Os desafios da primeira ministra das Finanças de Angola

Vera Daves, a nova ministra das Finanças de Angola, foi nomeada no início de outubro. É a primeira mulher a ocupar o cargo em 44 anos de independência do país, e tem uma grande tarefa pela frente.

Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa nasceu na província de Luanda. Formou-se em economia na Universidade Católica de Angola, onde também é docente, e, aos 35 anos, é a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra das Finanças em 44 anos de independência de Angola.

O jurista Manuel Pinheiro caracteriza a governante como "uma pessoa de fácil comunicação e que vem desempenhando vários cargos no aparelho governativo".

Entre os cargos exercidos pela nova ministra está o de administradora executiva da Comissão de Mercado de Capitais, entre 2014 a 2016, e de presidente da Comissão de Mercado de Capitais, de setembro de 2016 a outubro de 2017.  

Antes de ser nomeada ministra, Vera Daves foi secretária de Estado para as Finanças e Tesouro. Rendeu no cargo Augusto Archer de Sousa Mangueira, que ocupa agora a pasta de governador da província do Namibe, no sul do país.

Guiné-Bissau | Nuno Nabian reage à morte de manifestante em protestos

Nuno Gomes Nabian, também candidato às eleições presidenciais na Guiné-Bissau, reagiu neste domingo (27.10) aos acontecimentos dos protestos deste sábado em Bissau, e que resultaram em um morto e feridos.

O líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que partilha a governação com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusa as autoridades policiais de "execução" de um manifestante este sábado (26.10) na sequência de uma manifestação reprimida pelas forças da ordem.

Nuno Gomes Nabian, que também é candidato às eleições presidenciais apoiado pelo seu partido, reagiu neste domingo (27) em conferência de imprensa aos acontecimentos de sábado em Bissau:

"O que aconteceu nesta marcha é um plano premeditado e uma ordem de mandar matar. É grave. É aquilo que chamamos de excesso de força ou brutalidade da força da ordem, o que não é normal numa sociedade que tentamos construir. Este irmão [manifestante] foi executado. Inalou o gás, perdeu o fólego, desmaiou. Segundo informações, a polícia chegou e meteu-o arma no pescoço até à morte. É ordem para matar as pessoas, para não se manifestarem. Por isso, os mandantes desta ordem têm que ser responsabilizados".

Guiné-Bissau | "Repressão de protesto agrava desconfiança sobre processo eleitoral" - PR

Presidente da Guiné-Bissau diz que repressão de protesto agrava desconfianças sobre processo eleitoral e que o Governo não está a servir aos interesses da nação. Neste sábado, um homem morreu durante protestos em Bissau.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pronunciou-se neste sábado (26.10), após incidentes numa manifestação de oposição, que resultaram na morte de um cidadão guineense, e disse que a repressão do protesto em Bissau agrava a discórdia e as desconfianças sobre o processo de preparação das presidenciais e que o Governo não está a servir os interesses da nação.

"A mortífera violência da repressão policial contra uma marcha pacífica de cidadãos indefesos, que não constituía uma ameaça à segurança, nem às instituições ou à propriedade, representa uma disrupção que se afasta vertiginosamente dos valores que temos promovido, semeando mais crispação e discórdia, agravando as desconfianças em relação ao processo de preparação da eleição presidencial", afirmou José Mário Vaz, numa mensagem à nação.

Na mensagem, o Presidente disse que na Guiné-Bissau "não pode haver mais quero posso e mando, nem para um Governo que dispõe aleatoriamente do direito à vida dos cidadãos". "Um Governo que não só não garante a segurança dos cidadãos, como violenta e abusivamente põe em causa a segurança e a integridade física dos nossos irmãos, não está a servir os interesses da nação guineense", acrescentou.

José Mário Vaz sublinhou em seu discurso que, na semana passada, tinha advertido o Governo a "assumir a responsabilidade plenas pelos seus atos" pela "forma fraturante como vem conduzindo matérias tão sensíveis e determinantes para o futuro" do país. Na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro denunciou uma tentativa de golpe de Estado e envolveu um dos candidatos às presidenciais.

Julian Assange pode não viver até ao final do processo de extradição

– O silêncio conivente dos media e dos jornalistas corporativos é ensurdecedor
– O caso de Assange é uma infâmia maior que o affaire Dreyfuss
– É uma tentativa de assinalar aos jornalistas as consequências de publicar informação relevante

Craig Murray [*]

Fiquei profundamente abalado ao testemunhar os acontecimentos no Tribunal de Magistrados de Westminster, segunda-feira 21 de Outubro. Todas as decisões foram tomadas às pressas, mal ouvindo os argumentos e objecções da equipa jurídica de Assange, por uma magistrada que nem sequer pretendia estar a ouvi-las.

Antes de entrar nesta ausência flagrante de um processo justo, a primeira coisa que devo observar foi a condição de Julian. Fiquei muito chocado com o peso que o meu amigo perdeu, com a velocidade com que o seu cabelo caiu e com a sua aparência de envelhecimento prematuro e muito rápido. Ele está também a coxear de forma muito pronunciada, o que nunca vi antes. Desde a sua prisão, ele perdeu mais de 15 kg de peso.

Mas sua aparência física não era tão chocante quanto sua deterioração mental. Quando lhe pediram para dizer o nome e data de nascimento, ele lutou visivelmente por alguns segundos para se lembrar de ambos. Chegarei ao conteúdo importante de sua declaração no final do processo no devido tempo, mas a sua dificuldade em fazê-la era muito evidente; foi uma verdadeira luta para ele articular as palavras e concentrar-se na sua linha de raciocínio.

Até então, sempre fui discretamente céptico em relação àqueles que alegavam que o tratamento de Julian representava tortura – mesmo depois de Nils Melzer , relator especial da ONU sobre tortura, o afirmar – e céptico em relação àqueles que sugeriam que ele poderia estar sujeito a tratamentos de drogas debilitantes. Porém, depois de ter participado em julgamentos no Uzbequistão de várias vítimas de tortura extrema e de ter trabalhado com sobreviventes da Serra Leoa e de outros lugares, posso dizer que ontem mudei de ideias completamente: Julian exibiu exactamente os sintomas de uma vítima de tortura trazida para a luz, particularmente em termos de desorientação, confusão e verdadeira luta para reivindicar o livre arbítrio através da névoa de uma extrema debilidade adquirida.

TODO O MUNDO É UM ATIVISTA RUSSO

A América riu dos comentários de Hillary Clinton sobre Tulsi Gabbard, mas as ideias de Hillary se encaixam perfeitamente na tendência dominante do pensamento intelectual americano.

Matt Taibbi*

21 de outubro de 2019 - Information Clearing House  --   Hillary Clinton , não muito tempo atrás, foi nomeada pelo Partido Democrata para as primárias democratas e teve algumas palavras bem escolhidas sobre o estado da política americana na sexta-feira.

"Não estou fazendo nenhuma previsão, mas acho que eles (os russos)  estão de olho em alguém que está atualmente nas primárias democratas e a estão preparando para ser candidata a um terceiro", disse Clinton em um podcast com o ex-assessor de Barack Obama; David Plouffe. "Ela é a favorita dos russos."

Clinton parecia estar falando sobre a congressista do Havaí Tulsi Gabbard, uma veterana de combate. Ela não terminou, atacando, também, a ex-candidata do Partido Verde Jill Stein:

A Jill Stein, também, é um património russo ... Sim, ela é um património russo - quero dizer, totalmente. Eles sabem que não podem vencer sem um candidato de terceiros. 

Ela passou a falar sobre Donald Trump:

"Não sei o que Putin tem sobre ele, seja pessoal ou financeiro ... presumo que seja".

Hillary Clinton é insana. Ela, também, não está longe da tendência dominante do Partido Democrata, que vem seguindo a mesma linha há anos.

Na internet, eles querem neutralizar a revolta

Em conferência, especialista em vigilância adverte: empresas e Estado alimentam megassistema de segurança construído com nossos dados. Ele vai além da repressão: inclui táticas de distrações digitais para controlar corações e mentes

Marco Weissheimer, no Sul21 | em Outras Palavras

Em março de 1968, após a publicação de As Palavras e as Coisas, Michel Foucault falou em uma entrevista sobre como estava em curso a criação de uma sociedade de notação e de monitoramento. Algumas décadas antes do surgimento da internet e das redes sociais, Foucault identificou traços de um fenómeno que acabou assumindo dimensões globais e, hoje, atravessa as nossas vidas de modos que sequer percebemos bem. No final da década de 60, o filósofo francês identificou o surgimento de uma sociedade onde tudo estava sendo registado, o inconsciente, a sexualidade, sonhos, desejos, praticamente todas as dimensões da vida diária das pessoas. Uma das características da cultura contemporânea, assinalou, era o desenvolvimento de um sistema de notação universal.

Professor de Direito e de Ciência Política na Columbia University, de Nova York, Bernard Harcourt iniciou sua conferência, segunda-feira à noite (21), no 10º Congresso Internacional de Ciências Criminais, citando essa reflexão de Foucault que, em certo sentido, antecipou características que hoje se tornaram marcas de uma sociedade cada vez mais digital. O regime de datação universal vem sendo potencializado ao máximo pelas novas possibilidades tecnológicas. Trata-se de saber tudo, sobre cada um de nós, o tempo todo. Com o Teatro do prédio 40 lotado, Harcourt abriu o ciclo de conferências do Congresso promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, que tem como tema “Memória e Ciências Criminais”.

O mundo que está sendo construído nesta nova era digitalizada, no entanto, ao invés de promessas de emancipação, vem se apresentando com um horizonte sombrio onde a vigilância e a repressão por parte do Estado são práticas quotidianas e crescentes. Essa nova era digitalizada, afirmou Bernard Harcourt, capturou os circuitos políticos, sociais e profissionais, embutindo uma nova tecnologia de notação que permite uma exploração de dados pessoais permanente, insidiosa e invasiva. Todos, rigorosamente todos os nossos movimentos na internet, destacou, são anotados e organizados. Do mais simples ‘like’ de uma postagem no Facebook às pesquisas que fazemos no Google, tudo está sendo registrado, gerando dados, perfis e algoritmos.

Muita gente, assinalou o professor e pesquisador da Columbia University, descreve essa era como uma via que amplia os nossos acessos à verdade. Para Harcourt, porém, estamos longe disso. Pior, talvez na direção oposta. Esses sistemas de coleta de dados, defendeu, não nos dão a verdade, mas um sistema de exercício de poder e de dominação. A situação se agrava na medida em que tudo isso ocorre com a nossa entusiasmada colaboração. Vivemos uma sociedade expositiva, onde nós expomos livremente nossas informações mais íntimas e pessoais a um complexo sistema de segurança. Citando mais uma vez Foucault (“A Sociedade Punitiva, 1973) e Guy Debord (“A Sociedade do Espetáculo”), Harcourt observou que um dos traços definidores da modernidade é a transformação do espetáculo em vigilância.

Portugal | Um Governo à medida do país?

Domingos De Andrade* | Jornal de Notícias | opinião

Um primeiro-ministro, 19 ministros, 50 secretários de Estado. Setenta ao todo. E comece-se a somar o que aí vem. Chefes de gabinetes, adjuntos, adjuntos dos adjuntos, assessorias e adjuntos das assessorias.

Perante os grandes desafios com que Portugal se confronta, identificados e dissecados, uma economia débil, pouco diversificada e aberta, a ameaça de mais uma crise internacional, uma dívida externa incomportável e interna, das famílias, fundada no consumo, insustentável, o país a envelhecer e sem soluções que estanquem a hemorragia, um tecido social profundamente empobrecido, o estafado interior desertificado e as escandalosas assimetrias regionais, António Costa responde com um Governo de dimensões dificilmente explicáveis.

Para um Governo gigante, ambições gigantes? As fronteiras diluídas entre pastas não auguram nada de bom, a começar nos ministérios da Coesão Territorial e o da Modernização do Estado e da Administração Pública, com este último a ficar com competências como a descentralização, que pela lógica deveriam pertencer ao primeiro, mas a lógica aqui importa pouco, e a acabar no do Planeamento, que tem também, como o da Coesão, a missão de gerir os fundos europeus. Pode parecer boa política, como parece o Ambiente ficar com as florestas, mas teme-se que no fim da história se acabem a diluir responsabilidades e a fazer de conta que se faz muito para não fazer nada.

E é uma pena. Contrariamente ao que à primeira vista parece, António Costa tem um quadro parlamentar que lhe permitiria finalmente avançar com algumas reformas estruturais para o país, desde a da Justiça, ao SNS, ou à Segurança Social, e olhar com seriedade para o urgente investimento público, e sem as quais dificilmente deixaremos de andar aflitos e de crise em crise.

A Esquerda, a quem já prometeu o aumento do salário mínimo, não o deixará cair até que pelo menos o centro-direita se reorganize e estanque o crescimento da extrema-direita. O PSD, enquanto for de Rui Rio, já se disse disponível para a discussão das grandes reformas. E o presidente da República quer continuar a ser o artífice da estabilidade.

Costa pode é não querer, mas isso, usando a expressão de Marcelo no discurso da tomada de posse, só ele é que sabe.

*Diretor

Portugal | Jerónimo: Aumento do salário mínimo para 750 euros "é insuficiente"

O secretário-geral do PCP afirmou hoje que "é insuficiente" a meta do primeiro-ministro, António Costa, de aumentar o salário mínimo para 750 euros, em 2023, e prometeu que o partido estará sempre no "combate por novos avanços".

"Ouvimos António Costa defender a meta de 750 euros para o ano de 2023, mas nós continuamos a dizer que é insuficiente e isso vê-se na nossa proposta de 850 euros. Vamos continuar a nossa luta", afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista falava num comício no salão dos bombeiros do Seixal, no distrito de Setúbal, onde criticou a meta assumida hoje por António Costa para o novo Governo e reafirmou a "emergência nacional que constitui o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores".

Nesta intervenção, Jerónimo de Sousa lembrou que hoje há "uma situação política diferente daquela que se apresentava há quatro anos", com a tomada de posse do Governo minoritário do PS.

Ainda assim, frisou que "a estabilidade política garante-se dando resposta aos problemas nacionais" e que, se o PS tivesse obtido maioria absoluta, "ela não seria um fator de estabilidade, mas sim instabilidade para a vida, os direitos e rendimentos do povo português".

Portugal | Atenção aos relógios. Hora mudou esta madrugada - menos uma

A hora legal voltará depois a mudar a 29 de março de 2020, marcando a mudança para o regime de verão.

Portugal atrasou os relógios uma hora na madrugada domingo (27), dando início ao horário de inverno, conforme indica o site do Observatório Astronómico de Lisboa (OAL).

Na madrugada de domingo (27 de outubro) em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, às 02h00 os relógios foram atrasados 60 minutos, passando para a 01h00.

Na Região Autónoma dos Açores, a mudança foi feita à 01h00 da madrugada de domingo passando para as 00h00.

A hora legal voltará depois a mudar a 29 de março de 2020, marcando a mudança para o regime de verão.

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.

TSF | Lusa | texto atualizado por PG

Português está a sobreviver muito mais do que se esperava em Timor-Leste -- Ramos Horta

Praia, 26 out 2019 (Lusa) - O antigo chefe de Estado de Timor-Leste José Ramos-Horta sublinhou a "seriedade" de Portugal quando se optou pelo português como língua oficial no país, notando que a língua evoluiu muito mais do que se esperava.

Numa resposta a uma pergunta durante uma "entrevista de vida" realizada no âmbito da terceira edição da Morabeza - Festa do Livro, promovido na cidade da Praia pelo Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde, Ramos-Horta referiu que o português é um dos três pilares da identidade timorense, a par da língua nacional tétum e da religião católica.

O antigo chefe de Estado lembrou que no último ano da missão civilizadora portuguesa apenas 7% dos timorenses falavam o português, mas que essa percentagem é atualmente de 30% dos pouco mais de 1.2 milhões de pessoas.

"O português está a sobreviver muito mais do que se esperava em Timor-Leste", considerou, frisando que, nos últimos dez anos, a língua de Camões "já se infiltrou muito" no tétum, a língua nacional oral.

"O Portugal antigo, antes do 25 de abril, fez muito pouco, ou quase nada, pelo português em Timor. Se hoje o português está a expandir em Timor, é graças à seriedade com que Portugal responde à nossa decisão estratégica de utilizar o português como língua oficial", enfatizou.

Hong Kong: MNE chinês critica violência que diz ser apoiada por forças estrangeiras

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Yi criticou ontem “a violência pura e simples” dos manifestantes em Hong Kong, afirmando que foi “encorajada por forças estrangeiras”, em entrevista à agência de notícias francesa AFP.

“O que se passa hoje em Hong Kong não tem nada a ver com manifestações pacíficas. É violência pura e simples. São actos inaceitáveis em qualquer país”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Yi, evocando “manifestantes que atacam transeuntes”, a polícia e “paralisam os transportes”.

O chefe da diplomacia chinesa afirmou à AFP que “há forças estrangeiras que encorajam esse género de violência nas ruas com o objectivo de desestabilizar Hong Kong, de semear o caos (…) para destruir o progresso histórico alcançado com a aplicação da política ‘um país, dois sistemas’”. “Posso dizer-vos que tais acções nunca serão bem-sucedidas”, afirmou.

Wang Yi afirmou-se igualmente convicto de que “o governo da região administrativa especial conseguirá restabelecer a ordem social e o respeito pelo Estado de direito em conformidade com a lei” e que, com o apoio de Pequim, Hong Kong “vai continuar a aplicar a política de Um País, Dois Sistemas”. “Neste momento, o mais importante, e para o que mais precisamos de apoio, é o fim da violência, restabelecer a ordem económica e gerir os assuntos relacionados com o Estado de direito”, disse. Wang Yi sublinhou que “nenhum descontentamento pode servir de pretexto para a violência”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês criticou ainda que “certos meios de comunicação social estrangeiros, num desprezo total pela realidade, classifiquem essa violência de ‘movimento democrático e pacífico’ e não hesitam em classificar a acção da polícia como violenta”. “Se essas alegações podem ser entendidas como a realidade, como é possível imaginar que ainda exista justiça no mundo?”, interrogou-se o ministro.

A contestação social que se vive em Hong Kong desde o início de Julho foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de emendas à lei de extradição, que o Governo de Carrie Lam já retirou formalmente, em resposta a uma das exigências apresentadas pelos manifestantes. Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo.

Ponto Final (Macau) |  Lusa | Imagem: EPA

Tropas em Hong Kong? “Pequim não é estúpida!”, diz Regina Ip Lau Suk-yee

“Fala-se muito da hipótese de a China enviar tropas para Hong Kong, mas Pequim não é assim tão estúpida”

É uma das todas poderosas da política de Hong Kong, e do partido pró-Pequim, que serve de apoio ao Governo de Carrie Lam. Regina Ip foi a primeira mulher a desempenhar cargos ao mais alto nível no Governo da RAEHK, como secretária da Segurança. 

Em entrevista ao PONTO FINAL (Macau), fala de uma conspiração orquestrada pelos manifestantes para obrigar Pequim a entrar na cidade, e assim os que protestam poderem argumentar que são vítimas de uma repressão sangrenta como a que aconteceu em Tiananmen, em 1989. Ip não acredita que isso vá acontecer. Pelo caminho, refere várias vezes que Hong Kong não é a China. “Continuo a dizer, não nos confundam com a China interior”.

Regina Ip Lau Suk-yee tem quase 70 anos, mas a energia e a determinação que põe em cada palavra não o revela. Esta mulher já foi quase tudo na vida política de Hong Kong, e tem sido apontada como uma possível sucessora de Carrie Lam, caso haja a decisão de esta ter de abandonar a liderança do Executivo. O nome assusta algumas pessoas do campo democrata, que afirmam que o nome de Ip traria ainda mais pessoas para as ruas por medo de um reforço de iniciativas legislativas para reforçar a segurança. Aliás, a mulher que fundou e actualmente lidera o “New People´s Party”, foi secretária da Segurança, entre 1998 e 2003. Nesse ano, demitiu-se depois de ter tentado passar a lei de Segurança Nacional, uma norma que criminalizaria a sedição e a traição à pátria. Uma contestação popular fortíssima inviabilizou a iniciativa. Em entrevista ao PONTO FINAL, Regina Ip revela o que, na sua opinião, correu mal em Hong Kong, e fala de uma geração perdida na relação com a história e cultura chinesas. Aponta a falta de referenciais, quer na escola, quer em outras dimensões da vida em sociedade, como as responsáveis do fenómeno. E conclui que houve “lavagem cerebral” anti-China, na Internet e nas salas de aulas, a este grupo de jovens. Em relação à gestão da crise, apesar das críticas a Lam, diz que o Governo já foi tão longe quanto podia ir no campo negocial, e não põe de lado o endurecimento de medidas de repressão se a violência continuar nas ruas. Em relação a 2047, percebe o pânico que possa gerar a algumas pessoas em Hong Kong, mas alerta que “as preocupações dos jovens não vão diminuir se destruírem lojas, e baterem em pessoas inocentes que discordem deles. Essa não é a solução”. 

     

O que correu mal em Hong Kong para que, 22 anos após a transferência de soberania, tenhamos uma sociedade mais polarizada do que nunca?

Um conjunto de coisas correram mal. Não só em termos da estrutura do Governo, mas também das políticas do Executivo. Estas duas dimensões da vida de Hong Kong pararam na era pré-1997. O mundo mudou radicalmente com a globalização, o avanço da tecnologia, e o crescimento da economia na China interior. Mas a maneira do Governo de actuar e as políticas mantiveram-se muito conservadoras, e, portanto, ineficazes para acolher as mudanças que aconteceram. Por exemplo, o Governo não desenvolveu medidas efectivas que conseguissem lidar com a crise aguda que vivemos de terrenos e de habitação. O preço das casas em Hong Kong é muito caro, temos praticamente os valores mais altos do mundo. É uma situação difícil para os mais jovens, uma vez que até para alugar uma pequena casa se torna complicado. Temos um número muito grande de pessoas à espera de ter acesso a habitação pública. Há 200 mil pessoas a viver em cubículos subdivididos, em condições muito degradantes. E em termos globais, nós temos o coeficiente de Gini mais desigual entre as economias desenvolvidas. Os jovens sentem-se frustrados, porque há menos mobilidade social para eles do que para a minha geração, quando a economia de Hong Kong crescia a grande velocidade. Portanto, há uma vasta paleta de assuntos…

Hong Kong | Protestos obrigam a reforço policial de mil agentes reformados

Hong Kong, China, 27 out 2019 (Lusa) - A polícia de Hong Kong planeia reforçar-se com mil agentes aposentados para aliviar a pressão ao nível de pessoal devido aos violentos protestos que duram há quase cinco meses, noticiou hoje o jornal South China Morning Post.

Este seria o maior reforço policial desde que as autoridades começaram a chamar polícias reformados em agosto.

"O destacamento dos ex-polícias não se limitará a [trabalhos como] varrer filmagens das câmaras de segurança, mas será organizado de acordo com as nossas necessidades operacionais", explicou uma das fontes citadas pelo diário e Hong Kong.

Ou seja, "poderiam ser colocados na linha de frente para lidar com manifestantes, se necessário, dependendo de suas habilidades e experiência", acrescentou a mesma fonte.

A polícia de Hong Kong tem cerca de 30 mil elementos e aguarda o financiamento do Governo para avançar com a campanha de recrutamento.

De acordo com documentação interna obtida pelo jornal, os anúncios de abertura de vagas vão ser publicados em novembro, com o processo de seleção a principiar no final do mês, devendo os 'novos' polícias iniciarem funções em março de 2020.

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