O Executivo angolano apresentou
mais quatro propostas de lei "urgentes" para o pacote autárquico.
Deputado da UNITA diz que Governo quer inviabilizar as eleições autárquicas
previstas para este ano.
O deputado Raúl Danda, da União
Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da
oposição angolana, criticou as quatro novas propostas de lei apresentadas com
caráter de urgência pelo Governo para regulamentar as eleições autárquicas.
Os diplomas foram introduzidos
num momento em que a Assembleia Nacional já discutia outras duas propostas do
pacote legislativo autárquico, noticiou na quarta-feira (04.03) o Novo Jornal.
Segundo Raúl Danda, esta é uma tentativa do Executivo de inviabilizar a
realização das eleições autárquicas ainda em 2020.
"Isso mostra que, de facto,
o Presidente da República [João Lourenço] e o seu partido MPLA [Movimento
Popular de Libertação de Angola] não estão com vontade de fazer as eleições
autárquicas este ano", afirmou Danda em declarações à DW África.
Foram apresentadas no
Parlamento quatro propostas de lei, que tratam do regime geral da
cooperação inter-autárquica, do estatuto dos titulares dos órgãos
autárquicos, dos símbolos das autarquias e do regime de formulários
das autarquias. As quatro propostas deverão ser discutidas na generalidade
ainda este mês para depois, em abril, serem analisadas na especialidade.
"O Presidente prometeu, e
todos os angolanos sabem, que haveria eleições autárquicas em 2020",
sublinhou Raúl Danda. "Quando devíamos olhar para questões ligadas ao
registo eleitoral, em vez de discutirmos essas questões, o Presidente da
República continua a produzir leis", critica.
Lourenço tem de convocar as
eleições autárquicas com uma antecedência de 90 dias, segundo os termos da
Constituição. Como as eleições em Angola têm geralmente lugar entre agosto e
setembro, para evitar o período das chuvas, a convocação tem que ocorrer até
maio, afirmou o deputado da UNITA. A direção do partido da oposição ainda se
vai pronunciar oficialmente sobre os diplomas adicionais apresentados pelo
Governo.
Deputado do MPLA nega
O deputado João Pinto, do MPLA,
rejeita que as novas propostas legislativas tenham sido apresentadas
para adiar a realização das eleições autárquicas.
"Além do pacote já aprovado,
há outros diplomas para garantir que as autarquias funcionem, como por exemplo
o Estatuto dos Autarcas. É preciso que se criem estes mecanismos jurídicos para
a proteção e garantia da autonomia destes entes", afirmou, citado pela
agência noticiosa Angop.
No entanto, Raúl Danda, do
partido do Galo Negro, nota que o Presidente João Lourenço mudou de
discurso nos últimos tempos: "No encontro que teve com o presidente
da UNITA [Adalberto Costa Júnior, a 5 de fevereiro], dizia que [2020] foi
apenas uma data indicativa, o que não é verdade".
"Temos leis que já entraram
desde o ano passado e o travão foi sempre por parte da direção da Assembleia
Nacional, que é do MPLA. Se não fosse assim, isso já teria sido discutido desde
o ano passado e aprovado também", conclui Danda.
Thiago Melo, kg | Deutsche Welle
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