CNRT confirma em conferência nacional coligação de maioria parlamentar em Timor-Leste

Díli, 07 mar 2020 (Lusa) -- O Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segunda força política no parlamento timorense, confirmou hoje numa curta conferência nacional a sua participação numa renovada coligação de maioria parlamentar.

A decisão foi tomada por unanimidade e aclamação no encontro que decorreu na sede do CNRT onde participaram o presidente do partido, Xanana Gusmão, o secretário-geral, Francisco Kalbuadi Lay, entre outros dirigentes do partido.

O texto da declaração final explica que o partido delibera que a nova aliança tem como base a coligação que apoia o atual Governo, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), mas apenas com dois dos seus elementos, o próprio CNRT e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

De fora fica o Partido Libertação Popular (PLP), do atual primeiro-ministro, já que, como explica o texto final, o próprio Taur Matan Ruak apresentou já a sua demissão como primeiro-ministro, depois de afirmar que a AMP "já não existe".

Somam-se quatro outros partidos para um total de 34 dos 65 deputados do parlamento.

Adérito Hugo, da comissão de jurisdição do partido, recordou um dos pontos do acordo da coligação inicial da AMP que determina que "a Aliança de Mudança para o Progresso, dura desde o seu registo definitivo junto do Tribunal de Recurso até ao 30.º dia posterior ao da data de posse do primeiro-ministro do VIII Governo".

Na prática, explicou, a Aliança de Maioria Parlamentar de 2018, que deu lugar à Aliança de Mudança para o Progresso, regressa à sua identidade original, renovada e com mais membros.

Dionísio Babo, presidente da Comissão Diretiva Nacional do partido, disse que a "composição da AMP continua com o CNRT e KHUNTO e não incluir o PLP, que afirmou o afastamento do partido" da aliança.

Agora, explica o texto, o CNRT "reafirma a posição de manter a aliança de maioria paramentar com o KHUNTO como uma nova aliança de maioria parlamentar com a vontade política do PD, UDT, PUDD e FM".

A nova aliança, sublinha, permite "criar uma nova conjuntura política para ultrapassar o impasse político em Timor-Leste", tendo Adérito Hugo sublinhado a "responsabilidade moral e política do CNRT contribuir para o processo".

Carmelita Moniz, deputada e membro da comissão jurídica do CNRT, disse que "o PLP não pode ser obrigado a ficar na coligação depois de dizer que a AMP já não funciona".

A conferência nacional realizou-se depois de na sexta-feira o presidente do CNRT, Xanana Gusmão, acompanhado dos presidentes das restantes cinco forças políticas da coligação, terem apresentado a nova aliança ao Presidente da República.

Nesse curto encontro o chefe de Estado Francisco Guterres Lu-Olo disse que os partidos da coligação tinham de cumprir vários critérios, nomeadamente tendo em conta o previsto na lei de partidos políticos.

Esse diploma define que a criação de coligações exige que a aliança "seja aprovada pelos Congressos ou Conferências Nacionais dos partidos políticos que as formarão, com indicação concreta do âmbito e finalidade dessas coligações, frentes ou movimentos".

Ainda que a declaração não o mencione, Carmelita Moniz comentou o facto dessas exigências do Presidente da República não terem sido colocadas aquando da coligação que apoiou o VII Governo -- Fretilin e PD -- em 2017.

"Infelizmente isso aconteceu só para um partido, o CNRT, porque na realidade, em 2017, quando era a coligação entre o PD e a Fretilin, o Presidente não se preocupou com estes requisitos formais", disse.

"Para nós isso é uma inconsistência da posição do Presidente da República. Ainda assim, como é o Presidente que vai decidir sobre este impasse, nós consideramos que temos obrigação de cumprir o pedido de sua excelência. Mesmo que a mesma coisa não tenha acontecido com outros partidos", afirmou.

Além do CNRT, a coligação -- que integra 34 dos 65 deputados do parlamento nacional - inclui ainda os cinco deputados do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) e os cinco do Partido Democrático (PD).

Fazem ainda parte da nova coligação os três deputados dos partidos mais pequenos no parlamento, Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático, Frente Mudança e União Democrática Timorense.

Os restantes partidos devem concluir ainda este fim de semana os processos formais para confirmar a nova aliança.

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