A Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) inicia o ano de 2020 reforçando metas
estabelecidas em sua criação, em 1975, e buscando aprofundar objetivos comuns
aos 15 Estados* que a compõem.
Com base nos princípios de
desenvolvimento e integração económica, os Chefes de Estado e Governo da CEDEAO
desenvolveram um documento em 2007, composto por metas gerais e diretrizes
específicas para os Estados-membros. O documento, designado como Vision 2020, está pautado na construção de um espaço
regional coeso, fundamentado na boa governação, em um mercado integrado,
circulação de pessoas, entre outros fundamentos.
Em termos gerais, esta abordagem
é definida como a transição de uma Organização centrada nos Estados, para uma
CEDEAO desenvolvida para atender a população da região. Dentre todos os
aspectos mencionados, a criação de um mercado unificado por uma moeda comum, com
entrada em vigor em 2020, tem sido amplamente debatida.
A adesão de uma nova moeda, além
das questões económicas, interage também com a vinculação ao passado colonial.
Este é o caso das ex-colónias francesas no continente africano e da Guiné
Bissau, que possuem o Franco CFA (Colonies Françaises de l’Afrique) como moeda
comum.
Oito países que utilizam esta
moeda darão início à transição dentro na Comunidade (Benim, Burkina
Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger, Senegal e
Togo), uma vez que esta se dará no âmbito da União Monetária e Económica do
Oeste Africano.
O anúncio ocorreu no final do mês
de dezembro de 2019 e se deu concomitantemente com a visita oficial do
Presidente da França, Emmanuel Macron, à Costa do Marfim e Níger. Historicamente,
o Franco CFA foi uma reformulação da moeda colonial, desenvolvida em 1945, no contexto da ratificação do Tratado de Bretton
Woods. Esta moeda é regulada pelas políticas monetárias do Banco Central
Europeu em conjunto com o Banco Central dos Estados do Oeste Africano e o
Tesouro Francês.
Denominada ECO, a nova moeda da
África ocidental pretende facilitar as trocas comerciais entre os Estados e
contribuir para a estabilidade e desenvolvimento de forma independente.
Contudo, aspectos específicos da sua adequação têm ampliado as discussões sobre
uma mudança efetiva no sistema entre os Chefes de Estado e Governo, setor
privado e Academia.
Apesar de o ECO nesta fase
inicial manter-se atrelado ao Euro, as diretrizes fixadas no Franco CFA não serão
aplicadas, tal como a manutenção de 50% das reservas dos Estados Africanos da
Zona do Franco no Tesouro Francês. Do mesmo modo, a França, com estas
alterações, não terá mais representação no Banco Central dos Estados da África
Ocidental.
Cédulas de Euro
A manutenção da vinculação com o
Euro gera opiniões controversas quando questionada a efetiva independência da
economia do Oeste africano e a viabilidade de uma integração económica plena,
livre de ingerências. O Governo de Gana, que considera a adesão da moeda um passo importante
para a integração regional, advoga que uma taxa de câmbio flexível seria um
sistema mais adequado que o atrelamento ao Euro. Cabo Verde, por sua vez, não emitiu oficialmente sua
posição quanto a adesão ao ECO. Todavia, o arquipélago mantém estreitas
relações com a União Europeia e utiliza o Dólar norte-americano e o Euro nas
suas trocas comerciais sem significativos impactos.
Observa-se que, conceitualmente,
a desvinculação com a moeda que remete ao passado colonial representa um passo
significativo para a reafirmação da soberania regional, tendo em vista as
relações históricas do continente africano com o continente europeu. Contudo, a
projeção de adesão completa da nova moeda por todos os Estados da região ainda
dependerá de uma série de adequações, além da disponibilidade política dos
países em investir na construção de um sistema regional que favoreça a todos de
forma equânime.
Lauriane Aguirre - Colaboradora
Voluntária | em Ceiri News
Imagem: Banco Central dos Estados
do Oeste Africano / Wikipedia
Nota:
* Estados-membros da CEDEAO:
Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné Bissau,
Libéria, Mali, Níger, Nigéria, República da Guiné, Serra Leoa, Senegal e Togo.
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