O Parlamento Europeu (PE)
reconheceu como eurodeputados os dirigentes independentistas catalães Oriol
Junqueras, Carles Puigdemont e Toni Comín, segundo uma notificação interna
citada hoje pela agência Efe.
A decisão do PE surge apesar da
resolução da Junta Eleitoral Central (JEC) espanhola, que determinou que Junqueras,
preso em Espanha e condenado a 13 anos de prisão por sedição e desvio de fundos
públicos, não pode ser eurodeputado.
Na notificação citada pela Efe,
o PE precisa que o reconhecimento dos políticos independentistas como eurodeputados será efetivada durante
a sessão plenária que começa em 13 de janeiro.
No entanto, o texto precisa que o
seu estatuto de eurodeputados tem efeitos desde 02 de julho de
2019, quando começou a atual legislatura, que termina em 2024.
"Após a sentença do Tribunal
de Justiça da União Europeia de 19 de dezembro de 2019, durante a
sessão plenária de 13 de janeiro de 2020, o Parlamento Europeu tomará
nota da eleição como membros do Parlamento Europeu" de Antoni Comín, Oriol Junqueras e Carles Puigdemont,
"com efeito desde 02 de julho de 2019", pode ler-se no
documento citado pela Efe.
No dia 19 de dezembro, o
Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o independentista catalão Oriol Junqueras deveria
ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade
parlamentar desde a proclamação dos resultados das eleições europeias.
O acórdão seguiu-se a um recurso
interposto pelo político eleito nas europeias de 26 de maio passado,
que viu a Justiça espanhola negar-lhe em junho permissão para deixar
o estabelecimento prisional para jurar a Constituição espanhola e ocupar o seu
assento no Parlamento Europeu (PE).
Segundo o Tribunal, se a Justiça
espanhola -- no caso, o Supremo Tribunal - considerava necessário manter Junqueras em
prisão preventiva, deveria ter solicitado sem demoras o levantamento da sua
imunidade parlamentar junto do PE.
A mesma sentença também
beneficiou o ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont e
o seu ex-conselheiro Toni Comín, fugidos na Bélgica e que ainda não foram
condenados, ao contrário de Junqueras.
Com efeito, no dia 20 de dezembro, Puigdemont e Comín obtiveram
uma acreditação provisória como eurodeputados e iniciaram o
processo para serem reconhecidos como membros de pleno direito.
Na passada sexta-feira, a JEC espanhola
decidiu que Junqueras não pode ser eurodeputado por estar
condenado, "por sentença transitada em julgado, a uma pena privativa de
liberdade".
No entanto, no domingo, Junqueras pediu àquela entidade
que não execute a resolução que o impede de ser eurodeputado porque
irá recorrer para o Supremo Tribunal.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: Reuters
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