Organizações pela transparência
em Portugal elogiaram o congelamento das contas de Isabel dos Santos e de
pessoas ligadas à empresária angolana: "Medida necessária, mas já devia
ter sido tomada”.
Organizações da sociedade civil
saudaram o congelamento
dos bens de mais de 30 contas de Isabel dos Santos em bancos do país.
O marido da empresária angolana, Sindika Dokolo, sua sócia, Paula Oliveria, e
seus advogados, Mário Leite da Silva e Jorge Brito Pereira, também tiveram
contas arrestadas. O montante em causa mantem-se em segredo de justiça.
A Transparência e Integridade –
Associação Cívica (TIAC Portugal) considera que esta é "uma excelente
notícia para Angola” e "uma boa notícia para a luta contra a corrupção em
Portugal”. A diretora executiva da organização, Karina Carvalho, considera que
a decisão indica que os "acordos de cooperação” entre Portugal e Angola
"estão a dar frutos”.
Para Carvalho, são "sinais
que essa cooperação está ativa e a funcionar, mas é importante que ela se
estenda para além de Isabel dos Santos”. A integrante da TIAC Portugal acha que
se trata de um "bom sinal”, a circunstância das contas estarem congeladas,
mas é importante garantir que o proveito da venda das participações de Isabel
dos Santos em Portugal não reverta para ela própria, que retorne a Angola e aos
angolanos.
"Eu acho que é importante
igualmente garantir que situações como esta não aconteçam no futuro, e que o
Banco de Portugal - enquanto entidade de supervisão - consiga de uma forma
definitiva estabilizar os mecanismos de controlo e de supervisão de forma a que
pessoas politicamente expostas não possam continuar a roubar ilicitamente os
fundos dos seus países”, disse.
Os prejuízos causados por Isabel
dos Santos aos cofres do Estado angolano rondam 2 mil milhões de euros, segundo
o Supremo Tribunal de Angola. O integrante da Plataforma de Reflexão
Angola, Manuel Dias dos Santos, considera que se trata de uma decisão que
deveria ter sido tomada há muito tempo.
Dias dos Santos acredita que é
uma forma de prevenir que ativos sejam transferidos para fora do território
português. "Um dos grandes dramas deste tipo de circunstâncias é a forma
como os capitais podem facilmente fluir de um espaço geográfico para outro.
Acho que esta medida é para todos os efeitos uma medida necessária e que, no
meu ponto de vista e do ponto de vista da Plataforma de Reflexão, já devia ter
sido tomada”, considera o ativista.
Dias dos Santos questiona os
meios usados pelo Estado angolano para a recuperação dos capitais que,
segundo ele, estariam a ser transferidos para o exterior de forma
"imoral".
"Será a forma como
institucionalmente o Estado angolano vai procurar chegar a esses recursos
saídos do país que vai determinar aquilo que serão ações futuras ou não”, disse.
Questões pendentes
Karina Carvalho acha que outras
questões devem ser respondidas, por exemplo, quando faz alusão a um relatório
do Banco de Portugal sobre o Eurobic retido na gaveta desde 2015. Carvalho
adverte que é preciso perceber o que falhou na ação da supervisão relativamente
à aplicação das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e do
financiamento do terrorismo.
"Europa e Portugal têm
responsabilidades massivas em termos de branqueamentos de capitais e
financiamento do terrorismo, mas também em termos de direitos humanos. É
importante garantir que o dinheiro essencial para o desenvolvimento sustentável
das nações mais pobres do mundo não cheguem à Europa desta forma”, disse.
A Transparência e Integridade
Portugal, a Plataforma de Reflexão Angola e o Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa promovem uma mesa redonda, nesta quarta-feira (12.02),
para debater precisamente a dimensão do Luanda Leaks e o alcance da corrupção
em Angola e Portugal.
O arresto ordenado pela justiça
portuguesa envolve contas nos bancos EuroBic, BPI, Millennium BCP e Caixa Geral
de Depósitos. A decisão judicial desta terça-feira surge três semanas após o
encontro entre o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, e
sua homóloga portuguesa, Lucília Gago, em Lisboa.
João Carlos (Lisboa) | Deutsche
Welle
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