A agência de notação financeira
Standard & Poor's melhorou o 'rating' de Moçambique, atribuindo à economia
do país uma Perspetiva de Evolução Estável.
"O Governo de Moçambique
completou uma troca de títulos de 'dívida problemática'. No seguimento dessa
resolução, estamos a melhorar o 'rating' para emissões em moeda estrangeira de
curto e longo prazo - de SD ('selective default' ou incumprimento financeiro
seletivo, em português), para CCC+/C - e afirmamos as emissões em moeda
nacional no patamar B-/B", lê-se numa nota divulgada pela agência de
notação financeira.
"A Perspetiva de Evolução
Estável equilibra, na nossa visão, os riscos associados aos elevados défices
gémeos [orçamental e de balança comercial] com as perspetivas de melhoria no
crescimento económico nos próximos 12 meses, apoiadas pelos grandes
investimentos na indústria extrativa", acrescenta-se na nota que acompanha
a retirada do país do 'default'.
A Standard &
Poor's (S&P) é a terceira das três grandes agências de 'rating' a
retirar Moçambique desta categoria de análise da qualidade do crédito soberano,
que na prática impedia que o país tivesse acesso a financiamento internacional,
dado o risco percecionado pelos investidores estrangeiros.
"Esta melhoria reflete a
resolução, dia 30 de outubro, da troca de títulos de dívida problemática",
no seguimento do acordo alcançado com os credores, mediante o qual Moçambique
troca os 726,5 milhões de dólares por novos títulos no valor de 900 milhões e
aceita pagar uma taxa de juro maior, mas diferida no tempo.
"Ao abrigo do nosso
critério, consideramos que existe um 'default' resolvido quando a troca é
aceite, mesmo se os credores que não concordaram com o acordo continuam sem
receber o valor em falta", argumenta a S&P, notando que "a partir
desse ponto, definimos o ‘rating' soberano como a nossa avaliação relativamente
à probabilidade de o país pagar a sua dívida no total e a tempo".
Dívida pública elevada
Apesar de ter completado este
processo de resolução da dívida soberana emitida em 2016, "o Governo de
Moçambique ainda enfrenta um elevado nível de dívida pública, acima dos 100% do
PIB, e tem ainda de resolver a litigância sobre a dívida detida por duas empresas
públicas não financeiras", diz a S&P, referindo-se aos empréstimos
contraídos pela Mozambique Asset Management e pela ProIndicus e fornecidos
pelos bancos VTB e Credit Suisse, no valor de quase 1,5 mil milhões de dólares
e cuja resolução está a ser analisada pelos tribunais de Londres.
"Se os tribunais decidirem a
favor do Governo de Moçambique, não vemos mais riscos a surgir destas
obrigações, mas se os tribunais decidirem contra Moçambique, os empréstimos
podem tornar-se obrigações diretas do Governo e vão provavelmente obrigar a
mais uma reestruturação desta dívida", escrevem os analistas, notando,
ainda assim, que estes empréstimos não foram analisados porque a S&P não
emite uma opinião de 'rating' sobre eles.
O 'rating' de CCC+ sobre a dívida
emitida em moeda estrangeira "reflete a nossa opinião sobre a qualidade do
crédito de Moçambique, no seguimento da recente reestruturação da dívida",
diz a S&P, considerando que "o país ainda está vulnerável e dependente
de condições empresariais, financeiras e económicas para cumprir os
compromissos financeiros".
Para os analistas, "apesar
de os compromissos financeiros parecem ser, em última análise, insustentáveis,
Moçambique não deverá enfrentar uma crise de crédito ou de pagamentos nos
próximos 12 meses".
O 'rating' de CCC+, um dos mais
baixos da escala de análise da S&P, "continua a ser limitado pelo
baixo nível de PIB 'per capita', fraca governação e instituições, grandes
défices gémeos e um elevado fardo da dívida".
Deutsche Welle | Agência Lusa
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