PAIGC, que apoiou a candidatura à
Presidência de Domingos Simões Pereira, considera que a decisão do Supremo é um
"passo gigantesco e favorável à democracia". CNE promete cumprir
formalidades pedidas pelo tribunal.
A Comissão Nacional de Eleições
(CNE) da Guiné-Bissau disse esta segunda-feira (13.01) que a ata de apuramento
nacional dos resultados, pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça, "foi
junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas".
O Supremo
referiu num acórdão divulgado no domingo que, sem a ata, não tem como
conhecer o "mérito da causa", depois de o candidato presidencial
apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC), Domingos Simões Pereira, ter interposto um recurso, alegando fraude na
segunda volta.
Mas a CNE promete agora cumprir
com as formalidades exigidas: "Em face das exigências impostas pelo
Supremo Tribunal de Justiça, no que tange ao cumprimento das formalidades, a
CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião",
anunciou a comissão.
O acórdão do Supremo Tribunal de
Justiça deixou o PAIGC satisfeito. Em reação, António Óscar Barbosa, que leu o
comunicado do partido, disse que a decisão dos juízes constitui "um passo
gigantesco e favorável à democracia", tal como o "início do fim da
fraude" eleitoral.
"Saudamos ainda a decisão
soberana do Supremo Tribunal de Justiça por repor a disputa eleitoral ao
patamar da igualdade e transparência, indispensáveis para que a lisura do
processo seja o único alicerce que sustente os números finais apurados",
afirmou Barbosa. "Alertamos a todos que a luta democrática continua e
apelamos a todos os amantes da democracia dentro do país e além-fronteiras que
mantenham a vigilância e mobilização."
Impasse continua
A candidatura de Umaro Sissoco
Embaló ainda não se pronunciou sobre o acórdão, mas deverá fazê-lo esta
terça-feira (14.01), enquanto várias vozes defendem que o pronunciamento do
tribunal não deu razão a nenhuma das partes.
Para o jurista Luís Peti, o
acórdão é claro: "Ainda não temos vencedor dessas eleições, nem em
provisório nem em definitivo, até que se resolva esta questão, que é uma
formalidade fundamental para que se valide os resultados eleitorais".
"Porque é que não houve uma
ata de apuramento nacional, que devia ser assinada pelos membros permanentes da
CNE e pelos mandatários dos candidatos? Se foi uma falha técnica, é muito
grave. Entretanto, existem os números divulgados pela CNE, mas que se afiguram
como números que estão algures, porque não foram técnica nem juridicamente
validados, pelo que os resultados eleitorais também não existem",
acrescenta Peti em entrevista à DW África.
Domingos Simões Pereira, o
perdedor da segunda volta das presidenciais de 29 de dezembro, segundo os dados
divulgados pela CNE, denunciou um conjunto de alegadas irregularidades no
escrutínio, desde "atas sínteses falsas, com carimbos e assinaturas
diferentes" a uma suposta disparidade entre os números de votantes e de
inscritos.
Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche
Welle, em 13.01.20
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