no âmbito da coligação, incluindo no
aperfeiçoamento da proposta" do OGE de 2020.
A resolução foi aprovada depois
de uma longa reunião da cúpula da AMP, a coligação do Governo timorense, que
ocorreu na localidade de Tibar, nos arredores de Díli.
O encontro foi suscitado para
debater, predominantemente, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para
2020 que está a ser debatida no parlamento e que tem causado polémica devido ao
seu valor e outros elementos.
O texto hoje aprovado sublinha
que com o OGE a AMP cumpre o seu objetivo de "envolver o povo no processo
de desenvolvimento nacional", destacando "recursos adequados e
eficientes".
A proposta de OGE, considera,
"responde às necessidades do povo".
A AMP sublinha ainda que o facto
do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, não dar posse a vários
membros do Governo "continuar a causar prejuízo à implementação do
programa do Governo".
A resolução defende, por isso, um
pedido de esclarecimento por escrito ao Presidente da República para justificar
o porquê de não dar posse aos membros indigitados do executivo, mostrando-se
disponível para dialogar sobre o assunto "com qualquer entidade ou
personalidade política".
Noutro âmbito a AMP pede ao
primeiro-ministro, com o apoio do Parlamento Nacional para que desenvolva todos
os esforços para "assegurar o pagamento das dívidas do Governo no setor
das infraestruturas.
E reafirma apoio à decisão de
Taur Matan Ruak sobre o papel da Unidade de Planeamento, Monitorização e
Avaliação (UPMA).
A resolução reafirma a troica de
liderança da AMP: Xanana Gusmão, presidente do Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), Taur Matan Ruak, primeiro-ministro e líder do
Partido Libertação Popular (PLP) e José Naimori, responsável do Kmanek Haburas
Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
O encontro de hoje decorreu
quando a Comissão C, de Finanças Públicas do Parlamento Nacional está a
preparar o seu relatório com recomendações sobre a proposta de OGE para 2020,
que será debatida na generalidade entre quarta e sexta-feira próximas.
Deputados da coligação do Governo
timorense querem cortar até um terço do valor da proposta de OGE, dos atuais
1,95 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), para um valor entre 1,3
e 1,6 mil milhões de dólares (1,18 e 1,45 mil milhões de euros).
O debate surge, em parte, porque
o teto final de despesa, decidido no Comité de Revisão da Política Orçamental
(liderado pelo gabinete do primeiro-ministro), ultrapassou significativamente a
proposta apresentada pelo Ministério das Finanças (MF).
O comité aprovou o aumento de 300
milhões de dólares (272 milhões de euros) na proposta inicial para o segundo
maior valor orçamental de sempre: 1,95 mil milhões de dólares (1,78 mil milhões
de euros).
Vários outros aspetos do diploma
são igualmente questionados.
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