Díli, 24 jan 2020 (Lusa) - O
segundo partido da coligação do Governo timorense remeteu hoje para as
competências do Presidente de Timor-Leste uma solução para a crise política no
país, causada pelo chumbo ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020.
"A Constituição da República
atribui ao senhor Presidente a competência para encontrar uma solução. E seja
qual for essa solução, o PLP concorda e apoia. A solução é competência do
senhor Presidente e o PLP não tem qualquer preferência", disse hoje Abrão
'Mate Resto', primeiro vice-presidente do Partido Libertação Popular (PLP), do
primeiro-ministro Taur Matan Ruak.
Uma delegação do PLP, segundo
força da coligação do Governo, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP),
esteve hoje reunida durante cerca de uma hora com o Presidente da República,
Francisco Guterres Lu-Olo.
"Toda a gente acompanhou que
na semana passada o Orçamento Geral do Estado (OGE) chumbou. O Presidente
convidou os partidos para informarmos sobre a situação atual na sequência do
chumbo", explicou.
Remetendo sempre a solução para o
chefe de Estado, o dirigente do PLP recusou a clarificar a situação atual da
própria AMP, tendo em conta os votos de abstenção e contra do seu maior
partido, o CNRT, que levaram ao chumbo do OGE.
Essa votação levou o
primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, a afirmar na segunda-feira que a AMP
"já não existe", ainda que formalmente nenhum passo tenha sido dado
dentro da coligação para formalizar esse divórcio, especialmente tendo em conta
que a AMP se apresentou como coligação pré-eleitoral e obteve maioria absoluta
nas eleições antecipadas de 2018.
Questionado pela Lusa sobre se o
PLP vai formalizar qualquer pedido de dissolução da coligação, Abrão Mate Resto
não respondeu, recordando apenas os princípios de fundação da coligação.
"A plataforma desde o início
assentou em princípios: os partidos são aliados no parlamento nacional e
garantem que votam a favor do programa do Governo, segundo que vota a favor do
Orçamento Geral do Estado (OGE) e terceiro que apoiam leis estruturantes",
afirmou.
"Vocês acompanharam a
situação em 2018 e 2019, os orçamentos foram aprovados. Mas em 2020 o orçamento
foi chumbado. O Acordo é claro. Mas entregamos ao Presidente decidir a
solução", considerou.
O Presidente da República Lu-Olo
convocou um conjunto de encontros com os partidos com assento parlamentar,
juristas, ex-combatentes, sociedade civil e confissões religiosas, num processo
que termina a 04 de fevereiro com a convocatória do Conselho de Estado.
Na quinta-feira Lu-Olo recebeu
uma delegação do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), maior
força da AMP, e uma delegação do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan
(KHUNTO), terceira força política.
Recebeu ainda os partidos mais
pequenos no Parlamento Nacional, a União Democrática Timorense (UDT) e a Frente
Mudança (FM), cada um com um deputado.
Hoje está ainda previsto o
encontro com a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin),
maior partido com assento parlamentar, atualmente na oposição.
ASP//MIM
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