Instância máxima da justiça
guineense reitera que CNE deve apresentar os documentos feitos após os
apuramentos regionais e nacional. CNE diz que já esgotou os “seus poderes”.
O Supremo Tribunal de Justiça
(STJ) da Guiné-Bissau esclareceu na terça-feira (21.01) que em nenhum momento
exigiu a recontagem dos votos da segunda volta das eleições presidenciais. A
instância máxima da justiça guineense insiste, no entanto, que as atas
de apuramento devem ser apresentadas pela Comissão Nacional de
Eleições (CNE).
O STJ entende que está seguindo o
que determina a Lei Eleitoral da Guiné-Bissau. Segundo as regras do pleito, uma
ata deve ser redigida imediatamente após o apuramento nacional. A lei também
orienta que um exemplar da ata seja enviado aos órgãos de soberania até 24
horas depois da conclusão do apuramento nacional.
Segundo a instância máxima da
justiça guineense, tais procedimentos não foram cumpridos.
Outra determinação não cumprida,
conforme os esclarecimentos do STJ, refere-se ao momento de início do
apuramento nacional. A lei prevê que os trabalhos de apuramento nacional dos
resultados iniciem imediatamente após a receção das atas de apuramento regional
e ocorram ininterruptamente até a conclusão.
"Devia-se terminar o
trabalho com ata assinada e comunicada aos órgãos da soberania. Esta parte não
foi cumprida e é isso que o Supremo [Tribunal de Justiça] pediu à CNE para
cumprir. A decisão do STJ é para cumprir", disse o porta-voz do STJ, Salmo
Vieira.
STJ e CNE em impasse
Na passada sexta-feira (18.01) -
numa aclaração do acórdão da contestação eleitoral apresentado pelo PAIGC - o
STJ disse que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve voltar ao princípio
das operações do apuramento nacional.
O documento do Supremo, no
entanto, suscitou diferentes interpretações.
Os apoiantes do candidato do
Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos
Simões Pereira, consideraram que a justiça teria ordenado a recontagem dos
votos a nível nacional.
A confusão fez o STJ convocar uma
conferência de imprensa nesta terça-feira (21.01). "Não se falou da
recontagem, mas sim que a operação de apuramento nacional dos resultados não
foi conclusiva e pediu-se à CNE para que respeite a lei e cumpra com o que está
na lei", esclareceu Vieira.
O Partido da Renovação Social
(PRS) - que apoiou Umaro Sissoco Embaló na segunda volta – disse que o STJ
tenta desestabilizar o país.
"A nossa responsabilização
começa a partir do Supremo Tribunal de Justiça e responsabilizamos todos os
juízes conselheiros, principalmente o seu presidente, Paulo Sanhá, porque não
podemos permitir que se crie confusão, pânico e instabilidade, das quais o país
está farto", declarou o vice-presidente do PRS, Jorge Malú.
Num comunicado assinado pelo seu
presidente, José Pedro Sambú, a CNE divulgou que, "com a notificação dos
resultados eleitorais aos órgãos da soberania e aos candidatos concorrentes e
consequente elaboração e fixação de edital,
esgotou, legal e definitivamente, todos os seus poderes" (sic).
Informações desencontradas
Ao longo deste processo,
circularam informações de que militares teriam sequestrado o presidente da CNE,
José Pedro Sambú, obrigando-o a adulterar e anunciar os resultados eleitorais a
favor de Umaro Sissoco Embaló. Mas o chefe de Estado Maior General das Forças
Armadas, general Biaguê Na Natan, negou as acusações.
"A Polícia de Ordem Pública
e a Guarda Nacional vigiam o presidente da CNE. Se os militares o sequestraram,
a missão de segurança da CEDEAO [ECOMIB] não reagiu, o Ministério do Interior
não reagiu, e o Presidente tem também a sua família, que não reagiu. E como os
militares o levaram ao quartel ficando com ele durante três dias e o governo
não reagiu?”, questiona Na Ntan
O general garante que não haverá
"perturbação da paz” por parte dos militares, e revelou ainda ter sido
convidado, em 2016, para dar golpe de Estado ao governo de José Mário Vaz. Na
Natan diz que negou a solicitação, embora não dissesse de quem teria partido o
"convite”.
Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche
Welle
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